03ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa sexta-feira, dia 09 de fevereiro de 2024, a sua 03ª Reunião Ordinária do ano vigente para apresentar, discutir e votar as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 06 de 2024 – Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (Campo de Futebol Society "Sebastião Martins dos Santos", localizado na Rua Santana, na cidade de Minas Novas).
- Projeto de Lei nº 07 de 2024 – Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
- Projeto de Lei nº 08 de 2024 – Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
- Projeto de Lei nº 09 de 2024 – Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 10 de 2024 – Institui gratificação por função de Agente Público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
Todas as proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara.
Contamos com a presença de todos.
Desde já, o Presidente agradece!