Decretos Municipais de 2024

Decreto nº 01 de 2024

por adm — publicado 03/01/2024 00h00, última modificação 18/01/2024 14h25

Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 01 de 2024.pdf — Documento PDF, 170 KB (174619 bytes)

Decreto nº 02 de 2024

por adm — publicado 11/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h49

Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.

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Decreto nº 03 de 2024

por adm — publicado 18/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h50

Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do carnaval "Bom Demais" de Minas Novas, de 09 a 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

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Decreto nº 06 de 2024

por adm — publicado 29/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h56

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área de aproximadamente 20ha, localizado na comunidade de Cachoeira do Fanado, distrito de Lagoa Grande, zona rural de Minas Novas).

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Decreto nº 07 de 2024

por adm — publicado 29/01/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 08h59

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo, zona rural de Minas Novas).

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Decreto nº 08 de 2024

por adm — publicado 01/02/2024 00h00, última modificação 06/02/2024 09h03

Decreta estado de emergência e alerta para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, no município de Minas Novas, e dá outras providências.

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Decreto nº 09 de 2024

por adm — publicado 05/02/2024 00h00, última modificação 19/02/2024 15h39

Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 12 de 2024

por adm — última modificação 19/02/2024 15h41

Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).

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Decreto nº 13 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 15h50

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 11,9295ha, denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos, de propriedade da empresa Aperam Bioenergia LDTA, para a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Quilombola).

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Decreto nº 14 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 15h55

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Decreto nº 15 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 16h00

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Decreto nº 16 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 15h59

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PDF document icon Decreto nº 16 de 2024.pdf — Documento PDF, 1.89 MB (1976595 bytes)

Decreto nº 17 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 16h01

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PDF document icon Decreto nº 17 de 2024.pdf — Documento PDF, 2.37 MB (2481154 bytes)

Decreto nº 18 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 16h03

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PDF document icon Decreto nº 18 de 2024.pdf — Documento PDF, 1.24 MB (1303529 bytes)

Decreto nº 19 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 16h04

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PDF document icon Decreto nº 19 de 2024.pdf — Documento PDF, 879 KB (900981 bytes)

Decreto nº 20 de 2024

por adm — publicado 28/02/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 16h05

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Decreto n° 21

por adm — última modificação 21/01/2025 08h20

"Dispõe sobre a realocações orcamentarias de saldo dos fundos de saúde ,bem como dos saldos financeiros resultantes de repasse , parcerias e convênios firmados com a secretaria de saúde /Mg de que trata a lei complementar nº 171, de 9 de maio de 2023 e Resolução SES /Mg 9027 de setembro de 2023"

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Decreto nº 24 de 2024

por adm — publicado 05/03/2024 00h00, última modificação 06/03/2024 16h06

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.

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Decreto nº 25 de 2024

por adm — publicado 15/03/2024 00h00, última modificação 01/04/2024 14h42

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parceria entre o município de Minas Novas e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

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Decreto nº 27 de 2024

por adm — publicado 22/03/2024 00h00, última modificação 01/04/2024 14h43

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreto nº 28 de 2024

por adm — publicado 20/03/2024 00h00, última modificação 01/04/2024 14h45

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 28 de 2024.pdf — Documento PDF, 368 KB (377384 bytes)

Decreto nº 30 de 2024

por adm — publicado 25/03/2024 16h35, última modificação 01/04/2024 14h50

Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.

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Decreto nº 34 de 2024

por adm — publicado 10/04/2024 10h50, última modificação 15/04/2024 14h49

Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 34 de 2024.pdf — Documento PDF, 363 KB (372618 bytes)

Decreto nº 35 de 2024

por adm — publicado 18/04/2024 16h20, última modificação 08/05/2024 14h58

Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PDF document icon Decreto nº 35 de 2024.pdf — Documento PDF, 377 KB (386958 bytes)

Decreto nº 36 de 2024

por adm — publicado 23/04/2024 14h55, última modificação 08/05/2024 15h02

Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.

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Decreto nº 37 de 2024

por adm — publicado 26/04/2024 11h20, última modificação 08/05/2024 15h05

Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.

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Decreto nº 38 de 2024

por adm — publicado 02/05/2024 16h05, última modificação 07/05/2024 08h03

Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 38 de 2024.pdf — Documento PDF, 1.34 MB (1406577 bytes)

Decreto nº 39 de 2024

por adm — publicado 02/05/2024 16h05, última modificação 08/05/2024 14h53

Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Minas Novas e dá outras providências.

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Decreto nº 42 de 2024

por adm — publicado 07/05/2024 14h15, última modificação 08/05/2024 14h51

Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 42 de 2024.pdf — Documento PDF, 142 KB (145771 bytes)

Decreto nº 44 de 2024

por adm — publicado 20/05/2024 00h00, última modificação 23/05/2024 14h39

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Decreto nº 45 de 2024

por adm — publicado 20/05/2024 00h00, última modificação 23/05/2024 14h28

Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - CMPC (Conselho Municipal de Cultura), e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 45 de 2024.pdf — Documento PDF, 370 KB (379517 bytes)

Decreto nº 46 de 2024

por adm — publicado 27/05/2024 09h20, última modificação 19/06/2024 09h16

Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).

PDF document icon Decreto nº 46 de 2024.pdf — Documento PDF, 756 KB (774777 bytes)

Decreto nº 47 de 2024

por adm — publicado 27/05/2024 09h20, última modificação 19/06/2024 09h08

Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31/05/2024).

PDF document icon Decreto nº 47 de 2024.pdf — Documento PDF, 184 KB (188511 bytes)

Decreto nº 49 de 2024

por adm — publicado 07/06/2024 14h10, última modificação 19/06/2024 09h06

Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 49 de 2024.pdf — Documento PDF, 237 KB (243391 bytes)

Decreto nº 51 de 2024

por adm — publicado 06/06/2024 15h35, última modificação 19/06/2024 09h04

Dispõe sobre a afetação do imóvel com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).

PDF document icon Decreto nº 51 de 2024.pdf — Documento PDF, 384 KB (393475 bytes)

Decreto nº 52 de 2024

por adm — publicado 07/06/2024 14h15, última modificação 19/06/2024 09h02

Decreta ponto facultativo e dá outras providências (25/06/2024).

PDF document icon Decreto nº 52 de 2024.pdf — Documento PDF, 136 KB (139466 bytes)

Decreto nº 53 de 2024

por adm — publicado 11/06/2024 16h30, última modificação 19/06/2024 09h00

Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 53 de 2024.pdf — Documento PDF, 308 KB (315549 bytes)

Decreto nº 54 de 2024

por adm — publicado 18/06/2024 11h10, última modificação 19/06/2024 08h59

Decreta luto oficial e dá outras providências (Paulina Moreira Barreiro).

PDF document icon Decreto nº 54 de 2024.pdf — Documento PDF, 147 KB (150703 bytes)

Decreto nº 55 de 2024

por adm — publicado 18/06/2024 11h10, última modificação 19/06/2024 08h57

Decreta luto oficial e dá outras providências (Joseane Pereira Gonçalves).

PDF document icon Decreto nº 55 de 2024.pdf — Documento PDF, 143 KB (146590 bytes)

Decreto nº 57 de 2024

por adm — publicado 28/06/2024 16h45, última modificação 03/07/2024 15h54

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 57 de 2024.pdf — Documento PDF, 189 KB (194484 bytes)

Decreto nº 61 de 2024

por adm — publicado 08/07/2024 09h20, última modificação 10/07/2024 11h06

Decreta luto oficial e dá outras providências (Sr. Domingos Teodolino Costa Mota).

PDF document icon Decreto nº 61 de 2024.pdf — Documento PDF, 151 KB (154724 bytes)

Decreto nº 62 de 2024

por adm — publicado 15/07/2024 10h35, última modificação 22/07/2024 08h17

Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobreo o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 62 de 2024.pdf — Documento PDF, 393 KB (402854 bytes)

Decreto nº 63 de 2024

por adm — publicado 17/07/2024 14h55, última modificação 22/07/2024 08h14

Nomeia membros do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 63 de 2024.pdf — Documento PDF, 301 KB (308669 bytes)

Decreto nº 64 de 2024

por adm — publicado 19/07/2024 15h40, última modificação 07/08/2024 10h22

Altera o Decreto nº 18/2018, que regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 64 de 2024.pdf — Documento PDF, 305 KB (313238 bytes)

Decreto nº 68 de 2024

por adm — publicado 22/08/2024 08h10, última modificação 02/09/2024 15h38

Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 68 de 2024.pdf — Documento PDF, 373 KB (382283 bytes)

Decreto nº 69 de 2024

por adm — publicado 22/08/2024 08h10, última modificação 02/09/2024 15h36

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 69 de 2024.pdf — Documento PDF, 196 KB (201140 bytes)

Decreto nº 70 de 2024

por adm — publicado 22/08/2024 08h10, última modificação 02/09/2024 15h35

Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - COMPOC (Conselho Municipal de Cultura) e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 70 de 2024.pdf — Documento PDF, 380 KB (390114 bytes)

Decreto nº 71 de 2024

por adm — publicado 30/08/2024 08h40, última modificação 02/09/2024 15h33

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 71 de 2024.pdf — Documento PDF, 191 KB (196428 bytes)

Decreto nº 75 de 2024

por adm — publicado 16/09/2024 00h00, última modificação 26/09/2024 10h45

Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, Lei 4320/1964 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 75 de 2024.pdf — Documento PDF, 364 KB (373313 bytes)

Decreto nº 76 de 2024

por adm — publicado 30/09/2024 00h00, última modificação 07/10/2024 16h08

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 76 de 2024.pdf — Documento PDF, 212 KB (217811 bytes)

Decreto nº 77 de 2024

por adm — publicado 30/09/2024 00h00, última modificação 07/10/2024 16h07

Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades do aniversário da cidade de Minas Novas, nos dias 01/10/2024 e 02/10/2024, e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 77 de 2024.pdf — Documento PDF, 214 KB (219780 bytes)

Decreto nº 82 de 2024

por adm — publicado 21/10/2024 00h00, última modificação 22/10/2024 16h08

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela de Santo Antônio - comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha").

PDF document icon Decreto nº 82 de 2024.pdf — Documento PDF, 187 KB (191946 bytes)

Decreto nº 83 de 2024

por adm — publicado 21/10/2024 00h00, última modificação 22/10/2024 16h07

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela do Senhor Bom Jesus - comunidade de Palmital").

PDF document icon Decreto nº 83 de 2024.pdf — Documento PDF, 184 KB (188805 bytes)

Decreto nº 84 de 2024

por adm — publicado 21/10/2024 00h00, última modificação 22/10/2024 16h06

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Igreja do Senhor Bom Jesus - distrito de Ribeirão da Folha").

PDF document icon Decreto nº 84 de 2024.pdf — Documento PDF, 183 KB (188048 bytes)

Decreto nº 85 de 2024

por adm — publicado 21/10/2024 00h00, última modificação 22/10/2024 16h04

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Conjunto Arquitetônico denominado "Obeliscos de Minas Novas").

PDF document icon Decreto nº 85 de 2024.pdf — Documento PDF, 238 KB (243859 bytes)

Decreto nº 86 de 2024

por adm — publicado 21/10/2024 00h00, última modificação 22/10/2024 16h02

Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Sobrado do Cônego José Barreiros da Cunha Jobarcun/Sobrado de Dona Áurea").

PDF document icon Decreto nº 86 de 2024.pdf — Documento PDF, 184 KB (189067 bytes)

Decreto nº 87 de 2024

por adm — publicado 22/10/2024 00h00, última modificação 31/10/2024 09h06

Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2025 e dá outras providências.

PDF document icon Decreto nº 87 de 2024.pdf — Documento PDF, 166 KB (170343 bytes)

Decreto nº 89 de 2024

por adm — publicado 31/10/2024 00h00, última modificação 18/11/2024 09h19

Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PDF document icon Decreto nº 89 de 2024.pdf — Documento PDF, 346 KB (354946 bytes)

Decreto nº 94 de 2024

por adm — publicado 11/11/2024 00h00, última modificação 18/11/2024 09h22

Dispõe sobre o impedimento de servidores públicos, prestadores de serviços com contratos vigentes, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos de participarem dos projetos da Lei Aldir Blanc no município de Minas Novas.

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Decreto N° 95 de 2024

por adm — última modificação 12/12/2024 16h08

"Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal n° 14133 de 1º de abril de 2021, para a adesão do município as aquisição e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema ùnico de Saúde -SUS".

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Decreto N° 99 de 2024

por adm — última modificação 12/12/2024 16h11

"Decreta Horário de expediente e dá outras providências"

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Decreto N° 100 de 2024

por adm — última modificação 12/12/2024 16h29

"Decreta ponto facultativo e dá outras providências "

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Decreto N° 101 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 08h40

"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "

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Decreto N° 102 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 08h49

"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "

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Decreto N° 103 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 08h53

"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "

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Decreto N° 104 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 08h55

"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências"

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Decreto n°105 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 08h56

"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "

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Decreto N° 106 de 2024

por adm — última modificação 13/12/2024 08h56

"Dispõe sobre o Registro de Bem de natureza imaterial na Cidade de Minas Novas e dá outras providências "

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Decreto n° 109 de 2024

por adm — última modificação 20/01/2025 14h38

" Institui em âmbito municipal a COMISSÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA , RELATIVA Á APLICAÇÂO E EXERCUÇÃO DA LEI N ° 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022 , que instituiu a politica Nacional Aldir Blanc De Formento á Cultura "

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Decreto N°110, de 2024

por adm — última modificação 20/01/2025 14h46

" Nomeia COMISSÃO GESTORA relativa á Lei N° 14.399, de 08 de julho de 2022, que . Institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Formento a cultura "

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Decreto n°111 de 2024

por adm — última modificação 20/01/2025 14h55

"Dispõe sobre tombamento de bem imovel na cidade de Minas Novas e dá outras providencias "

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Decreto n°112/2024

por adm — última modificação 20/01/2025 14h50

"dispõe sobre a nomeação de espaço público com o nome de memoria Arnaldo Murilo Santos e dá outras Providência "

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