03ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)

• Projeto de Lei nº 27 de 2021 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete", e contém outras providências.
• Projeto de Lei nº 30 de 2021 - Altera o Art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transportes de passageiros (táxi) e contém outras disposições.
• Projeto de Lei nº 31 de 2021 - Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público.

• Projeto de Lei nº 32 de 2021 - Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (Aquisição de imóvel - Casa de Apoio de Minas Novas em Belo Horizonte).
• Projeto de Lei nº 33 de 2021 - Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
• Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2021 -  Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e comunica que a próxima reunião será realizada conforme houver necessidade, devido ao Recesso Parlamentar que irá até o dia 31 de julho de 2021.

Pedimos a toda população que siga os protocolos e as determinações estaduais e municipais referentes às medidas para prevenção à COVID-19.

Desde já o Presidente convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal que será realizada no próximo dia 06 de agosto, à partir das 10 horas, no Plenário da Câmara.

Bom dia a todos e muito obrigado!