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Lei nº 2442 de 2023
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por adm
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última modificação
03/08/2023 14h38
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Minuta de Lei n° 51 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h52
"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.l.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam elou processam produtos de origem animal no Município de [nome do município]/MG, e dá outras providências,"
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Lei nº 2305 de 2021
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por adm
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publicado
08/09/2021
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última modificação
06/04/2022 08h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de Saúde Pública - Covid-19, transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2491 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Projeto de Lei nº 62 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 61 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Lei nº 1247 de 2001
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por adm
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última modificação
01/07/2022 11h08
Autoriza abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 10.000,00 da outras providências (para cobertura de despesas do Projeto “Roda Moinho”, que visa o atendimento de crianças desnutridas de 0 a 6 anos e geração de renda para as mães).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2001
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16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal (Exercício de 2018)
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por adm
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publicado
21/09/2018
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última modificação
21/09/2018 19h30
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2018
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Lei nº 2466 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h29
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Projeto de Lei nº 07 de 2025
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por adm
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última modificação
07/02/2025 16h31
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2025
