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Projeto de Lei nº 38 de 2024
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por adm
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última modificação
31/07/2024 10h29
Dispõe sobre a criação de escolas municipais do projeto "Mãos Dadas" - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 39 de 2017
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por adm
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publicado
04/10/2017
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última modificação
24/05/2024 09h15
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$115.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 39 de 2018
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por adm
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publicado
21/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$44.500,00
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 39 de 2019
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por adm
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última modificação
27/01/2020 16h25
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Bairro Olaria e dá outras providências (Rua Renato Sena Camargos).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2019
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Projeto de Lei nº 39 de 2021
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por adm
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publicado
27/09/2021
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última modificação
01/10/2021 11h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição, do Fundo Estadual de Saúde - Resolução SES/MG nº 7544, de 15 de junho de 2021, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior , no valor de R$75.185,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 39 de 2022
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por adm
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publicado
23/08/2022
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última modificação
24/08/2022 14h48
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 39 de 2023
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por adm
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publicado
02/06/2023
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última modificação
21/06/2023 11h20
Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 39 de 2024
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por adm
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última modificação
30/07/2024 15h45
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia).
Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 40 de 2017
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por adm
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publicado
03/10/2017
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última modificação
27/01/2020 16h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2017
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Projeto de Lei nº 40 de 2018
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por adm
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publicado
30/08/2018
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última modificação
27/01/2020 16h27
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
