Decretos Municipais de 2020

por adm — publicado 10/01/2020 08h50, última modificação 10/01/2020 08h50

Decreto nº 01 de 2020

por adm — publicado 03/01/2020 00h00, última modificação 07/11/2022 09h27
Dispõe sobre criação do Calendário Tributário do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 01 de 2020.pdf — Documento PDF, 57 KB (59206 bytes)

Decreto nº 04 de 2020

por adm — publicado 06/01/2020 00h00, última modificação 07/11/2022 09h27
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 04 de 2020.pdf — Documento PDF, 274 KB (281547 bytes)

Decreto nº 05 de 2020

por adm — publicado 29/01/2020 00h00, última modificação 07/11/2022 09h27
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 05 de 2020.pdf — Documento PDF, 138 KB (141657 bytes)

Decreto nº 06 de 2020

por adm — publicado 29/01/2020 00h00, última modificação 07/11/2022 09h27
Dispõe sobre criação do calendário tributário do município, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 06 de 2020.pdf — Documento PDF, 57 KB (58712 bytes)

Decreto nº 07 de 2020

por adm — última modificação 07/11/2022 09h28
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 07 de 2020.pdf — Documento PDF, 90 KB (92484 bytes)

Decreto nº 08 de 2020

por adm — última modificação 07/11/2022 09h28
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval “Bom demais” de Minas Novas – 21 a 25 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 08 de 2020.pdf — Documento PDF, 99 KB (102209 bytes)

Decreto nº 11 de 2020

por adm — publicado 20/02/2020 00h00, última modificação 07/11/2022 09h28
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 11 de 2020.pdf — Documento PDF, 44 KB (45314 bytes)

Decreto nº 15 de 2020

por adm — publicado 18/03/2020 11h10, última modificação 07/11/2022 09h29
Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 15 de 2020.pdf — Documento PDF, 116 KB (119229 bytes)

Decreto nº 16 de 2020

por adm — última modificação 07/11/2022 09h29
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 16 de 2020.pdf — Documento PDF, 293 KB (300444 bytes)

Decreto nº 18 de 2020

por adm — publicado 20/03/2020 16h40, última modificação 07/11/2022 09h29
Emenda o Decreto 17, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 18 de 2020.pdf — Documento PDF, 157 KB (161494 bytes)

Decreto nº 19 de 2020

por adm — publicado 23/04/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h29
Abre créditos extraordinários e dá outras providências em consonância a Lei nº 2237/2020.

PDF document icon Decreto nº 19 de 2020.pdf — Documento PDF, 62 KB (64473 bytes)

Decreto nº 20 de 2020

por adm — publicado 31/03/2020 16h45, última modificação 07/11/2022 09h29
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 20 de 2020.pdf — Documento PDF, 44 KB (46019 bytes)

Decreto nº 21 de 2020

por adm — publicado 03/04/2020 16h45, última modificação 07/11/2022 09h30
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 21 de 2020.pdf — Documento PDF, 45 KB (47089 bytes)

Decreto nº 22 de 2020

por adm — publicado 13/04/2020 16h45, última modificação 07/11/2022 09h31
Dispõe sobre prorrogação para pagamento do IPTU e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 22 de 2020.pdf — Documento PDF, 55 KB (56857 bytes)

Decreto nº 23 de 2020

por adm — publicado 13/04/2020 16h45, última modificação 07/11/2022 09h31
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 23 de 2020.pdf — Documento PDF, 132 KB (135861 bytes)

Decreto nº 26 de 2020

por adm — publicado 15/04/2020 16h10, última modificação 07/11/2022 09h31
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 26 de 2020.pdf — Documento PDF, 46 KB (47196 bytes)

Decreto nº 27 de 2020

por adm — publicado 15/04/2020 16h15, última modificação 07/11/2022 09h31
Dispõe sobre revogação do decreto nº 49, de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 27 de 2020.pdf — Documento PDF, 49 KB (51039 bytes)

Decreto nº 28 de 2020

por adm — publicado 15/04/2020 16h15, última modificação 07/11/2022 09h32
Institui o Comitê Municipal de Enfretamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 28 de 2020.pdf — Documento PDF, 192 KB (196897 bytes)

Decreto nº 29 de 2020

por adm — publicado 17/04/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h32
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$444.505,32.

PDF document icon Decreto nº 29 de 2020.pdf — Documento PDF, 90 KB (92981 bytes)

Decreto nº 30 de 2020

por adm — publicado 28/04/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h32
Fica decretado por tempo indeterminado o uso obrigatório de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos e de serviços do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 30 de 2020.pdf — Documento PDF, 132 KB (136134 bytes)

Decreto nº 31 de 2020

por adm — publicado 30/04/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h32
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 31 de 2020.pdf — Documento PDF, 203 KB (208114 bytes)

Decreto nº 32 de 2020

por adm — publicado 05/05/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h33
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 32 de 2020.pdf — Documento PDF, 46 KB (47708 bytes)

Decreto nº 33 de 2020

por adm — publicado 14/05/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h33
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Cadeia Pública Municipal).

PDF document icon Decreto nº 33 de 2020.pdf — Documento PDF, 54 KB (55877 bytes)

Decreto nº 34 de 2020

por adm — publicado 15/05/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h33
Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 34 de 2020.pdf — Documento PDF, 65 KB (66609 bytes)

Decreto nº 35 de 2020

por adm — publicado 15/05/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h33
Dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de tele trabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 35 de 2020.pdf — Documento PDF, 136 KB (139922 bytes)

Decreto nº 36 de 2020

por adm — publicado 19/05/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h34
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 36 de 2020.pdf — Documento PDF, 112 KB (114995 bytes)

Decreto nº 37 de 2020

por adm — publicado 25/05/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h34
Dispõe sobre tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Arquivo Histórico Municipal de Minas Novas).

PDF document icon Decreto nº 37 de 2020.pdf — Documento PDF, 61 KB (62528 bytes)

Decreto nº 40 de 2020

por adm — publicado 27/05/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h34
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$250.000,00.

PDF document icon Decreto nº 40 de 2020.pdf — Documento PDF, 102 KB (104822 bytes)

Decreto nº 41 de 2020

por adm — publicado 29/05/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h36
Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 41 de 2020.pdf — Documento PDF, 139 KB (142814 bytes)

Decreto nº 42 de 2020

por adm — publicado 05/06/2020 11h15, última modificação 07/11/2022 09h35
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 42 de 2020.pdf — Documento PDF, 43 KB (44805 bytes)

Decreto nº 43 de 2020

por adm — publicado 05/06/2020 11h15, última modificação 07/11/2022 09h36
Decreta normas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Estado.

PDF document icon Decreto nº 43 de 2020.pdf — Documento PDF, 64 KB (65562 bytes)

Decreto nº 47 de 2020

por adm — publicado 10/06/2020 14h55, última modificação 07/11/2022 09h36
Emenda Decreto nº 35/2020, que dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de teletrabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 47 de 2020.pdf — Documento PDF, 128 KB (131839 bytes)

Decreto nº 48 de 2020

por adm — publicado 16/06/2020 14h40, última modificação 07/11/2022 09h38
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Bela Vista”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 48 de 2020.pdf — Documento PDF, 737 KB (755129 bytes)

Decreto nº 50 de 2020

por adm — publicado 23/06/2020 11h40, última modificação 07/11/2022 09h40
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 50 de 2020.pdf — Documento PDF, 1.19 MB (1251016 bytes)

Decreto nº 51 de 2020

por adm — publicado 23/06/2020 11h40, última modificação 07/11/2022 09h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 51 de 2020.pdf — Documento PDF, 64 KB (66030 bytes)

Decreto nº 52 de 2020

por adm — publicado 23/06/2020 11h40, última modificação 07/11/2022 09h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 52 de 2020.pdf — Documento PDF, 58 KB (60099 bytes)

Decreto nº 53 de 2020

por adm — publicado 23/06/2020 11h50, última modificação 07/11/2022 09h50
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2020.pdf — Documento PDF, 114 KB (117465 bytes)

Decreto nº 54 de 2020

por adm — publicado 22/06/2020 16h50, última modificação 07/11/2022 09h50
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 54 de 2020.pdf — Documento PDF, 46 KB (47450 bytes)

Decreto nº 55 de 2020

por adm — publicado 29/06/2020 14h25, última modificação 07/11/2022 09h50
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 55 de 2020.pdf — Documento PDF, 207 KB (212583 bytes)

Decreto nº 56 de 2020

por adm — publicado 30/06/2020 15h15, última modificação 07/11/2022 09h51
Emenda o Decreto nº 55 de 29 de junho de 2020 e dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 56 de 2020.pdf — Documento PDF, 235 KB (241303 bytes)

Decreto nº 57 de 2020

por adm — publicado 01/07/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h51
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 57 de 2020.pdf — Documento PDF, 125 KB (128792 bytes)

Decreto nº 60 de 2020

por adm — publicado 16/07/2020 11h45, última modificação 07/11/2022 09h51
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Minas Consciente e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 60 de 2020.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1123925 bytes)

Decreto nº 61 de 2020

por adm — publicado 21/07/2020 11h40, última modificação 07/11/2022 09h52
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB-E, e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, Distritos e Núcleos Urbanos Informais do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 61 de 2020.pdf — Documento PDF, 181 KB (186011 bytes)

Decreto nº 62 de 2020

por adm — publicado 27/07/2020 15h00, última modificação 07/11/2022 09h53
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 78, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 62 de 2020.pdf — Documento PDF, 49 KB (51012 bytes)

Decreto nº 63 de 2020

por adm — publicado 03/08/2020 15h20, última modificação 07/11/2022 09h53
Altera o Decreto nº 70 de 01 de setembro de 2017, que regulamenta a ajuda de custo alimentação aos servidores públicos que se deslocarem para a Zona Rural do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2020.pdf — Documento PDF, 48 KB (50000 bytes)

Decreto nº 64 de 2020

por adm — publicado 31/07/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h53
Abre créditos extraordinários e dá outras providências no valor de R$ 1.375.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19.

PDF document icon Decreto nº 64 de 2020.pdf — Documento PDF, 117 KB (120285 bytes)

Decreto nº 65 de 2020

por adm — publicado 04/08/2020 14h35, última modificação 07/11/2022 09h53
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2020.pdf — Documento PDF, 210 KB (215558 bytes)

Decreto nº 68 de 2020

por adm — publicado 06/08/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h54
Abre créditos extraordinários e dá outras providências no valor de R$ 100.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19.

PDF document icon Decreto nº 68 de 2020.pdf — Documento PDF, 271 KB (278217 bytes)

Decreto nº 69 de 2020

por adm — publicado 06/08/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 925.000,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 69 de 2020.pdf — Documento PDF, 7.36 MB (7712701 bytes)

Decreto nº 70 de 2020

por adm — publicado 10/08/2020 14h10, última modificação 07/11/2022 09h54
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. Jair Ferreira dos Santos).

PDF document icon Decreto nº 70 de 2020.pdf — Documento PDF, 46 KB (47579 bytes)

Decreto nº 71 de 2020

por adm — publicado 13/08/2020 11h15, última modificação 07/11/2022 09h54
Dispõe sobre antecipação de recesso escolar no âmbito de rede municipal e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 71 de 2020.pdf — Documento PDF, 51 KB (53098 bytes)

Decreto nº 72 de 2020

por adm — publicado 13/08/2020 11h15, última modificação 07/11/2022 09h55
Nomeia membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar.

PDF document icon Decreto nº 72 de 2020.pdf — Documento PDF, 57 KB (58593 bytes)

Decreto nº 73 de 2020

por adm — publicado 17/08/2020 09h25, última modificação 07/11/2022 09h55
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. José Mário Dias da Rocha).

PDF document icon Decreto nº 73 de 2020.pdf — Documento PDF, 50 KB (51433 bytes)

Decreto nº 75 de 2020

por adm — publicado 26/08/2020 16h00, última modificação 07/11/2022 09h55
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 602.457,99 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 75 de 2020.pdf — Documento PDF, 95 KB (97613 bytes)

Decreto nº 76 de 2020

por adm — publicado 27/08/2020 16h25, última modificação 07/11/2022 09h55
Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do COVID-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente”, aprovado pela deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 76 de 2020.pdf — Documento PDF, 2.39 MB (2511140 bytes)

Decreto nº 77 de 2020

por adm — publicado 03/09/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h55
Cria a Comissão da “Medalha do Mérito Minas Novas” e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 77 de 2020.pdf — Documento PDF, 77 KB (79359 bytes)

Decreto nº 78 de 2020

por adm — publicado 03/09/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h56
Torna público o Cadastro Cultural do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 78 de 2020.pdf — Documento PDF, 203 KB (208365 bytes)

Decreto nº 79 de 2020

por adm — publicado 31/08/2020 09h45, última modificação 07/11/2022 09h56
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 159.495,00 para ações assistenciais de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 79 de 2020.pdf — Documento PDF, 158 KB (162373 bytes)

Decreto nº 84 de 2020

por adm — publicado 15/09/2020 11h30, última modificação 07/11/2022 09h57
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 250.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 84 de 2020.pdf — Documento PDF, 49 KB (50471 bytes)

Decreto nº 85 de 2020

por adm — publicado 07/10/2020 14h20, última modificação 07/11/2022 09h57
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 85 de 2020.pdf — Documento PDF, 58 KB (59483 bytes)

Decreto nº 86 de 2020

por adm — publicado 08/10/2020 15h00, última modificação 07/11/2022 09h57
Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PDF document icon Decreto nº 86 de 2020.pdf — Documento PDF, 115 KB (117983 bytes)

Decreto nº 91 de 2020

por adm — publicado 19/10/2020 15h20, última modificação 07/11/2022 09h57
Dispõe sobre destinação de imóvel a que menciona e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães” destinado para utilização como sede do Arquivo Público Municipal).

PDF document icon Decreto nº 91 de 2020.pdf — Documento PDF, 60 KB (62255 bytes)

Decreto nº 92 de 2020

por adm — publicado 19/10/2020 15h20, última modificação 07/11/2022 09h58
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 97.325,73, para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 92 de 2020.pdf — Documento PDF, 58 KB (59864 bytes)

Decreto nº 93 de 2020

por adm — publicado 23/10/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h58
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 93 de 2020.pdf — Documento PDF, 48 KB (49842 bytes)

Decreto nº 94 de 2020

por adm — publicado 27/10/2020 14h45, última modificação 07/11/2022 09h58
Retifica e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 94 de 2020.pdf — Documento PDF, 54 KB (56151 bytes)

Decreto nº 95 de 2020

por adm — publicado 29/10/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 09h58
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$70.000,00 para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19).

PDF document icon Decreto nº 95 de 2020.pdf — Documento PDF, 69 KB (71287 bytes)

Decreto nº 96 de 2020

por adm — publicado 03/11/2020 08h40, última modificação 07/11/2022 09h59
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 96 de 2020.pdf — Documento PDF, 58 KB (59813 bytes)

Decreto nº 102 de 2020

por adm — publicado 17/11/2020 09h30, última modificação 07/11/2022 09h59
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 102 de 2020.pdf — Documento PDF, 110 KB (113011 bytes)

Decreto nº 103 de 2020

por adm — publicado 01/12/2020 08h20, última modificação 07/11/2022 10h00
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2020, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 103 de 2020.pdf — Documento PDF, 58 KB (59966 bytes)

Decreto nº 104 de 2020

por adm — publicado 02/12/2020 15h20, última modificação 07/11/2022 10h00
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Domingos Mota III”, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 104 de 2020.pdf — Documento PDF, 316 KB (323841 bytes)

Decreto nº 105 de 2020

por adm — publicado 02/12/2020 10h25, última modificação 07/11/2022 10h00
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 105 de 2020.pdf — Documento PDF, 125 KB (128932 bytes)

Decreto nº 106 de 2020

por adm — publicado 04/12/2020 15h25, última modificação 07/11/2022 10h00
Dispõe sobre a regressão de “Onda” no Plano Minas Consciente e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 106 de 2020.pdf — Documento PDF, 241 KB (246988 bytes)

Decreto nº 110 de 2020

por adm — publicado 11/12/2020 14h15, última modificação 07/11/2022 10h00
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 110 de 2020.pdf — Documento PDF, 39 KB (39984 bytes)

Decreto nº 111 de 2020

por adm — publicado 14/12/2020 14h25, última modificação 07/11/2022 10h01
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 111 de 2020.pdf — Documento PDF, 2.07 MB (2165666 bytes)

Decreto nº 112 de 2020

por adm — publicado 16/12/2020 09h10, última modificação 07/11/2022 10h01
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 113 de 2020

por adm — publicado 17/12/2020 16h30, última modificação 07/11/2022 10h01
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$ 248.943,72 para ações emergenciais de apoio ao setor cultural - Lei Aldir Blanc).

PDF document icon Decreto nº 113 de 2020.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1076827 bytes)

Decreto nº 114 de 2020

por adm — publicado 18/12/2020 13h55, última modificação 07/11/2022 10h01
Institui os Protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 114 de 2020.pdf — Documento PDF, 3.43 MB (3595558 bytes)

Decreto nº 116 de 2020

por adm — publicado 22/12/2020 14h10, última modificação 07/11/2022 10h02
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.

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