19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2021)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 05 de novembro de 2021, a sua 19ª Reunião Ordinária no exercício vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes Proposições relacionadas na Ordem do dia para a referida reunião.
- Projeto de Lei nº 41 de 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 44 de 2021 – Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 48 de 2021 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
- Projeto de Lei nº 49 de 2021 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
- Indicação nº 01 de 2021 – Solicita a regulamentação e execução da Lei nº 1816, de 20 de dezembro de 2011 - Autoriza o poder Executivo a abrir concorrência pública para concessão de serviços de transporte coletivo do município.
Todos os Projetos votados foram aprovados, por unanimidade, e serão encaminhados ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal de Minas Novas, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e convida para próxima Reunião a ser realizada no próximo dia 19 de novembro.
Pedimos a toda população que siga os protocolos e as determinações estaduais e municipais referentes às medidas para prevenção à COVID-19.
Muito obrigado!