Decretos Municipais de 2022

por adm — publicado 19/01/2022 09h23, última modificação 19/01/2022 09h23

Decreto nº 03 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h54: Institui novas diretrizes para a contenção do Covid-19 e outros vírus respiratórios.
Decreto nº 05 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h54: Dispõe sobre a suspensão das comemorações do Carnaval de 2022.
Decreto nº 06 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h55: Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município de Minas Novas, para o exercício 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 07 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h55: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município.
Decreto nº 08 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h55: Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Decreto nº 09 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h56: Abre crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Decreto nº 10 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h56: Dispõe sobre o início do ano letivo no município de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 11 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 14h57: Abre crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências.
Decreto nº 14 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 15h07: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 15 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 15h08: Revoga Decreto nº 14 de 2022 e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 16 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 15h08: Nomeia membros para Comissão de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa MANUPA, Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados EIRELI.
Decreto nº 17 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 15h08: Institui os novos protocolos (Covid-19) e dá outras providências.
Decreto nº 18 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 15h09: Regulamenta a Lei nº 2331/2022 e a Lei nº 1892/2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Decreto nº 19 de 2022 — por adm — última modificação 05/04/2022 15h09: Abre crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências.
Decreto nº 22 de 2022 — por adm — última modificação 04/04/2022 09h31: Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências.
Decreto nº 23 de 2022 — por adm — última modificação 04/04/2022 09h34: Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pra enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus no âmbito do município de Minas Novas.
Decreto nº 24 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h05: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 25 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h08: Nomeia membros do CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas.
Decreto nº 28 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h11: Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, por via administrativa e dá outras providências ( para instalação de poço artesiano na comunidade de Araújo).
Decreto nº 29 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h19: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências.
Decreto nº 30 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h42: Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Decreto nº 31 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h23: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.
Decreto nº 32 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h14: Proíbe o comércio de ambulante no entorno das festividades da festa do trabalhador nos dias 29/04/2022, 30/04/2022 e 01/05/2022 e dá outras providências.
Decreto nº 33 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h16: Dispõe sobre desobrigação do uso de máscara no âmbito do município de Minas Novas.
Decreto nº 39 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h25: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 40 de 2022 — por adm — última modificação 07/06/2022 16h15: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 44 de 2022 — por adm — última modificação 15/06/2022 15h19: Dispõe sobre regulamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza relativo a atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais.
Decreto nº 43 de 2022 — por adm — última modificação 15/07/2022 15h41: Dispõe sobre tombamento de imóvel no Distrito de Baixa Quente - município de Minas Novas, e dá outras providências (Igreja de São Sebastião).
Decreto nº 45 de 2022 — por adm — última modificação 05/07/2022 16h04: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Decreto nº 46 de 2022 — por adm — última modificação 05/07/2022 16h10: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2022, e dá outras providências.
Decreto nº 47 de 2022 — por adm — última modificação 05/07/2022 16h12: Dispõe sobre a utilização de máscaras ou cobertura fácil sobre o nariz e a boca, em locais que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 48 de 2022 — por adm — última modificação 05/07/2022 16h14: Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Déa Alves da Silva Coelho.
Decreto nº 52 de 2022 — por adm — última modificação 04/08/2022 09h12: Abre crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Decreto nº 53 de 2022 — por adm — última modificação 04/08/2022 09h13: Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito do município de Minas Novas.
Decreto nº 57 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h18: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 58 de 2022 — por adm — última modificação 06/09/2022 11h01: Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas.
Decreto nº 59 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 15h07: Dispõe sobre critérios de alocação de servidores efetivos do estado de Minas Gerais, lotados na Secretaria Estadual de Educação em adjunção pelo município de Minas Novas, através da Lei Municipal nº 2347/2022 e Resolução SEE nº 4584/2021.
Decreto nº 60 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h35: Nomeia Comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2023 e dá outras providências.
Decreto nº 64 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h37: Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira).
Decreto nº 65 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 15h30: Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências.
Decreto nº 66 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 15h39: Abre crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
Decreto nº 67 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 15h16: Regulamenta a Lei nº 2367, de 26 de setembro de 2022, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2022 — por adm — última modificação 31/10/2022 08h17: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, com fins de interesse social, o imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 72 de 2022 — por adm — última modificação 31/10/2022 08h19: Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.
Decreto nº 73 de 2022 — por adm — última modificação 31/10/2022 08h23: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 74 de 2022 — por adm — última modificação 31/10/2022 08h25: Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais referente ao dia do servidor público, conforme especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 75 de 2022 — por adm — última modificação 21/11/2022 08h59: Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2022 — por adm — última modificação 21/11/2022 09h06: Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 81 de 2022 — por adm — última modificação 15/12/2022 11h38: Estabelece horários de funcionamento das repartições municipais durante os jogos da Copa do Mundo e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2022 — por adm — última modificação 15/12/2022 11h41: Abre crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Decreto nº 87 de 2022 — por adm — última modificação 09/01/2023 08h19: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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