04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas Exercício de 2025

por adm — publicado 25/02/2025 15h30, última modificação 25/02/2025 16h21

04ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)

No dia 21 de fevereiro de 2025, foi realizada a 04ª Reunião Ordinária do exercício de 2025 no Plenário da Câmara Municipal de Minas Novas. Durante a sessão, foram apresentadas e discutidas importantes proposições, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento do município, segue a Ordem do Dia.

Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, foram apresentadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 16/2025: "Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 17/2025: "Institui programa de crédito - REFIS/2025 e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025: "Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos e regulamenta os bairros e ruas dos distritos do município de Minas Novas e dá outras providências".
Moção de Pesar: "Votos de pesar pelo falecimento da Sra. Angelina Pereira Barbosa e dá outras providências".

As proposições foram lidas e encaminhadas para o Grande Expediente.

Grande Expediente
No Grande Expediente, foram discutidas e votadas as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 06/2025: "Revoga a Lei 2542/2024, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 07/2025: "Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 15/2025: "Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAT - Ação Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$ 222.353,16 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 18/2025: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.418.000,00 e dá outras providências".

No encerramento da sessão, o Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), em nome de todos os vereadores, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para a próxima Reunião Ordinária. A participação da comunidade é sempre essencial para o fortalecimento do diálogo e das ações em prol de Minas Novas.