16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 18 de setembro de 2023, a sua 16ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.
Foram votadas as seguintes Proposições:
- Projeto de Lei nº 68 de 2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
- Projeto de Lei nº 69 de 2023 – Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
- Projeto de Lei nº 70 de 2023 – Dispõe sobre desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 71 de 2023 – Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 07 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (José Lairton de Oliveira).
- Projeto de Resolução nº 08 de 2023 – Concede cidadania honorária e dá outras providências (Padre Carlos Magno Santana da Costa).
- Projeto de Resolução nº 09 de 2023 – Dispõe sobre devolução de recursos financeiros do Poder Legislativo de Minas Novas para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências (R$25.000,00).
Todas as Proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 06 de outubro de 2023, às 10 horas, no Plenário da Câmara.
Contamos com a presença de todos.
Desde já, o Presidente agradece.