Decretos Municipais de 2019

por adm publicado 09/01/2019 15h10, última modificação 10/01/2019 08h16

Decreto nº 01 de 2019

por adm publicado 01/01/2019 23h00, última modificação 07/11/2022 10h56
Atualiza a planta de valores no Município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município de Minas Novas, para fins de tributação.

PDF document icon Decreto nº 01 de 2019.pdf — Documento PDF, 617 KB (632423 bytes)

Decreto nº 02 de 2019

por adm publicado 18/01/2019 23h00, última modificação 07/11/2022 10h57
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Dr. Geraldo Coelho de Jesus).

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Decreto nº 05 de 2019

por adm publicado 24/01/2019 23h00, última modificação 07/11/2022 10h57
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2171 de 26/11/2018 e dá outras providências.

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Decreto nº 07 de 2019

por adm publicado 11/02/2019 23h00, última modificação 07/11/2022 10h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.

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Decreto nº 08 de 2019

por adm publicado 12/02/2019 23h00, última modificação 07/11/2022 10h57
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 01 a 05 de março de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 11 de 2019

por adm publicado 19/02/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h49
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco - Edição 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 12 de 2019

por adm publicado 19/02/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h49
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 13 de 2019

por adm publicado 11/02/2019 23h00, última modificação 08/11/2022 08h49
Convoca VII Conferência de Saúde do Município.

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Decreto nº 17 de 2019

por adm publicado 25/03/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h50
Dispõe sobre lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 18 de 2019

por adm publicado 28/03/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h50
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 19 de 2019

por adm publicado 01/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h50
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.

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Decreto nº 20 de 2019

por adm publicado 03/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h50
Regulamenta atividades do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio ambiente de Minas Novas.

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Decreto nº 24 de 2019

por adm publicado 08/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h51
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Decreto nº 24 de 2019 (1)

por adm publicado 08/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h51
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Decreto nº 25 de 2019

por adm publicado 12/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h51
Regulamenta as regras do carona no Registro de Preço em consonância com o Decreto nº 45/2013, que institui o regulamento do sistema de Registro de Preço, previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências.

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Decreto nº 26 de 2019

por adm publicado 16/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h51
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 27 de 2019

por adm publicado 26/04/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h52
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.

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Decreto nº 31 de 2019

por adm publicado 06/05/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h52
Nomeia membros do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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Decreto nº 34 de 2019

por adm publicado 06/06/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h53
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 35 de 2019

por adm publicado 19/06/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h53
Dispõe sobre estacionamento de veículos por ocasião da Festa de Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.

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Decreto nº 36 de 2019

por adm publicado 09/07/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h53
Dispõe sobre ressarcimento de despesas com pedágio, antecipados por representantes do município em viagens fora da sede.

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Decreto nº 39 de 2019

por adm publicado 01/07/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h53
Regulamenta o serviço de táxi, que trata a Lei nº 1561/2007, no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 40 de 2019

por adm publicado 12/07/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h54
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem-14110 e dá outras providências.

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Decreto nº 41 de 2019

por adm publicado 08/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 08h54
Dispõe sobre a regularização e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas.

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Decreto nº 42 de 2019

por adm última modificação 08/11/2022 08h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 45 de 2019

por adm última modificação 08/11/2022 08h54
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.

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Decreto nº 46 de 2019

por adm publicado 12/08/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h55
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.

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Decreto nº 47 de 2019

por adm publicado 14/08/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h56
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.

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Decreto nº 48 de 2019

por adm publicado 16/08/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h57
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.

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Decreto nº 49 de 2019

por adm publicado 26/08/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h58
Institui a regularização fundiária de interesse específico – REURBE e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, distritos e núcleos urbanos do município de Minas Novas.

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Decreto nº 50 de 2019

por adm publicado 30/08/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 51 de 2019

por adm publicado 29/08/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 08h59
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas e tratores de propriedade do município e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 51 de 2019.pdf — Documento PDF, 123 KB (126748 bytes)

Decreto nº 52 de 2019

por adm publicado 28/08/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 08h59
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

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Decreto nº 55 de 2019

por adm publicado 19/09/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 08h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 55 de 2019.pdf — Documento PDF, 65 KB (66724 bytes)

Decreto nº 56 de 2019

por adm publicado 29/09/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h00
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 59 de 2019

por adm publicado 07/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h00
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo).

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Decreto nº 62 de 2019

por adm publicado 20/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h00
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 62 de 2019.pdf — Documento PDF, 42 KB (43713 bytes)

Decreto nº 63 de 2018

por adm publicado 21/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h00
Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2018.pdf — Documento PDF, 67 KB (69307 bytes)

Decreto nº 64 de 2019

por adm publicado 21/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h01
Nomeia membros do CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas.

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Decreto nº 65 de 2019

por adm publicado 30/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h01
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2019.pdf — Documento PDF, 55 KB (56649 bytes)

Decreto nº 66 de 2019

por adm publicado 30/10/2019 21h00, última modificação 08/11/2022 09h02
Nomeia membros do Conselho Tutelar de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 69 de 2019

por adm publicado 14/11/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h02
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem – 14110 e dá outras providências.

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Decreto nº 70 de 2019

por adm publicado 19/11/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h02
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.

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Decreto nº 71 de 2019

por adm publicado 25/11/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h02
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.

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Decreto nº 72 de 2019

por adm publicado 25/11/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h03
Cancela o valor de R$4.494.109,18 relativo à reclassificação da dívida ativa do exercício de 2017, classificada na conta contábil créditos não previdenciários inscritos, para as contas de dívida ativa do ISS no valor de R$549.337,40, dívida ativa do IPTU no valor de R$3.504.154,99 e dívida ativa das taxas pelo exercício do Poder de Polícia no valor de R$440.616,79, totalizando o mesmo valor original.

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Decreto nº 75 de 2019

por adm publicado 10/12/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

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Decreto nº 76 de 2019

por adm publicado 10/12/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências.

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Decreto nº 77 de 2019

por adm publicado 20/12/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h03
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 78 de 2019

por adm publicado 16/12/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h03
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e fixa critérios administrativos para a regularização dos imóveis pertencentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Luiz Leite e Conjunto Habitacional Barragem.

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Decreto nº 79 de 2019

por adm publicado 16/12/2019 00h00, última modificação 08/11/2022 09h04
Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no município e dá outras providências.

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