02ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
Foi realizada no dia 21 de julho de 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, a 02ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal no exercício vigente.
Nela foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições relacionadas na Convocação para a referida Reunião:
* Projeto de Lei nº 25/2020 - Autoriza o Executivo a transferir recurso por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.
*Projeto de Lei nº 26/2020 - Autoriza o Executivo a transferir recurso por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ no valor de R$1.161.320,59 e dá outras providências.
*Projeto de Lei nº 27/2020 - Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação e dá outras providências.
*Projeto de Lei nº 28/2020 - Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$25.000,00 à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
*Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 55/2020 e PLC nº 46/2020 que altera as regras da seguridade social no estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Todas as Proposições votadas foram aprovadas, por unanimidade, e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Gustavo Luiz Coelho Rodrigues, agradece a todos em nome dos demais Vereadores.
- Convocação para a 02ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
- Projeto de Lei nº 25 de 2020
- Projeto de Lei nº 26 de 2020
- Projeto de Lei nº 27 de 2020
- Projeto de Lei nº 28 de 2020
- Moção de Repúdio contra a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 55/2020 e PLC nº 46/2020 que altera as regras da seguridade social no estado de Minas Gerais e dá outras providências