Decretos Municipais de 2024

por adm — publicado 18/01/2024 14h23, última modificação 18/01/2024 14h23

Decreto nº 01 de 2024 — por adm — última modificação 18/01/2024 14h25: Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 02 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h49: Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação.
Decreto nº 03 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h50: Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do carnaval "Bom Demais" de Minas Novas, de 09 a 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 06 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h56: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área de aproximadamente 20ha, localizado na comunidade de Cachoeira do Fanado, distrito de Lagoa Grande, zona rural de Minas Novas).
Decreto nº 07 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h59: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo, zona rural de Minas Novas).
Decreto nº 08 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 09h03: Decreta estado de emergência e alerta para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 09 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h39: Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 12 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h41: Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas).
Decreto nº 13 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 15h50: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 11,9295ha, denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos, de propriedade da empresa Aperam Bioenergia LDTA, para a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Quilombola).
Decreto nº 14 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 15h55: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 15 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 16h00: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 16 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 15h59: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 17 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 16h01: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 18 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 16h03: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 19 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 16h04: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 20 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 16h05: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Decreto nº 24 de 2024 — por adm — última modificação 06/03/2024 16h06: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 25 de 2024 — por adm — última modificação 01/04/2024 14h42: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parceria entre o município de Minas Novas e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Decreto nº 27 de 2024 — por adm — última modificação 01/04/2024 14h43: Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto nº 28 de 2024 — por adm — última modificação 01/04/2024 14h45: Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 30 de 2024 — por adm — última modificação 01/04/2024 14h50: Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
Decreto nº 34 de 2024 — por adm — última modificação 15/04/2024 14h49: Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências.
Decreto nº 35 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 14h58: Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Decreto nº 36 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 15h02: Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas.
Decreto nº 37 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 15h05: Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
Decreto nº 38 de 2024 — por adm — última modificação 07/05/2024 08h03: Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do município de Minas Novas.
Decreto nº 39 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 14h53: Dispõe sobre a implantação da política de educação integral em tempo integral na rede municipal de ensino de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 42 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 14h51: Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências.
Decreto nº 44 de 2024 — por adm — última modificação 23/05/2024 14h39: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 45 de 2024 — por adm — última modificação 23/05/2024 14h28: Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - CMPC (Conselho Municipal de Cultura), e dá outras providências.
Decreto nº 46 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h16: Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
Decreto nº 47 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h08: Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31/05/2024).
Decreto nº 49 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h06: Designa os servidores abaixo relacionados para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto nº 51 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h04: Dispõe sobre a afetação do imóvel com área de 3.056m² para uso específico e dá outras providências (Campo Becã).
Decreto nº 52 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h02: Decreta ponto facultativo e dá outras providências (25/06/2024).
Decreto nº 53 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h00: Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências.
Decreto nº 54 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 08h59: Decreta luto oficial e dá outras providências (Paulina Moreira Barreiro).
Decreto nº 55 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 08h57: Decreta luto oficial e dá outras providências (Joseane Pereira Gonçalves).
Decreto nº 57 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 15h54: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2024 — por adm — última modificação 10/07/2024 11h06: Decreta luto oficial e dá outras providências (Sr. Domingos Teodolino Costa Mota).
Decreto nº 62 de 2024 — por adm — última modificação 22/07/2024 08h17: Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobreo o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43 da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2024 — por adm — última modificação 22/07/2024 08h14: Nomeia membros do CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Decreto nº 64 de 2024 — por adm — última modificação 07/08/2024 10h22: Altera o Decreto nº 18/2018, que regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências.
Decreto nº 68 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h38: Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h36: Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h35: Nomeia e empossa membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Política Cultural de Minas Novas - COMPOC (Conselho Municipal de Cultura) e dá outras providências.
Decreto nº 71 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h33: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 75 de 2024 — por adm — última modificação 26/09/2024 10h45: Abre crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, Lei 4320/1964 e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2024 — por adm — última modificação 07/10/2024 16h08: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto nº 77 de 2024 — por adm — última modificação 07/10/2024 16h07: Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades do aniversário da cidade de Minas Novas, nos dias 01/10/2024 e 02/10/2024, e dá outras providências.
Decreto nº 82 de 2024 — por adm — última modificação 22/10/2024 16h08: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela de Santo Antônio - comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha").
Decreto nº 83 de 2024 — por adm — última modificação 22/10/2024 16h07: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Capela do Senhor Bom Jesus - comunidade de Palmital").
Decreto nº 84 de 2024 — por adm — última modificação 22/10/2024 16h06: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Igreja do Senhor Bom Jesus - distrito de Ribeirão da Folha").
Decreto nº 85 de 2024 — por adm — última modificação 22/10/2024 16h04: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Conjunto Arquitetônico denominado "Obeliscos de Minas Novas").
Decreto nº 86 de 2024 — por adm — última modificação 22/10/2024 16h02: Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências ("Sobrado do Cônego José Barreiros da Cunha Jobarcun/Sobrado de Dona Áurea").
Decreto nº 87 de 2024 — por adm — última modificação 31/10/2024 09h06: Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2025 e dá outras providências.

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