07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 04 de abril, no plenário da Casa Legislativa. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, dando seguimento à apreciação de importantes matérias legislativas, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 25/2025 — "Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 28/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 29/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 30/2025 — "Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências".

• Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".

• Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 26/2025 — "Altera a Lei nº 2.276/2021, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas/MG e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 27/2025 — "Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos aposentados e pensionistas municipais e dá outras providências".

• Projeto de Lei nº 31/2025 — "Autoriza o executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - HBJ, no valor de R$ 15.000,00, e dá outras providências".

Ao final da reunião, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população de Minas Novas. A participação da comunidade é sempre essencial para o fortalecimento da democracia e da representatividade municipal.