07ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
A Câmara Municipal de Minas Novas realizou nessa quinta-feira, dia 04 de abril de 2024, a sua 07ª Reunião Ordinária do ano vigente para discutir e votar as seguintes proposições relacionadas na Ordem do dia para a referida reunião.
Foram votadas as seguintes Proposições:
- Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 de 2024 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 17 de 2024 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 20 de 2024 – Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
- Projeto de Lei nº 21 de 2024 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 22 de 2024 – Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal e dá outras providências.
Todas as proposições votadas foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
O Presidente da Câmara Municipal, Geraldo Lima de Oliveira (Branco Lima), em nome dos demais vereadores, agradece a todos e convida para a próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2024, às 10 horas, no Plenário da Câmara.
Contamos com a presença de todos.
Desde já, o Presidente agradece!