Decretos Municipais de 2017

por adm — publicado 04/08/2017 16h39, última modificação 04/08/2017 16h39

Decreto nº 01 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Altera o funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 01 de 2017.pdf — Documento PDF, 59 KB (60500 bytes)

Decreto nº 02 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Decreta feriados Municipais e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 02 de 2017.pdf — Documento PDF, 51 KB (52476 bytes)

Decreto nº 03 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispõe sobre o retorno dos servidores efetivos a seus locais de lotação de origem e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 03 de 2017.pdf — Documento PDF, 46 KB (47954 bytes)

Decreto nº 04 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens após agentes políticos.

PDF document icon Decreto nº 04 de 2017.pdf — Documento PDF, 52 KB (53873 bytes)

Decreto nº 05 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h35
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação medidas emergenciais administrativas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 05 de 2017.pdf — Documento PDF, 138 KB (141921 bytes)

Decreto nº 07 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – Unidade Fiscal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 07 de 2017.pdf — Documento PDF, 46 KB (47794 bytes)

Decreto nº 08 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 08 de 2017.pdf — Documento PDF, 78 KB (79878 bytes)

Decreto nº 09 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Dispõe sobre prazo de recolhimento de tributos e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 09 de 2017.pdf — Documento PDF, 93 KB (95246 bytes)

Decreto nº 10 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Local na área de abrangência do Município de Minas Novas, em razão de surto de Doenças infecciosas Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela) – Cobrade 1.5.1.1.0.

PDF document icon Decreto nº 10 de 2017.pdf — Documento PDF, 157 KB (161701 bytes)

Decreto nº 11 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 11 de 2017.pdf — Documento PDF, 78 KB (80625 bytes)

Decreto nº 12 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h36
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 12 de 2017.pdf — Documento PDF, 73 KB (74776 bytes)

Decreto nº 13 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, para adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

PDF document icon Decreto nº 13 de 2017.pdf — Documento PDF, 66 KB (67594 bytes)

Decreto nº 14 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Dispõe sobre Trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 14 de 2017.pdf — Documento PDF, 90 KB (92911 bytes)

Decreto nº 15 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 15 de 2017.pdf — Documento PDF, 107 KB (110539 bytes)

Decreto nº 16 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências

PDF document icon Decreto nº 16 de 2017.pdf — Documento PDF, 57 KB (59254 bytes)

Decreto nº 17 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Abre créditos suplementares e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 17 de 2017.pdf — Documento PDF, 163 KB (167824 bytes)

Decreto nº 18 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h37
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 18 de 2017.pdf — Documento PDF, 107 KB (109592 bytes)

Decreto nº 19 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h38
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 19 de 2017.pdf — Documento PDF, 131 KB (134416 bytes)

Decreto nº 20 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h38
Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

PDF document icon Decreto nº 20 de 2017.pdf — Documento PDF, 124 KB (127095 bytes)

Decreto nº 21 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h38
Declara de Utilidade Pública para fins de construção de quadra poliesportiva e dá outras providências (Córrego Setúbal – Emparedado).

PDF document icon Decreto nº 21 de 2017.pdf — Documento PDF, 321 KB (329607 bytes)

Decreto nº 22 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h38
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 14110.

PDF document icon Decreto nº 22 de 2017.pdf — Documento PDF, 905 KB (927254 bytes)

Decreto nº 23 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h39
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 23 de 2017.pdf — Documento PDF, 113 KB (116313 bytes)

Decreto nº 24 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h39
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 24 de 2017.pdf — Documento PDF, 61 KB (62972 bytes)

Decreto nº 25 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h39
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 25 de 2017.pdf — Documento PDF, 114 KB (117299 bytes)

Decreto nº 26 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h39
Abre créditos suplementares e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 26 de 2017.pdf — Documento PDF, 53 KB (54333 bytes)

Decreto nº 27 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h39
Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PDF document icon Decreto nº 27 de 2017.pdf — Documento PDF, 114 KB (116736 bytes)

Decreto nº 28 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h40
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 28 de 2017.pdf — Documento PDF, 118 KB (121259 bytes)

Decreto nº 29 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h41
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 29 de 2017.pdf — Documento PDF, 119 KB (122291 bytes)

Decreto nº 30 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h41
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 30 de 2017.pdf — Documento PDF, 41 KB (42693 bytes)

Decreto nº 31 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h41
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 31 de 2017.pdf — Documento PDF, 58 KB (59647 bytes)

Decreto nº 32 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h15
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 32 de 2017.pdf — Documento PDF, 57 KB (58948 bytes)

Decreto nº 33 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h16
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei n° 1733 de 18 de junho de 2010.

PDF document icon Decreto nº 33 de 2017.pdf — Documento PDF, 48 KB (49964 bytes)

Decreto nº 34 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h16
Abre créditos suplementares e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 34 de 2017.pdf — Documento PDF, 83 KB (85799 bytes)

Decreto nº 35 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h16
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.469,79 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 35 de 2017.pdf — Documento PDF, 110 KB (113126 bytes)

Decreto nº 36 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h17
Nomeia membros para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar.

PDF document icon Decreto nº 36 de 2017.pdf — Documento PDF, 62 KB (64221 bytes)

Decreto nº 37 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h17
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 331.841,10 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 37 de 2017.pdf — Documento PDF, 145 KB (148520 bytes)

Decreto nº 38 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h17
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 38 de 2017.pdf — Documento PDF, 306 KB (314328 bytes)

Decreto nº 39 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h17
Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 39 de 2017.pdf — Documento PDF, 120 KB (123804 bytes)

Decreto nº 40 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h18
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 14110.

PDF document icon Decreto nº 40 de 2017.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1135299 bytes)

Decreto nº 41 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h18
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências. (Maria do Rosário Badaró).

PDF document icon Decreto nº 41 de 2017.pdf — Documento PDF, 58 KB (59710 bytes)

Decreto nº 42 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h24
Dispõe sobre a cobrança final do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 42 de 2017.pdf — Documento PDF, 53 KB (54443 bytes)

Decreto nº 43 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h25
Convoca Conferência e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 43 de 2017.pdf — Documento PDF, 57 KB (58431 bytes)

Decreto nº 44 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h25
Convoca Conferência e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 44 de 2017.pdf — Documento PDF, 53 KB (54369 bytes)

Decreto nº 45 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h26
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 45 de 2017.pdf — Documento PDF, 58 KB (60042 bytes)

Decreto nº 46 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h42
Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 46 de 2017.pdf — Documento PDF, 40 KB (40962 bytes)

Decreto nº 47 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 47 de 2017.pdf — Documento PDF, 64 KB (65997 bytes)

Decreto nº 48 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 48 de 2017.pdf — Documento PDF, 79 KB (80944 bytes)

Decreto nº 49 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h46
Revoga o Decreto nº 36 de 2017, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 49 de 2017.pdf — Documento PDF, 52 KB (54242 bytes)

Decreto nº 50 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 10h48
Abre créditos suplementares e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 50 de 2017.pdf — Documento PDF, 186 KB (190934 bytes)

Decreto nº 51 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h05
Interdita trânsito e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 51 de 2017.pdf — Documento PDF, 55 KB (56335 bytes)

Decreto nº 52 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h05
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 52 de 2017.pdf — Documento PDF, 116 KB (119525 bytes)

Decreto nº 53 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h05
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2017.pdf — Documento PDF, 38 KB (39711 bytes)

Decreto nº 54 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Abre créditos suplementares e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 54 de 2017.pdf — Documento PDF, 212 KB (217317 bytes)

Decreto nº 55 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 55 de 2017.pdf — Documento PDF, 39 KB (40029 bytes)

Decreto nº 56 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 56 de 2017.pdf — Documento PDF, 307 KB (314986 bytes)

Decreto nº 57 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Regulamenta as parcerias entre o Município de Minas Novas/MG e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

PDF document icon Decreto nº 57 de 2017.pdf — Documento PDF, 1.19 MB (1247103 bytes)

Decreto nº 58 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 58 de 2017.pdf — Documento PDF, 114 KB (117654 bytes)

Decreto nº 59 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 59 de 2017.pdf — Documento PDF, 72 KB (74215 bytes)

Decreto nº 60 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 60 de 2017.pdf — Documento PDF, 76 KB (78443 bytes)

Decreto nº 63 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h07
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do SUS.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2017.pdf — Documento PDF, 67 KB (69180 bytes)

Decreto nº 64 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 64 de 2017.pdf — Documento PDF, 543 KB (556042 bytes)

Decreto nº 65 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Institui o Comitê Municipal de Políticas de Mobilização, Prevenção e Controle do Aedes Aegypti no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2017.pdf — Documento PDF, 124 KB (127976 bytes)

Decreto nº 66 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Nomeia membros do CODEMA.

PDF document icon Decreto nº 66 de 2017.pdf — Documento PDF, 219 KB (224398 bytes)

Decreto nº 67 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h08
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM do Programa Saúde na Escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 67 de 2017.pdf — Documento PDF, 157 KB (161640 bytes)

Decreto nº 69 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h09
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 69 de 2017.pdf — Documento PDF, 58 KB (59986 bytes)

Decreto nº 70 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h09
Regulamenta a ajuda de custo alimentação aos servidores públicos que se deslocarem para a Zona Rural do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 70 de 2017.pdf — Documento PDF, 123 KB (126152 bytes)

Decreto nº 71 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h12
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 71 de 2017.pdf — Documento PDF, 44 KB (45948 bytes)

Decreto nº 72 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h12
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Sebastião Fernandes Barbosa).

PDF document icon Decreto nº 72 de 2017.pdf — Documento PDF, 38 KB (39463 bytes)

Decreto nº 73 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h12
Dispõe sobre o prazo de recolhimento de Tributo e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 73 de 2017.pdf — Documento PDF, 100 KB (102984 bytes)

Decreto nº 74 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Abre créditos suplementares e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 74 de 2017.pdf — Documento PDF, 258 KB (264914 bytes)

Decreto nº 75 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 75 de 2017.pdf — Documento PDF, 58 KB (60306 bytes)

Decreto nº 77 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 77 de 2017.pdf — Documento PDF, 45 KB (46136 bytes)

Decreto nº 79 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h13
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 79 de 2017.pdf — Documento PDF, 63 KB (65384 bytes)

Decreto nº 80 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h14
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 80 de 2017.pdf — Documento PDF, 357 KB (366528 bytes)

Decreto nº 81 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h14
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.830,33 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 81 de 2017.pdf — Documento PDF, 124 KB (127137 bytes)

Decreto nº 82 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h14
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 82 de 2017.pdf — Documento PDF, 42 KB (43184 bytes)

Decreto nº 83 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h14
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 83 de 2017.pdf — Documento PDF, 62 KB (63880 bytes)

Decreto nº 86 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h15
Convoca a população para Conferência de Educação do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 86 de 2017.pdf — Documento PDF, 68 KB (70316 bytes)

Decreto nº 87 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 973,02M² para uso específico e dá outras providências (Mercado Municipal).

PDF document icon Decreto nº 87 de 2017.pdf — Documento PDF, 83 KB (85212 bytes)

Decreto nº 88 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 192,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário).

PDF document icon Decreto nº 88 de 2017.pdf — Documento PDF, 78 KB (79911 bytes)

Decreto nº 89 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h15
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 705,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário).

PDF document icon Decreto nº 89 de 2017.pdf — Documento PDF, 77 KB (78852 bytes)

Decreto nº 90 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 235,04M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Correio).

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Decreto nº 91 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h16
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. Álvaro Pinheiro Freire).

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Decreto nº 93 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 629,10 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça da Prefeitura).

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Decreto nº 94 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h18
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.014,18 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça Dr. Badaró).

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Decreto nº 97 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h18
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 98 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h18
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências.

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Decreto nº 99 de 2017

por adm — última modificação 01/12/2022 11h19
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências.

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