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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
26/06/2025
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última modificação
26/06/2025 15h06
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Sobre a Câmara
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Notícias
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
26/06/2025
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
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por adm
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publicado
18/12/2020
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última modificação
18/12/2020 15h57
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2020
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Projeto de Lei nº 22 de 2022
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publicado
31/03/2022
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última modificação
07/04/2022 15h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do plantão médico, no valor de R$36.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 08 de 2022
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publicado
02/02/2022
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última modificação
04/02/2022 14h26
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel situado na Rua Bethânia, s/n - Bairro Dom Bosco, lote nº 01 da quadra 07).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 03 de 2022
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por adm
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publicado
11/01/2022
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última modificação
27/01/2022 11h30
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$600.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Lei nº 1285 de 2002
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por adm
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última modificação
01/07/2022 10h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 99.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa para viabilizar o acabamento da Escola nucleada de Forquilha e aquisição de veículo e carteiras escolares com recurso da QESE – Quota Estadual Salário Educação).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2002
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Projeto de Lei nº 47 de 2021
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por adm
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publicado
04/11/2021
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última modificação
05/11/2021 11h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços Especializados à Saúde, no valor de R$350.003,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Lei nº 1651 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 16h00
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias e demais estabelecimentos de credito, incluindo o banco postal e casa lotérica, prestadora de serviços a Caixa Econômica Federal, de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2008
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Projeto de Lei nº 69 de 2025
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por adm
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última modificação
21/08/2025 16h14
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor — SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e do Consumidor — CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — FMDC, e dá outras providências.
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