Decretos Municipais de 2003

por adm — publicado 02/08/2017 16h16, última modificação 20/03/2019 08h31

Decreto nº 01 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h14: Altera integralmente o Decreto nº 23, de 15/05/2002, que disciplina a concessão de diárias aos servidores públicos municipais ou a outros servidores colocados a disposição do município e dá outras providências.
Decreto nº 02 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h15: Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte intramunicipal e dá outras providências.
Decreto nº 03 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h15: Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Urias Sena Costa.
Decreto nº 05 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h15: Declara calamidade pública a área localizada na Rua Padre Emiliano, Nº 179, nesta cidade e dá outras providências.
Decreto nº 06 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h15: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 192.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h15: Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte intramunicipal e dá outras providências.
Decreto nº 08 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h16: Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 743/1999.
Decreto nº 09 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h16: Nomeia membros da CMDCA.
Decreto nº 10 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h16: Nomeia conselheiros do FUNDEF.
Decreto nº 11 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h19: Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 12 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h19: Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 80.783,60) e dá outras providências.
Decreto nº 13 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h19: Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 05/03/2003.
Decreto nº 14 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h20: Estabelece zoneamento ambiental para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari.
Decreto nº 15 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h20: Institui o sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari.
Decreto nº 16 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h20: Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 15 – Bairro Centro).
Decreto nº 17 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h20: Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal do patrimônio cultural de Minas Novas.
Decreto nº 18 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h20: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 131.646,00) e dá outras providências.
Decreto nº 19 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h21: Altera o anexo I do Decreto nº 65, de 09/12/2002, e dá outras providências.
Decreto nº 20 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h21: Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.500,00) e dá outras providências.
Decreto nº 21 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h23: Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.517,00) e dá outras providências.
Decreto nº 22 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h23: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 23 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h23: Declara de utilidade pública as propriedades que menciona, para fins de constituição de servidão administrativa (Imóveis situados à Av. Delfim Moreira).
Decreto nº 24 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h23: Dispõe sobre cobrança dos créditos inscritos na divida ativa do exercício de 2003 e dá outras providências.
Decreto nº 25 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h24: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 26.700,00) e dá outras providências.
Decreto nº 26 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h24: Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal de Minas Novas.
Decreto nº 27 de 2003 — por adm — última modificação 19/01/2023 14h57: Aprova loteamento no Bairro Bela Vista, nesta cidade.
Decreto nº 28 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h25: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 29 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h24: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de obras e urbanismo no valor de (R$ 11.500,00) e dá outras providências.
Decreto nº 30 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h25: Dispõe sobre o regulamento do matadouro municipal, abatimentos de animais em geral e dá outras providências.
Decreto nº 31 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h25: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 34.700,00) e dá outras providências.
Decreto nº 32 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h25: Dispõe sobre a modificação de dispositivo do Decreto nº 30, de 15/05/2003, e dá outras providências.
Decreto nº 33 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h26: Nomeia membros do Codema.
Decreto nº 34 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h26: Nomeia representação do conselho consultivo do sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental da nascente do rio Capivari.
Decreto nº 35 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h26: Nomeia membros do CMDR.
Decreto nº 36 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h26: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo no valor de (R$ 15.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 37 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h26: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 10.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 38 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h27: Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 23/06/2003.
Decreto nº 39 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h27: Nomeia membros do comitê gestor do programa fome zero em Minas Novas.
Decreto nº 40 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h27: Declara estado de calamidade pública em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas.
Decreto nº 41 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h28: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.310,00) e dá outras providências.
Decreto nº 42 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h28: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 117.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 43 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h28: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 12.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 44 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h28: Dispõe sobre o tombamento de imóvel no município de Minas Novas e dá outras providências (Barragem das Almas).
Decreto nº 45 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h29: Convoca a 1ª Conferência das Cidades do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 48 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h31: Dispõe sobre definição da data para pagamento do IPTU.
Decreto nº 50 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h31: Aprova loteamento no bairro Achará II, nesta cidade.
Decreto nº 51 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h31: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 53.374,00) e dá outras providências.
Decreto nº 52 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h31: Altera e cria dispositivos ao Decreto nº 746, de 29/07/1999.
Decreto nº 53 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h32: Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de IPTU.
Decreto nº 54 de 2003 — por adm — última modificação 19/01/2023 14h55: Dispõe sobre o regulamento de funcionamento do orçamento participativo – Fórum popular para consultas e discussões das leis orçamentárias do município de Minas Novas.
Decreto nº 55 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h32: Dispõe sobre o regulamento de funcionamento do orçamento participativo – Fórum popular para consultas e discussões das leis orçamentárias do município de Minas Novas.
Decreto nº 56 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h33: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 61.535,22) e dá outras providências.
Decreto nº 57 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 355.700,00) e dá outras providências.
Decreto nº 58 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 26.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h33: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 76.300,00) e dá outras providências.
Decreto nº 60 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h33: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h36: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.700,00) e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h36: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.300,00) e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h36: Dispõe sobre a criação de escola municipal no município de Minas Novas e dá outras providências (Escola Municipal de Sutera).
Decreto nº 64 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h37: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal no município e dá outras providências (comunidade de Fazenda da Fábrica).
Decreto nº 65 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h38: Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Luis Gonzaga Gomes Leite.
Decreto nº 66 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h38: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 101.450,00) e dá outras providências.
Decreto nº 67 de 2003 (1) — por adm — última modificação 20/01/2023 08h38: Altera o dispositivo do Decreto nº 40, de 27/06/2003.
Decreto nº 67 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h38: Declara estado de calamidade pública em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 68 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h38: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 15.400,00) e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h39: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h39: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 33.550,00) e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h39: Autoriza a alienação de maquinas, veículos, equipamentos e sucatas diversas pertencentes à Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Decreto nº 72 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h40: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 55.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 73 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h40: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.040,00) e dá outras providências.
Decreto nº 74 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h40: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 17.900,00) e dá outras providências.
Decreto nº 75 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h40: Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Solar da Tia Alta situado à Rua São José, 07 – Bairro Centro).
Decreto nº 76 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h40: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h41: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 148.869,68) e dá outras providências.
Decreto nº 78 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h41: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 61.273,52) e dá outras providências.
Decreto nº 79 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h42: Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h42: Altera o anexo I do Decreto nº 65, de 09/12/2002, e dá outras providências.
Decreto nº 81 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h43: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h44: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 83 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h44: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 84 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h44: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 85 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h44: Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Geraldo Nunes Lopes.
Decreto nº 86 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h44: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 551.092,00) e dá outras providências.
Decreto nº 87 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h44: Decreta feriado municipal para o ano de 2004.
Decreto nº 88 de 2003 — por adm — última modificação 20/01/2023 08h45: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 109.100,00) e dá outras providências.

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