Decretos Municipais de 2021

Decreto nº 02 de 2021

por adm — publicado 04/01/2021 15h45, última modificação 04/11/2022 14h07

Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01 de 05 de setembro de 2017 – Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.

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Decreto nº 04 de 2021

por adm — publicado 06/01/2021 15h50, última modificação 04/11/2022 14h07

Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício de 2021 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 04 de 2021.pdf — Documento PDF, 227 KB (232521 bytes)

Decreto nº 05 de 2021

por adm — publicado 06/01/2021 15h50, última modificação 04/11/2022 14h08

Regulamenta a atividade comercial e econômica na Onda Vermelha e dá outras providências.

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Decreto nº 06 de 2021

por adm — publicado 15/01/2021 09h45, última modificação 04/11/2022 14h08

Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências.

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Decreto nº 07 de 2021

por adm — publicado 15/01/2021 16h40, última modificação 04/11/2022 14h08

Altera membros do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências.

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Decreto nº 08 de 2021

por adm — publicado 15/01/2021 16h40, última modificação 04/11/2022 14h08

Prorroga o prazo do Decreto nº 15/2020, que dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências.

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Decreto nº 09 de 2021

por adm — publicado 19/01/2021 08h15, última modificação 04/11/2022 14h09

Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.

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Decreto nº 11 de 2021

por adm — publicado 26/01/2021 16h25, última modificação 04/11/2022 14h09

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.076,95 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Olímpia Augusta Gonçalves”).

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Decreto nº 12 de 2021

por adm — publicado 26/01/2021 16h25, última modificação 04/11/2022 14h10

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.286,59 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”).

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Decreto nº 13 de 2021

por adm — publicado 26/01/2021 16h25, última modificação 04/11/2022 14h10

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.778,94 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Padre Sacramento”).

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Decreto nº 14 de 2021

por adm — publicado 26/01/2021 16h25, última modificação 04/11/2022 14h10

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 5.979,09 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal de Emparedado).

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Decreto nº 15 de 2021

por adm — publicado 29/01/2021 11h55, última modificação 04/11/2022 14h10

Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências.

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Decreto nº 16 de 2021

por adm — publicado 08/02/2021 15h50, última modificação 04/11/2022 14h11

Regulamenta o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021.

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Decreto nº 17 de 2021

por adm — publicado 09/02/2021 15h20, última modificação 04/11/2022 14h11

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências.

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Decreto nº 18 de 2021

por adm — publicado 25/02/2021 11h30, última modificação 04/11/2022 14h11

Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados considerados de grupo de risco, das medidas e protocolos sanitários no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

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Decreto nº 23 de 2021

por adm — publicado 09/03/2021 14h30, última modificação 04/11/2022 14h11

Dispõe sobre os novos protocolos em relação a supermercados e congêneres para conter o Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.

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Decreto nº 24 de 2021

por adm — publicado 09/03/2021 15h05, última modificação 04/11/2022 14h11

Dispõe sobre o retorno das atividades educacionais.

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Decreto nº 25 de 2021

por adm — publicado 16/03/2021 16h25, última modificação 04/11/2022 14h12

Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa e dá outras providências.

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Decreto nº 26 de 2021

por adm — publicado 29/03/2021 10h25, última modificação 04/11/2022 14h13

Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 27 de 2021

por adm — publicado 29/03/2021 10h25, última modificação 04/11/2022 14h13

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Decreto nº 29 de 2021

por adm — publicado 30/03/2021 16h05, última modificação 04/11/2022 14h14

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.

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Decreto nº 30 de 2021

por adm — publicado 30/03/2021 16h50, última modificação 04/11/2022 14h14

Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

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Decreto nº 31 de 2021

por adm — publicado 30/03/2021 16h50, última modificação 04/11/2022 14h14

Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.

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Decreto nº 32 de 2021

por adm — publicado 31/03/2021 11h40, última modificação 04/11/2022 14h14

Regulamentação da Lei Municipal nº 2282 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734 sobre a Política Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 32 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.44 MB (1506396 bytes)

Decreto nº 33 de 2021

por adm — publicado 31/03/2021 11h40, última modificação 04/11/2022 14h14

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Decreto nº 34 de 2021

por adm — publicado 06/04/2021 10h25, última modificação 04/11/2022 14h15

Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.

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Decreto nº 42 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h25, última modificação 04/11/2022 14h15

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.

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Decreto nº 45 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h30, última modificação 04/11/2022 14h15

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).

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Decreto nº 46 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h30, última modificação 04/11/2022 14h15

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Casarão do Sr. Domingos Alves de Oliveira Mota” – Rua Manoel Fulgêncio nº 141).

PDF document icon Decreto nº 46 de 2021.pdf — Documento PDF, 97 KB (100266 bytes)

Decreto nº 47 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h30, última modificação 04/11/2022 14h15

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira).

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Decreto nº 48 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h30, última modificação 04/11/2022 14h16

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos”).

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Decreto nº 49 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h25, última modificação 04/11/2022 14h16

Determina o uso exclusivo de duas máquinas pá carregadeiras destinadas ao Programa Água é Vida.

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Decreto nº 50 de 2021

por adm — publicado 06/05/2021 15h25, última modificação 04/11/2022 14h16

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 637,74m² para uso específico e dá outras providências (“Praça Olímpio Esteves da Paixão” – Cruzinha).

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Decreto nº 51 de 2021

por adm — publicado 12/05/2021 14h10, última modificação 04/11/2022 14h17

Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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Decreto nº 52 de 2021

por adm — publicado 11/05/2021 16h50, última modificação 04/11/2022 14h17

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 52 de 2021.pdf — Documento PDF, 208 KB (213660 bytes)

Decreto nº 53 de 2021

por adm — publicado 12/05/2021 14h10, última modificação 04/11/2022 14h19

Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2021.pdf — Documento PDF, 212 KB (218042 bytes)

Decreto nº 55 de 2021

por adm — publicado 28/05/2021 09h40, última modificação 04/11/2022 14h19

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 56 de 2021

por adm — publicado 02/06/2021 11h35, última modificação 04/11/2022 14h20

Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Cruzinha, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 56 de 2021.pdf — Documento PDF, 453 KB (464652 bytes)

Decreto nº 59 de 2021

por adm — publicado 10/06/2021 15h05, última modificação 04/11/2022 14h20

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 59 de 2021.pdf — Documento PDF, 278 KB (285524 bytes)

Decreto nº 60 de 2021

por adm — publicado 11/06/2021 11h00, última modificação 04/11/2022 14h25

Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 60 de 2021.pdf — Documento PDF, 463 KB (474559 bytes)

Decreto nº 61 de 2021

por adm — publicado 17/06/2021 16h35, última modificação 04/11/2022 14h25

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 61 de 2021.pdf — Documento PDF, 81 KB (83587 bytes)

Decreto nº 62 de 2021

por adm — publicado 29/06/2021 09h25, última modificação 04/11/2022 14h25

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 622,84 m², para uso específico e dá outras providências (Clube CEC).

PDF document icon Decreto nº 62 de 2021.pdf — Documento PDF, 147 KB (150755 bytes)

Decreto nº 63 de 2021

por adm — publicado 28/06/2021 15h35, última modificação 04/11/2022 14h26

Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2021.pdf — Documento PDF, 126 KB (129222 bytes)

Decreto nº 64 de 2021

por adm — publicado 02/07/2021 11h35, última modificação 04/11/2022 14h26

Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 64 de 2021.pdf — Documento PDF, 206 KB (210970 bytes)

Decreto nº 67 de 2021

por adm — publicado 15/07/2021 11h00, última modificação 04/11/2022 14h26

Regulamenta o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo à atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais.

PDF document icon Decreto nº 67 de 2021.pdf — Documento PDF, 2.02 MB (2118461 bytes)

Decreto nº 69 de 2021

por adm — publicado 22/07/2021 15h35, última modificação 04/11/2022 14h26

Nomeia Membros do CMHIS - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social.

PDF document icon Decreto nº 69 de 2021.pdf — Documento PDF, 2.60 MB (2721710 bytes)

Decreto nº 70 de 2021

por adm — publicado 26/07/2021 16h45, última modificação 04/11/2022 14h26

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Decreto nº 70 de 2021.pdf — Documento PDF, 863 KB (883715 bytes)

Decreto nº 71 de 2021

por adm — publicado 28/07/2021 14h35, última modificação 04/11/2022 14h27

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao Exercício 2021 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 71 de 2021.pdf — Documento PDF, 587 KB (601410 bytes)

Decreto nº 74 de 2021

por adm — publicado 17/08/2021 08h45, última modificação 04/11/2022 14h27

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município.

PDF document icon Decreto nº 74 de 2021.pdf — Documento PDF, 669 KB (685689 bytes)

Decreto nº 75 de 2021

por adm — publicado 25/08/2021 10h15, última modificação 04/11/2022 14h27

Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados.

PDF document icon Decreto nº 75 de 2021.pdf — Documento PDF, 655 KB (671135 bytes)

Decreto nº 76 de 2021

por adm — publicado 03/09/2021 08h25, última modificação 04/11/2022 14h28

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 76 de 2021.pdf — Documento PDF, 979 KB (1002797 bytes)

Decreto nº 77 de 2021

por adm — publicado 31/08/2021 11h15, última modificação 04/11/2022 14h28

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 77 de 2021.pdf — Documento PDF, 330 KB (338909 bytes)

Decreto nº 80 de 2021

por adm — publicado 10/09/2021 11h05, última modificação 04/11/2022 14h28

Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 80 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.31 MB (1373638 bytes)

Decreto nº 82 de 2021

por adm — publicado 30/09/2021 11h35, última modificação 04/11/2022 14h28

Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 82 de 2021.pdf — Documento PDF, 420 KB (430580 bytes)

Decreto nº 83 de 2021

por adm — publicado 01/10/2021 15h50, última modificação 04/11/2022 14h29

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (11 de Outubro de 2021).

PDF document icon Decreto nº 83 de 2021.pdf — Documento PDF, 324 KB (332636 bytes)

Decreto nº 86 de 2021

por adm — publicado 08/10/2021 11h00, última modificação 04/11/2022 14h29

Dispõe sobre a autorização da aplicação das avaliações externas: Banca Itinerante, Saeb, Enem e Simave (Proalfa e Proeb) 2021 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 86 de 2021.pdf — Documento PDF, 787 KB (806355 bytes)

Decreto nº 87 de 2021

por adm — publicado 22/10/2021 08h55, última modificação 04/11/2022 14h29

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 87 de 2021.pdf — Documento PDF, 340 KB (348311 bytes)

Decreto nº 88 de 2021

por adm — publicado 22/10/2021 11h30, última modificação 04/11/2022 14h29

Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no Município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 88 de 2021.pdf — Documento PDF, 396 KB (405826 bytes)

Decreto nº 89 de 2021

por adm — publicado 25/10/2021 16h20, última modificação 04/11/2022 14h30

Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na Rede de Ensino Público e Privado, no formato híbrido, no município de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 89 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.25 MB (1311922 bytes)

Decreto nº 90 de 2021

por adm — publicado 03/11/2021 09h35, última modificação 04/11/2022 14h30

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 90 de 2021.pdf — Documento PDF, 433 KB (443846 bytes)

Decreto nº 91 de 2021

por adm — publicado 03/11/2021 10h15, última modificação 04/11/2022 14h31

Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em consonância com a Onda Verde do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação.

PDF document icon Decreto nº 91 de 2021.pdf — Documento PDF, 1.33 MB (1394554 bytes)

Decreto nº 92 de 2021

por adm — publicado 05/11/2021 11h25, última modificação 04/11/2022 14h31

Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências (Fica prorrogado o prazo por mais 180 dias de vigência, as disposições contidas no Art. 3 do Decreto nº 104, de 02 de dezembro de 2020).

PDF document icon Decreto nº 92 de 2021.pdf — Documento PDF, 343 KB (351769 bytes)

Decreto nº 96 de 2021

por adm — publicado 18/11/2021 13h50, última modificação 04/11/2022 14h31

Dispõe sobre o retorno das aulas 100% presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 96 de 2021.pdf — Documento PDF, 447 KB (458262 bytes)

Decreto nº 97 de 2021

por adm — publicado 18/11/2021 13h20, última modificação 04/11/2022 14h31

Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2022 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 97 de 2021.pdf — Documento PDF, 581 KB (595906 bytes)

Decreto nº 98 de 2021

por adm — publicado 18/11/2021 14h15, última modificação 04/11/2022 14h32

Nomeia Gestor de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 98 de 2021.pdf — Documento PDF, 329 KB (336998 bytes)

Decreto nº 99 de 2021

por adm — publicado 18/11/2021 14h15, última modificação 04/11/2022 14h32

Nomeia Gestor de Recursos para o Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.

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Decreto nº 100 de 2021

por adm — publicado 18/11/2021 14h15, última modificação 04/11/2022 14h32

Nomeia Gestor de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.

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Decreto nº 101 de 2021

por adm — publicado 26/11/2021 09h45, última modificação 04/11/2022 14h32

Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.

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Decreto nº 102 de 2021

por adm — publicado 26/11/2021 09h45, última modificação 04/11/2022 14h32

Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em concordância com a "Onda Verde" do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação.

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Decreto nº 103 de 2021

por adm — publicado 26/11/2021 14h45, última modificação 04/11/2022 14h33

Decreta Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora Lucélia Alves Ramalho.

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Decreto nº 104 de 2021

por adm — publicado 29/11/2021 13h45, última modificação 04/11/2022 14h33

Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.

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Decreto nº 105 de 2021

por adm — publicado 01/12/2021 08h30, última modificação 04/11/2022 14h33

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2021 e dá outras providências.

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Decreto nº 110 de 2021

por adm — publicado 17/12/2021 07h20, última modificação 04/11/2022 14h33

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 111 de 2021

por adm — publicado 27/12/2021 13h45, última modificação 04/11/2022 14h33

Dispõe sobre redução de valores cobrados de IPTU no patamar de 30% e isenção da taxa de expediente referente ao IPTU, do município de Minas Novas, e dá outras providências.

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