22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa segunda-feira, dia 18 de dezembro de 2023, a sua 22ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do Dia para a referida Reunião.
Foram votadas as referidas Proposições:
- Projeto de Lei nº 80 de 2023 – Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
- Projeto de Lei nº 83 de 2023 – Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 84 de 2023 – Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no Bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 86 de 2023 – Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 89 de 2023 – Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Projeto de Lei nº 90 de 2023 – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
- Projeto de Lei nº 91 de 2023 – Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 93 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
- Projeto de Lei nº 94 de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
- Moção de Pesar - Votos de pesar pelo falecimento do ex-vereador da Câmara Municipal de Minas Novas, Sr. João Martins Dutra.
Todas as proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e deseja um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e realizações.
Câmara Municipal de Minas Novas legislando para o campo e para a cidade.