Decretos Municipais de 2018

por adm — publicado 02/08/2018 14h02, última modificação 02/08/2018 14h02

Decreto nº 02 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h22
Decreta feriados e pontos facultativos Municipais e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 02 de 2018.pdf — Documento PDF, 59 KB (60424 bytes)

Decreto nº 03 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h22
Fixa os índices e os valores para a base de cálculo da taxa de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde para o Exercício do ano 2018 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 03 de 2018.pdf — Documento PDF, 88 KB (90187 bytes)

Decreto nº 04 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h22
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 04 de 2018.pdf — Documento PDF, 89 KB (91602 bytes)

Decreto nº 06 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h23
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 06 de 2018.pdf — Documento PDF, 66 KB (68194 bytes)

Decreto nº 07 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h23
Homologa inscrição do Processo Seletivo nº 01/2018, realizado pela Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 07 de 2018.pdf — Documento PDF, 42 KB (43608 bytes)

Decreto nº 08 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h23
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 08 de 2018.pdf — Documento PDF, 116 KB (119384 bytes)

Decreto nº 09 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h23
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 09 a 13 de fevereiro de 2018.

PDF document icon Decreto nº 09 de 2018.pdf — Documento PDF, 92 KB (94617 bytes)

Decreto nº 12 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Decreta feriados municipais e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 12 de 2018.pdf — Documento PDF, 50 KB (51785 bytes)

Decreto nº 13 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Decreta pontos facultativos municipais e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 13 de 2018.pdf — Documento PDF, 49 KB (50216 bytes)

Decreto nº 14 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Prorroga prazo para pagamento de dívida ativa e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 14 de 2018.pdf — Documento PDF, 45 KB (46410 bytes)

Decreto nº 16 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 16 de 2018.pdf — Documento PDF, 40 KB (41873 bytes)

Decreto nº 18 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h24
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 18 de 2018.pdf — Documento PDF, 287 KB (294820 bytes)

Decreto nº 19 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h25
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 19 de 2018.pdf — Documento PDF, 123 KB (126180 bytes)

Decreto nº 20 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h25
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 20 de 2018.pdf — Documento PDF, 44 KB (46037 bytes)

Decreto nº 25 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h25
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 25 de 2018.pdf — Documento PDF, 78 KB (80895 bytes)

Decreto nº 26 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h26
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 26 de 2018.pdf — Documento PDF, 67 KB (68684 bytes)

Decreto nº 27 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h26
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 27 de 2018.pdf — Documento PDF, 41 KB (42965 bytes)

Decreto nº 28 de 2018

por adm — última modificação 08/11/2022 14h26
Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 28 de 2018.pdf — Documento PDF, 104 KB (107493 bytes)

Decreto nº 32 de 2018

por adm — publicado 13/06/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h27
Institui o registro de bens culturais de natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 32 de 2018.pdf — Documento PDF, 158 KB (162612 bytes)

Decreto nº 33 de 2018

por adm — publicado 18/06/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h27
Denomina Praça e dá outras providências (Praça Lourenço Eduardo Soares Camargos).

PDF document icon Decreto nº 33 de 2018.pdf — Documento PDF, 46 KB (48072 bytes)

Decreto nº 34 de 2018

por adm — publicado 20/06/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h56
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 34 de 2018.pdf — Documento PDF, 67 KB (69146 bytes)

Decreto nº 35 de 2018

por adm — publicado 27/06/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h56
Fixa o crédito de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 35 de 2018.pdf — Documento PDF, 65 KB (67538 bytes)

Decreto nº 37 de 2018

por adm — publicado 03/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h57
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 12.412,00 para Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 37 de 2018.pdf — Documento PDF, 63 KB (64615 bytes)

Decreto nº 38 de 2018

por adm — publicado 03/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h57
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 1.020,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/APAE para a APAE/Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 38 de 2018.pdf — Documento PDF, 67 KB (69353 bytes)

Decreto nº 39 de 2018

por adm — publicado 05/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h57
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Antônio Lima Ferreira).

PDF document icon Decreto nº 39 de 2018.pdf — Documento PDF, 52 KB (54139 bytes)

Decreto nº 42 de 2018

por adm — publicado 13/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h57
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei nº 1733/2010.

PDF document icon Decreto nº 42 de 2018.pdf — Documento PDF, 186 KB (190944 bytes)

Decreto nº 43 de 2018

por adm — publicado 25/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 43 de 2018.pdf — Documento PDF, 94 KB (97265 bytes)

Decreto nº 44 de 2018

por adm — publicado 25/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 44 de 2018.pdf — Documento PDF, 54 KB (56317 bytes)

Decreto nº 47 de 2018

por adm — publicado 30/07/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h58
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 47 de 2018.pdf — Documento PDF, 59 KB (61322 bytes)

Decreto nº 48 de 2018

por adm — publicado 13/08/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h58
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – 14110.

PDF document icon Decreto nº 48 de 2018.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1376286 bytes)

Decreto nº 51 de 2018

por adm — publicado 30/08/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h59
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, Exercício de 2018 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 51 de 2018.pdf — Documento PDF, 58 KB (59859 bytes)

Decreto nº 52 de 2018

por adm — publicado 31/08/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 52 de 2018.pdf — Documento PDF, 59 KB (60495 bytes)

Decreto nº 53 de 2018

por adm — publicado 31/08/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2018.pdf — Documento PDF, 70 KB (71816 bytes)

Decreto nº 54 de 2018

por adm — publicado 31/08/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 14h59
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 54 de 2018.pdf — Documento PDF, 73 KB (75606 bytes)

Decreto nº 58 de 2018

por adm — publicado 17/09/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h00
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Padre Plínio Galasso).

PDF document icon Decreto nº 58 de 2018.pdf — Documento PDF, 49 KB (50664 bytes)

Decreto nº 59 de 2018

por adm — publicado 18/09/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h00
Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para elaboração e adequação dos Planos de Carreira e Remuneração - PCR dos profissionais da educação do município de Minas Novas, em cumprimento ao art. 206, incisos V e VIII da CF88, ao artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e à Meta 18 do Plano Nacional de Educação, Meta 16 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 59 de 2018.pdf — Documento PDF, 292 KB (299378 bytes)

Decreto nº 60 de 2018

por adm — publicado 20/09/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h00
Regulamenta a emissão da Declaração de Serviços Eletrônica pelos Tabelionatos e Cartórios Extrajudiciais do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 60 de 2018.pdf — Documento PDF, 1.78 MB (1869942 bytes)

Decreto nº 61 de 2018

por adm — publicado 25/09/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h01
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PDF document icon Decreto nº 61 de 2018.pdf — Documento PDF, 127 KB (130513 bytes)

Decreto nº 62 de 2018

por adm — publicado 25/09/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h01
Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 62 de 2018.pdf — Documento PDF, 47 KB (48361 bytes)

Decreto nº 63 de 2018

por adm — publicado 27/09/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h02
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2018.pdf — Documento PDF, 58 KB (60137 bytes)

Decreto nº 66 de 2018

por adm — publicado 04/10/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h02
Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.

PDF document icon Decreto nº 66 de 2018.pdf — Documento PDF, 63 KB (64789 bytes)

Decreto nº 69 de 2018

por adm — publicado 20/10/2018 00h00, última modificação 08/11/2022 15h02
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 69 de 2018.pdf — Documento PDF, 65 KB (66753 bytes)

Decreto nº 70 de 2018

por adm — publicado 25/10/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h02
Nomeia membros da Comissão Intersetorial de atendimento Socioeducatvo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 70 de 2018.pdf — Documento PDF, 93 KB (96049 bytes)

Decreto nº 71 de 2018

por adm — publicado 29/10/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h02
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 71 de 2018.pdf — Documento PDF, 53 KB (55233 bytes)

Decreto nº 76 de 2018

por adm — publicado 11/11/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h03
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 76 de 2018.pdf — Documento PDF, 43 KB (44352 bytes)

Decreto nº 77 de 2018

por adm — publicado 12/11/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h03
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas), nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.

PDF document icon Decreto nº 77 de 2018.pdf — Documento PDF, 55 KB (56443 bytes)

Decreto nº 78 de 2018

por adm — publicado 21/11/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h03
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço a comunidade (PSC).

PDF document icon Decreto nº 78 de 2018.pdf — Documento PDF, 726 KB (744001 bytes)

Decreto nº 79 de 2018

por adm — publicado 25/11/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h03
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos de transferências de impostos vinculados à saúde.

PDF document icon Decreto nº 79 de 2018.pdf — Documento PDF, 64 KB (66359 bytes)

Decreto nº 80 de 2018

por adm — publicado 25/11/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h04
Dispõe sobre registro de bem imaterial na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Festa de Nossa Senhora do Rosário).

PDF document icon Decreto nº 80 de 2018.pdf — Documento PDF, 53 KB (55149 bytes)

Decreto nº 81 de 2018

por adm — publicado 12/12/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h04
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 81 de 2018.pdf — Documento PDF, 246 KB (252091 bytes)

Decreto nº 85 de 2018

por adm — publicado 16/12/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h04
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 85 de 2018.pdf — Documento PDF, 52 KB (54217 bytes)

Decreto nº 86 de 2018

por adm — publicado 18/12/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h04
Decreta feriados municipais e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 86 de 2018.pdf — Documento PDF, 49 KB (50558 bytes)

Decreto nº 87 de 2018

por adm — publicado 25/12/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h05
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 87 de 2018.pdf — Documento PDF, 52 KB (53954 bytes)

Decreto nº 88 de 2018

por adm — publicado 27/12/2018 23h00, última modificação 08/11/2022 15h05
Nomeia membros para Comissão de Processo Administrativo em desfavor da empresa FL-Construtora LTDA e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 88 de 2018.pdf — Documento PDF, 126 KB (129789 bytes)

Ações do documento