Decreto nº 30 de 2021
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Decreto nº 30 de 2021.pdf — Documento PDF, 350 KB (358682 bytes)