Decretos Municipais de 2024

por adm publicado 18/01/2024 14h23, última modificação 18/01/2024 14h23
Decreto nº 01 de 2024 por adm — última modificação 18/01/2024 14h25
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 02 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h49
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.
Decreto nº 03 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h50
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do carnaval "Bom Demais" de Minas Novas, de 09 a 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 06 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h56
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área de aproximadamente 20ha, localizado na comunidade de Cachoeira do Fanado, distrito de Lagoa Grande, zona rural de Minas Novas).
Decreto nº 07 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h59
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo, zona rural de Minas Novas).
Decreto nº 08 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 09h03
Decreta estado de emergência e alerta para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 09 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h39
Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 12 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h41
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
Decreto nº 13 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 15h50
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 11,9295ha, denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos, de propriedade da empresa Aperam Bioenergia LDTA, para a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Quilombola).
Decreto nº 14 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 15h55
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 15 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 16h00
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 16 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 15h59
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 17 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 16h01
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 18 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 16h03
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 19 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 16h04
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 20 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 16h05
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 24 de 2024 por adm — última modificação 06/03/2024 16h06
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 25 de 2024 por adm — última modificação 01/04/2024 14h42
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parceria entre o município de Minas Novas e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Decreto nº 27 de 2024 por adm — última modificação 01/04/2024 14h43
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 28 de 2024 por adm — última modificação 01/04/2024 14h45
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 30 de 2024 por adm — última modificação 01/04/2024 14h50
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
Decreto nº 34 de 2024 por adm — última modificação 15/04/2024 14h49
Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências.
Decreto nº 35 de 2024 por adm — última modificação 08/05/2024 14h58
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 36 de 2024 por adm — última modificação 08/05/2024 15h02
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
Decreto nº 37 de 2024 por adm — última modificação 08/05/2024 15h05
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
Decreto nº 38 de 2024 por adm — última modificação 07/05/2024 08h03
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do município de Minas Novas.
Decreto nº 39 de 2024 por adm — última modificação 08/05/2024 14h53
Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 42 de 2024 por adm — última modificação 08/05/2024 14h51
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 44 de 2024 por adm — última modificação 23/05/2024 14h39
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 45 de 2024 por adm — última modificação 23/05/2024 14h28
Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - CMPC (Conselho Municipal de Cultura), e dá outras providências.
Decreto nº 46 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h16
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
Decreto nº 47 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h08
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31/05/2024).
Decreto nº 49 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h06
Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h04
Dispõe sobre a afetação do imóvel com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
Decreto nº 52 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h02
Decreta ponto facultativo e dá outras providências (25/06/2024).
Decreto nº 53 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h00
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 54 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 08h59
Decreta luto oficial e dá outras providências (Paulina Moreira Barreiro).
Decreto nº 55 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 08h57
Decreta luto oficial e dá outras providências (Joseane Pereira Gonçalves).
Decreto nº 57 de 2024 por adm — última modificação 03/07/2024 15h54
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2024 por adm — última modificação 10/07/2024 11h06
Decreta luto oficial e dá outras providências (Sr. Domingos Teodolino Costa Mota).
Decreto nº 62 de 2024 por adm — última modificação 22/07/2024 08h17
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobreo o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2024 por adm — última modificação 22/07/2024 08h14
Nomeia membros do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Decreto nº 64 de 2024 por adm — última modificação 07/08/2024 10h22
Altera o Decreto nº 18/2018, que regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.
Decreto nº 68 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h38
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h36
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h35
Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - COMPOC (Conselho Municipal de Cultura) e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h33
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 75 de 2024 por adm — última modificação 26/09/2024 10h45
Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, Lei 4320/1964 e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2024 por adm — última modificação 07/10/2024 16h08
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2024 por adm — última modificação 07/10/2024 16h07
Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades do aniversário da cidade de Minas Novas, nos dias 01/10/2024 e 02/10/2024, e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2024 por adm — última modificação 22/10/2024 16h08
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela de Santo Antônio - comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha").
Decreto nº 83 de 2024 por adm — última modificação 22/10/2024 16h07
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela do Senhor Bom Jesus - comunidade de Palmital").
Decreto nº 84 de 2024 por adm — última modificação 22/10/2024 16h06
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Igreja do Senhor Bom Jesus - distrito de Ribeirão da Folha").
Decreto nº 85 de 2024 por adm — última modificação 22/10/2024 16h04
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Conjunto Arquitetônico denominado "Obeliscos de Minas Novas").
Decreto nº 86 de 2024 por adm — última modificação 22/10/2024 16h02
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Sobrado do Cônego José Barreiros da Cunha Jobarcun/Sobrado de Dona Áurea").
Decreto nº 87 de 2024 por adm — última modificação 31/10/2024 09h06
Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2025 e dá outras providências.
Decreto nº 89 de 2024 por adm — última modificação 18/11/2024 09h19
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 94 de 2024 por adm — última modificação 18/11/2024 09h22
Dispõe sobre o impedimento de servidores públicos, prestadores de serviços com contratos vigentes, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos de participarem dos projetos da Lei Aldir Blanc no município de Minas Novas.
Decreto N° 95 de 2024 por adm — última modificação 12/12/2024 16h08
"Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal n° 14133 de 1º de abril de 2021, para a adesão do município as aquisição e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema ùnico de Saúde -SUS".
Decreto N° 99 de 2024 por adm — última modificação 12/12/2024 16h11
"Decreta Horário de expediente e dá outras providências"
Decreto N° 100 de 2024 por adm — última modificação 12/12/2024 16h29
"Decreta ponto facultativo e dá outras providências "
Decreto N° 101 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 08h40
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Decreto N° 102 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 08h49
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Decreto N° 103 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 08h53
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Decreto N° 104 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 08h55
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências"
Decreto n°105 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 08h56
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "
Decreto N° 106 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 08h56
"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "

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