Decretos Municipais de 2015

Decreto nº 01 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h06

Altera o funcionamento dos serviços administrativos da prefeitura municipal de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 01-2015.pdf — Documento PDF, 996 KB (1020582 bytes)

Decreto nº 02 de 2015

por adm — última modificação 11/01/2023 15h51

Exonera agente político ocupante de cargo em comissão de secretario municipal (Mércio Fernando Nepomuceno).

PDF document icon Decreto nº 02-2015.pdf — Documento PDF, 933 KB (955703 bytes)

Decreto nº 03 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h06

Dispõe sobre reajustamento da UFMN.

PDF document icon Decreto nº 03-2015.pdf — Documento PDF, 984 KB (1007759 bytes)

Decreto nº 05 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h06

Fixa e regulamentam preços de serviços prestados aos particulares por maquinas, tratores e caminhões de propriedades do município.

PDF document icon Decreto nº 05 de 2015.pdf — Documento PDF, 2.53 MB (2655432 bytes)

Decreto nº 06 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h07

Dispõe sobre transito nas vias publicas por ocasião do tríduo carnavalesco e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 06 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1266164 bytes)

Decreto nº 07 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h07

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 07 de 2015.pdf — Documento PDF, 942 KB (965403 bytes)

Decreto nº 08 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h07

Estabelece tarifa do transporte intramunicipal e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 08 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1208623 bytes)

Decreto nº 09 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h07

Estabelece horário do transporte intramunicipal e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 09 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.14 MB (1196690 bytes)

Decreto nº 10 de 2015

por adm — última modificação 12/01/2023 08h16

Nomeia membros da CMDRS.

PDF document icon Decreto nº 10 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.70 MB (1777793 bytes)

Decreto nº 11 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h08

Prorroga prazo para nomeação dos membros do Fundeb e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 11 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.49 MB (1561550 bytes)

Decreto nº 12 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h02

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 13 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h09

Declara situação de emergência nas áreas afetadas do município por estiagem – Cobrade.

PDF document icon Decreto nº 13 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1672573 bytes)

Decreto nº 14 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h09

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.755.000,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 14 de 2015.pdf — Documento PDF, 11.04 MB (11571366 bytes)

Decreto nº 15 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h09

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 15 de 2015.pdf — Documento PDF, 703 KB (720276 bytes)

Decreto nº 16 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h09

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.476.698,32) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 16 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1238030 bytes)

Decreto nº 17 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h10

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.828.000,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 17 de 2015.pdf — Documento PDF, 9.57 MB (10033548 bytes)

Decreto nº 18 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h10

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 18 de 2015.pdf — Documento PDF, 643 KB (659284 bytes)

Decreto nº 19 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h10

Nomeia membros do CMAS.

PDF document icon Decreto nº 19 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1290870 bytes)

Decreto nº 21 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h11

Nomeia servidora e dá outras providências (Alaíde Socorro Ferreira).

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Decreto nº 22 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h14

Estabelece pontos de táxi na sede de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 22 de 2015.pdf — Documento PDF, 896 KB (917862 bytes)

Decreto nº 23 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h14

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 60.000,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 23 de 2015.pdf — Documento PDF, 856 KB (876719 bytes)

Decreto nº 24 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h14

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 393.907,89) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 24 de 2015.pdf — Documento PDF, 830 KB (850391 bytes)

Decreto nº 25 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h14

Decreta feriado municipal e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 25 de 2015.pdf — Documento PDF, 597 KB (612027 bytes)

Decreto nº 26 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h14

Nomeia membros do CMDCA.

PDF document icon Decreto nº 26 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.18 MB (1237879 bytes)

Decreto nº 27 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h15

Nomeia membros do CMAS.

PDF document icon Decreto nº 27 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1165045 bytes)

Decreto nº 28 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h15

Decreta feriado municipal e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 28 de 2015.pdf — Documento PDF, 635 KB (651251 bytes)

Decreto nº 29 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h15

Designa servidor para atendimento na Secretaria de Assuntos Sociais (Rafles Aparecido Lemos de Matos).

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Decreto nº 30 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h15

Nomeia membros do CME.

PDF document icon Decreto nº 30 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1277406 bytes)

Decreto nº 31 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h16

Dispõe sobre o parcelamento do ISSQN e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 31 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1288414 bytes)

Decreto nº 32 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h16

Revoga Decreto e dá outras providências (Revoga Decreto nº 31/2015).

PDF document icon Decreto nº 32 de 2015.pdf — Documento PDF, 530 KB (543624 bytes)

Decreto nº 033 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h17

Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais da prefeitura municipal de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 033 de 2015.pdf — Documento PDF, 9.88 MB (10362811 bytes)

Decreto nº 33 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h17

Suspende a concessão de licença prêmio a servidores públicos e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 33 de 2015.pdf — Documento PDF, 626 KB (641285 bytes)

Decreto nº 34 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h17

Inventário patrimonial.

PDF document icon Decreto nº 34 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1177307 bytes)

Decreto nº 35 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h18

Designa portaria 083/2015.

PDF document icon Decreto nº 35 de 2015.pdf — Documento PDF, 615 KB (630734 bytes)

Decreto nº 37 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h18

Suspende a concessão de licença prêmio a servidores públicos e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 37 de 2015.pdf — Documento PDF, 747 KB (765369 bytes)

Decreto nº 38 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h18

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 373.904,60) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 38 de 2015.pdf — Documento PDF, 656 KB (672083 bytes)

Decreto nº 39 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h18

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 947.620,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 39 de 2015.pdf — Documento PDF, 6.33 MB (6640402 bytes)

Decreto nº 40 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h19

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.556.800,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 40 de 2015.pdf — Documento PDF, 10.34 MB (10839615 bytes)

Decreto nº 41 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h29

Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2015.

PDF document icon Decreto nº 41 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1203853 bytes)

Decreto nº 42 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h29

Nomeia membros do CMS.

PDF document icon Decreto nº 42 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1294733 bytes)

Decreto nº 43 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h29

Nomeia membros do conselho municipal de esportes.

PDF document icon Decreto nº 43 de 2015.pdf — Documento PDF, 830 KB (850088 bytes)

Decreto nº 44 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h30

Exonera servidor ocupante do cargo em comissão de secretario municipal (Maria Lina Silva Guedes).

PDF document icon Decreto nº 44 de 2015.pdf — Documento PDF, 700 KB (716900 bytes)

Decreto nº 45 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h30

Aprova o manual de gestão do patrimônio mobiliário do município e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 45 de 2015.pdf — Documento PDF, 640 KB (655979 bytes)

Decreto nº 46 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h30

Declara luto oficial - falecimento de servidor (Bruno Cesário Camargos Sena).

PDF document icon Decreto nº 46 de 2015.pdf — Documento PDF, 700 KB (717370 bytes)

Decreto nº 47 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h30

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.160.633,50) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 47 de 2015.pdf — Documento PDF, 9.08 MB (9517613 bytes)

Decreto nº 48 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h30

Impõe limitação administrativa ao imóvel de prioridade e ou posse de serafim dias filho, situado a Rua Ritinha Gomes – Minas Novas – MG.

PDF document icon Decreto nº 48 de 2015.pdf — Documento PDF, 2.06 MB (2155067 bytes)

Decreto nº 49 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h31

Estabelece datas de vencimentos de parcelas do IPTU e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 49 de 2015.pdf — Documento PDF, 734 KB (752611 bytes)

Decreto nº 50 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h31

Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa originária de débitos municipais e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 50 de 2015.pdf — Documento PDF, 740 KB (758618 bytes)

Decreto nº 51 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h31

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.162.500,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 51 de 2015.pdf — Documento PDF, 6.20 MB (6499491 bytes)

Decreto nº 52 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h32

Estabelece data e horário e local de funcionamento de som automotivo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 52 de 2015.pdf — Documento PDF, 669 KB (685414 bytes)

Decreto nº 53 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h32

Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa o imóvel que especifica.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.38 MB (1442227 bytes)

Decreto nº 54 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h32

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 646.964,70) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 54 de 2015.pdf — Documento PDF, 846 KB (867185 bytes)

Decreto nº 55 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h32

Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 55 de 2015.pdf — Documento PDF, 809 KB (828482 bytes)

Decreto nº 56 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h33

Nomeia membros para o conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 56 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.23 MB (1292866 bytes)

Decreto nº 57 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h33

Decreta de utilidade publica para desapropriação de pleno domínio pela Copasa/MG, terreno situado no município de Minas Novas, necessário a ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 57 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1307869 bytes)

Decreto nº 58 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h33

Declara situação de emergência nas áreas afetadas do município por estiagem – Cobrade.

PDF document icon Decreto nº 58 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1320508 bytes)

Decreto nº 59 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h33

Prorroga prazo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 59 de 2015.pdf — Documento PDF, 636 KB (651802 bytes)

Decreto nº 60 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h33

Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 656.000,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 60 de 2015.pdf — Documento PDF, 6.78 MB (7108847 bytes)

Decreto nº 61 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h34

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 61 de 2015.pdf — Documento PDF, 665 KB (681179 bytes)

Decreto nº 62 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h35

Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 62 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1269195 bytes)

Decreto nº 63 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h35

Nomeia comissão organizadora do carnaval Bom Demais/2016 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.06 MB (1107948 bytes)

Decreto nº 64 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h35

Prorroga prazo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 64 de 2015.pdf — Documento PDF, 688 KB (704666 bytes)

Decreto nº 65 de 2015

por adm — última modificação 13/01/2023 15h35

Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2015.pdf — Documento PDF, 1.13 MB (1188684 bytes)