07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou hoje, dia 09 de abril de 2021, a sua 07ª Reunião Ordinária, no exercício vigente, para votar o seguinte Projeto de Lei:
- Ordem do dia para a 07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)
- Projeto de Lei nº 17 de 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
O referido Projeto foi aprovado, por unanimidade, e será encaminhado ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e comunica que a próxima reunião será realizada conforme surgir a necessidade, seguindo as normas estabelecidas na Onda Roxa.
Pedimos a toda população que siga os protocolos e as determinações estaduais e municipais referentes às medidas para prevenção à COVID-19.