02ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou hoje, dia 05 de junho de 2021, a sua 02ª Reunião Extraordinária, no exercício vigente, para apresentar, discutir e votar os seguintes Projetos de Lei relacionados na Convocação para referida Reunião, sendo ambos de extrema importância para o município.
Proposições para apresentação:
- Projeto de Lei nº 26 de 2021 - Altera os artigos 178 e 190 da Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 27 de 2021 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências.
- Projeto de Lei nº 28 de 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 29 de 2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências
O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e comunica que a próxima reunião será realizada conforme houver necessidade, devido ao Recesso Parlamentar que irá até o dia 31 de julho de 2021.
Pedimos a toda população que siga os protocolos e as determinações estaduais e municipais referentes às medidas para prevenção à COVID-19.
Boa tarde e muito obrigado!