01ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou hoje, dia 29 de março de 2021, a sua 01ª Reunião Extraordinária, no exercício vigente, para votar o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 16 de 2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
O referido Projeto foi aprovado, por unanimidade, e será encaminhado ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e comunica que a próxima reunião será realizada conforme surgir a necessidade, seguindo as normas estabelecidas na Onda Roxa.
Pedimos a toda população que siga os protocolos e as determinações estaduais e municipais referentes às medidas para prevenção à COVID-19.