Resultado da busca por lei

3049 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream MINUTA DA ATA RETIFICADA
por adm última modificação 19/03/2025 08h37
Localizado em Processo Legislativo / Editais / Editais de 2025
Arquivo Windows icon Lei nº 427 de 1975 - Estatuto do Servidor Público
por adm última modificação 25/09/2024 15h32
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
Localizado em Leis / Estatuto do Servidor Público
Arquivo PDF document SEI_TJMG12640608CalendrioCORREIO.pdf
por adm última modificação 24/03/2023 11h45
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document AVISODEREVOGAODELICITAO.pdf
por adm última modificação 21/12/2023 10h36
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do dia / Publicações nos Editais
Informativo da Câmara Municipal de Minas Novas
por adm publicado 28/02/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Cemig publica edital para seleção de projetos desenvolvidos nas áreas do esporte e fundo do idoso
por adm publicado 09/03/2023
Fonte: CEMIG
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Índice de Resoluções do Legislativo
por adm publicado 28/03/2019 última modificação 10/02/2025 08h30
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Resoluções do Legislativo
Arquivo object code ETP/AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RETIFICAÇÃO
por adm última modificação 18/03/2025 16h59
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06/2025/CMMN
Localizado em Processo Legislativo / Editais / Editais de 2025
Índice de Decretos Municipais de 1973 a 2025
por adm publicado 25/03/2019 última modificação 24/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis, Decretos, Resoluções e Portarias / Decretos Municipais
Arquivo PDF document copy_of_DiriodosMunicpiosMineiros.pdf
por adm última modificação 16/11/2023 16h00
Localizado em Sobre a Câmara / / Ordens do dia / Publicações nos Editais