Decretos Municipais de 2020

por adm — publicado 10/01/2020 08h50, última modificação 10/01/2020 08h50

Decreto nº 01 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h27: Dispõe sobre criação do Calendário Tributário do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 04 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h27: Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas.
Decreto nº 05 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h27: Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 06 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h27: Dispõe sobre criação do calendário tributário do município, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h28: Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências.
Decreto nº 08 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h28: Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval “Bom demais” de Minas Novas – 21 a 25 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 11 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h28: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 15 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h29: Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências.
Decreto nº 16 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h29: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas.
Decreto nº 18 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h29: Emenda o Decreto 17, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas.
Decreto nº 19 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h29: Abre créditos extraordinários e dá outras providências em consonância a Lei nº 2237/2020.
Decreto nº 20 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h29: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 21 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h30: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 22 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h31: Dispõe sobre prorrogação para pagamento do IPTU e dá outras providências.
Decreto nº 23 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h31: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas.
Decreto nº 26 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h31: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 27 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h31: Dispõe sobre revogação do decreto nº 49, de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 28 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h32: Institui o Comitê Municipal de Enfretamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 29 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h32: Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$444.505,32.
Decreto nº 30 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h32: Fica decretado por tempo indeterminado o uso obrigatório de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos e de serviços do município de Minas Novas.
Decreto nº 31 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h32: Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 32 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h33: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 33 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h33: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Cadeia Pública Municipal).
Decreto nº 34 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h33: Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Decreto nº 35 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h33: Dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de tele trabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.
Decreto nº 36 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h34: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
Decreto nº 37 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h34: Dispõe sobre tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Arquivo Histórico Municipal de Minas Novas).
Decreto nº 40 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h34: Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$250.000,00.
Decreto nº 41 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h36: Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 42 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h35: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 43 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h36: Decreta normas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Estado.
Decreto nº 47 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h36: Emenda Decreto nº 35/2020, que dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de teletrabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas.
Decreto nº 48 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h38: Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Bela Vista”, neste município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 50 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h40: Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h40: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 52 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h49: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências.
Decreto nº 53 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h50: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 54 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h50: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 55 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h50: Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 56 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h51: Emenda o Decreto nº 55 de 29 de junho de 2020 e dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 57 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h51: Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 60 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h51: Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h52: Institui a Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB-E, e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, Distritos e Núcleos Urbanos Informais do município de Minas Novas.
Decreto nº 62 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h53: Dispõe sobre revogação do Decreto nº 78, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h53: Altera o Decreto nº 70 de 01 de setembro de 2017, que regulamenta a ajuda de custo alimentação aos servidores públicos que se deslocarem para a Zona Rural do município de Minas Novas.
Decreto nº 64 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h53: Abre créditos extraordinários e dá outras providências no valor de R$ 1.375.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19.
Decreto nº 65 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h53: Dispõe sobre a regulamentação da instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto nº 68 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h54: Abre créditos extraordinários e dá outras providências no valor de R$ 100.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19.
Decreto nº 69 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h54: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 925.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h54: Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. Jair Ferreira dos Santos).
Decreto nº 71 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h54: Dispõe sobre antecipação de recesso escolar no âmbito de rede municipal e dá outras providências.
Decreto nº 72 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h55: Nomeia membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar.
Decreto nº 73 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h55: Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. José Mário Dias da Rocha).
Decreto nº 75 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h55: Abre créditos extraordinários no valor de R$ 602.457,99 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h55: Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do COVID-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente”, aprovado pela deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h55: Cria a Comissão da “Medalha do Mérito Minas Novas” e dá outras providências.
Decreto nº 78 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h56: Torna público o Cadastro Cultural do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 79 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h56: Abre créditos extraordinários no valor de R$ 159.495,00 para ações assistenciais de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 84 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h57: Abre créditos extraordinários no valor de R$ 250.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 85 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h57: Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 86 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h57: Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 91 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h57: Dispõe sobre destinação de imóvel a que menciona e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães” destinado para utilização como sede do Arquivo Público Municipal).
Decreto nº 92 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h58: Abre créditos extraordinários no valor de R$ 97.325,73, para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 93 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h58: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Decreto nº 94 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h58: Retifica e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Decreto nº 95 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h58: Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$70.000,00 para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19).
Decreto nº 96 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h59: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 102 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 09h59: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
Decreto nº 103 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h00: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 104 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h00: Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Domingos Mota III”, neste município de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 105 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h00: Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto nº 106 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h00: Dispõe sobre a regressão de “Onda” no Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 110 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h00: Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Decreto nº 111 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h01: Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.
Decreto nº 112 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h01: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 113 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h01: Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$ 248.943,72 para ações emergenciais de apoio ao setor cultural - Lei Aldir Blanc).
Decreto nº 114 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h01: Institui os Protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências.
Decreto nº 116 de 2020 — por adm — última modificação 07/11/2022 10h02: Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.

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