Câmara Municipal de Minas Novas/MG

01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 16/01/2023 — última modificação 30/05/2023 09h53
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10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 24/05/2022
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18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2019): por adm — publicado 25/10/2019 — última modificação 22/11/2019 11h43
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Promulgação da Lei nº 1579 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
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14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024): por adm — publicado 23/08/2024
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01ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal (Exercício de 2018): por adm — publicado 18/01/2018 — última modificação 14/06/2018 11h03
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05ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 10/03/2023 — última modificação 30/05/2023 09h51
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Portaria nº 66 de 2020: por adm — publicado 03/09/2020 — última modificação 30/01/2023 09h26
Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor do Recurso Emergencial destinado a ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
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Decreto nº 59 de 2021: por adm — publicado 10/06/2021 — última modificação 04/11/2022 14h20
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e dá outras providências.
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Decreto nº 60 de 2010: por adm — última modificação 17/01/2023 14h53
Regulamenta o fundo municipal de Preservação do patrimônio cultural, criado pela Lei nº 1672, de 25 de Maio de 2010.
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