Decretos Municipais de 2019

por adm — publicado 09/01/2019 15h10, última modificação 10/01/2019 08h16

Decreto nº 01 de 2019 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h56: Atualiza a planta de valores no Município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município de Minas Novas, para fins de tributação.
Decreto nº 02 de 2019 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h57: Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Dr. Geraldo Coelho de Jesus).
Decreto nº 05 de 2019 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h57: Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2171 de 26/11/2018 e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 2019 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h57: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 08 de 2019 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h57: Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 01 a 05 de março de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 11 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h49: Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco - Edição 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 12 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h49: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 13 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h49: Convoca VII Conferência de Saúde do Município.
Decreto nº 17 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h50: Dispõe sobre lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 18 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h50: Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 19 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h50: Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
Decreto nº 20 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h50: Regulamenta atividades do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio ambiente de Minas Novas.
Decreto nº 24 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h51: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 24 de 2019 (1) — por adm — última modificação 08/11/2022 08h51: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 25 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h51: Regulamenta as regras do carona no Registro de Preço em consonância com o Decreto nº 45/2013, que institui o regulamento do sistema de Registro de Preço, previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências.
Decreto nº 26 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h51: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 27 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h52: Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
Decreto nº 31 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h52: Nomeia membros do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Decreto nº 34 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h53: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 35 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h53: Dispõe sobre estacionamento de veículos por ocasião da Festa de Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências.
Decreto nº 36 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h53: Dispõe sobre ressarcimento de despesas com pedágio, antecipados por representantes do município em viagens fora da sede.
Decreto nº 39 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h53: Regulamenta o serviço de táxi, que trata a Lei nº 1561/2007, no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 40 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h54: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem-14110 e dá outras providências.
Decreto nº 41 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h54: Dispõe sobre a regularização e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas.
Decreto nº 42 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h54: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 45 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h54: Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
Decreto nº 46 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h55: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.
Decreto nº 47 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h56: Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 48 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h57: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências.
Decreto nº 49 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h58: Institui a regularização fundiária de interesse específico – REURBE e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, distritos e núcleos urbanos do município de Minas Novas.
Decreto nº 50 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h58: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h59: Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas e tratores de propriedade do município e dá outras providências.
Decreto nº 52 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h59: Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Decreto nº 55 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 08h59: Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 56 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h00: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h00: Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo).
Decreto nº 62 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h00: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2018 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h00: Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 64 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h01: Nomeia membros do CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas.
Decreto nº 65 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h01: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 66 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h02: Nomeia membros do Conselho Tutelar de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h02: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem – 14110 e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h02: Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h02: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 72 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h03: Cancela o valor de R$4.494.109,18 relativo à reclassificação da dívida ativa do exercício de 2017, classificada na conta contábil créditos não previdenciários inscritos, para as contas de dívida ativa do ISS no valor de R$549.337,40, dívida ativa do IPTU no valor de R$3.504.154,99 e dívida ativa das taxas pelo exercício do Poder de Polícia no valor de R$440.616,79, totalizando o mesmo valor original.
Decreto nº 75 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h03: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h03: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h03: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 78 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h03: Institui a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e fixa critérios administrativos para a regularização dos imóveis pertencentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Luiz Leite e Conjunto Habitacional Barragem.
Decreto nº 79 de 2019 — por adm — última modificação 08/11/2022 09h04: Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no município e dá outras providências.

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