14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 26 de agosto de 2022, a sua 14ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 37 de 2022 – Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 38 de 2022 – Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1.540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 39 de 2022 – Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 40 de 2022 – Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de contribuição, à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
- Projeto de Resolução nº 02 de 2022 – Aprova integralmente as contas do Exercício Financeiro de 2020, do município de Minas Novas.
Todos os Projetos foram aprovados e serão encaminhados ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, Silvano Martins dos Santos, em nome dos demais Vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de setembro de 2022, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Contamos com a presença de todos.