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- Resolução nº 07 de 2016 por adm, em 27/01/2020 16h34
- Resolução nº 07 de 2006 por adm, em 27/01/2020 16h34
- Decreto nº 07 de 2009 por adm, em 18/01/2023 08h06
- Nomeia membros do CAE.
- Portaria nº 07 de 2020 por adm, em 20/01/2023 09h32
- Nomeia servidores e dá outras providências.
- Resolução nº 07 de 2012 por adm, em 16/09/2022 14h52
- Devolve recursos financeiros a Prefeitura Municipal.
- Decreto nº 07 de 2016 por adm, em 02/12/2022 10h41
- Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
- Decreto nº 07 de 2015 por adm, em 13/01/2023 15h07
- Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
- Decreto nº 07 de 2007 por adm, em 18/01/2023 14h18
- Decreta feriados municipais e dá outras providências.
- Portaria nº 07 de 2004 por adm, em 26/01/2023 13h56
- Institui ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal.
- Portaria nº 07 de 2005 por adm, em 26/01/2023 10h00
- Institui ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal.