Decreto N°110, de 2024
por adm
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última modificação
20/01/2025 14h46
" Nomeia COMISSÃO GESTORA relativa á Lei N° 14.399, de 08 de julho de 2022, que . Institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Formento a cultura "
Decreto n° 110 17-12-2024.pdf
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