Decretos Municipais de 2006

por adm — publicado 03/08/2017 10h40, última modificação 03/08/2017 10h40

Decreto nº 01 de 2006 — por adm — última modificação 18/01/2023 15h24: Decreta a proibição e a permanência de animais nas vias públicas.
Decreto nº 02 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h03: Estabelece tarifa do transporte escolar intramunicipal e dá outras providências.
Decreto nº 03 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h03: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.541,20) e dá outras providências.
Decreto nº 04 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h03: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 05 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h03: Determina o horário de funcionamento de bares, trailers, restaurantes e casas noturnas.
Decreto nº 06 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h04: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 74.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h04: Autoriza doação ou promessa de doação de terrenos a pessoas de baixa renda (Terreno localizado no Bairro Nova Lagoa – Lagoa Grande).
Decreto nº 08 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h04: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 42.869,71) e dá outras providências.
Decreto nº 09 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h04: Decreta luto oficial às famílias das vítimas de um grave acidente automobilístico e dá outras providências.
Decreto nº 10 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h04: Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
Decreto nº 11 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h04: Dispõe sobre a denominação de beco e dá outras providências (Beco Luiz Wilman – Lulú).
Decreto nº 12 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h05: Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua Bahia no bairro Dom Bosco e dá outras providências (Rua Professora “Celuta Costa”).
Decreto nº 13 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h05: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
Decreto nº 14 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h05: Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 82.500,00) e dá outras providências.
Decreto nº 15 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h06: Regulamenta o funcionamento do fundo municipal de assistência social do município de Minas Novas.
Decreto nº 16 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h06: Dispõe sobre a mudança no horário de expediente do dia 01/03/2006.
Decreto nº 17 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h06: Dispõe sobre o tombamento de imóvel da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães”).
Decreto nº 18 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h06: Dispõe sobre a designação do Servidor e dá outras providências (Geraldo Celso Miranda).
Decreto nº 19 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h07: Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem.
Decreto nº 20 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h07: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 66.905,00) e dá outras providências.
Decreto nº 21 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h08: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 22 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h08: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 24 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h08: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 25 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h08: Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado às margens da Rodovia MGT 367, de propriedade de José Sena Costa).
Decreto nº 26 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h09: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado às margens da Rodovia MGT 367, de propriedade de Edson Geraldo Ramos).
Decreto nº 27 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h09: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 98.520,29) e dá outras providências.
Decreto nº 29 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h11: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 567.500,00) e dá outras providências.
Decreto nº 30 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h11: Decreta o parcelamento da divida ativa.
Decreto nº 31 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h12: Nomeia membros do CMDCA.
Decreto nº 32 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h12: Nomeia membros do CMDM.
Decreto nº 33 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h12: Nomeia membros do CMI.
Decreto nº 34 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h12: Nomeia membros do CMAS.
Decreto nº 35 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h12: Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 184.250,00) e dá outras providências.
Decreto nº 36 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h13: Cria a comissão municipal de erradicação do trabalho infantil e dá outras providências.
Decreto nº 37 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h13: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 39 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h13: Declara de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora do Amparo.
Decreto nº 40 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h13: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 217.800,00) e dá outras providências.
Decreto nº 42 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h14: Designa membros para o conselho municipal de educação de Minas Novas.
Decreto nº 43 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h14: Dá a atual Rua Cedro, no bairro Becã, o nome de Áurea da Conceição Ramos.
Decreto nº 46 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h14: Nomeia membros do conselho municipal de educação para elaboração do plano decenal de educação.
Decreto nº 47 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h15: Nomeia membros para o programa de apoio aos sistemas de ensino – Jovens e Adultos.
Decreto nº 48 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h15: Nomeia membros do conselho municipal do Fundef.
Decreto nº 50 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h15: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 150.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h15: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 516.165,00) e dá outras providências.
Decreto nº 52 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h15: Declara para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Área localizada no Buriti, de propriedade da ACESITA S.A.).
Decreto nº 53 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h15: Nomeia membros do CMAE.
Decreto nº 54 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h16: Ficam os empresários, oficinas e órgãos que trabalham com pneus a comunicar a prefeitura a condição de inservíveis.
Decreto nº 55 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h16: Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem.
Decreto nº 56 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h16: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 535.000,00) e dá outras providências.
Decreto nº 57 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h16: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 146.565,30) e dá outras providências.
Decreto nº 58 de 2006 — por adm — última modificação 18/01/2023 15h05: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.864.961,65) e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h17: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 60 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h18: Decreta a Conferência Municipal de Saúde.
Decreto nº 61 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h19: Aprova o plano diretor do município de Minas Novas.
Decreto nº 62 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h19: Decreta luto oficial em homenagem aos artistas Minasnovenses, Mark Gladston Nunes e Fernando Luiz Coelho Mota.
Decreto nº 63 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h19: Aprova a planta do empreendimento denominado Conjunto habitacional Luiz Leite.
Decreto nº 64 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h21: Dá denominação de prefeito Luiz Leite ao conjunto de casas populares do bairro Becã.
Decreto nº 66 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h22: Nomeia membros do CMDRS.
Decreto nº 67 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h22: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno situado na área urbana em rua sem denominação, no bairro Cemig, com área e delimitações constantes deste decreto, destinado a construção de parque municipal e área de lazer para a população.
Decreto nº 68 de 2006 — por adm — última modificação 18/01/2023 15h06: Reunifica matriculas de imóveis que menciona e reparcela loteamento.
Decreto nº 69 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h22: Decreta ponto facultativo.
Decreto nº 70 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h22: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 337.613,93) e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h22: Nomeia membros para avaliação de terreno e dá outras providências (Terreno de propriedade da ACESITA Energética, no Burirti).
Decreto nº 72 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h23: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 411.394,21) e dá outras providências.
Decreto nº 73 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h23: Determina arquivamento de dados e documentos da Lei nº 1531, de 28/11/2006.
Decreto nº 74 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h23: Denomina ginásio poliesportivo e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Minas Novas).
Decreto nº 75 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h23: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 411.493,33) e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h25: Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 967.629,55) e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h25: Nomeia membros do CMDRS.
Decreto nº 79 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h25: Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h25: Estabelece normas para o uso do ginásio poliesportivo Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 81 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h27: Revoga Decreto nº 80 de 2006 e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2006 — por adm — última modificação 19/01/2023 08h27: Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (cede o Ginásio Poli Esportivo, no dia 31/12/2006, à Comissão Organizadora do “Lual Fanado”).

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