08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

por adm — publicado 23/04/2025 08h29, última modificação 23/04/2025 08h29
08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

A 08ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas, referente ao exercício de 2025, foi realizada no dia 22 de abril, no plenário da Casa Legislativa. Na oportunidade, os vereadores se reuniram para deliberar sobre importantes proposições que impactam diretamente o município. A sessão teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, seguindo os trâmites legais e regimentais da Casa, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

  • Projeto de Lei nº 32/2025 — Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos de transporte, entrega de mercadorias e hospedagem no município de Minas Novas e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 33/2025 — Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes matérias:

  • Projeto de Lei nº 25/2025 — Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal à Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, com área de 200 m², e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 28/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 190.000,00, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 29/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 71.000,00, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 30/2025 — Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública, no valor de R$ 26.000,00, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 35/2025 — Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.094.780,00 e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº 36/2024 — Dispõe sobre a denominação de rua no Povoado de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.

  • Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências.

  • Moção de Pesar — Votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Ferreira Camargos.

Encerrando os trabalhos, o Presidente da Câmara, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), agradeceu a presença de todos os vereadores e cidadãos que acompanham de forma presencial e remota os trabalhos legislativos. Reafirmou, ainda, o compromisso do Poder Legislativo com a transparência, o desenvolvimento do município e a defesa dos interesses da população de Minas Novas.