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Lei nº 1777 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
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Lei nº 1132 de 1999: por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 980.
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Lei nº 1176 de 2000: por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 1139/99.
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Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022): por adm — publicado 30/06/2021 — última modificação 06/04/2022 08h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 2618 de 2025 (Altera LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026): por adm — última modificação 23/10/2025 10h26
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
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Projeto de Lei n° 33 de 2025: por adm — última modificação 09/06/2025 14h22
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".
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Lei nº 2288 de 2021: por adm — publicado 27/04/2021 — última modificação 06/04/2022 08h37
Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
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Projeto de Lei nº 11 de 2019: por adm — publicado 10/04/2019 — última modificação 27/01/2020 16h23
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Lei nº 1259 de 2001: por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1200/2001.
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Lei nº 984 de 1996: por adm — última modificação 25/09/2024 15h24
Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
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