Informativo da Câmara Municipal de Minas Novas
A Câmara Municipal de Minas Novas juntamente com a Prefeitura Municipal, em parceria com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, informa a população Minasnovense que, em atendimento a demanda do município, será realizado Mutirão para emissão de 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade, no dia 15/03/2019, a partir das 08 horas na Câmara Municipal de Minas Novas, situada na praça Olegário Maciel, 17 - Centro.
A meta será atender até 300 pessoas que tenham interesse em obter a 1ª ou 2ª via da Carteira de Identidade.
O atendimento será por ordem de senhas a serem distribuídas no dia do evento, observadas as prioridades previstas em lei.
O interessado na obtenção da Carteira de Identidade deverá comparecer munido dos seguintes documentos:
1- Certidão de nascimento, se solteiro, ou certidão de casamento, se casado (no original ou cópia autenticada em Cartório);
2- 2 (duas) fotos 3x4. As fotografias destinadas à Carteira de Identidade, em tamanho 3x4 (três por quatro centímetros) deverão ser recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador;
3- O menor de 16 (dezesseis) anos deve estar acompanhado de pai ou mãe, ou, na falta desses, de seu representante legal (guardião ou tutor), com documento oficial com foto que identifique o responsável sem rasuras, avarias ou violação do documento de identificação apresentado. No caso de representante legal que não seja pai ou mãe, deve-se apresentar o termo de guarda ou termo de tutoria do menor de 16 anos (original e cópia);
4- A primeira emissão (1ª via) da Carteira de Identidade no Estado é GRATUITA;
5- A 2ª via da Carteira de Identidade depende de pagamento da taxa através de Documento de Arrecadação Estadual que pode ser impresso pela internet no site:
http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/…/executeEmissaoDocumen…
6- Não haverá isenção de taxa para obtenção da 2ª via da carteira.