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Arquivo Lei nº 1018 de 1997
por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Disciplina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 11745, de 16 de janeiro de 1995.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1997
Índice de modificações e alterações na Lei Orgânica do Município de Minas Novas
por adm — publicado 02/04/2019 — última modificação 25/09/2024 15h29
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
LOA - Lei Orçamentária Anual
por adm — publicado 26/12/2022 — última modificação 26/12/2022 15h41
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 1739 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
Modifica o art. 24 da Lei nº 426 de 30/05/1975 e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1875 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1849 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
Altera dispositivo da Lei nº 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 2094 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2017
Arquivo PDF document Lei nº 2143 de 2018
por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2200 de 2019
por adm — publicado 30/07/2019 — última modificação 09/06/2022 14h35
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2019
Arquivo Lei nº 590 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 549, de 09 de julho de 1980.
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