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Arquivo Resolução nº 003 de 1985
por adm — última modificação 01/11/2022 10h34
Fica reajustada a partir de julho de 1985, a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, observadas as disposições contidas na Lei Complementar nº 25, modificada pela Lei Complementar nº 38 de 1979, bem como a Lei Complementar nº 45 de 1983.
Localizado em Leis / … / Resoluções do Legislativo / Resoluções do Legislativo de 1985
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por Interlegis — última modificação 10/03/2025 15h06
Arquivo Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2017
por adm — publicado 16/08/2017 — última modificação 27/01/2020 16h32
Institui o Código Tributário do município e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2017
Arquivo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43 de 2018
por adm — publicado 31/08/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Estima a receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2018
Arquivo Veto a Lei nº 1756 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h55
Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Veto ao Projeto de Lei nº 48 de 2020
por adm — publicado 07/12/2020 — última modificação 18/12/2020 14h15
Veto ao Projeto de Lei nº 48 de 2020, que fixa o subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito para o mandato 2021/2024 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2020
Arquivo Veto ao Projeto de Lei nº 50 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
Veto parcial ao art. 1º, da Lei nº 2124/2017.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2017
Arquivo Veto às Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 11 de 2019
por adm — publicado 30/07/2019 — última modificação 27/01/2020 16h24
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2019
Arquivo Veto do Projeto de Lei n° 01 de 2025
por adm — última modificação 31/03/2025 16h07
MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS MG - GABINETE DO PREFEITO - MENSAGEM DE VETO NO 01/2025
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações ) / Projetos de Lei de 2025
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