Decretos Municipais de 2022

Decreto nº 03 de 2022

por adm — publicado 07/01/2022 15h00, última modificação 05/04/2022 14h54

Institui novas diretrizes para a contenção do Covid-19 e outros vírus respiratórios.

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Decreto nº 05 de 2022

por adm — publicado 17/01/2022 14h50, última modificação 05/04/2022 14h54

Dispõe sobre a suspensão das comemorações do Carnaval de 2022.

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Decreto nº 06 de 2022

por adm — publicado 19/01/2022 09h35, última modificação 05/04/2022 14h55

Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município de Minas Novas, para o exercício 2022 e dá outras providências.

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Decreto nº 07 de 2022

por adm — publicado 27/01/2022 08h20, última modificação 05/04/2022 14h55

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município.

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Decreto nº 08 de 2022

por adm — publicado 31/01/2022 14h20, última modificação 05/04/2022 14h55

Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

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Decreto nº 09 de 2022

por adm — publicado 31/01/2022 14h20, última modificação 05/04/2022 14h56

Abre crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

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Decreto nº 10 de 2022

por adm — publicado 02/02/2022 15h20, última modificação 05/04/2022 14h56

Dispõe sobre o início do ano letivo no município de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 11 de 2022

por adm — publicado 04/02/2022 15h05, última modificação 05/04/2022 14h57

Abre crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências.

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Decreto nº 14 de 2022

por adm — publicado 14/02/2022 13h40, última modificação 05/04/2022 15h07

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº 15 de 2022

por adm — publicado 16/02/2022 09h50, última modificação 05/04/2022 15h08

Revoga Decreto nº 14 de 2022 e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº 16 de 2022

por adm — publicado 22/02/2022 10h30, última modificação 05/04/2022 15h08

Nomeia membros para Comissão de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa MANUPA, Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados EIRELI.

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Decreto nº 17 de 2022

por adm — publicado 23/02/2022 11h40, última modificação 05/04/2022 15h08

Institui os novos protocolos (Covid-19) e dá outras providências.

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Decreto nº 18 de 2022

por adm — publicado 07/03/2022 16h40, última modificação 05/04/2022 15h09

Regulamenta a Lei nº 2331/2022 e a Lei nº 1892/2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.

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Decreto nº 19 de 2022

por adm — publicado 07/03/2022 16h40, última modificação 05/04/2022 15h09

Abre crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências.

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Decreto nº 22 de 2022

por adm — publicado 22/03/2022 16h30, última modificação 04/04/2022 09h31

Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.

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Decreto nº 23 de 2022

por adm — publicado 28/03/2022 14h50, última modificação 04/04/2022 09h34

Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pra enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus no âmbito do município de Minas Novas.

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Decreto nº 24 de 2022

por adm — publicado 04/04/2022 14h15, última modificação 23/05/2022 11h05

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.

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Decreto nº 25 de 2022

por adm — publicado 04/04/2022 14h15, última modificação 23/05/2022 11h08

Nomeia membros do CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas.

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Decreto nº 28 de 2022

por adm — publicado 04/04/2022 14h10, última modificação 23/05/2022 11h11

Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, por via administrativa e dá outras providências ( para instalação de poço artesiano na comunidade de Araújo).

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Decreto nº 29 de 2022

por adm — publicado 05/04/2022 10h35, última modificação 06/06/2022 09h19

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.

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Decreto nº 30 de 2022

por adm — publicado 11/04/2022 09h00, última modificação 06/06/2022 09h42

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

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Decreto nº 31 de 2022

por adm — publicado 18/04/2022 08h25, última modificação 06/06/2022 09h23

Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.

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Decreto nº 32 de 2022

por adm — publicado 25/04/2022 11h50, última modificação 23/05/2022 11h14

Proíbe o comércio de ambulante no entorno das festividades da festa do trabalhador nos dias 29/04/2022, 30/04/2022 e 01/05/2022 e dá outras providências.

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Decreto nº 33 de 2022

por adm — publicado 25/04/2022 11h50, última modificação 23/05/2022 11h16

Dispõe sobre desobrigação do uso de máscara no âmbito do município de Minas Novas.

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Decreto nº 39 de 2022

por adm — publicado 31/05/2022 08h35, última modificação 06/06/2022 09h25

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.

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Decreto nº 40 de 2022

por adm — publicado 06/06/2022 16h25, última modificação 07/06/2022 16h15

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº 44 de 2022

por adm — publicado 10/06/2022 16h45, última modificação 15/06/2022 15h19

Dispõe sobre regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo a atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais.

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Decreto nº 43 de 2022

por adm — publicado 07/06/2022 15h00, última modificação 15/07/2022 15h41

Dispõe sobre tombamento de imóvel no Distrito de Baixa Quente - município de Minas Novas, e dá outras providências (Igreja de São Sebastião).

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Decreto nº 45 de 2022

por adm — publicado 27/06/2022 10h05, última modificação 05/07/2022 16h04

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

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Decreto nº 46 de 2022

por adm — publicado 01/07/2022 08h40, última modificação 05/07/2022 16h10

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2022, e dá outras providências.

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Decreto nº 47 de 2022

por adm — publicado 01/07/2022 11h45, última modificação 05/07/2022 16h12

Dispõe sobre a utilização de máscaras ou cobertura fácil sobre o nariz e a boca, em locais que especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº 48 de 2022

por adm — publicado 05/07/2022 09h45, última modificação 05/07/2022 16h14

Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Déa Alves da Silva Coelho.

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Decreto nº 52 de 2022

por adm — publicado 21/07/2022 15h10, última modificação 04/08/2022 09h12

Abre crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Decreto nº 52 de 2022.pdf — Documento PDF, 534 KB (547071 bytes)

Decreto nº 53 de 2022

por adm — publicado 01/08/2022 10h50, última modificação 04/08/2022 09h13

Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito do município de Minas Novas.

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Decreto nº 57 de 2022

por adm — publicado 09/08/2022 16h30, última modificação 05/09/2022 14h18

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

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Decreto nº 58 de 2022

por adm — publicado 22/08/2022 11h20, última modificação 06/09/2022 11h01

Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas.

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Decreto nº 59 de 2022

por adm — publicado 24/08/2022 10h25, última modificação 18/10/2022 15h07

Dispõe sobre critérios de alocação de servidores efetivos do estado de Minas Gerais, lotados na Secretaria Estadual de Educação em adjunção pelo município de Minas Novas, através da Lei Municipal nº 2347/2022 e Resolução SEE nº 4584/2021.

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Decreto nº 60 de 2022

por adm — publicado 30/08/2022 11h25, última modificação 27/09/2022 10h35

Nomeia Comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2023 e dá outras providências.

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Decreto nº 64 de 2022

por adm — publicado 20/09/2022 08h35, última modificação 27/09/2022 10h37

Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira).

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Decreto nº 65 de 2022

por adm — publicado 27/09/2022 11h35, última modificação 18/10/2022 15h30

Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2022.pdf — Documento PDF, 332 KB (340534 bytes)

Decreto nº 66 de 2022

por adm — publicado 27/09/2022 11h35, última modificação 18/10/2022 15h39

Abre crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).

PDF document icon Decreto nº 66 de 2022.pdf — Documento PDF, 515 KB (528373 bytes)

Decreto nº 67 de 2022

por adm — publicado 27/09/2022 11h40, última modificação 18/10/2022 15h16

Regulamenta a Lei nº 2367, de 26 de setembro de 2022, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 67 de 2022.pdf — Documento PDF, 1.52 MB (1591184 bytes)

Decreto nº 69 de 2022

por adm — publicado 11/10/2022 14h15, última modificação 31/10/2022 08h17

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, com fins de interesse social, o imóvel que especifica e dá outras providências.

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Decreto nº 72 de 2022

por adm — publicado 11/10/2022 14h15, última modificação 31/10/2022 08h19

Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.

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Decreto nº 73 de 2022

por adm — publicado 11/10/2022 14h15, última modificação 31/10/2022 08h23

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

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Decreto nº 74 de 2022

por adm — publicado 24/10/2022 14h15, última modificação 31/10/2022 08h25

Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais referente ao dia do servidor público, conforme especifica, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 74 de 2022.pdf — Documento PDF, 301 KB (308969 bytes)

Decreto nº 75 de 2022

por adm — publicado 28/10/2022 08h20, última modificação 21/11/2022 08h59

Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.

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Decreto nº 76 de 2022

por adm — publicado 28/10/2022 08h20, última modificação 21/11/2022 09h06

Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PDF document icon Decreto nº 76 de 2022.pdf — Documento PDF, 232 KB (237658 bytes)

Decreto nº 81 de 2022

por adm — publicado 29/11/2022 07h35, última modificação 15/12/2022 11h38

Estabelece horários de funcionamento das repartições municipais durante os jogos da Copa do Mundo e dá outras providências.

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Decreto nº 82 de 2022

por adm — publicado 21/11/2022 07h30, última modificação 15/12/2022 11h41

Abre crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Decreto nº 82 de 2022.pdf — Documento PDF, 485 KB (496944 bytes)

Decreto nº 87 de 2022

por adm — publicado 28/12/2022 13h05, última modificação 09/01/2023 08h19

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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