Decretos Municipais de 2023

por adm — publicado 11/01/2023 08h36, última modificação 11/01/2023 08h36

Decreto nº 01 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h24
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$493.342,09 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 01 de 2023.pdf — Documento PDF, 798 KB (818069 bytes)

Decreto nº 02 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h25
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$6.768.079,00 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 02 de 2023.pdf — Documento PDF, 854 KB (875254 bytes)

Decreto nº 03 de 2023

por adm — publicado 02/01/2023 23h00, última modificação 13/01/2023 08h10
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício 2023 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 03 de 2023.pdf — Documento PDF, 412 KB (422614 bytes)

Decreto nº 04 de 2023

por adm — publicado 02/01/2023 23h00, última modificação 13/01/2023 08h12
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

PDF document icon Decreto nº 04 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.29 MB (1351158 bytes)

Decreto nº 05 de 2023

por adm — publicado 02/01/2023 23h00, última modificação 13/01/2023 08h15
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.

PDF document icon Decreto nº 05 de 2023.pdf — Documento PDF, 630 KB (645784 bytes)

Decreto nº 06 de 2023

por adm — publicado 02/01/2023 23h00, última modificação 13/01/2023 08h17
Cria o Grupo de Vigilância em Saúde de Populações expostas a Agrotóxicos.

PDF document icon Decreto nº 06 de 2023.pdf — Documento PDF, 394 KB (403553 bytes)

Decreto nº 07 de 2023

por adm — publicado 10/01/2023 23h00, última modificação 13/01/2023 08h20
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano localizado na BR 367 - Campo Buriti, zona rural de Minas Novas).

PDF document icon Decreto nº 07 de 2023.pdf — Documento PDF, 875 KB (896467 bytes)

Decreto nº 08 de 2023

por adm — publicado 15/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 13h53
Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 08 de 2023.pdf — Documento PDF, 431 KB (441443 bytes)

Decreto nº 09 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 14h03
Nomeia membros para Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 09 de 2023.pdf — Documento PDF, 399 KB (409056 bytes)

Decreto nº 10 de 2023

por adm — publicado 16/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 14h04
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 10 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.00 MB (1051787 bytes)

Decreto nº 11 de 2023

por adm — publicado 19/01/2023 23h00, última modificação 24/01/2023 14h08
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).

PDF document icon Decreto nº 11 de 2023.pdf — Documento PDF, 889 KB (910414 bytes)

Decreto nº 12 de 2023

por adm — publicado 30/01/2023 23h00, última modificação 09/02/2023 08h08
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval "Bom Demais" de Minas Novas - 17 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 12 de 2023.pdf — Documento PDF, 734 KB (752338 bytes)

Decreto nº 13 de 2023

por adm — publicado 31/01/2023 00h00, última modificação 29/01/2024 15h06
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Distrito Industrial", no município de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 13 de 2023.pdf — Documento PDF, 2.32 MB (2429528 bytes)

Decreto nº 14 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h26
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.539.874,24 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 14 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.10 MB (1154592 bytes)

Decreto nº 15 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h27
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$23.047.762,92 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 15 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.28 MB (1346447 bytes)

Decreto nº 16 de 2023

por adm — publicado 05/02/2023 23h00, última modificação 09/02/2023 08h11
Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 16 de 2023.pdf — Documento PDF, 407 KB (417585 bytes)

Decreto nº 17 de 2023

por adm — publicado 05/02/2023 23h00, última modificação 09/02/2023 08h13
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (pelo falecimentos dos senhores: Arnaldo Murilo Santos - José Maria Godinho Lima).

PDF document icon Decreto nº 17 de 2023.pdf — Documento PDF, 339 KB (347751 bytes)

Decreto nº 18 de 2023

por adm — publicado 15/02/2023 13h05, última modificação 17/02/2023 14h57
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 18 de 2023.pdf — Documento PDF, 296 KB (303861 bytes)

Decreto nº 19 de 2023

por adm — última modificação 07/03/2023 15h41
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

PDF document icon Decreto nº 19 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.30 MB (1358617 bytes)

Decreto nº 20 de 2023

por adm — publicado 01/03/2023 10h35, última modificação 13/03/2023 14h35
Convoca a 8ª Conferência de Municipal de Saúde de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 20 de 2023.pdf — Documento PDF, 570 KB (584348 bytes)

Decreto nº 21 de 2023

por adm — publicado 07/03/2023 15h40, última modificação 13/03/2023 14h33
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e a 2ª Conferência de Saúde Mental de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 21 de 2023.pdf — Documento PDF, 429 KB (439685 bytes)

Decreto nº 22 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h27
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$326.051,16 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 22 de 2023.pdf — Documento PDF, 836 KB (856362 bytes)

Decreto nº 23 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h28
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.430.387,55 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 23 de 2023.pdf — Documento PDF, 755 KB (773479 bytes)

Decreto nº 24 de 2023

por adm — publicado 20/03/2023 10h10, última modificação 21/03/2023 09h12
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 24 de 2023.pdf — Documento PDF, 443 KB (454449 bytes)

Decreto nº 25 de 2023

por adm — publicado 31/03/2023 10h15, última modificação 03/04/2023 09h00
Declara de Utilidade Pública, para desapropriação de faixas de constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos situados no município de Minas Novas, para melhoria do sistema de esgotamento sanitário na sede do citado município.

PDF document icon Decreto nº 25 de 2023.pdf — Documento PDF, 15.71 MB (16473482 bytes)

Decreto nº 26 de 2023

por adm — publicado 20/03/2023 10h10, última modificação 21/03/2023 09h11
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 26 de 2023.pdf — Documento PDF, 808 KB (828391 bytes)

Decreto nº 27 de 2023

por adm — publicado 31/03/2023 10h10, última modificação 03/04/2023 08h56
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 27 de 2023.pdf — Documento PDF, 354 KB (362876 bytes)

Decreto nº 28 de 2023

por adm — publicado 04/04/2023 15h05, última modificação 11/04/2023 10h46
Prorroga prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 28 de 2023.pdf — Documento PDF, 358 KB (367110 bytes)

Decreto nº 29 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h29
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$346.173,19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 29 de 2023.pdf — Documento PDF, 778 KB (796860 bytes)

Decreto nº 30 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h30
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.224.360,19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 30 de 2023.pdf — Documento PDF, 786 KB (805044 bytes)

Decreto nº 31 de 2023

por adm — publicado 17/04/2023 15h20, última modificação 24/04/2023 15h08
Nomeia membros para comporem o Conselho Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 31 de 2023.pdf — Documento PDF, 107 KB (109872 bytes)

Decreto nº 32 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 15h06
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

PDF document icon Decreto nº 32 de 2023.pdf — Documento PDF, 258 KB (264648 bytes)

Decreto nº 33 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 15h05
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

PDF document icon Decreto nº 33 de 2023.pdf — Documento PDF, 274 KB (281348 bytes)

Decreto nº 34 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 15h05
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

PDF document icon Decreto nº 34 de 2023.pdf — Documento PDF, 275 KB (282604 bytes)

Decreto nº 35 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 15h04
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

PDF document icon Decreto nº 35 de 2023.pdf — Documento PDF, 253 KB (259127 bytes)

Decreto nº 36 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 15h03
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

PDF document icon Decreto nº 36 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.15 MB (1207313 bytes)

Decreto nº 37 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 14h59
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água.

PDF document icon Decreto nº 37 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.22 MB (1277136 bytes)

Decreto nº 38 de 2023

por adm — publicado 14/04/2023 00h00, última modificação 24/04/2023 15h01
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).

PDF document icon Decreto nº 38 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.83 MB (1919737 bytes)

Decreto nº 39 de 2023

por adm — publicado 17/04/2023 15h20, última modificação 02/05/2024 09h32
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 39 de 2023.pdf — Documento PDF, 361 KB (370032 bytes)

Decreto nº 40 de 2023

por adm — publicado 19/04/2023 15h20, última modificação 24/04/2023 14h45
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 40 de 2023.pdf — Documento PDF, 939 KB (961716 bytes)

Decreto nº 41 de 2023

por adm — publicado 19/04/2023 15h20, última modificação 24/04/2023 14h43
Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades da festa do trabalhador, no dia 30/04/23, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 41 de 2023.pdf — Documento PDF, 114 KB (117409 bytes)

Decreto nº 42 de 2023

por adm — publicado 24/04/2023 15h40, última modificação 28/04/2023 11h24
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 42 de 2023.pdf — Documento PDF, 373 KB (382370 bytes)

Decreto nº 43 de 2023

por adm — publicado 03/05/2023 16h30, última modificação 15/05/2023 15h43
Implementa o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, através de protocolo e fluxos no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências, em acordo ao disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.

PDF document icon Decreto nº 43 de 2023.pdf — Documento PDF, 648 KB (664349 bytes)

Decreto nº 44 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h30
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$530.184,12 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 44 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.11 MB (1164552 bytes)

Decreto nº 45 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h31
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.866.525,99 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 45 de 2023.pdf — Documento PDF, 819 KB (839489 bytes)

Decreto nº 46 de 2023

por adm — publicado 17/05/2023 14h40, última modificação 24/05/2023 10h55
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 46 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.84 MB (1925040 bytes)

Decreto nº 47 de 2023

por adm — publicado 17/05/2023 10h50, última modificação 24/05/2023 10h53
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 13.673,45 m² para uso específico e dá outras providências (campo de futebol da comunidade do Santiago).

PDF document icon Decreto nº 47 de 2023.pdf — Documento PDF, 528 KB (541602 bytes)

Decreto nº 48 de 2023

por adm — publicado 17/05/2023 14h40, última modificação 24/05/2023 10h50
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 48 de 2023.pdf — Documento PDF, 356 KB (365483 bytes)

Decreto nº 49 de 2023

por adm — publicado 02/06/2023 11h20, última modificação 14/06/2023 10h54
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (09 de junho de 2023).

PDF document icon Decreto nº 49 de 2023.pdf — Documento PDF, 156 KB (159824 bytes)

Decreto nº 50 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.540.008,10 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 50 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.45 MB (1519939 bytes)

Decreto nº 51 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h32
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.020.203,29 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 51 de 2023.pdf — Documento PDF, 603 KB (617634 bytes)

Decreto nº 52 de 2023

por adm — publicado 15/06/2023 10h30, última modificação 22/06/2023 16h40
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 52 de 2023.pdf — Documento PDF, 311 KB (318875 bytes)

Decreto nº 53 de 2023

por adm — publicado 29/06/2023 00h00, última modificação 05/07/2023 10h53
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio da captação subterrânea, terreno situado na comunidade de Imbiruçu, que pertence ao município de Minas Novas, para implantação do sistema de abastecimento de água.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2023.pdf — Documento PDF, 452 KB (463646 bytes)

Decreto nº 54 de 2023

por adm — publicado 24/07/2023 10h55, última modificação 26/07/2023 11h32
Altera o artigo 9º do Decreto nº 13, de 31 de março de 2023.

PDF document icon Decreto nº 54 de 2023.pdf — Documento PDF, 140 KB (143698 bytes)

Decreto nº 55 de 2023

por adm — publicado 30/06/2023 16h05, última modificação 05/07/2023 10h49
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 55 de 2023.pdf — Documento PDF, 203 KB (208401 bytes)

Decreto nº 56 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$580.125,81 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 56 de 2023.pdf — Documento PDF, 259 KB (265266 bytes)

Decreto nº 57 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h33
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.490.802,55 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 57 de 2023.pdf — Documento PDF, 2.15 MB (2251286 bytes)

Decreto nº 58 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h34
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.151.845,29 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 58 de 2023.pdf — Documento PDF, 970 KB (993878 bytes)

Decreto nº 59 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h35
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.172.831,79 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 59 de 2023.pdf — Documento PDF, 281 KB (288610 bytes)

Decreto nº 60 de 2023

por adm — publicado 18/07/2023 09h25, última modificação 24/08/2023 14h38
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).

PDF document icon Decreto nº 60 de 2023.pdf — Documento PDF, 225 KB (231075 bytes)

Decreto nº 61 de 2023

por adm — publicado 20/07/2023 16h25, última modificação 24/07/2023 10h35
Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 61 de 2023.pdf — Documento PDF, 550 KB (563787 bytes)

Decreto nº 62 de 2023

por adm — publicado 26/07/2023 11h05, última modificação 03/08/2023 14h46
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 62 de 2023.pdf — Documento PDF, 204 KB (209532 bytes)

Decreto nº 63 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h35
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.878.291,42 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.97 MB (2060835 bytes)

Decreto nº 64 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h36
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.895.443,08 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 64 de 2023.pdf — Documento PDF, 754 KB (772869 bytes)

Decreto nº 65 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h36
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.373.383,38 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 65 de 2023.pdf — Documento PDF, 282 KB (289453 bytes)

Decreto nº 66 de 2023

por adm — publicado 21/08/2023 16h15, última modificação 24/08/2023 15h24
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).

PDF document icon Decreto nº 66 de 2023.pdf — Documento PDF, 234 KB (240073 bytes)

Decreto nº 67 de 2023

por adm — publicado 30/10/2023 10h10, última modificação 31/10/2023 14h54
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 67 de 2023.pdf — Documento PDF, 355 KB (363830 bytes)

Decreto nº 68 de 2023

por adm — publicado 01/09/2023 09h20, última modificação 15/09/2023 09h26
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 68 de 2023.pdf — Documento PDF, 132 KB (135519 bytes)

Decreto nº 69 de 2023

por adm — publicado 29/08/2023 15h10, última modificação 15/09/2023 09h25
Dispõe sobre a paralisação das atividades do poder Executivo Municipal, durante o dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 69 de 2023.pdf — Documento PDF, 181 KB (186004 bytes)

Decreto nº 70 de 2023

por adm — publicado 31/08/2023 16h15, última modificação 15/09/2023 09h23
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização do funcionamento e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 70 de 2023.pdf — Documento PDF, 157 KB (160886 bytes)

Decreto nº 71 de 2023

por adm — publicado 31/08/2023 16h15, última modificação 15/09/2023 09h22
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 71 de 2023.pdf — Documento PDF, 189 KB (193708 bytes)

Decreto nº 72 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h37
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.587.753,46 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 72 de 2023.pdf — Documento PDF, 2.27 MB (2376353 bytes)

Decreto nº 73 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h37
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$873.465,44 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 73 de 2023.pdf — Documento PDF, 661 KB (677210 bytes)

Decreto nº 74 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h38
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$480.782,90 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 74 de 2023.pdf — Documento PDF, 326 KB (333873 bytes)

Decreto nº 75 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h39
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.832.731,01 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 75 de 2023.pdf — Documento PDF, 2.81 MB (2942978 bytes)

Decreto nº 76 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h39
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$833.129,35 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 76 de 2023.pdf — Documento PDF, 692 KB (709194 bytes)

Decreto nº 77 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h40
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.166.542,81 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 77 de 2023.pdf — Documento PDF, 524 KB (537294 bytes)

Decreto nº 78 de 2023

por adm — publicado 05/10/2023 11h20, última modificação 11/10/2023 09h12
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 78 de 2023.pdf — Documento PDF, 133 KB (136803 bytes)

Decreto nº 79 de 2023

por adm — publicado 05/10/2023 14h30, última modificação 11/10/2023 09h11
Dispõe sobre o Programa Municipal Jovem Aprendiz no município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 79 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1117328 bytes)

Decreto nº 80 de 2023

por adm — publicado 11/10/2023 16h40, última modificação 20/10/2023 09h38
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 80 de 2023.pdf — Documento PDF, 394 KB (403572 bytes)

Decreto nº 81 de 2023

por adm — publicado 30/10/2023 09h30, última modificação 31/10/2023 14h53
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 81 de 2023.pdf — Documento PDF, 134 KB (137566 bytes)

Decreto nº 82 de 2023

por adm — publicado 30/10/2023 16h20, última modificação 31/10/2023 14h52
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 82 de 2023.pdf — Documento PDF, 213 KB (219123 bytes)

Decreto nº 83 de 2023

por adm — publicado 07/11/2023 08h50, última modificação 29/11/2023 10h51
Nomeia comissão organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 83 de 2023.pdf — Documento PDF, 171 KB (175645 bytes)

Decreto nº 84 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h41
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.255.194,19 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 84 de 2023.pdf — Documento PDF, 4.37 MB (4579842 bytes)

Decreto nº 85 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h41
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$638.785,71 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 85 de 2023.pdf — Documento PDF, 469 KB (480912 bytes)

Decreto nº 86 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h42
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$823.414,21 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 86 de 2023.pdf — Documento PDF, 508 KB (520817 bytes)

Decreto nº 87 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h43
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.981.283,01 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 87 de 2023.pdf — Documento PDF, 123 KB (126426 bytes)

Decreto nº 88 de 2023

por adm — publicado 30/11/2023 14h00, última modificação 14/12/2023 09h05
Altera o Decreto Municipal nº 14/2003, que estabelece o zoneamento (ecológico-econômico) da área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari e contém outras providências.

PDF document icon Decreto nº 88 de 2023.pdf — Documento PDF, 15.17 MB (15910389 bytes)

Decreto nº 89 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h43
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$754.722,91 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 89 de 2023.pdf — Documento PDF, 3.03 MB (3177495 bytes)

Decreto nº 90 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h44
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$247.435,23 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 90 de 2023.pdf — Documento PDF, 347 KB (355438 bytes)

Decreto nº 91 de 2023

por adm — última modificação 29/01/2024 14h44
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$5.060.216,92 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 91 de 2023.pdf — Documento PDF, 870 KB (891102 bytes)

Decreto nº 92 de 2023

por adm — publicado 08/12/2023 00h00, última modificação 14/12/2023 08h48
Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica.

PDF document icon Decreto nº 92 de 2023.pdf — Documento PDF, 1.56 MB (1637564 bytes)

Decreto nº 93 de 2023

por adm — publicado 14/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 10h51
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura).

PDF document icon Decreto nº 93 de 2023.pdf — Documento PDF, 194 KB (198828 bytes)

Decreto nº 94 de 2023

por adm — publicado 18/12/2023 00h00, última modificação 20/12/2023 10h53
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).

PDF document icon Decreto nº 94 de 2023.pdf — Documento PDF, 6.53 MB (6849303 bytes)

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