Câmara Municipal de Minas Novas/MG

Decreto nº 54 de 2007: por adm — última modificação 18/01/2023 14h43
Dispõe sobre regulação da Lei Complementar nº 02, de 30/11/2005, e dá outras providências.
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Decreto nº 05 de 2019: por adm — publicado 24/01/2019 — última modificação 07/11/2022 10h57
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2171 de 26/11/2018 e dá outras providências.
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Decreto nº 42 de 2018: por adm — publicado 13/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h57
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei nº 1733/2010.
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Decreto nº 64 de 2014: por adm — última modificação 17/01/2023 09h57
Regulamenta o art. 89 da Lei nº 426, de 30/05/1975, e dá outras providências.
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 03/06/2022 — última modificação 03/06/2022 15h19
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06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 23/03/2023 — última modificação 30/05/2023 09h51
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05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 04/03/2022 — última modificação 04/03/2022 14h46
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Decreto nº 79 de 2005: por adm — última modificação 19/01/2023 09h35
Regulamenta a Lei nº 1743, de 16/11/2005, que criou o fundo municipal do estudante universitário.
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Portaria nº 63 de 2023: por adm — publicado 28/08/2023 — última modificação 15/09/2023 10h21
Suspende servidor com fulcro no art. 188 da Lei Complementar nº 03/2008 (Fabiana Rocha de Macedo).
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Lei nº 1579 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
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