09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
Foi realizada no dia 28 de abril de 2020, no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas, a 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal no exercício vigente.
Nela foram apresentadas, discutidas e votadas as seguintes proposições relacionadas na Ordem do dia para a referida Reunião:
* Projeto de Lei nº 15/2020 - Autoriza o poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - HBJ, para fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 1º de abril de 2020 do Ministério da Saúde e dá outras providências.
*Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados a saúde e dá outras providências.
Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
Vale ressaltar que ambos os Projetos destinam recursos financeiros ao Hospital Badaró Júnior para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19.
- Ordem do dia para a 09ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2020)
- Projeto de Lei nº 15 de 2020
- Projeto de Lei nº 17 de 2020