Reuniões de 2023

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2023, a sua 22ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as referidas Proposições:

• Projeto de Lei nº 80 de 2023 – Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
• Projeto de Lei nº 83 de 2023 – Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 84 de 2023 – Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no Bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 86 de 2023 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 89 de 2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
• Projeto de Lei nº 90 de 2023 – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
• Projeto de Lei nº 91 de 2023 – Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 93 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
• Projeto de Lei nº 94 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
• Moção de Pesar - Votos de pesar pelo falecimento do ex-vereador da Câmara Municipal de Minas Novas, Sr. João Martins Dutra.

Todas as proposições votadas foram aprovadas e  serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e deseja um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e realizações.

Câmara Municipal de Minas Novas legislando para o campo e para a cidade.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 08 de dezembro de 2023, a sua 21ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as referidas Proposições:

• Projeto de Lei nº 78 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
• Projeto de Lei nº 81 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$791.057,87.
• Projeto de Lei nº 82 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$20.000,00; sendo R$10.000,00 para cada).
• Projeto de Lei nº 85 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
• Projeto de Lei nº 87 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
• Projeto de Lei nº 88 de 2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).

Todas as proposições votadas foram aprovadas e  serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima e última Reunião Ordinária de 2023 a realizar-se no dia 22 de dezembro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 24 de novembro de 2023, a sua 20ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião:

• Projeto de Lei nº 78 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).

A Proposição votada foi aprovada e será encaminhada ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 10 de novembro de 2023, a sua 19ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições:

• Projeto de Lei nº 72 de 2023 – Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 73 de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 77 de 2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesa da Secretaria de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).
• Projeto de Resolução nº 13 de 2023 – Concede medalha do mérito legislativo do município de Minas Novas e dá outras providências (Sra. Maria Izabel Lages Casais Mota).
• Projeto de Resolução nº 14 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Fernando Antônio Pereira de Meira)..
• Projeto de Resolução nº 15 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Valmir Alves Machado).
• Projeto de Resolução nº 16 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Maria Vanilde Godinho de Castro).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 24 de novembro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

Pedimos desculpas a todos pelo fato do áudio do vídeo ter ficado baixo, pois houve desligamento da energia elétrica, por parte da Cemig, para serviços de manutenção.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 20 de outubro de 2023, a sua 18ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião:

• Projeto de Lei nº 75 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 76 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
•  Projeto de Resolução nº 10 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (João Neiva Filho).
• Projeto de Resolução nº 11 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Emanuel dos Santos Neiva).
• Projeto de Resolução nº 12 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Aécio Guedes Soares).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 10 de novembro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 06 de outubro de 2023, a sua 17ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Na ocasião foi votado o seguinte Projeto de Lei:

• Projeto de Lei nº 74 de 2023 – Dispõe sobre o Passe Livre no transporte coletivo intra municipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas.

O Projeto de Lei foi aprovado, por unanimidade, e será encaminhado ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 20 de outubro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, a sua 16ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 68 de 2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
• Projeto de Lei nº 69 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
• Projeto de Lei nº 70 de 2023 – Dispõe sobre desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 71 de 2023 – Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 07 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (José Lairton de Oliveira).
• Projeto de Resolução nº 08 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Padre Carlos Magno Santana da Costa).
• Projeto de Resolução nº 09 de 2023 – Dispõe sobre devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo de Minas Novas para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$25.000,00).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 06 de outubro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quarta-feira, dia 06 de setembro de 2023, a sua 15ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 58 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
• Projeto de Lei nº 59 de 2023 – Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
• Projeto de Lei nº 65 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).
• Projeto de Lei nº 66 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64.
• Projeto de Lei nº 67 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00.

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de setembro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 18 de agosto de 2023, a sua 14ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 60 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tião de Artur).
• Projeto de Lei nº 61 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes, s/n, comunidade de Cansanção, Distrito de Cruzinha, com área total de 4.370,19m²).
• Projeto de Lei nº 62 de 2023 – Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 63 de 2023 – Altera o artigo primeiro da Lei nº 2361, de 26 de agosto de 2022, que alterou o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários - Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 64 de 2023 – Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 08 de setembro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quarta-feira, dia 02 de agosto de 2023, a sua 13ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 54 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 55 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
• Projeto de Lei nº 56 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, s/n, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51 m²).
• Projeto de Lei nº 57 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 18 de agosto de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 17 de julho de 2023, a sua 02ª Reunião Extraordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Convocação para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 48 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu, Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Nova York).
• Projeto de Lei nº 49 de 2023 – Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
• Projeto de Lei nº 50 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Pedro Guerra).

• Projeto de Lei nº 51 de 2023 – Autoriza a implantação do programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
•  Projeto de Lei nº 52 de 2023 – Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

• Projeto de Lei nº 53 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se, no dia 02 de agosto de 2023, após o término do recesso parlamentar ou quando houver necessidade.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quinta-feira, dia 29 de junho de 2023, a sua 01ª Reunião Extraordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Convocação para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 43 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.668,28, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 44 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 45 de 2023 – Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 46 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão (R$53.129,29).
•  Projeto de Lei nº 47 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC (R$655.051,00).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se, com dia e horário a serem confirmados, após o término do recesso parlamentar ou quando houver necessidade.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quarta-feira, dia 21 de junho de 2023, a sua 12ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 39 de 2023 – Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
• Projeto de Lei nº 40 de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 41 de 2023 – Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

• Projeto de Lei nº 42 de 2023 – Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Bela Vista).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se, com dia e horário a serem confirmados, após o término do recesso parlamentar.

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 02 de junho de 2023, a sua 11ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 36 de 2023 – Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 38 de 2023 – Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho - "Chico de Chiquito").

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 21 de junho de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 19 de maio de 2023, a sua 10ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 35 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Cruzeiro).
• Projeto de Lei nº 37 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Lítero Musical "Euterpe Conceição" e dá outras providências (R$16.500,00).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 02 de junho de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 05 de maio de 2023, a sua 09ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 32 de 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 34 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na Fazenda Papagaio).

• Projeto de Resolução nº 05 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Otávio Scaloppe Nevony).
• Moção de Pesar – Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Lucas Evangelista Chagas Junior (Sr. Luquinhas).

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de maio de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quinta-feira, dia 20 de abril de 2023, a sua 08ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 16 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, e dá outras providências (Rua Ipê).
• Projeto de Lei nº 33 de 2023 – Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-Escolar e dá outras providências.

• Projeto de Resolução nº 04 de 2023 – Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal de Minas Novas e contém outras providências (R$16.500,00).
• Indicação nº 02 de 2023 – Indica a pavimentação de ruas na comunidade de Ribeirão dos Santos, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.
• Moção de Pesar – Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira Batista (Juca) e dá outras providências.
• Moção de Pesar – Votos de Pesar pelo falecimento do Sr. Paulo César Batista da Silva e dá outras providência

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 05 de maio de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quarta-feira, dia 05 de abril de 2023, a sua 07ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.

Foram votadas as seguintes Proposições:

• Projeto de Lei nº 26 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
• Projeto de Lei nº 28 de 2023 – Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 29 de 2023 – Institui o Projeto Vaga-lume "Luz do Conhecimento e Biblioteca para Todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.

• Projeto de Resolução nº 03 de 2023 – Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2021 do município de Minas Novas.

Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quinta-feira, dia 23 de março de 2023, a sua 06ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião: 

Proposições para apresentação:

• Projeto de Lei nº 26 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
• Projeto de Lei nº 28 de 2023 – Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 29 de 2023 – Institui o Projeto Vaga-lume "Luz do Conhecimento e Biblioteca para Todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
• Projeto de Resolução nº 03 de 2023 – Aprova integralmente as contas do exercício financeiro de 2021 do município de Minas Novas.

Proposições para discussão e votação:

• Projeto de Lei nº 30 de 2023 – Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo).
• Projeto de Lei nº 31 de 2023 – Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
• Projeto de Lei Complementar nº 01 de 2023 – Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
• Indicação nº 01 de 2023 – Indica a retomada do transporte feirante neste município de Minas Novas e dá outras providências.

Todas as  Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 06 de abril de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 10 de março de 2023, a sua 05ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião: 

• Projeto de Lei nº 21 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.
• Projeto de Lei nº 22 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33.
• Projeto de Lei nº 23 de 2023 – Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno).
• Projeto de Lei nº 24 de 2023 – Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).
• Projeto de Lei nº 25 de 2023 – Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 27 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua José Martins dos Santos).

Todas as  Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 17 de fevereiro de 2023, a sua 04ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar a seguinte proposição relacionada na Ordem do Dia para a referida Reunião: 

• Projeto de Resolução nº 02 de 2023 – Dispõe sobre autorização para devolução de recursos financeiros para o Executivo Municipal de Minas Novas, no valor de R$50.000,00, e contém outras providências.

A Proposição foi votada, aprovada e será encaminhada ao Executivo para sanção.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de março de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 10 de fevereiro de 2023, a sua 03ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião: 

• Projeto de Lei nº 14 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
• Projeto de Lei nº 15 de 2023 – Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
• Projeto de Lei nº 18 de 2023 – Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 19 de 2023 – Promove a desafetação e doação do terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da sede do Ministério Público.
• Projeto de Lei nº 20 de 2023 – Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas e cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2376/2022, que especifica, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 23 de janeiro de 2023, a sua 02ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião: 

• Projeto de Lei nº 10 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e ou/judicial e dá outras providências (localizado na BR-367 - Campo Buriti - Minas Novas).
• Projeto de Lei nº 11 de 2023 – Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 12 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo adquiri bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas a Fazenda Papagaio).

• Moção de Repúdio nº 01 de 2023 – Repúdio a ação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na comunidade de Paud'olinho, município de Minas Novas.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.

A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 16 de janeiro de 2023, a sua 01ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião: 

• Projeto de Lei nº 01 de 2023 – Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 02 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28).
• Projeto de Lei nº 03 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82).

• Projeto de Lei nº 04 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).
• Projeto de Lei nº 05 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$385.519,63).
• Projeto de Lei nº 06 de 2023 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº 07 de 2023 – Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
• Projeto de Lei nº 08 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
• Projeto de Lei nº 09 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC para custeio do plantão médico.
• Projeto de Resolução nº 01 de 2023 – Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução que estabelece os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2021 / 2024, e dá outras providências.
• Requerimento nº 01 de 2023 – Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal, relatório contendo a lista de residências recenseadas com o respectivo número de moradores em cada domicílio, e convidar o Sr. Ederson Tadeu Mourão - Coordenador de área - Censo Demográfico 2022 - IBGE Capelinha, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 

Contamos com a presença de todos.

Desde já, o Presidente agradece.