Decretos Municipais de 2021

por adm — publicado 24/02/2021 08h53, última modificação 24/02/2021 08h53

Decreto nº 02 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h07: Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01 de 05 de setembro de 2017 – Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.
Decreto nº 04 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h07: Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 05 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h08: Regulamenta a atividade comercial e econômica na Onda Vermelha e dá outras providências.
Decreto nº 06 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h08: Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h08: Altera membros do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 08 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h08: Prorroga o prazo do Decreto nº 15/2020, que dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências.
Decreto nº 09 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h09: Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
Decreto nº 11 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h09: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.076,95 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Olímpia Augusta Gonçalves”).
Decreto nº 12 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h10: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.286,59 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”).
Decreto nº 13 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h10: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.778,94 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Padre Sacramento”).
Decreto nº 14 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h10: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 5.979,09 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal de Emparedado).
Decreto nº 15 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h10: Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências.
Decreto nº 16 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h11: Regulamenta o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021.
Decreto nº 17 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h11: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 18 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h11: Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados considerados de grupo de risco, das medidas e protocolos sanitários no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Decreto nº 23 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h11: Dispõe sobre os novos protocolos em relação a supermercados e congêneres para conter o Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Decreto nº 24 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h11: Dispõe sobre o retorno das atividades educacionais.
Decreto nº 25 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h12: Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa e dá outras providências.
Decreto nº 26 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h13: Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 27 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h13: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 29 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h14: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Decreto nº 30 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h14: Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Decreto nº 31 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h14: Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
Decreto nº 32 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h14: Regulamentação da Lei Municipal nº 2282 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734 sobre a Política Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências.
Decreto nº 33 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h14: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 34 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h15: Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
Decreto nº 42 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h15: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 45 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h15: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).
Decreto nº 46 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h15: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Casarão do Sr. Domingos Alves de Oliveira Mota” – Rua Manoel Fulgêncio nº 141).
Decreto nº 47 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h15: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).
Decreto nº 48 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h16: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos”).
Decreto nº 49 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h16: Determina o uso exclusivo de duas máquinas pá carregadeiras destinadas ao Programa Água é Vida.
Decreto nº 50 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h16: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 637,74m² para uso específico e dá outras providências (“Praça Olímpio Esteves da Paixão” – Cruzinha).
Decreto nº 51 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h17: Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Decreto nº 52 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h17: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.
Decreto nº 53 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h19: Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 55 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h19: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 56 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h20: Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Cruzinha, e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h20: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 60 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h25: Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h25: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h25: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 622,84 m², para uso específico e dá outras providências (Clube CEC).
Decreto nº 63 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h26: Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 64 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h26: Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 67 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h26: Regulamenta o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo à atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais.
Decreto nº 69 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h26: Nomeia Membros do CMHIS - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.
Decreto nº 70 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h26: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Decreto nº 71 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h27: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao Exercício 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 74 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h27: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município.
Decreto nº 75 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h27: Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados.
Decreto nº 76 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h28: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h28: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h28: Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h28: Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Decreto nº 83 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h29: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (11 de Outubro de 2021).
Decreto nº 86 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h29: Dispõe sobre a autorização da aplicação das avaliações externas: Banca Itinerante, Saeb, Enem e Simave (Proalfa e Proeb) 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 87 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h29: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 88 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h29: Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no Município de Minas Novas.
Decreto nº 89 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h30: Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na Rede de Ensino Público e Privado, no formato híbrido, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 90 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h30: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 91 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h31: Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em consonância com a Onda Verde do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação.
Decreto nº 92 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h31: Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências (Fica prorrogado o prazo por mais 180 dias de vigência, as disposições contidas no Art. 3 do Decreto nº 104, de 02 de dezembro de 2020).
Decreto nº 96 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h31: Dispõe sobre o retorno das aulas 100% presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 97 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h31: Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 98 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h32: Nomeia Gestor de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.
Decreto nº 99 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h32: Nomeia Gestor de Recursos para o Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
Decreto nº 100 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h32: Nomeia Gestor de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
Decreto nº 101 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h32: Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
Decreto nº 102 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h32: Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em concordância com a "Onda Verde" do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação.
Decreto nº 103 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h33: Decreta Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora Lucélia Alves Ramalho.
Decreto nº 104 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h33: Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.
Decreto nº 105 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h33: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2021 e dá outras providências.
Decreto nº 110 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h33: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 111 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h33: Dispõe sobre redução de valores cobrados de IPTU no patamar de 30% e isenção da taxa de expediente referente ao IPTU, do município de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 112 de 2021 — por adm — última modificação 04/11/2022 14h34: Declara situação de Emergência nas áreas do município de Minas Novas, afetadas por "Chuvas Intensas".

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