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- Lei Complementar nº 02/2005 por adm, em 27/01/2020 21h28
- Resolução nº 02 de 2012 por adm, em 16/09/2022 14h49
- Regulamenta a recomposição dos subsídios dos Vereadores de que trata a Resolução nº 02, de 25 de março de 2008, e contém outras disposições.
- Decreto nº 02 de 2007 por adm, em 18/01/2023 14h17
- Nomeia membros do CMDCA.
- Resolução nº 02 de 1975 por adm, em 01/11/2022 14h20
- Fixa a remuneração para o Vereador.
- Portaria nº 02 de 2007 por adm, em 09/02/2023 14h04
- Exonera servidores e dá outras providências.
- Decreto nº 02 de 2008 por adm, em 18/01/2023 09h11
- Decreta feriados municipais e dá outras providências.
- Decreto nº 02 de 2011 por adm, em 17/01/2023 14h03
- Decreta feriados Municipais e dá outras providências.
- Decreto nº 02 de 2017 por adm, em 01/12/2022 10h35
- Decreta feriados Municipais e dá outras providências.
- Portaria nº 02 de 2009 por adm, em 25/01/2023 15h30
- Nomeia comissão de controle interno exercício de 2009.
- Portaria nº 02 de 2021 por adm, em 20/01/2023 09h25
- Nomeia servidor e dá outras providências (Josiana Pires Ferreira).