Índice de Decretos Municipais
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/1973
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Decreto nº 02/73 |
Altera o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para o Exercício de 1973. |
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Decreto nº 03/73 |
Retifica previsões da Receita. |
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Decreto nº 03/73 (1) |
Abre crédito especial e estabelece as respectivas fontes de recursos. |
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Decreto nº 73/04 |
Abre créditos adicionais e anula dotações. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2003
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Decreto nº 01/03 |
Altera integralmente o decreto nº 23 de 15/05/2002 que disciplina a concessão de diárias aos servidores públicos municipais ou a outros servidores colocados a disposição do município e dá outras providências |
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Decreto nº 02/03 |
Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 03/03 |
Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Urias Sena Costa |
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Decreto nº 04/03 |
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Decreto nº 05/03 |
Declara calamidade pública a área localizada na Rua Padre Emiliano, Nº 179, nesta cidade e dá outras providências |
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Decreto nº 06/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 192.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 07/03 |
Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 08/03 |
Dispõe sobre a anulação do decreto Nº743/1999 |
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Decreto nº 09/03 |
Nomeia membros da CMDCA |
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Decreto nº 10/03 |
Nomeia conselheiros do FUNDEF |
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Decreto nº 11/03 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 12/03 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 80.783,60) e dá outras providências |
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Decreto nº 13/03 |
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 05/03/2003 |
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Decreto nº 14/03 |
Estabelece zoneamento ambiental para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari |
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Decreto nº 15/03 |
Institui o sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari |
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Decreto nº 16/03 |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 15 – Bairro Centro). |
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Decreto nº 17/03 |
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal do patrimônio cultural de Minas Novas |
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Decreto nº 18/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 131.646,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 19/03 |
Altera o anexo I do decreto Nº 65 de 09/12/2002 e dá outras providências |
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Decreto nº 20/03 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 21/03 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.517,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 22/03 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 23/03 |
Declara de utilidade pública as propriedades que menciona, para fins de constituição de servidão administrativa (Imóveis situados à Av. Delfim Moreira). |
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Decreto nº 24/03 |
Dispõe sobre cobrança dos créditos inscritos na divida ativa do exercício de 2003 e dá outras providências |
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Decreto nº 25/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 26.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 26/03 |
Dispõe sobre a recomposição do piso de vencimentos dos servidores públicos do poder executivo municipal de Minas Novas |
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Decreto nº 27/03 |
Aprova loteamento no Bairro Bela Vista, nesta cidade |
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Decreto nº 28/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 29/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de obras e urbanismo no valor de (R$ 11.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 30/03 |
Dispõe sobre o regulamento do matadouro municipal, abatimentos de animais em geral e dá outras providências |
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Decreto nº 31/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 34.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 32/03 |
Dispõe sobre a modificação de dispositivo do decreto Nº 30 de 15/05/2003 e dá outras providências |
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Decreto nº 33/03 |
Nomeia membros do Codema |
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Decreto nº 34/03 |
Nomeia representação do conselho consultivo do sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental da nascente do rio Capivari |
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Decreto nº 35/03 |
Nomeia membros do CMDR |
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Decreto nº 36/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo no valor de (R$ 15.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 37/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 10.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 38/03 |
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 23/06/2003 |
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Decreto nº 39/03 |
Nomeia membros do comitê gestor do programa fome zero em Minas Novas |
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Decreto nº 40/03 |
Declara estado de calamidade pública em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas |
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Decreto nº 41/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.310,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 42/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 117.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 43/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 12.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 44/03 |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel no município de Minas Novas e dá outras providências (Barragem das Almas). |
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Decreto nº 45/03 |
Convoca a 1ª conferências das cidades do município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 46/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 43.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 47/03 |
Nomeia membros do CPCMN |
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Decreto nº 48/03 |
Dispõe sobre definição da data para pagamento do IPTU |
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Decreto nº 49/03 |
Altera os valores da tabela III do código tributário municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 50/03 |
Aprova loteamento no bairro Achará II, nesta cidade |
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Decreto nº 51/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 53.374,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 52/03 |
Altera e cria dispositivos ao decreto 746 de 29/07/1999 |
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Decreto nº 53/03 |
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento de IPTU |
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Decreto nº 54/03 |
Dispõe sobre o regulamento de funcionamento do orçamento participativo – Fórum popular para consultas e discussões das leis orçamentárias do município de Minas Novas |
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Decreto nº 55/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 217.563,71) e dá outras providências |
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Decreto nº 56/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 61.535,22) e dá outras providências |
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Decreto nº 57/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 355.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 58/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 26.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 59/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 76.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 60/03 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 61/03 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 62/03 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 63/03 |
Dispõe sobre a criação de escola municipal no município de Minas Novas e dá outras providências (Escola Municipal de Sutera). |
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Decreto nº 64/03 |
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Decreto nº 65/03 |
Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Luis Gonzaga Gomes Leite |
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Decreto nº 66/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 101.450,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 67/03 (1) |
Altera o dispositivo do decreto Nº 40 de 27/06/2003 |
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Decreto nº 67/03 |
Declara estado de calamidade pública em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 68/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 15.400,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 69/03 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 70/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 33.550,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 71/03 |
Autoriza a alienação de maquinas, veículos, equipamentos e sucatas diversas pertencentes à prefeitura municipal de Minas Novas |
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Decreto nº 72/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 55.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 73/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.040,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 74/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 17.900,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 75/03 |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Solar da Tia Alta situado à Rua São José, 07 – Bairro Centro). |
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Decreto nº 76/03 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 77/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 148.869,68) e dá outras providências |
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Decreto nº 78/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 61.273,52) e dá outras providências |
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Decreto nº 79/03 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 80/03 |
Altera o anexo I do decreto Nº 65 de 09/12/2002 e dá outras providências |
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Decreto nº 81/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 82/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 83/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 84/03 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 85/03 |
Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr. Geraldo Nunes Lopes |
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Decreto nº 86/03 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias valor de (R$ 551.092,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 87/03 |
Decreta feriado municipal para o ano de 2004 |
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Decreto nº 88/03 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 109.100,00) e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2004
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Decreto nº 01/04 |
Declara situação de emergência em razão da longa estiagem que assola o município de Minas Novas- MG e dá outras providências |
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Decreto nº 02/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 25.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 03/04 |
Regulamenta a ocupação de vias publicas, com vistas ao desenvolvimento de atividades econômicas e dá outras providências |
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Decreto nº 04/04 |
Regulamenta no município de Minas Novas a autorização de veículos prevista nos artigos 107 e 135 da Lei federal Nº 9.503, que institui o código nacional de transito, e dá outras providências |
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Decreto nº 05/04 |
Declara situação de emergência em razão das chuvas que caíram no município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 06/04 |
Aplicar sanção administrativa a empresa Tayrone Barbosa Santos - ME |
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Decreto nº 07/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 32.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 08/04 |
Dispõe sobre a mudança de horário de expediente no dia 25/02/2004 |
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Decreto nº 09/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 10/04 |
Decreta proibição a permanência de animais nas vias públicas |
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Decreto nº 11/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 12/04 |
Nomeia membros da CMDCA |
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Decreto nº 13/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 238.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 14/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 9.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 15/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 51.633,99) e dá outras providências |
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Decreto nº 16/04 |
Dispõe sobre o reajuste de tarifa do transporte intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 17/04 |
Autoriza os órgãos do poder executivo a utilizarem se de meio eletrônico para movimentação junto ao banco do Brasil |
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Decreto nº 18/04 |
Termo de permissão de uso de bem publico municipal, nos termos das clausulas e condições que seguem (04 salas da Escola Municipal Gabriela Leite. Responsáveis: Francis André Abreu e Pedro José de Campos Garcia). |
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Decreto nº 19/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 349.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 20/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 510.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 21/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 13.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 22/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.600,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 23/04 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 24/04 |
Nomeia membros do CMM |
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Decreto nº 25/04 |
Nomeia membros do CMI |
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Decreto nº 26/04 |
Declara situação de emergência em razão das chuvas que caíram no município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 27/04 |
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Decreto nº 28/04 |
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Decreto nº 29/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 19.400,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 30/04 |
Decreta a conferência municipal de saúde |
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Decreto nº 31/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 69.390,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 32/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 219.800,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 33/04 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 34/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 35/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 14.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 36/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 164.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 37/04 |
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Decreto nº 38/04 |
Decreta luto oficial pelo falecimento do senhor Antônio Alberto Aparecido |
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Decreto nº 39/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 34.100,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 40/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 75.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 41/04 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 42/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 87.930,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 43/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 17.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 44/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 41.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 45/04 |
Regulamenta o sistema de preços públicos do município de minas novas e dá outras providências |
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Decreto nº 46/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 64.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 47/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 45.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 48/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 107.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 49/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 50.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 50/04 |
Regulamenta a utilização de preços do ministério da saúde ou da secretaria de estado de saúde de município minas gerais, pela secretaria municipal de minas novas, para a aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde no âmbito do sistema único de saúde |
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Decreto nº 51/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 83.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 52/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 49.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 53/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 66.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 54/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 43.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 55/04 |
Declara situação de emergência em razão da longa estiagem |
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Decreto nº 56/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 234.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 57/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 58/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 361.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 59/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 7.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 60/04 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 61/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 62.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 62/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 76.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 63/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 33.800,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 64/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 514.600,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 65/04 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 66/04 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 67/04 |
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Decreto nº 68/04 |
Decreta feriados municipais para o ano de 2005 |
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Decreto nº 69/04 |
Autoriza o uso especial de bens públicos e dá outras providências (Bem público localizado na Praça Badaró para uso de comerciantes). |
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Decreto nº 70/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 71/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 532.529,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 72/04 |
Declara situação de emergência em razão do avanço da voçoroca denominada buracão em área urbana e dá outras providências |
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Decreto nº 73/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 16.692,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 74/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 204.984,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 75/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 76/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.650,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 77/04 |
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Decreto nº 78/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.200,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 79/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 80/04 |
Aprova loteamento Bairro Bonsucesso |
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Decreto nº 81/04 |
Aprova loteamento Alice Sena |
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Decreto nº 82/04 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 425.317,52) e dá outras providências |
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Decreto nº 83/04 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 42.187,87) e dá outras providências |
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Decreto nº 84/04 |
Autoriza doação de lotes para pessoas de baixa renda no Município de Minas Novas. |
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Decreto nº 85/04 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 84.717,88) e dá outras providências |
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Decreto nº 86/04 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 58.074,09) e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2005
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Decreto nº 01/05 |
Altera funcionamento dos serviços administrativos da prefeitura municipal de Minas Novas |
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Decreto nº 02/05 |
Decreta luto oficial pelo falecimento do Dr. Geraldo Magela Barbosa |
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Decreto nº 03/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 18.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 04/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 112.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 05/05 |
Dispõe sobre mudança no horário de expediente no dia 09/02/2005 |
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Decreto nº 06/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 15.276,89) e dá outras providências |
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Decreto nº 07/05 |
Determina a utilização do terminal rodoviário por todas as empresas concessionárias de linhas de transporte coletivo intramunicipais ou intermunicipais |
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Decreto nº 08/05 |
Revoga a autorização de uso de bem publico municipal a titulo precatório, concedida a Ailton Cordeiro Xavier (Imóvel localizado na Barragem das Almas). |
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Decreto nº 09/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 15.017,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 10/05 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel situado à Rua São José, 35 – Bairro Centro). |
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Decreto nº 11/05 |
Institui o 2 de outubro como o dia da juventude |
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Decreto nº 12/05 |
Regulamenta a Lei Nº 1420 |
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Decreto nº 13/05 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 14/05 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 15/05 |
Nomeia membros do CMI |
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Decreto nº 16/05 |
Nomeia membros do CMDM |
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Decreto nº 17/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.450,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 18/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 45.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 19/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 7.850,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 20/05 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 21/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.450,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 22/05 |
Altera o anexo I do decreto Nº 80 e dá outras providências |
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Decreto nº 23/05 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 24/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 14.697,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 25/05 |
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas |
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Decreto nº 26/05 |
Dispõe sobre a regulamentação de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de verbas no executivo municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 27/05 |
Atribui nome a rodovia que liga a sede do município ao balneário da Barragem das Almas (Av. João Paulo II). |
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Decreto nº 28/05 |
Regulamenta a lei Nº 1421 |
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Decreto nº 29/05 |
Nomeia Membros do FUNDEF |
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Decreto nº 30/05 |
Regulamenta a Lei Nº 1425 |
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Decreto nº 31/05 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 804.297,58) e dá outras providências |
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Decreto nº 32/05 |
Regulamenta a Lei Nº 1426 |
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Decreto nº 33/05 |
Ratifica os termos da resolução Nº 02/2002 |
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Decreto nº 34/05 |
Regulamenta o artigo 51 do código tributário municipal |
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Decreto nº 35/05 |
Cria linhas de transporte coletivo municipal |
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Decreto nº 36/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 915.140,95,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 37/05 |
Decreta feriados municipais |
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Decreto nº 38/05 |
Determina o tombamento do casarão da Rua São José e dá outras providências |
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Decreto nº 39/05 |
Cria comissão da Medalha do Mérito |
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Decreto nº 40/05 |
Cria comissão especial e dá outras providências |
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Decreto nº 41/05 |
Adere à convocação da etapa regional da 2ª conferência nacional das cidades |
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Decreto nº 42/05 |
Nomeia comissão especial e dá outras providências |
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Decreto nº 43/05 |
Regulamenta a realização da IV conferência Municipal da Criança e do adolescente no município de Minas Novas |
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Decreto nº 44/05 |
Nomeia membros da CMDCA |
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Decreto nº 45/05 |
Nomeia membros da CMAS |
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Decreto nº 46/05 |
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Decreto nº 47/05 |
Nomeia equipe coordenadora para a PNATE |
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Decreto nº 48/05 |
Nomeia equipe coordenadora do programa Jovens e Adultos |
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Decreto nº 49/05 |
Nomeia membros da CMI |
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Decreto nº 50/05 |
Nomeia articulador municipal responsável pelo programa “Prefeito Amigo da Criança – FUNDAÇÃO ABRINQ |
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Decreto nº 51/05 |
Nomeia comissão municipal responsável pelo programa “Prefeito Amigo da Criança – FUNDAÇÃO ABRINQ |
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Decreto nº 52/05 |
Decreta o pagamento do IPTU |
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Decreto nº 53/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.633.465,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 54/05 |
Abre crédito suplementar para construção do Ginásio Poliesportivo |
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Decreto nº 55/05 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 220.233,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 56/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 108.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 57/05 |
Cria comissão municipal de irradiação do trabalho infantil |
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Decreto nº 58/05 |
Regulamenta a Lei Nº 1387 de 30/03/2004 |
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Decreto nº 59/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 60/05 |
Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências |
|
Decreto nº 61/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 182.635,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 62/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 776.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 63/05 |
Prorroga prazo para pagamento de IPTU, e dá outras providências |
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Decreto nº 64/05 |
Prorroga prazo para pagamento de IPTU, e dá outras providências |
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Decreto nº 65/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 66/05 |
Nomeia membros do CMDR |
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Decreto nº 67/05 |
Declara em situação de anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada por seca ou estiagem |
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Decreto nº 68/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 69/05 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 16.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 70/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.081.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 71/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 29.048,96) e dá outras providências |
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Decreto nº 72/05 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 73/05 |
Nomeia membros da COMDEC |
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Decreto nº 74/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 272.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 75/05 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o conselho municipal do patrimônio cultural de Minas Novas |
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Decreto nº 76/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 77/05 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 78/05 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Terreno localizado no Fanado, de propriedade de Sebastião Rodrigues de Souza). |
|
Decreto nº 79/05 |
Regulamenta a Lei Nº 1743 de 16/11/2005, que criou o fundo municipal do estudante universitário |
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Decreto nº 80/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 835.234,94) e dá outras providências |
|
Decreto nº 81/05 |
Determina o horário de funcionamento de bares, trailers, restaurantes e casas noturnas |
|
Decreto nº 82/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 881.681,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 83/05 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 22.500,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 84/05 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2006
|
Decreto nº 01/06 |
Decreta a proibição e a permanência de animais nas vias publicas |
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Decreto nº 02/06 |
Estabelece tarifa do transporte escolar intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 03/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.541,20) e dá outras providências |
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Decreto nº 04/06 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 05/06 |
Determina o horário de funcionamento de bares, trailers, restaurantes e casas noturnas |
|
Decreto nº 06/06 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 74.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 07/06 |
Autoriza doação ou promessa de doação de terrenos a pessoas de baixa renda (Terreno localizado no Bairro Nova Lagoa – Lagoa Grande). |
|
Decreto nº 08/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 42.869,71) e dá outras providências |
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Decreto nº 09/06 |
Decreta luto oficial às famílias das vítimas de um grave acidente automobilístico e dá outras providências. |
|
Decreto nº 10/06 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos). |
|
Decreto nº 11/06 |
Dispõe sobre a denominação de beco e dá outras providências (Beco Luiz Wilman – Lulú). |
|
Decreto nº 12/06 |
Dispõe sobre a mudança de denominação de Rua Bahia no bairro Dom Bosco e dá outras providências (Rua Professora “Celuta Costa”). |
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Decreto nº 13/06 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos). |
|
Decreto nº 14/06 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 82.500,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 15/06 |
Regulamenta o funcionamento do fundo municipal de assistência social do município de Minas Novas |
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Decreto nº 16/06 |
Dispõe sobre a mudança no horário de expediente do dia 01/03/2006 |
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Decreto nº 17/06 |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães”). |
|
Decreto nº 18/06 |
Dispõe sobre a designação do Servidor e dá outras providências (Geraldo Celso Miranda). |
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Decreto nº 19/06 |
Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem |
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Decreto nº 20/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 66.905,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 21/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 22/06 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 23/06 |
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Decreto nº 24/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 5.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 25/06 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado às margens da Rodovia MGT 367, de propriedade de José Sena Costa). |
|
Decreto nº 26/06 |
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado às margens da Rodovia MGT 367, de propriedade de Edson Geraldo Ramos). |
|
Decreto nº 27/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 98.520,29) e dá outras providências |
|
Decreto nº 28/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 567.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 29/06 |
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Decreto nº 30/06 |
Decreta o parcelamento da divida ativa |
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Decreto nº 31/06 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 32/06 |
Nomeia membros do CMDM |
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Decreto nº 33/06 |
Nomeia membros do CMI |
|
Decreto nº 34/06 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 35/06 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 184.250,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 36/06 |
Cria a comissão municipal de erradicação do trabalho infantil e dá outras providências |
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Decreto nº 37/06 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 38/06 |
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Decreto nº 39/06 |
Declara de utilidade pública a Fundação Nossa Senhora do Amparo. |
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Decreto nº 40/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 217.800,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 41/06 |
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Decreto nº 42/06 |
Designa membros para o conselho municipal de educação de Minas Novas |
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Decreto nº 43/06 |
Dá a atual Rua Cedro, no bairro Becã, o nome de Áurea da Conceição Ramos. |
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Decreto nº 44/06 |
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Decreto nº 45/06 |
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Decreto nº 46/06 |
Nomeia membros do conselho municipal de educação para elaboração do plano decenal de educação |
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Decreto nº 47/06 |
Nomeia membros para o programa de apoio aos sistemas de ensino – Jovens e Adultos |
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Decreto nº 48/06 |
Nomeia membros do conselho municipal do Fundef |
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Decreto nº 49/06 |
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Decreto nº 50/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 150.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 51/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 516.165,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 52/06 |
Declara para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Área localizada no Buriti, de propriedade da ACESITA S.A.). |
|
Decreto nº 53/06 |
Nomeia membros do CMAE |
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Decreto nº 54/06 |
Ficam os empresários, oficinas e órgãos que trabalham com pneus a comunicar a prefeitura a condição de inservíveis |
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Decreto nº 55/06 |
Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem |
|
Decreto nº 56/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 535.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 57/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 146.565,30) e dá outras providências |
|
Decreto nº 58/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.864.961,65) e dá outras providências |
|
Decreto nº 59/06 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 60/06 |
Decreta a conferência municipal de saúde |
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Decreto nº 61/06 |
Aprova o plano diretor do município de Minas Novas |
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Decreto nº 62/06 |
Decreta luto oficial em homenagem aos artistas Minasnovenses, Mark Gladston Nunes e Fernando Luiz Coelho Mota |
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Decreto nº 63/06 |
Aprova a planta do empreendimento denominado Conjunto habitacional Luiz Leite |
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Decreto nº 64/06 |
Dá denominação de prefeito Luiz Leite ao conjunto de casas populares do bairro Becã |
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Decreto nº 65/06 |
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Decreto nº 66/06 |
Nomeia membros do CMDRS |
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Decreto nº 67/06 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação terreno situado na área urbana em rua sem denominação, no bairro Cemig, com área e delimitações constantes deste decreto, destinado a construção de parque municipal e área de lazer para a população |
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Decreto nº 68/06 |
Reunifica matriculas de imóveis que menciona e reparcela loteamento |
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Decreto nº 69/06 |
Decreta ponto facultativo |
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Decreto nº 70/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 337.613,93) e dá outras providências |
|
Decreto nº 71/06 |
Nomeia membros para avaliação de terreno e dá outras providências (Terreno de propriedade da ACESITA Energética, no Burirti). |
|
Decreto nº 72/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 411.394,21) e dá outras providências |
|
Decreto nº 73/06 |
Determina arquivamento de dados e documentos da Lei nº 1531 de 28/11/2006 |
|
Decreto nº 74/06 |
Denomina ginásio poliesportivo e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Minas Novas). |
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Decreto nº 75/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 411.493,33) e dá outras providências |
|
Decreto nº 76/06 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 967.629,55) e dá outras providências |
|
Decreto nº 77/06 |
Nomeia membros do CMDRS |
|
Decreto nº 78/06 |
|
|
Decreto nº 79/06 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 80/06 |
Estabelece normas para o uso do ginásio poliesportivo Minas Novas e dá outras providências |
|
Decreto nº 81/06 |
Revoga decreto e dá outras providências |
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Decreto nº 82/06 |
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (cede o Ginásio Poli Esportivo, no dia 31/12/2006, à Comissão Organizadora do “Lual Fanado”). |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2007
|
Decreto nº 01/07 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 02/07 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 03/07 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 04/07 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados à particulares por máquinas – tratores – caminhões, de propriedades do município |
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Decreto nº 05/07 |
Regulamenta no âmbito do município de Minas Novas – MG, a utilização da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências |
|
Decreto nº 06/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 703.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 07/07 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 08/07 |
Declara parágrafo 2º do decreto nº 04 de 26/01/2007 e dá outras providências |
|
Decreto nº 09/07 |
Nomeia membros do CMDRS |
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Decreto nº 10/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 50.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 11/07 |
Altera tabela de valores de diárias para alimentação e dá outras providências |
|
Decreto nº 12/07 |
Denomina Ginásio de esportes e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo “Dr. Badaró Júnior”). |
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Decreto nº 13/07 |
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas |
|
Decreto nº 14/07 |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Igreja N.Sa. do Rosário). |
|
Decreto nº 15/07 |
Dispõe sobre o tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Imagem de N. Sa. Do Rosário). |
|
Decreto nº 16/07 |
Dispõe sobre o tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Imagem de N. Sa. Do Rosário). |
|
Decreto nº 17/07 |
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Igreja de N. Sa. Do Rosário). |
|
Decreto nº 18/07 |
Declara para fins de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Terreno localizado em Lagoa Grande, de propriedade da ACESITA S.A.). |
|
Decreto nº 19/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento de 2007 e dá outras providências |
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Decreto nº 20/07 |
Promove servidores e dá outras providências |
|
Decreto nº 21/07 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 22/07 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 115.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 23/07 |
Denomina rua na área urbana do município e dá outras providências (Rua N. As. Aparecida). |
|
Decreto nº 24/07 |
Declara luto oficial, pelo falecimento do senhor Antônio Gonçalves de Macedo |
|
Decreto nº 25/07 |
Reduz valor de hora trabalhada de trator agrícola e dá outras providências |
|
Decreto nº 26/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 168.392,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 27/07 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 12.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 28/07 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 29/07 |
Nomeia membros do CMDM |
|
Decreto nº 30/07 |
Nomeia equipe coordenadora para PNATE |
|
Decreto nº 31/07 |
Nomeia membros do CMAS |
|
Decreto nº 32/07 |
Convoca para a 1ª conferência das cidades do município de Minas Novas |
|
Decreto nº 33/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 196.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 34/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 559.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 35/07 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 102.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 36/07 |
Nomeia membros para o conselho municipal de alimentação |
|
Decreto nº 37/07 |
Aprova desmembramento de lotes no Bairro Becã e dá outras providências. |
|
Decreto nº 38/07 |
Nomeia membros do Codema |
|
Decreto nº 39/07 |
Dispõe sobre o pagamento de IPTU e dá outras providências |
|
Decreto nº 40/07 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 41/07 |
|
|
Decreto nº 42/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 323.620,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 43/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 501.855,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 44/07 |
Declara luto oficial, pelo falecimento do senhor José de Sousa Coelho |
|
Decreto nº 45/07 |
Prorroga prazo de pagamento de IPTU e dá outras providencias |
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Decreto nº 46/07 |
Prorroga prazo de pagamento de IPTU, divida ativa e dá outras providencias |
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Decreto nº 47/07 |
Denomina restaurante popular e dá outras providências (Restaurante Popular “Dona Áurea Evangelista”). |
|
Decreto nº 48/07 |
Nomeia membros do CMDRS |
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Decreto nº 49/07 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 50/07 |
Declara luto oficial, pelo falecimento do senhor Edgard Francisco de Sousa |
|
Decreto nº 51/07 |
Declara situação anormal caracterizada como situação de emergência a área afetada pela longa estiagem |
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Decreto nº 52/07 |
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Decreto nº 53/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 539.700,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 54/07 |
Dispõe sobre regulação da lei complementar nº 02 de 30/11/2005 e dá outras providências |
|
Decreto nº 55/07 |
|
|
Decreto nº 56/07 |
|
|
Decreto nº 57/07 |
|
|
Decreto nº 58/07 |
|
|
Decreto nº 59/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.500,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 60/07 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 61/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 255.931,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 62/07 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.013.850,00) e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2008
|
Decreto nº 01/08 |
Dispõe sobre homologação de concurso público regulado pelo edital Nº 01/2007 e dá outras providências |
|
Decreto nº 02/08 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
|
Decreto nº 03/08 |
|
|
Decreto nº 04/08 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 05/08 |
Dispõe sobre o parcelamento de divida ativa originaria do IPTU e dá outras providências |
|
Decreto nº 06/08 |
Dispõe sobre tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e da outras providências (Casarão situado à Praça Dr. Badaró, 112 – Centro). |
|
Decreto nº 07/08 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências |
|
Decreto nº 08/08 |
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das festas de momo e da outras providências |
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Decreto nº 09/08 |
Regulamenta a emissão de nota fiscal avulsa de prestação de serviços e dá outras providências |
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Decreto nº 10/08 |
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Decreto nº 11/08 |
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Decreto nº 12/08 |
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de magistério e dá outras providências |
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Decreto nº 13/08 |
Nomeia membros da FUNDEB |
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Decreto nº 14/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 192.755,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 15/08 |
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Decreto nº 16/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 343.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 17/08 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 86.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 18/08 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 19/08 |
Dá destinação ao imóvel que menciona (Destina o imóvel localizado na Rua São José nº 35, para a utilização do Museu de Percursos do Vale do Jequitinhonha). |
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Decreto nº 20/08 |
Suplementa dotações do orçamento do município para o exercício de 2008 |
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Decreto nº 21/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 52.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 22/08 |
Concede gratificação aos professores de ensino fundamental no município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 23/08 |
Cria o comitê municipal de defesa da vida |
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Decreto nº 24/08 |
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Decreto nº 25/08 |
Regulamenta o funcionamento de propagandas sonoras realizadas com o uso de veículos de som pelas vias e logradouros públicos |
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Decreto nº 26/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 36.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 27/08 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 28/08 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 29/08 |
Dispõe sobre a implantação do plano diretor da atenção primaria à saúde |
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Decreto nº 30/08 |
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Decreto nº 31/08 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 32/08 |
Retifica o decreto nº 78 de 11/12/2006 |
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Decreto nº 33/08 |
Nomeia membros do CMDCA – conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente |
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Decreto nº 34/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.351.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 35/08 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 343.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 36/08 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 37/08 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 80.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 38/08 |
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Decreto nº 39/08 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 40/08 |
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação – conselho do FUNDEB |
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Decreto nº 41/08 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 168.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 42/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 502.873,74) e dá outras providências |
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Decreto nº 43/08 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 151.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 44/08 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 55.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 45/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 204.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 46/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 143.562,50) e dá outras providências |
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Decreto nº 47/08 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 190.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 48/08 |
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Decreto nº 49/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 414.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 50/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 51/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 361.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 52/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 280.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 53/08 |
Aprova o regimento interno da corporação musical do distrito de ribeirão da folha e dá outras providências |
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Decreto nº 54/08 |
Aprova o regimento interno da corporação musical do distrito de baixa quente e dá outras providências |
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Decreto nº 55/08 |
Aprova o regimento interno da corporação musical do distrito de lagoa grande e dá outras providências |
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Decreto nº 56/08 |
Aprova o regimento interno da corporação musical do distrito de cruzinha e dá outras providências |
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Decreto nº 57/08 |
Nomeia membros do conselho municipal do FUNDEB e dá outras providências |
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Decreto nº 58/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 290.830,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 59/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 195.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 60/08 |
Altera nome do restaurante popular Áurea Evangelista e dá outras providências (Cozinha Comunitária “Áurea Evangelista”). |
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Decreto nº 61/08 |
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Decreto nº 62/08 |
Nomeia membros para o CAE |
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Decreto nº 63/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 55.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 64/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 918.720,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 65/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 208.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 66/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 367.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 67/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 555.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 68/08 |
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência a área do município afetada pela longa estiagem |
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Decreto nº 69/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 558.635,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 70/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 30.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 71/08 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 72/08 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 73/08 |
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º da lei federal nº 11.445, de 5/01/2007 |
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Decreto nº 74/08 |
Dispõe sobre o parcelamento do UPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 75/08 |
Nomeia membros do FUNDEB |
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Decreto nº 76/08 |
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Decreto nº 77/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 676.100,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 78/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 157.800,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 79/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.394.749,57) e dá outras providências |
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Decreto nº 80/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 81/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 639.453,96) e dá outras providências |
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Decreto nº 82/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 83/08 |
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providencias |
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Decreto nº 84/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 811.420,72) e dá outras providências |
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Decreto nº 85/08 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 592.264,00) e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2009
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Decreto nº 01/09 |
Aprova o regimento interno da Banda de música do distrito de Baixa Quente |
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Decreto nº 02/09 |
Aprova o regimento interno da Banda de música do distrito de Cruzinha |
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Decreto nº 03/09 |
Aprova o regimento interno da Banda de música do distrito de Lagoa Grande |
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Decreto nº 04/09 |
Aprova o regimento interno da Banda de música do distrito de Ribeirão da Folha |
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Decreto nº 05/09 |
Dispõe sobre o parcelamento de divida ativa originaria do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 06/09 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 07/09 |
Nomeia membros do CAE |
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Decreto nº 08/09 |
Altera parte de artigo e dá outras providências |
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Decreto nº 09/09 |
Cede mediante permissão de uso imóvel da municipalidade (Cede à Comissão Organizadora do Camarote, o 2º andar do CEC durante o Carnaval). |
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Decreto nº 10/09 |
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Decreto nº 11/09 |
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das festas de momo e da outras providências |
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Decreto nº 12/09 |
Cede mediante permissão de uso imóvel da municipalidade (Cede à Comissão Organizadora do Carnaval da Barragem o espaço público do “Balneário Barragem das Almas”). |
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Decreto nº 13/09 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências |
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Decreto nº 14/09 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 15/09 |
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Decreto nº 16/09 |
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica e da audiência publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º e 51 da lei federal nº 11.445/2007 |
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Decreto nº 17/09 |
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de magistério e dá outras providências |
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Decreto nº 18/09 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 19/09 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 20/09 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 21/09 |
Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da lei federal nº 11.445/2007 e art. 1º da lei municipal nº 1579/2007 |
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Decreto nº 22/09 |
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço público no Terminal Rodoviário à Viação Gontijo). |
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Decreto nº 23/09 |
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço público no Terminal Rodoviário à Viação Saritur). |
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Decreto nº 24/09 |
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço público no Terminal Rodoviário à Viação Pássaro Verde). |
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Decreto nº 25/09 |
Substitui os membros do CMDRS |
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Decreto nº 26/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 45.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 27/09 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica e dá outras providências (Terreno localizado no Córrego das Gangorras - Lagoa Grande, de propriedade de Alice Borges Rodrigues). |
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Decreto nº 28/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 614.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 29/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 386.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 30/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 150.430,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 31/09 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica e dá outras providências (Terreno localizado no Córrego das Gangorras - Lagoa Grande, de propriedade de Alice Borges Rodrigues). |
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Decreto nº 32/09 |
Estabelece tarifa de transporte coletivo intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 33/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 942.300,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 34/09 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 35/09 |
Nomeia membros do CMDRS – conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável |
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Decreto nº 36/09 |
Nomeia membros do CMDCA – conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente |
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Decreto nº 37/09 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 196.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 38/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 7.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 39/09 |
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Decreto nº 40/09 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 714.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 41/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.560,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 42/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 19.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 43/09 |
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas |
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Decreto nº 44/09 |
Estabelece o horário de transporte coletivo intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 45/09 |
Cede mediante permissão de uso imóvel da municipalidade (Cede a Casa de Farinha ao Grupo da Boa Fé da Comunidade de Forquilha). |
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Decreto nº 46/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 682.741,02) e dá outras providências |
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Decreto nº 47/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 228.558,98) e dá outras providências |
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Decreto nº 48/09 |
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 49/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 481.874,55) e dá outras providências |
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Decreto nº 50/09 |
Prorroga prazo para o pagamento do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 51/09 |
Altera tabela de valores de diária para alimentação e dá outras providências |
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Decreto nº 52/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 646.100,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 53/09 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica e dá outras providências (Terreno situado à Rua N. Sa. Aparecida, ao lado da APAE). |
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Decreto nº 54/09 |
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Decreto nº 55/09 |
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Decreto nº 56/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$280.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 57/09 |
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Decreto nº 58/09 |
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Decreto nº 59/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 751.920,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 60/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 583.021,94) e dá outras providências |
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Decreto nº 61/09 |
Cede mediante permissão de uso remunerado imóvel da municipalidade (Espaço Público no Terminal Rodoviário à Viação Rio Doce). |
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Decreto nº 62/09 |
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Decreto nº 63/09 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 845.805,00) e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2010
|
Decreto nº 01/10 |
Decreta feriados Municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 02/10 |
Dispõe sobre prazo para renovação de licença para funcionamento e da outras providências |
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Decreto nº 03/10 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 200.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 04/10 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências |
|
Decreto nº 05/10 |
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das Festas de Momo e da outras providências |
|
Decreto nº 06/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 07/10 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Principal, em Palmital). |
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Decreto nº 08/10 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Antônio Barbosa Sobrinho, em Ribeirão da Folha). |
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Decreto nº 09/10 |
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 10/10 |
Nomeia membros da coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências |
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Decreto nº 11/10 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 663.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 12/10 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 961.619,8200) e dá outras providências |
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Decreto nº 13/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 492.900,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 14/10 |
Declara situação anormal, caracteriza como situação de Emergência a área do município de Minas Novas afetada por estiagem |
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Decreto nº 15/10 |
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Decreto nº 16/10 |
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de Magistério e dá outras providências |
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Decreto nº 17/10 |
Nomeia comissão e dá outras providências |
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Decreto nº 18/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 19/10 |
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2010 e dá outras providências |
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Decreto nº 20/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 754.900,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 21/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 110.700,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 22/10 |
Conferência de saúde do Município |
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Decreto nº 23/10 |
Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos á saúde, com potencial de crescimento ou de disseminação que representam riscos ou ameaça a saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambientes |
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Decreto nº 24/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 197.100,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 25/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 600.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 26/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 27/10 |
Determina horário de expediente por ocasião da 1ª fase da copa do mundo/2010 e dá outras providências |
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Decreto nº 28/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 29/10 |
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 30/10 |
Dispõe sobre o feriado municipal e luto oficial e dá outras providências |
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Decreto nº 31/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 32/10 |
Estabelece critérios e condições para a indicação de candidatos ao cargo de Diretor e à função de Vice-Diretor de escola municipal do município de Minas Novas, Estado de Minas Gerais |
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Decreto nº 33/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 835.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 34/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.010.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 35/10 |
Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências |
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Decreto nº 36/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 385.280,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 37/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 38/10 |
Aprova loteamento no Bairro São Pedro e dá outras providências |
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Decreto nº 39/10 |
Prorroga prazo e dá outras providências |
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Decreto nº 40/10 |
Estabelece zoneamento ambiental (ecológico-econômico) para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003 e dá outras providências |
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Decreto nº 41/10 |
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Decreto nº 42/10 |
Designa o gerente administrativo e servidores para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003 e dá outras providências |
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Decreto nº 43/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 861.100,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 44/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 45/10 |
Nomeia membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar |
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Decreto nº 46/10 |
Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências |
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Decreto nº 47/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 48/10 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências |
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Decreto nº 49/10 |
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Decreto nº 50/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 334.900,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 51/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 446.050,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 52/10 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências |
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Decreto nº 53/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 54/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 71.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 55/10 |
Decreta proibição e permanência de animais nas vias Públicas. |
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Decreto nº 56/10 |
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Decreto nº 57/10 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Fazenda Cansanção – Cruzinha). |
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Decreto nº 58/10 |
Decreta proibição e permanência de animais nas vias Publicas |
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Decreto nº 59/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.133.321,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 60/10 |
Regulamenta o fundo municipal de Preservação do patrimônio cultural, criado pela Lei nº 1672 de 25 de Maio de 2010 |
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Decreto nº 61/10 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.120974,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 62/10 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2011
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Decreto nº 01/11 |
Decreta feriados Municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 02/11 |
Decreta feriados Municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 03/11 |
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 283.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 04/11 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de Minas Novas/MG, para implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do citado município (Estação de Tratamento de Esgoto). |
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Decreto nº 05/11 |
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Decreto nº 06/11 |
Aprova loteamento no futuro Bairro Primavera e dá outras providências |
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Decreto nº 07/11 |
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Decreto nº 08/11 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências |
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Decreto nº 09/11 |
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Decreto nº 10/11 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 11/11 |
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 12/11 |
Dispões sobre a proibição de comércio de serpentina metalizada e dá outras providências |
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Decreto nº 13/11 |
Regulamenta o serviço de transporte individual de com uso de Motocicleta de aluguel – Moto-Taxi no município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 14/11 |
Nomeia membros do CODEMA |
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Decreto nº 15/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 817.750,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 16/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 205.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 17/11 |
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de magistério e dá outras providências |
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Decreto nº 18/11 |
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Decreto nº 19/11 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 20/11 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Parte de imóvel localizado na Rua 09 de Março, esquina com a Rua Joaquim Alves dos Santos). |
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Decreto nº 21/11 |
Dispõe sobre a homologação de concurso público da prefeitura municipal de Minas Novas, regulado pelo edital nº 01/2010 e dá outras providências |
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Decreto nº 22/11 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Parte do imóvel localizado em Baixa Quente, de propriedade de José do Carmo Barbosa). |
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Decreto nº 23/11 |
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Decreto nº 24/11 |
Abre crédito suplementar e dá outras providências |
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Decreto nº 25/11 |
Termo de instituição de servidão administrativa |
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Decreto nº 26/11 |
Aprova loteamento no futuro Bairro Durval Coelho e dá outras providências |
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Decreto nº 27/11 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 28/11 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso público promovido pelo edital nº01/2010 |
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Decreto nº 29/11 |
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Decreto nº 30/11 |
Aprova loteamento no Bairro Nova Lagoa e dá outras providências |
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Decreto nº 31/11 |
Declara de utilidade pública para fins regularização ambiental a estrada que especifica (Estrada municipal que lida Lagoa Grande à Mangabeiras, até o Rio Fanado). |
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Decreto nº 32/11 |
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Decreto nº 33/11 |
Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa os Imóveis que especifica. |
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Decreto nº 34/11 |
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Decreto nº 35/11 |
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Decreto nº 36/11 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 37/11 |
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Decreto nº 38/11 |
Aprova loteamento no Bairro São Pedro e dá outras providências |
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Decreto nº 39/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.300.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 40/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.022.630,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 41/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 52.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 42/11 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 43/11 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 44/11 |
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Decreto nº 45/11 |
Cede ao tribunal de justiça de minas gerais o uso do primeiro andar do prédio público localizado na Praça Olegário Maciel, 17 – Centro Minas Novas |
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Decreto nº 46/11 |
Decreta feriado municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 47/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.360.260,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 48/11 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências |
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Decreto nº 49/11 |
Regulamenta o fundo municipal de assistência social e dá outras providências |
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Decreto nº 50/11 |
Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do ativo financeiro e passivo financeiro e dá outras providências |
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Decreto nº 51/11 |
Dispõe sobre a conciliação dos valores contábeis do ativo e passivo no exercício de 2011 |
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Decreto nº 52/11 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 932.684,69) e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2012
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Decreto nº 01/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 02/12 |
Dispõe sobre instituição do departamento de comunicação social e relações publicas da prefeitura de Minas Novas |
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Decreto nº 03/12 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado no Distrito de Lagoa Grande, na estrada que liga o Distrito à Capelinha). |
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Decreto nº 04/12 |
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Decreto nº 05/12 |
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Decreto nº 06/12 |
Fixa taxas de sepultamento e de jazidas do cemitério Parque Padre Emiliano |
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Decreto nº 07/12 |
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Decreto nº 08/12 |
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Decreto nº 09/12 |
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Decreto nº 10/12 |
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Decreto nº 11/12 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 12/12 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.393.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 13/12 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 667.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 14/12 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 15/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 16/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 17/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.171.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 18/12 |
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Decreto nº 19/12 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel situado à Rua Principal, 130 – Distrito de Lagoa Grande). |
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Decreto nº 20/12 |
Abre crédito especial ao orçamento de 2012 e dá outras providências |
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Decreto nº 21/12 |
Retifica o decreto nº 03 de 24 de Janeiro de 2012 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica |
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Decreto nº 22/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 23/12 |
Convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 nomeados através de decreto 16/2012 |
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Decreto nº 24/12 |
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Decreto nº 25/12 |
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Decreto nº 26/12 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 27/12 |
Dispõe sobre a aprovação de critérios adicionais adotados na seleção de candidatos interessados em se inscreverem no PMCMV –Programa Minha Casa Minha Vida |
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Decreto nº 28/12 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 29/12 |
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Decreto nº 30/12 |
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Decreto nº 31/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 32/12 |
Estabelece o cronograma de ações para implantação do plano de contas aplicando ao setor publico e dá outras providências |
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Decreto nº 33/12 |
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Decreto nº 34/12 |
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Decreto nº 35/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 36.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 36/12 |
Nomeia membros do CMDRS |
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Decreto nº 37/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 38/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$2.822.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 39/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 40/12 |
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Decreto nº 41/12 |
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Decreto nº 42/12 |
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Decreto nº 43/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$70.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 44/12 |
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Decreto nº 45/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$70.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 46/12 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 47/12 |
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Decreto nº 48/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.090.200,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 49/12 |
Dispõe sobre a relação de candidatos a serem beneficiados no PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida. |
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Decreto nº 50/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 51/12 |
Prorroga prazo e dá outras providencias |
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Decreto nº 52/12 |
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 53/12 |
Prorroga prazo para posse dos servidores nomeados via decreto 37 de 12 de dezembro de 2011 |
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Decreto nº 54/12 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio e constituição de servidão, terrenos situados no município de Minas Novas/MG, para implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede do citado município |
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Decreto nº 55/12 |
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Decreto nº 56/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 178.503,62) e dá outras providências |
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Decreto nº 57/12 |
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Decreto nº 58/12 |
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Decreto nº 59/12 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.527.000,00) e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2013
|
Decreto nº 01/13 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Secretários Municipais). |
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Decreto nº 02/13 |
Altera funcionamento dos serviços administrativos da prefeitura de Minas Novas |
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Decreto nº 03/13 |
Determina o retorno de servidores efetivos a seus cargos de origem |
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Decreto nº 04/13 |
Exonera ocupantes de cargo em comissão da administração 209/2012 |
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Decreto nº 05/13 |
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Lídia Maria do Rosário Alves Teixeira). |
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Decreto nº 06/13 |
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Flávia Cristina da Silva). |
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Decreto nº 07/13 |
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão com nova redação (Flávia Cristina da Silva). |
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Decreto nº 08/13 |
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão (Álvaro Raimundo Barbosa). |
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Decreto nº 09/13 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 10/13 |
Nomeia comissão temporária de patrimônio no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 11/13 |
Altera funcionamento dos serviços administrativos da prefeitura municipal de Minas Novas |
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Decreto nº 12/13 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel). |
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Decreto nº 13/13 |
Nomeia membros do COMDEC |
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Decreto nº 14/13 |
Nomeia membros do Conselho municipal de esportes |
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Decreto nº 15/13 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Jairton Edmilson Vieira de Castro). |
|
Decreto nº 16/13 |
Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa originária do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 17/13 |
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2013 e dá outras providências |
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Decreto nº 18/13 |
Decreta luto oficial pelo falecimento do Sr Francisco Alves Martins |
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Decreto nº 19/13 |
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Decreto nº 20/13 |
Modifica o decreto nº 01 de 01 de janeiro de 2013 e dá outras providências |
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Decreto nº 21/13 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 22/13 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 230.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 23/13 |
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Decreto nº 24/13 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 25/13 |
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Decreto nº 26/13 |
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Decreto nº 27/13 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 28/13 |
Dispõe sobre a regulamentação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 29/13 |
Nomeia membros do CMS |
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Decreto nº 30/13 |
Nomeia membros do CMDRS |
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Decreto nº 31/13 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 32/13 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetados por estiagem |
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Decreto nº 33/13 |
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Decreto nº 34/13 |
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Decreto nº 35/13 |
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Decreto nº 36/13 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$1.806.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 37/13 |
Nomeia membros do FUNDEB e dá outras providências |
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Decreto nº 38/13 |
Designa membros do Conselho Municipal de Educação de Minas Novas |
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Decreto nº 39/13 |
Regulamenta a Lei 1892 de 26 de março de 2013 e dá outras providências |
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Decreto nº 40/13 |
Revoga o decreto nº 02 de janeiro de 2012 e dá outras providências |
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Decreto nº 41/13 |
Exonera servidora e dá outras providências (Lídia Maria do Rosário Alves Teixeira). |
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Decreto nº 42/13 |
Nomeia membros do CAE |
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Decreto nº 43/13 |
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Decreto nº 44/13 |
Nomeia e convoca para posse candidato aprovado no concurso publico promovido pelo edital 01/2010 |
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Decreto nº 45/13 |
Institui o regulamento do sistema de registro de preços – SRP, previsto no art. 15 da lei 8666 e art. 11 da lei 10520/202 e dá outras providências |
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Decreto nº 46/13 |
Determina horário especial de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação e dá outras providências |
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Decreto nº 47/13 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 48/13 |
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Decreto nº 49/13 |
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Decreto nº 50/13 |
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Decreto nº 51/13 |
Nomeia membros efetivo e suplentes para o conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas |
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Decreto nº 52/13 |
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Decreto nº 53/13 |
Regulamenta o art. 23 A da lei 1540/2007 que institui o plano de cargos e salários e dá outras providências |
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Decreto nº 54/13 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 55/13 |
Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências (João André Mendes Santos). |
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Decreto nº 56/13 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.749.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 57/13 |
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Decreto nº 58/13 |
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Decreto nº 59/13 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetados por estiagem - Cobrade |
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Decreto nº 60/13 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Adão Domingos Ramalho Coelho). |
|
Decreto nº 61/13 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o conselho municipal de patrimônio de Minas Novas e dá outras providências |
|
Decreto nº 62/13 |
Dispõe sobre nomeação de auxiliar direto em cargo comissionado (Frederico Fernandes de Castro). |
|
Decreto nº 63/13 |
Declara de utilidade pública para fins de regularização ambiental a estrada que indica (Obras da Ponte sobre o Rio Capivari). |
|
Decreto nº 64/13 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 65/13 |
Nomeia membros do comitê executivo para elaboração do plano municipal de saneamento básico |
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Decreto nº 66/13 |
Nomeia membros do comitê avaliativo para elaboração do plano municipal de saneamento básico |
|
Decreto nº 67/13 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.189.600,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 68/13 |
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Decreto nº 69/13 |
Prorroga prazo e da outras providências |
|
Decreto nº 70/13 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetados por estiagem - Cobrade |
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Decreto nº 71/13 |
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Decreto nº 72/13 |
Dispõe sobre a paralisação do expediente externo no âmbito administrativo municipal do dia 13/12/2013 a 10/01/2014 para fins de economia de recursos financeiros e dá outras providências |
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Decreto nº 73/13 |
Dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino fundamental nas escolas municipais de Minas Novas |
|
Decreto nº 74/13 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
|
Decreto nº 75/13 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 76/13 |
|
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Decreto nº 77/13 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.408.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 78/13 |
Exonera servidor e dá outras providências (Antônio Henrique Barbosa). |
|
Decreto nº 79/13 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas - Cobrade |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2014
|
Decreto nº 01/14 |
Exonera ocupante de cargo em comissão e dá outras providências (Flávia Cristina da Silva). |
|
Decreto nº 02/14 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Flávia Cristina da Silva). |
|
Decreto nº 03/14 |
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão e dá outras providências (Káthia Sirlene Godinho de Souza). |
|
Decreto nº 04/14 |
Exonera ocupantes de cargo em comissão e dá outras providências (Jadilson de Jesus Cordeiro Maciel). |
|
Decreto nº 05/14 |
|
|
Decreto nº 06/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.025.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 07/14 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 08/14 |
Nomeia servidor e dá outras providências (Guilherme Antônio Leão). |
|
Decreto nº 09/14 |
Dispõe sobre a criação de junta médica oficial do município, regulamenta a concessão de licença para tratamento de saúde e dá outras providências |
|
Decreto nº 10/14 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 11/14 |
Dispõe sobre transito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências |
|
Decreto nº 12/14 |
Exonera ocupante de cargo em comissão (interino) e dá outras providências (Guilherme Antônio Leão). |
|
Decreto nº 13/14 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de Secretário Municipal (Mércio Fernando Nepomuceno). |
|
Decreto nº 14/14 |
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Decreto nº 15/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 94.750.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 16/14 |
Regulamenta os incentivos previstos nos art. 16 e 17 da lei 1540 de 29/01/2007 e dá outras providências |
|
Decreto nº 17/14 |
Exonera servidora de cargo em comissão e dá outras providências (Káthia Sirlene Godinho de Souza). |
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Decreto nº 18/14 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - Cobrade |
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Decreto nº 19/14 |
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Decreto nº 20/14 |
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Decreto nº 21/14 |
Anula todo o procedimento licitatório de nº 077/2012, concorrência 004/2013 e os contratos de concessão de serviços de transporte de passageiros de nº 270/2012, 271/2012, 272/2012 273/2012 274/2012 275/2012 e 276/2012 e dá outras providências |
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Decreto nº 22/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 865.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 23/14 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 24/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.548.000,00) e dá outras providências s |
|
Decreto nº 25/14 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 120.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 26/14 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
|
Decreto nº 27/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 720.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 28/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.250.000,00) e dá outras providências |
|
Decreto nº 29/14 |
|
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Decreto nº 30/14 |
Nomeia sobre a nomeação de auxiliar direto em cargo comissionado (Frederico Fernandes de Castro). |
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Decreto nº 31/14 |
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – unidade fiscal do município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 32/14 |
Exonera servidora de cargo em comissão e dá outras providências (Alaíde do Socorro Ferreira Osterne). |
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Decreto nº 33/14 |
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Aerton Paulo Sena César). |
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Decreto nº 34/14 |
Altera horário de expediente e dá outras providências |
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Decreto nº 35/14 |
Nomeia membros do CMAS – conselho municipal de assistência social |
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Decreto nº 36/14 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 37/14 |
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Decreto nº 38/14 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem - Cobrade |
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Decreto nº 39/14 |
|
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Decreto nº 40/14 |
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Decreto nº 41/14 |
Nomeia servidor e dá outras providências (Aerton Paulo Sena César). |
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Decreto nº 42/14 |
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Decreto nº 43/14 |
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Decreto nº 44/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 201.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 45/14 |
Nomeia membros da equipe técnica para elaboração/adequação do plano municipal de educação 2014/2024 |
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Decreto nº 46/14 |
Nomeia membros das comissões para elaboração/adequação do plano municipal de educação 2014/2024 |
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Decreto nº 47/14 |
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Decreto nº 48/14 |
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Decreto nº 49/14 |
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Decreto nº 50/14 |
Nomeia membros para CAE – Conselho de Alimentação Escolar |
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Decreto nº 51/14 |
Nomeia membros para CAE – Conselho de Alimentação Escolar |
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Decreto nº 52/14 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 53/14 |
Dispõe sobre as funções e atribuições da secretaria executiva do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decreto nº 54/14 |
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 55/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.840.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 56/14 |
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Decreto nº 57/14 |
Prorroga prazo e dá outras providências. |
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Decreto nº 58/14 |
Regulamenta a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN – imposto sobre serviços sobre qualquer natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de documento de arrecadação municipal – DAM, por meios eletrônicos e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN, e dá outras providências |
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Decreto nº 59/14 |
Institui normas que definem os procedimentos de controle interno para as rotinas da frota e transporte municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 60/14 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, pela COPANOR – Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, terrenos necessários à implantação do sistema de abastecimento de água na localidade de barra de Ribeirão dos Santos, no município de Minas Novas |
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Decreto nº 61/14 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 62/14 |
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Decreto nº 63/14 |
Aprova a adição de área no loteamento do bairro Domingos Mota e dá outras providências |
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Decreto nº 64/14 |
Regulamenta o art. 89 da lei 426 de 30/05/1975 e dá outras providências |
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Decreto nº 65/14 |
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Decreto nº 66/14 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.703.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 67/14 |
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Decreto nº 68/14 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 69/14 |
Decreta Ponto Facultativo no município e dá outras providências |
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Decreto nº 70/14 |
Institui comissão para conciliação dos valores contábeis constantes do ativo e passivo financeiro do município e dá outras providências |
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Decreto nº 71/14 |
Dispõe sobre a conciliação dos valores contábeis constantes do ativo e passivo financeiro no exercício de 2014 |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2015
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Decreto nº 01/15 |
Altera o funcionamento dos serviços administrativos da prefeitura municipal de Minas Novas |
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Decreto nº 02/15 |
Exonera agente político ocupante de cargo em comissão de secretario municipal (Mércio Fernando Nepomuceno). |
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Decreto nº 03/15 |
Dispõe sobre reajustamento da UFMN |
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Decreto nº 04/15 |
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Decreto nº 05/15 |
Fixa e regulamentam preços de serviços prestados aos particulares por maquinas, tratores e caminhões de propriedades do município |
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Decreto nº 06/15 |
Dispõe sobre transito nas vias publicas por ocasião do tríduo carnavalesco e dá outras providências |
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Decreto nº 07/15 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 08/15 |
Estabelece tarifa do transporte intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 09/15 |
Estabelece horário do transporte intramunicipal e dá outras providências |
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Decreto nº 10/15 |
Nomeia membros da CMDRS |
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Decreto nº 11/15 |
Prorroga prazo para nomeação dos membros do Fundeb e dá outras providências |
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Decreto nº 12/15 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 13/15 |
Declara situação de emergência nas áreas afetadas do município por estiagem – Cobrade |
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Decreto nº 14/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.755.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 15/15 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 16/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.476.698,32) e dá outras providências |
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Decreto nº 17/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.828.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 18/15 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 19/15 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 20/15 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 21/15 |
Nomeia servidora e dá outras providências (Aaíde Socorro Ferreira). |
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Decreto nº 22/15 |
Estabelece pontos de táxi na sede de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 23/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 60.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 24/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 393.907,89) e dá outras providências |
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Decreto nº 25/15 |
Decreta feriado municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 26/15 |
Nomeia membros do CMDCA |
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Decreto nº 27/15 |
Nomeia membros do CMAS |
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Decreto nº 28/15 |
Decreta feriado municipal e dá outras providências |
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Decreto nº 29/15 |
Designa servidor para atendimento na secretaria de assuntos sociais (Rafles Aparecido Lemos de Matos). |
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Decreto nº 30/15 |
Nomeia membros do CME |
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Decreto nº 31/15 |
Dispõe sobre o parcelamento do ISSQN e dá outras providências |
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Decreto nº 32/15 |
Revoga decreto e dá outras providências (Revoga Decreto nº 31/2015). |
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Decreto nº 33/15 |
Suspende a concessão de licença prêmio a servidores públicos e dá outras providências |
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Decreto nº 033/15 |
Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais da prefeitura municipal de Minas Novas |
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Decreto nº 34/15 |
Inventário patrimonial |
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Decreto nº 35/15 |
Designa portaria 083/2015 |
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Decreto nº 36/15 |
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Decreto nº 37/15 |
Suspende a concessão de licença prêmio a servidores públicos e dá outras providências |
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Decreto nº 38/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 373.904,60) e dá outras providências |
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Decreto nº 39/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 947.620,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 40/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.556.800,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 41/15 |
Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2015 |
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Decreto nº 42/15 |
Nomeia membros do CMS |
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Decreto nº 43/15 |
Nomeia membros do conselho municipal de esportes |
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Decreto nº 44/15 |
Exonera servidor ocupante do cargo em comissão de secretario municipal (Maria Lina Silva Guedes). |
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Decreto nº 45/15 |
Aprova o manual de gestão do patrimônio mobiliário do município e dá outras providências |
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Decreto nº 46/15 |
Declara luto oficial - falecimento de servidor (Bruno Cesário Camargos Sena). |
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Decreto nº 47/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.160.633,50) e dá outras providências |
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Decreto nº 48/15 |
Impõe limitação administrativa ao imóvel de prioridade e ou posse de serafim dias filho, situado a Rua Ritinha Gomes – Minas Novas - MG |
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Decreto nº 49/15 |
Estabelece datas de vencimentos de parcelas do IPTU e dá outras providências |
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Decreto nº 50/15 |
Dispõe sobre o parcelamento da divida ativa originária de débitos municipais e dá outras providências |
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Decreto nº 51/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.162.500,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 52/15 |
Estabelece data e horário e local de funcionamento de som automotivo e dá outras providências |
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Decreto nº 53/15 |
Declara de utilidade pública para fins de servidão administrativa o imóvel que especifica |
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Decreto nº 54/15 |
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 646.964,70) e dá outras providências |
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Decreto nº 55/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 56/15 |
Nomeia membros para o conselho municipal de patrimônio cultural de Minas Novas |
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Decreto nº 57/15 |
Decreta de utilidade publica para desapropriação de pleno domínio pela Copasa/MG, terreno situado no município de Minas Novas, necessário a ampliação do sistema de abastecimento de água da sede do município de Minas Novas |
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Decreto nº 58/15 |
Declara situação de emergência nas áreas afetadas do município por estiagem – Cobrade |
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Decreto nº 59/15 |
Prorroga prazo e dá outras providências |
|
Decreto nº 60/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 656.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 61/15 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 62/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 63/15 |
Nomeia comissão organizadora do carnaval Bom Demais/2016 e dá outras providências |
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Decreto nº 64/15 |
Prorroga prazo e dá outras providências |
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Decreto nº 65/15 |
Regulamenta lei orgânica municipal, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Minas Novas e dá outras providências |
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Decreto nº 66/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.948.783,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 67/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 177.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 68/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 377.000,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 69/15 |
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 408.600,00) e dá outras providências |
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Decreto nº 70/15 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências |
|
Decreto nº 71/15 |
Dispõe sobre paralisação do expediente externo no âmbito administrativo do município do dia 24/12/2015 a 31/12/2015, para fins de economia de recursos financeiros e dá outras providências |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2016
|
Decreto nº 01/16 |
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Decreto nº 02/16 |
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Decreto nº 03/16 |
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – Unidade Fiscal do Município de Minas Novas e dá outras providências. |
|
Decreto nº 04/16 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – Código 1.3.2.1.4 – COBRADE. |
|
Decreto nº 05/16 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências. |
|
Decreto nº 06/16 |
Nomeia membros do CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas. |
|
Decreto nº 07/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 08/16 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 09/16 |
Nomeia membros efetivos e suplentes do CMDM – Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. |
|
Decreto nº 10/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.315,42 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 11/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 14/16 |
Nomeia membros da CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. |
|
Decreto nº 16/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 17/16 |
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Decreto nº 18/16 |
Estabelece pauta de avaliação para transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais no Município e dá outras providências. |
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Decreto nº 19/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 20/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.114.300,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 21/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências |
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Decreto nº 22/16 |
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Decreto nº 23/16 |
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Decreto nº 24/16 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca – Código 1.4.1.2.0 e estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE. |
|
Decreto nº 25/16 |
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|
Decreto nº 26/16 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por seca – Código 1.4.1.2.0 e estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE. |
|
Decreto nº 27/16 |
|
|
Decreto nº 28/16 |
Denomina vias públicas no conjunto habitacional Barragem e dá outras providências. |
|
Decreto nº 29/16 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE. |
|
Decreto nº 30/16 |
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|
Decreto nº 31/16 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – Código 1.4.1.1.0 – COBRADE. |
|
Decreto nº 32/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 33/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.500,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 34/16 |
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|
Decreto nº 35/16 |
|
|
Decreto nº 36/16 |
Nomeia membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. |
|
Decreto nº 37/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.273.000,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 38/16 |
Nomeia membros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. |
|
Decreto nº 39/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 40/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.910,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 41/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 42/16 |
|
|
Decreto nº 43/16 |
|
|
Decreto nº 44/16 |
Estabelece datas de vencimento de parcelas do IPTU e dá outras providências. |
|
Decreto nº 45/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 46/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 142.364,55 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 47/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 48/16 |
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|
Decreto nº 49/16 |
|
|
Decreto nº 50/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 416.200,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 51/16 |
Prorroga prazo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 52/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.608,60 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 53/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 54/16 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 55/16 |
Prorroga prazo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 56/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 57/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.149.012,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 58/16 |
|
|
Decreto nº 59/16 |
|
|
Decreto nº 60/16 |
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Decreto nº 61/16 |
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Decreto nº 62/16 |
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas. |
|
Decreto nº 63/16 |
Dispõe sobre parcelamento da taxa de expedição de licença de Alvará de aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências. |
|
Decreto nº 64/16 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.660,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 65/16 |
|
|
Decreto nº 66/16 |
|
|
Decreto nº 67/16 |
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2017
|
Decreto nº 01/17 |
Altera o funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas. |
|
Decreto nº 02/17 |
Decreta feriados Municipais e dá outras providências. |
|
Decreto nº 03/17 |
Dispõe sobre o retorno dos servidores efetivos a seus locais de lotação de origem e dá outras providências. |
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Decreto nº 04/17 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens após agentes políticos. |
|
Decreto nº 05/17 |
Dispensa, em caráter emergencial, licitação para contratação medidas emergenciais administrativas e dá outras providências. |
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Decreto nº 06/17 |
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Decreto nº 07/17 |
Dispõe sobre reajustamento da UFMN – Unidade Fiscal do Município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 08/17 |
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 09/17 |
Dispõe sobre prazo de recolhimento de tributos e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências. |
|
Decreto nº 10/17 |
Declara Situação de Emergência em Saúde Pública Local na área de abrangência do Município de Minas Novas, em razão de surto de Doenças infecciosas Virais (Casos Prováveis de Febre Amarela) – Cobrade 1.5.1.1.0. |
|
Decreto nº 11/17 |
Nomeia Comissão Organizadora do “Carnaval Bom Demais” de 2017 e dá outras providências. |
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Decreto nº 12/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 13/17 |
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, para adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. |
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Decreto nº 14/17 |
Dispõe sobre Trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências. |
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Decreto nº 15/17 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 16/17 |
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências |
|
Decreto nº 17/17 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências. |
|
Decreto nº 18/17 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 19/17 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Decreto nº 20/17 |
Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
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Decreto nº 21/17 |
Declara de Utilidade Pública para fins de construção de quadra poliesportiva e dá outras providências (Córrego Setúbal – Emparedado). |
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Decreto nº 22/17 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – 14110. |
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Decreto nº 23/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 24/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 25/17 |
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências. |
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Decreto nº 26/17 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências. |
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Decreto nº 27/17 |
Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Decreto nº 28/17 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
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Decreto nº 29/17 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Decreto nº 30/17 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
|
Decreto nº 31/17 |
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências. |
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Decreto nº 32/17 |
Decreta feriados municipais, pontos facultativos e dá outras providências. |
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Decreto nº 33/17 |
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei n° 1733 de 18 de junho de 2010. |
|
Decreto nº 34/17 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências. |
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Decreto nº 35/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.469,79 e dá outras providências. |
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Decreto nº 36/17 |
Nomeia membros para o CAE – Conselho de Alimentação Escolar. |
|
Decreto nº 37/17 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 331.841,10 e dá outras providências. |
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Decreto nº 38/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 39/17 |
Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e dá outras providências. |
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Decreto nº 40/17 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 14110. |
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Decreto nº 41/17 |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências.(Maria do Rosário Badaró). |
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Decreto nº 42/17 |
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Decreto nº 43/17 |
Convoca Conferência e dá outras providências. |
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Decreto nº 44/17 |
Convoca Conferência e dá outras providências. |
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Decreto nº 45/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências. |
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Decreto nº 46/17 |
Faz remanejamento de fonte de recurso orçamentário e dá outras providências. |
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Decreto nº 47/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências. |
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Decreto nº 48/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 49/17 |
Revoga Decreto e dá outras providências. |
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Decreto nº 50/17 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências. |
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Decreto nº 51/17 |
Interdita trânsito e dá outras providências. |
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Decreto nº 52/17 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 53/17 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 54/17 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências. |
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Decreto nº 55/17 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 56/17 |
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “Loteamento Grã-Duquesa”, neste município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 57/17 |
Regulamenta as parcerias entre o Município de Minas Novas/MG e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. |
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Decreto nº 58/17 |
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas. |
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Decreto nº 59/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 60/17 |
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências. |
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Decreto nº 61/17 |
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Decreto nº 62/17 |
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Decreto nº 63/17 |
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para a adesão do Município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do SUS. |
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Decreto nº 64/17 |
Disciplina a utilização de veículos oficiais da Prefeitura do Município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 65/17 |
Institui o Comitê Municipal de Políticas de Mobilização, Prevenção e Controle do Aedes Aegypti no município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 66/17 |
Nomeia membros do CODEMA. |
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Decreto nº 67/17 |
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTIM do Programa Saúde na Escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências. |
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Decreto nº 68/17 |
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Decreto nº 69/17 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Decreto nº 70/17 |
Regulamenta a ajuda de custo alimentação aos servidores públicos que se deslocarem para a Zona Rural do município de Minas Novas. |
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Decreto nº 71/17 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 72/17 |
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Sebastião Fernandes Barbosa). |
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Decreto nº 73/17 |
Dispõe sobre o prazo de recolhimento de Tributo e o parcelamento de débitos tributários do Município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 74/17 |
Abre créditos suplementares e dá outras providências. |
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Decreto nº 75/17 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Decreto nº 76/17 |
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Decreto nº 77/17 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 78/17 |
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Decreto nº 79/17 |
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 80/17 |
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 81/17 |
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.830,33 e dá outras providências. |
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Decreto nº 82/17 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 83/17 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Decreto nº 84/17 |
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Decreto nº 85/17 |
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Decreto nº 86/17 |
Convoca a população para Conferência de Educação do município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 87/17 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 973,02M² para uso específico e dá outras providências (Mercado Municipal). |
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Decreto nº 88/17 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 192,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário). |
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Decreto nº 89/17 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 705,00M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Rosário). |
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Decreto nº 90/17 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 235,04M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça do Correio). |
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Decreto nº 91/17 |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. Álvaro Pinheiro Freire). |
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Decreto nº 92/17 |
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Decreto nº 93/17 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área DE 629,10 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça da Prefeitura). |
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Decreto nº 94/17 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área DE 1.014,18 M² para uso comum e dá outras providências (Imóvel localizado na Praça Dr. Badaró). |
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Decreto nº 95/17 |
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Decreto nº 96/17 |
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Decreto nº 97/17 |
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 98/17 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 99/17 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2018
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Decreto nº 01/18 |
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Decreto nº 02/18 |
Decreta feriados e pontos facultativos Municipais e dá outras providências. |
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Decreto nº 03/18 |
Fixa os índices e os valores para a base de cálculo da taxa de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde para o Exercício do ano 2018 e dá outras providências. |
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Decreto nº 04/18 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências. |
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Decreto nº 05/18 |
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Decreto nº 06/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 07/18 |
Homologa inscrição do Processo Seletivo nº 01/2018, realizado pela Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Decreto nº 08/18 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências. |
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Decreto nº 09/18 |
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 09 a 13 de fevereiro de 2018. |
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Decreto nº 10/18 |
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Decreto nº 11/18 |
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Decreto nº 12/18 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências. |
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Decreto nº 13/18 |
Decreta pontos facultativos municipais e dá outras providências. |
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Decreto nº 14/18 |
Prorroga prazo para pagamento de dívida ativa e dá outras providências. |
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Decreto nº 15/18 |
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Decreto nº 16/18 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 17/18 |
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Decreto nº 18/18 |
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF e dá outras providências. |
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Decreto nº 19/18 |
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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Decreto nº 20/18 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 21/18 |
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Decreto nº 22/18 |
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Decreto nº 23/18 |
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Decreto nº 24/18 |
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Decreto nº 25/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 26/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 27/18 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 28/18 |
Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Minas Novas. |
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Decreto nº 29/18 |
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Decreto nº 30/18 |
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Decreto nº 31/18 |
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Decreto nº 32/18 |
Institui o registro de bens culturais de natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 33/18 |
Denomina Praça e dá outras providências (Praça Lourenço Eduardo Soares Camargos). |
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Decreto nº 34/18 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 35/18 |
Fixa o crédito de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 36/18 |
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Decreto nº 37/18 |
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 12.412,00 para Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências. |
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Decreto nº 38/18 |
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 1.020,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/APAE para a APAE/Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 39/18 |
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Antônio Lima Ferreira). |
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Decreto nº 40/18 |
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Decreto nº 41/18 |
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Decreto nº 42/18 |
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei nº 1733/2010. |
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Decreto nº 43/18 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 44/18 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 45/18 |
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Decreto nº 46/18 |
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Decreto nº 47/18 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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Decreto nº 48/18 |
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – 14110. |
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Decreto nº 49/18 |
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Decreto nº 50/18 |
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Decreto nº 51/18 |
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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Decreto nº 52/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 53/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 54/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 55/18 |
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Decreto nº 56/18 |
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Decreto nº 57/18 |
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Decreto nº 58/18 |
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Padre Plínio Galasso). |
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Decreto nº 59/18 |
Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para elaboração e adequação dos Planos de Carreira e Remuneração - PCR dos profissionais da educação do município de Minas Novas, em cumprimento ao art. 206, incisos V e VIII da CF88, ao artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e à Meta 18 do Plano Nacional de Educação, Meta 16 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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Decreto nº 60/18 |
Regulamenta a emissão da Declaração de Serviços Eletrônica pelos Tabelionatos e Cartórios Extrajudiciais do município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 61/18 |
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Decreto nº 62/18 |
Institui Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 63/18 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2018 e dá outras providências. |
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Decreto nº 64/18 |
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Decreto nº 65/18 |
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Decreto nº 66/18 |
Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar. |
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Decreto nº 67/18 |
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Decreto nº 68/18 |
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Decreto nº 69/18 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 70/18 |
Nomeia membros da Comissão Intersetorial de atendimento Socioeducatvo e dá outras providências. |
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Decreto nº 71/18 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 72/18 |
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Decreto nº 73/18 |
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Decreto nº 74/18 |
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Decreto nº 75/18 |
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Decreto nº 76/18 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 77/18 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas), nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município. |
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Decreto nº 78/18 |
Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviço a comunidade (PSC). |
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Decreto nº 79/18 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos de transferências de impostos vinculados à saúde. |
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Decreto nº 80/18 |
Dispõe sobre registro de bem imaterial na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Festa de Nossa Senhora do Rosário). |
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Decreto nº 81/18 |
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração do município de Minas Novas e dá outras providências. |
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Decreto nº 82/18 |
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Decreto nº 83/18 |
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Decreto nº 84/18 |
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Decreto nº 85/18 |
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas. |
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Decreto nº 86/18 |
Decreta feriados municipais e dá outras providências. |
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Decreto nº 87/18 |
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
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Decreto nº 88/18 |
Nomeia membros para Comissão de Processo Administrativo em desfavor da empresa FL-Construtora LTDA e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2019
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Decreto nº 01/19 |
Atualiza a planta de valores no Município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município de Minas Novas, para fins de tributação. |
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Decreto nº 02/19 |
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (Dr. Geraldo Coelho de Jesus). |
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Decreto nº 03/19 |
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Decreto nº 04/19 |
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Decreto nº 05/19 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 2171 de 26/11/2018 e dá outras providências. |
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Decreto nº 06/19 |
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Decreto nº 07/19 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências. |
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Decreto nº 08/19 |
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval de Minas Novas - 01 a 05 de março de 2019 e dá outras providências. |
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Decreto nº 09/19 |
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Decreto nº 10/19 |
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Decreto nº 11/19 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco - Edição 2019 e dá outras providências. |
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Decreto nº 12/19 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
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Decreto nº 13/19 |
Convoca VII Conferência de Saúde do Município. |
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Decreto nº 14/19 |
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| Decreto nº 15/19 |
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| Decreto nº 16/19 |
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| Decreto nº 17/19 |
Dispõe sobre lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 18/19 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 19/19 |
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências. |
| Decreto nº 20/19 |
Regulamenta atividades do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio ambiente de Minas Novas. |
| Decreto nº 21/19 |
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| Decreto nº 22/19 |
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| Decreto nº 23/19 |
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| Decreto nº 24/19 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
| Decreto nº 24/19 (1) |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
| Decreto nº 25/19 |
Regulamenta as regras do carona no Registro de Preço em consonância com o Decreto nº 45/2013, que institui o regulamento do sistema de Registro de Preço, previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências. |
| Decreto nº 26/19 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 27/19 |
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências. |
| Decreto nº 28/19 |
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| Decreto nº 29/19 |
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| Decreto nº 30/19 |
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| Decreto nº 31/19 |
Nomeia membros do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
| Decreto nº 32/19 |
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| Decreto nº 33/19 |
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| Decreto nº 34/19 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 35/19 |
Dispõe sobre estacionamento de veículos por ocasião da Festa de Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências. |
| Decreto nº 36/19 |
Dispõe sobre ressarcimento de despesas com pedágio, antecipados por representantes do município em viagens fora da sede. |
| Decreto nº 37/19 |
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| Decreto nº 38/19 |
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| Decreto nº 39/19 |
Regulamenta o serviço de táxi, que trata a Lei nº 1561/2007, no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 40/19 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem-14110 e dá outras providências. |
| Decreto nº 41/19 |
Dispõe sobre a regularização e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas. |
| Decreto nº 42/19 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 43/19 |
|
| Decreto nº 44/19 |
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| Decreto nº 45/19 |
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas. |
| Decreto nº 46/19 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências. |
| Decreto nº 47/19 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 48/19 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM-14110 e dá outras providências. |
| Decreto nº 49/19 |
Institui a regularização fundiária de interesse específico – REURBE e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, distritos e núcleos urbanos do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 50/19 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 51/19 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas e tratores de propriedade do município e dá outras providências. |
| Decreto nº 52/19 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências. |
| Decreto nº 53/19 |
|
| Decreto nº 54/19 |
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| Decreto nº 55/19 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 56/19 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 57/19 |
|
| Decreto nº 58/19 |
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| Decreto nº 59/19 |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Cardeal Dom Serafim Fernandes de Araújo). |
| Decreto nº 60/19 |
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| Decreto nº 61/19 |
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| Decreto nº 62/19 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 63/19 |
Nomeia membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 64/19 |
Nomeia membros do CODEMA – Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas. |
| Decreto nº 65/19 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 66/19 |
Nomeia membros do Conselho Tutelar de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 67/19 |
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| Decreto nº 68/19 |
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| Decreto nº 69/19 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por Estiagem – 14110 e dá outras providências. |
| Decreto nº 70/19 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 71/19 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 72/19 |
Cancela o valor de R$4.494.109,18 relativo à reclassificação da dívida ativa do exercício de 2017, classificada na conta contábil créditos não previdenciários inscritos, para as contas de dívida ativa do ISS no valor de R$549.337,40, dívida ativa do IPTU no valor de R$3.504.154,99 e dívida ativa das taxas pelo exercício do Poder de Polícia no valor de R$440.616,79, totalizando o mesmo valor original. |
| Decreto nº 73/19 |
|
| Decreto nº 74/19 |
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| Decreto nº 75/19 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 76/19 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências. |
| Decreto nº 77/19 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 78/19 |
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S e fixa critérios administrativos para a regularização dos imóveis pertencentes ao Conjunto Habitacional Prefeito Luiz Leite e Conjunto Habitacional Barragem. |
| Decreto nº 79/19 |
Fixa o critério de renda para fins de enquadramento em Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no município e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2019
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Decreto nº 01/20 |
Dispõe sobre criação do Calendário Tributário do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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Decreto nº 02/20 |
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Decreto nº 03/20 |
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| Decreto nº 04/20 |
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento do Mercado Municipal de Minas Novas. |
| Decreto nº 05/20 |
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 06/20 |
Dispõe sobre criação do calendário tributário do município, para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Decreto nº 07/20 |
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e dá outras providências. |
| Decreto nº 08/20 |
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval “Bom demais” de Minas Novas – 21 a 25 de fevereiro de 2020 e dá outras providências. |
| Decreto nº 09/20 |
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| Decreto nº 10/20 |
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| Decreto nº 11/20 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 12/20 |
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| Decreto nº 13/20 |
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| Decreto nº 14/20 |
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| Decreto nº 15/20 |
Dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências. |
| Decreto nº 16/20 |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 17/20 |
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| Decreto nº 18/20 |
Emenda o Decreto 17, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 19/20 |
Abre créditos extraordinários e dá outras providências em consonância a Lei nº 2237/2020. |
| Decreto nº 20/20 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 21/20 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 22/20 |
Dispõe sobre prorrogação para pagamento do IPTU e dá outras providências. |
| Decreto nº 23/20 |
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito territorial do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 24/20 |
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| Decreto nº 25/20 |
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| Decreto nº 26/20 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 27/20 |
Dispõe sobre revogação do decreto nº 49, de 26 de agosto de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 28/20 |
Institui o Comitê Municipal de Enfretamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 29/20 |
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$444.505,32. |
| Decreto nº 30/20 |
Fica decretado por tempo indeterminado o uso obrigatório de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos e de serviços do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 31/20 |
Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 32/20 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 33/20 |
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Cadeia Pública Municipal). |
| Decreto nº 34/20 |
Nomeia membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. |
| Decreto nº 35/20 |
Dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de tele trabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas. |
| Decreto nº 36/20 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências. |
| Decreto nº 37/20 |
Dispõe sobre tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Arquivo Histórico Municipal de Minas Novas). |
| Decreto nº 38/20 |
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| Decreto nº 39/20 |
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| Decreto nº 40/20 |
Abre créditos extraordinários as dotações do orçamento vigente no valor de R$250.000,00. |
| Decreto nº 41/20 |
Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade dos templos religiosos e cultos de qualquer gênero no território do município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 42/20 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 43/20 |
Decreta normas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública no Estado. |
| Decreto nº 44/20 |
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| Decreto nº 45/20 |
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| Decreto nº 46/20 |
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| Decreto nº 47/20 |
Emenda Decreto nº 35/2020, que dispõe sobre início do regime especial de atividades não presenciais e do regime especial de teletrabalho no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Minas Novas. |
| Decreto nº 48/20 |
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado “Bela Vista”, neste município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 49/20 |
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| Decreto nº 50/20 |
Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
| Decreto nº 51/20 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 52/20 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências. |
| Decreto nº 53/20 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 54/20 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 55/20 |
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
| Decreto nº 56/20 |
Emenda o Decreto nº 55 de 29 de junho de 2020 e dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. |
| Decreto nº 57/20 |
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Plano Minas Consciente e dá outras providências. |
| Decreto nº 58/20 |
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| Decreto nº 59/20 |
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| Decreto nº 60/20 |
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao Minas Consciente e dá outras providências. |
| Decreto nº 61/20 |
Institui a Regularização Fundiária de Interesse Específico – REURB-E, e fixa critérios administrativos para a regularização de imóveis na cidade, Distritos e Núcleos Urbanos Informais do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 62/20 |
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 78, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
| Decreto nº 63/20 |
Altera o Decreto nº 70 de 01 de setembro de 2017, que regulamenta a ajuda de custo alimentação aos servidores públicos que se deslocarem para a Zona Rural do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 64/20 |
Abre créditos extraordinários e dá outras providências no valor de R$ 1.375.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19. |
| Decreto nº 65/20 |
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de pontos de fiscalização sanitária para evitar a propagação de infecção viral e preservar a saúde da população contra a doença provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
| Decreto nº 66/20 |
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| Decreto nº 67/20 |
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| Decreto nº 68/20 |
Abre créditos extraordinários e dá outras providências no valor de R$ 100.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19. |
| Decreto nº 69/20 |
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 925.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 70/20 |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. Jair Ferreira dos Santos). |
| Decreto nº 71/20 |
Dispõe sobre antecipação de recesso escolar no âmbito de rede municipal e dá outras providências. |
| Decreto nº 72/20 |
Nomeia membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar. |
| Decreto nº 73/20 |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (Sr. José Mário Dias da Rocha). |
| Decreto nº 74/20 |
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| Decreto nº 75/20 |
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 602.457,99 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 76/20 |
Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do COVID-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente”, aprovado pela deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, e dá outras providências. |
| Decreto nº 77/20 |
Cria a Comissão da “Medalha do Mérito Minas Novas” e dá outras providências. |
| Decreto nº 78/20 |
Torna público o Cadastro Cultural do município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 79/20 |
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 159.495,00 para ações assistenciais de enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 80/20 |
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| Decreto nº 81/20 |
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| Decreto nº 82/20 |
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| Decreto nº 83/20 |
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| Decreto nº 84/20 |
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 250.000,00 para enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 85/20 |
Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 86/20 |
Nomeia membros do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Decreto nº 87/20 |
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| Decreto nº 88/20 |
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| Decreto nº 89/20 |
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| Decreto nº 90/20 |
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| Decreto nº 91/20 |
Dispõe sobre destinação de imóvel a que menciona e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães” destinado para utilização como sede do Arquivo Público Municipal). |
| Decreto nº 92/20 |
Abre créditos extraordinários no valor de R$ 97.325,73, para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 93/20 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. |
| Decreto nº 94/20 |
Retifica e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. |
| Decreto nº 95/20 |
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$70.000,00 para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19). |
| Decreto nº 96/20 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao exercício de 2020 e dá outras providências. |
| Decreto nº 97/20 |
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| Decreto nº 98/20 |
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| Decreto nº 99/20 |
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| Decreto nº 100/20 |
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| Decreto nº 101/20 |
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| Decreto nº 102/20 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências. |
| Decreto nº 103/20 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2020, e dá outras providências. |
| Decreto nº 104/20 |
Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado “Domingos Mota III”, neste município de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 105/20 |
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços cotidianos, em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências. |
| Decreto nº 106/20 |
Dispõe sobre a regressão de “Onda” no Plano Minas Consciente e dá outras providências. |
| Decreto nº 107/20 |
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| Decreto nº 108/20 |
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| Decreto nº 109/20 |
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| Decreto nº 110/20 |
Altera funcionamento dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Minas Novas. |
| Decreto nº 111/20 |
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências. |
| Decreto nº 112/20 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 113/20 |
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$ 248.943,72 para ações emergenciais de apoio ao setor cultural - Lei Aldir Blanc). |
| Decreto nº 114/20 |
Institui os Protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências. |
| Decreto nº 115/20 |
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| Decreto nº 116/20 |
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2021
|
Decreto nº 01/21 |
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Decreto nº 02/21 |
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01 de 05 de setembro de 2017 – Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação. |
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Decreto nº 03/21 |
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| Decreto nº 04/21 |
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 05/21 |
Regulamenta a atividade comercial e econômica na Onda Vermelha e dá outras providências. |
| Decreto nº 06/21 |
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 07/21 |
Altera membros do Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento do COVID-19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 08/21 |
Prorroga o prazo do Decreto nº 15/2020, que dispõe sobre a decretação de Estado de Calamidade Pública, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-ncov), e dá outras providências. |
| Decreto nº 09/21 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências. |
| Decreto nº 10/21 |
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| Decreto nº 11/21 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.076,95 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Olímpia Augusta Gonçalves”). |
| Decreto nº 12/21 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 1.286,59 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”). |
| Decreto nº 13/21 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 2.778,94 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal “Padre Sacramento”). |
| Decreto nº 14/21 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 5.979,09 M² para uso específico e dá outras providências (Escola Municipal de Emparedado). |
| Decreto nº 15/21 |
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências. |
| Decreto nº 16/21 |
Regulamenta o período de 12 a 17 de fevereiro de 2021. |
| Decreto nº 17/21 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de Fiscalização do Funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 18/21 |
Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados considerados de grupo de risco, das medidas e protocolos sanitários no ambiente de trabalho, e dá outras providências. |
| Decreto nº 19/21 |
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| Decreto nº 20/21 |
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| Decreto nº 21/21 |
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| Decreto nº 22/21 |
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| Decreto nº 23/21 |
Dispõe sobre os novos protocolos em relação a supermercados e congêneres para conter o Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências. |
| Decreto nº 24/21 |
Dispõe sobre o retorno das atividades educacionais. |
| Decreto nº 25/21 |
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa e dá outras providências. |
| Decreto nº 26/21 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 27/21 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
| Decreto nº 28/21 |
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| Decreto nº 29/21 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. |
| Decreto nº 30/21 |
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. |
| Decreto nº 31/21 |
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas. |
| Decreto nº 32/21 |
Regulamentação da Lei Municipal nº 2282 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734 sobre a Política Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências. |
| Decreto nº 33/21 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
| Decreto nº 34/21 |
Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana. |
| Decreto nº 35/21 |
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| Decreto nº 36/21 |
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| Decreto nº 37/21 |
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| Decreto nº 38/21 |
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| Decreto nº 39/21 |
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| Decreto nº 40/21 |
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| Decreto nº 41/21 |
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| Decreto nº 42/21 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências. |
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Decreto nº 43/21 |
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| Decreto nº 44/21 |
|
| Decreto nº 45/21 |
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira). |
| Decreto nº 46/21 |
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Casarão do Sr. Domingos Alves de Oliveira Mota” – Rua Manoel Fulgêncio nº 141). |
| Decreto nº 47/21 |
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Capela de Nossa Senhora da Boa Morte”, localizada no Cemitério Municipal, Av. Delfim Moreira). |
| Decreto nº 48/21 |
Dispõe sobre tombamento de bem imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (“Igreja de Nossa Senhora do Amparo dos Homens Pardos”). |
| Decreto nº 49/21 |
Determina o uso exclusivo de duas máquinas pá carregadeiras destinadas ao Programa Água é Vida. |
| Decreto nº 50/21 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 637,74m² para uso específico e dá outras providências (“Praça Olímpio Esteves da Paixão” – Cruzinha). |
| Decreto nº 51/21 |
Nomeia membros do CMDRS – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
| Decreto nº 52/21 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA – 14120 e dá outras providências. |
| Decreto nº 53/21 |
Dispõe sobre o lançamento do IPTU para, o Exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Decreto nº 54/21 |
|
| Decreto nº 55/21 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 56/21 |
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Cruzinha, e dá outras providências. |
| Decreto nº 57/21 |
|
| Decreto nº 58/21 |
|
| Decreto nº 59/21 |
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 60/21 |
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Roxa, em relação ao Distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências. |
| Decreto nº 61/21 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 62/21 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 622,84 m², para uso específico e dá outras providências (Clube CEC). |
| Decreto nº 63/21 |
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. |
| Decreto nº 64/21 |
Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 65/21 |
|
| Decreto nº 66/21 |
|
| Decreto nº 67/21 |
Regulamenta o lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativo à atividade de construção civil, sujeita a dedução de materiais. |
| Decreto nº 68/21 |
|
| Decreto nº 69/21 |
Nomeia Membros do CMHIS - Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. |
| Decreto nº 70/21 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde). |
| Decreto nº 71/21 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU referente ao Exercício 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 72/21 |
|
| Decreto nº 73/21 |
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| Decreto nº 74/21 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município. |
| Decreto nº 75/21 |
Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos Servidores Públicos Municipais afastados. |
| Decreto nº 76/21 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 77/21 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 78/21 |
|
| Decreto nº 79/21 |
|
| Decreto nº 80/21 |
Institui os novos protocolos do Plano Minas Consciente e dá outras providências. |
| Decreto nº 81/21 |
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| Decreto nº 82/21 |
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências. |
| Decreto nº 83/21 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (11 de Outubro de 2021). |
| Decreto nº 84/21 |
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| Decreto nº 85/21 |
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| Decreto nº 86/21 |
Dispõe sobre a autorização da aplicação das avaliações externas ; Banca Itinerante, Saeb, Enem e Simave (Proalfa e Proeb) 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 87/21 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 88/21 |
Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no município de Minas Novas. |
| Decreto nº 89/21 |
Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais, de forma gradual, na Rede de Ensino Público e Privado, no formato híbrido, no município de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 90/21 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 91/21 |
Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em consonância com a Onda Verde do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação. |
| Decreto nº 92/21 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências (Fica prorrogado o prazo por mais 180 dias de vigência, as disposições contidas no Art. 3 do Decreto nº 104, de 02 de dezembro de 2020). |
| Decreto nº 93/21 |
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| Decreto nº 94/21 |
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| Decreto nº 95/21 |
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| Decreto nº 96/21 |
Dispõe sobre o retorno das aulas 100% presenciais no município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 97/21 |
Nomeia Comissão Organizadora do Carnaval Bom Demais de 2022 e dá outras providências. |
| Decreto nº 98/21 |
Nomeia Gestor de Recursos para o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências. |
| Decreto nº 99/21 |
Nomeia Gestor de Recursos para o Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências. |
| Decreto nº 100/21 |
Nomeia Gestor de Recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências. |
| Decreto nº 101/21 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências. |
| Decreto nº 102/21 |
Estabelece regras para a realização de eventos no município de Minas Novas em concordância com a "Onda Verde" do Programa Minas Consciente, enquanto o município permanecer nessa classificação. |
| Decreto nº 103/21 |
Decreta Luto Oficial, pelo falecimento da Senhora Lucélia Alves Ramalho. |
| Decreto nº 104/21 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências. |
| Decreto nº 105/21 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício 2021 e dá outras providências. |
| Decreto nº 106/21 |
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| Decreto nº 107/21 |
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| Decreto nº 108/21 |
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| Decreto nº 109/21 |
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| Decreto nº 110/21 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 111/21 |
Dispõe sobre redução de valores cobrados de IPTU no patamar de 30% e isenção da taxa de expediente referente ao IPTU, do município de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 112/21 |
Declara situação de Emergência nas áreas do município de Minas Novas, afetadas por "Chuvas Intensas". |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2022
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Decreto nº 01/22 |
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Decreto nº 02/22 |
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Decreto nº 03/22 |
Institui novas diretrizes para a contenção do Covid-19 e outros vírus respiratórios. |
| Decreto nº 04/22 |
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| Decreto nº 05/22 |
Dispõe sobre a suspensão das comemorações do Carnaval de 2022. |
| Decreto nº 06/22 |
Dispõe sobre a criação do Calendário Tributário do Município de Minas Novas, para o exercício 2022 e dá outras providências. |
| Decreto nº 07/22 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou negociação amigável, área de terreno para implantação de faixa de constituição de servidão e área de pleno domínio, situado no município de Minas Novas, para melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede do citado município. |
| Decreto nº 08/22 |
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2022, e dá outras providências. |
| Decreto nº 09/22 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). |
| Decreto nº 10/22 |
Dispõe sobre o início do ano letivo no município de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 11/22 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências. |
| Decreto nº 12/22 |
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| Decreto nº 13/22 |
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| Decreto nº 14/22 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 15/22 |
Revoga Decreto nº 14 de 2022 e estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 16/22 |
Nomeia membros para Comissão de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa MANUPA, Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados EIRELI. |
| Decreto nº 17/22 |
Institui os novos protocolos (Covid-19) e dá outras providências. |
| Decreto nº 18/22 |
Regulamenta a Lei nº 2331/2022 e a Lei nº 1892/2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. |
| Decreto nº 19/22 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências. |
| Decreto nº 20/22 |
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| Decreto nº 21/22 |
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| Decreto nº 22/22 |
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do município e dá outras providências. |
| Decreto nº 23/22 |
Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pra enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus no âmbito do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 24/22 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 25/22 |
Nomeia membros do CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Minas Novas. |
| Decreto nº 26/22 |
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| Decreto nº 27/22 |
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| Decreto nº 28/22 |
Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão, por via administrativa e dá outras providências ( para instalação de poço artesiano na comunidade de Araújo). |
| Decreto nº 29/22 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica e dá outras providências. |
| Decreto nº 30/22 |
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). |
| Decreto nº 31/22 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências. |
| Decreto nº 32/22 |
Proíbe o comércio de ambulante no entorno das festividades da festa do trabalhador nos dias 29/04/2022, 30/04/2022 e 01/05/2022 e dá outras providências. |
| Decreto nº 33/22 |
Dispõe sobre desobrigação do uso de máscara no âmbito do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 34/22 |
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| Decreto nº 35/22 |
|
| Decreto nº 36/22 |
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| Decreto nº 37/22 |
|
| Decreto nº 38/22 |
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| Decreto nº 39/22 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 40/22 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 41/22 |
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| Decreto nº 42/22 |
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| Decreto nº 43/22 |
Dispõe sobre tombamento de imóvel no Distrito de Baixa Quente - município de Minas Novas, e dá outras providências (Igreja de São Sebastião). |
| Decreto nº 44/22 |
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| Decreto nº 45/22 |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. |
| Decreto nº 46/22 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao Exercício de 2022, e dá outras providências. |
| Decreto nº 47/22 |
Dispõe sobre a utilização de máscaras ou cobertura fácil sobre o nariz e a boca, em locais que especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 48/22 |
Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Senhora Déa Alves da Silva Coelho. |
| Decreto nº 49/22 |
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| Decreto nº 50/22 |
|
| Decreto nº 51/22 |
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| Decreto nº 52/22 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). |
|
Decreto nº 53/22 |
Dispõe sobre o uso facultativo de máscaras no âmbito do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 54/22 |
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| Decreto nº 55/22 |
|
| Decreto nº 56/22 |
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| Decreto nº 57/22 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 58/22 |
Dispõe sobre a política de Governança Pública, risco e compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 59/22 |
Dispõe sobre critérios de alocação de servidores efetivos do estado de Minas Gerais, lotados na Secretaria Estadual de Educação em adjunção pelo município de Minas Novas, através da Lei Municipal nº 2347/2022 e Resolução SEE nº 4584/2021. |
| Decreto nº 60/22 |
Nomeia Comissão Organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2023 e dá outras providências. |
| Decreto nº 61/22 |
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| Decreto nº 62/22 |
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| Decreto nº 63/22 |
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| Decreto nº 64/22 |
Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências (pelo falecimento do vereador Pedro Luiz Pereira). |
| Decreto nº 65/22 |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo e dá outras providências. |
| Decreto nº 66/22 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social). |
| Decreto nº 67/22 |
Regulamenta a Lei nº 2367, de 26 de setembro de 2022, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
| Decreto nº 68/22 |
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| Decreto nº 69/22 |
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, com fins de interesse social, o imóvel que especifica e dá outras providências. |
| Decreto nº 70/22 |
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| Decreto nº 71/22 |
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| Decreto nº 72/22 |
Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar. |
| Decreto nº 73/22 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências. |
| Decreto nº 74/22 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais referente ao dia do servidor público, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 75/22 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMPOD e dá outras providências. |
| Decreto nº 76/22 |
Nomeia membros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
| Decreto nº 77/22 |
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| Decreto nº 78/22 |
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| Decreto nº 79/22 |
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| Decreto nº 80/22 |
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Decreto nº 81/22 |
Estabelece horários de funcionamento das repartições municipais durante os jogos da Copa do Mundo e dá outras providências. |
| Decreto nº 82/22 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). |
| Decreto nº 83/22 |
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| Decreto nº 84/22 |
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| Decreto nº 85/22 |
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| Decreto nº 86/22 |
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| Decreto nº 87/22 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2023
|
Decreto nº 01/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$493.342,09 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 02/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$6.768.079,00 e dá outras providências. |
|
Decreto nº 03/23 |
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas para o exercício 2023 e dá outras providências. |
| Decreto nº 04/23 |
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| Decreto nº 05/23 |
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação. |
| Decreto nº 06/23 |
Cria o Grupo de Vigilância em Saúde de Populações expostas a Agrotóxicos. |
| Decreto nº 07/23 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano localizado na BR 367 - Campo Buriti, zona rural de Minas Novas). |
| Decreto nº 08/23 |
Nomeia Comissão de Valores Imobiliários no município de Minas Novas. |
| Decreto nº 09/23 |
Nomeia membros para Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências. |
| Decreto nº 10/23 |
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
| Decreto nº 11/23 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio). |
| Decreto nº 12/23 |
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do Carnaval "Bom Demais" de Minas Novas - 17 a 21 de fevereiro de 2023 e dá outras providências. |
| Decreto nº 13/23 |
Dispõe sobre aprovação do loteamento denominado "Distrito Industrial", no município de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 14/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.539.874,24 e dá outras providências. |
| Decreto nº 15/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$23.047.762,92 e dá outras providências. |
| Decreto nº 16/23 |
Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 17/23 |
Dispõe sobre luto oficial e dá outras providências (pelo falecimentos dos senhores: Arnaldo Murilo Santos - José Maria Godinho Lima). |
| Decreto nº 18/23 |
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Decreto nº 19/23 |
Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
| Decreto nº 20/23 |
Convoca a 8ª Conferência de Municipal de Saúde de Minas Novas. |
| Decreto nº 21/23 |
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde e a 2ª Conferência de Saúde Mental de Minas Novas. |
| Decreto nº 22/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$326.051,16 e dá outras providências. |
| Decreto nº 23/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.430.387,55 e dá outras providências. |
| Decreto nº 24/23 |
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
| Decreto nº 25/23 |
Declara de Utilidade Pública, para desapropriação de faixas de constituição de servidão pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, terrenos situados no município de Minas Novas, para melhoria do sistema de esgotamento sanitário na sede do citado município. |
| Decreto nº 26/23 |
Nomeia membros efetivos e suplentes para o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 27/23 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 28/23 |
Prorroga prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização de funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 29/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$346.173,19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 30/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.224.360,19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 31/23 |
Nomeia membros para comporem o Conselho Econômico de Minas Novas - COMDE e dá outras providências. |
| Decreto nº 32/23 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. |
| Decreto nº 33/23 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. |
| Decreto nº 34/23 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. |
| Decreto nº 35/23 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. |
| Decreto nº 36/23 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. |
| Decreto nº 37/23 |
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, terreno na comunidade de Palmital da Baixa, Distrito de Baixa Quente, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água. |
| Decreto nº 38/23 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio). |
| Decreto nº 39/23 |
|
| Decreto nº 40/23 |
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o evento "Dia do Trabalhador" e dá outras providências. |
| Decreto nº 41/23 |
Proíbe o comércio de ambulantes no entorno das festividades da festa do trabalhador, no dia 30/04/23, e dá outras providências. |
| Decreto nº 42/23 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências. |
| Decreto nº 43/23 |
Implementa o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, através de protocolo e fluxos no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências, em acordo ao disposto na Lei Federal nº 13.431/2017. |
| Decreto nº 44/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$530.184,12 e dá outras providências. |
| Decreto nº 45/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.866.525,99 e dá outras providências. |
| Decreto nº 46/23 |
Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do município de Minas Novas. |
| Decreto nº 47/23 |
Dispõe sobre a afetação do imóvel público com área de 13.673,45 m² para uso específico e dá outras providências (campo de futebol da comunidade do Santiago). |
| Decreto nº 48/23 |
Designa membros para o Conselho Municipal de Educação de Minas Novas. |
| Decreto nº 49/23 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (09 de junho de 2023). |
| Decreto nº 50/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.540.008,10 e dá outras providências. |
| Decreto nº 51/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.020.203,29 e dá outras providências. |
| Decreto nº 52/23 |
Dispõe sobre a realização de eventos, utilização e interdição de vias públicas durante a realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 53/23 |
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de pleno domínio da captação subterrânea, terreno situado na comunidade de Imbiruçu, que pertence ao município de Minas Novas, para implantação do sistema de abastecimento de água. |
| Decreto nº 54/23 |
Altera o artigo 9º do Decreto nº 13, de 31 de março de 2023. |
| Decreto nº 55/23 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. |
| Decreto nº 56/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$580.125,81 e dá outras providências. |
| Decreto nº 57/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$3.490.802,55 e dá outras providências. |
| Decreto nº 58/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.151.845,29 e dá outras providências. |
| Decreto nº 59/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.172.831,79 e dá outras providências. |
| Decreto nº 60/23 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). |
| Decreto nº 61/23 |
Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Minas Novas. |
| Decreto nº 62/23 |
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências. |
| Decreto nº 63/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.878.291,42 e dá outras providências. |
| Decreto nº 64/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.895.443,08 e dá outras providências. |
| Decreto nº 65/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.373.383,38 e dá outras providências. |
| Decreto nº 66/23 |
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico). |
| Decreto nº 67/23 |
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Esporte de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 68/23 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 69/23 |
Dispõe sobre a paralisação das atividades do poder Executivo Municipal, durante o dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
| Decreto nº 70/23 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, taxa de fiscalização do funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 71/23 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. |
| Decreto nº 72/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.587.753,46 e dá outras providências. |
| Decreto nº 73/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$873.465,44 e dá outras providências. |
| Decreto nº 74/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$480.782,90 e dá outras providências. |
| Decreto nº 75/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.832.731,01 e dá outras providências. |
| Decreto nº 76/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$833.129,35 e dá outras providências. |
| Decreto nº 77/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.166.542,81 e dá outras providências. |
| Decreto nº 78/23 |
Decreta ponto facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 79/23 |
Dispõe sobre o Programa Municipal Jovem Aprendiz no município de Minas Novas. |
| Decreto nº 80/23 |
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por SECA - 14120 e dá outras providências. |
| Decreto nº 81/23 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 82/23 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências. |
| Decreto nº 83/23 |
Nomeia comissão organizadora do "Carnaval Bom Demais" de 2024 e dá outras providências. |
| Decreto nº 84/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$2.255.194,19 e dá outras providências. |
| Decreto nº 85/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$638.785,71 e dá outras providências. |
| Decreto nº 86/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$823.414,21 e dá outras providências. |
| Decreto nº 87/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.981.283,01 e dá outras providências. |
| Decreto nº 88/23 |
Altera o Decreto Municipal nº 14/2003, que estabelece o zoneamento (ecológico-econômico) da área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari e contém outras providências. |
| Decreto nº 89/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$754.722,91 e dá outras providências. |
| Decreto nº 90/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$247.435,23 e dá outras providências. |
| Decreto nº 91/23 |
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$5.060.216,92 e dá outras providências. |
| Decreto nº 92/23 |
Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, que tratam da liberdade econômica. |
| Decreto nº 93/23 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura). |
| Decreto nº 94/23 |
Abre crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias). |
Decretos da Prefeitura Municipal de Minas Novas/2024
| Decreto nº 01/24 |
Dispõe sobre a criação do calendário tributário do município de Minas Novas, para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
| Decreto nº 02/24 |
Atualiza a planta de valores no município de Minas Novas, bem como os valores contidos na LC nº 01, de 05 de setembro de 2017 - Código Tributário do município de Minas Novas, para fins de tributação. |
| Decreto nº 03/24 |
Fixa os valores para funcionamento em horário especial e eventual durante o período do carnaval "Bom Demais" de Minas Novas, de 09 a 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. |
| Decreto nº 04/24 |
|
| Decreto nº 05/24 |
|
| Decreto nº 06/24 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área de aproximadamente 20ha, localizado na comunidade de Cachoeira do Fanado, distrito de Lagoa Grande, zona rural de Minas Novas). |
| Decreto nº 07/24 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo, zona rural de Minas Novas). |
| Decreto nº 08/24 |
Decreta estado de emergência e alerta para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, no município de Minas Novas, e dá outras providências. |
| Decreto nº 09/24 |
Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do carnaval Bom Demais de Minas Novas e dá outras providências. |
| Decreto nº 10/24 |
|
| Decreto nº 11/24 |
|
| Decreto nº 12/24 |
Estabelece horário de funcionamento e dá outras providências (Fica estabelecido o início das atividades nas repartições públicas municipais, no dia 14/02/2024, quarta-feira, às 12horas). |
| Decreto nº 13/24 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 11,9295ha, denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos, de propriedade da empresa Aperam Bioenergia LDTA, para a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - Campus Quilombola). |
| Decreto nº 14/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 15/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 16/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 17/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 18/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 19/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as locações de imóveis a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 20/24 |
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. |
| Decreto nº 21/24 |
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| Decreto nº 22/24 |
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| Decreto nº 23/24 |
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| Decreto nº 24/24 |
Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual, Taxa de Fiscalização de Funcionamento e dá outras providências. |
| Decreto nº 25/24 |
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parceria entre o município de Minas Novas e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. |
| Decreto nº 26/24 |
|
| Decreto nº 27/24 |
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências. |
| Decreto nº 28/24 |
Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
| Decreto nº 29/24 |
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| Decreto nº 30/24 |
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências. |
| Decreto nº 31/24 |
|
| Decreto nº 32/24 |
|
| Decreto nº 33/24 |
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| Decreto nº 34/24 |
Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por SECA-14120 e dá outras providências. |