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Projeto de Lei nº 37 de 2021
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por adm
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publicado
24/08/2021
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última modificação
27/08/2021 09h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder Contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19 - Transferência de Recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 37 de 2022
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por adm
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publicado
02/08/2022
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última modificação
10/08/2022 09h38
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 37 de 2023
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por adm
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última modificação
18/05/2023 16h47
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Lítero Musical "Euterpe Conceição" e dá outras providências (R$16.500,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 37 de 2024
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por adm
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publicado
26/07/2024
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última modificação
31/07/2024 10h27
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 1.676,55m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 38 de 2017
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por adm
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publicado
13/09/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Altera o Plano Municipal de Educação, anexo I e II, de modo a acrescentar data nas estratégias definitivas na Lei nº 2006/15 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 38 de 2018
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por adm
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publicado
21/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$89.000,00
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 38 de 2019
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por adm
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publicado
13/11/2019
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 38 de 2021
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por adm
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publicado
16/09/2021
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última modificação
17/09/2021 15h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 38 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h43
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 38 de 2023
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por adm
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última modificação
30/05/2023 11h15
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho - "Chico de Chiquito").
Autor: Vereador Gustavo Luiz Coelho Rodrigues
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