Leis Municipais

por adm publicado 07/08/2017 08h14, última modificação 29/01/2020 09h30

Leis Municipais de 2024

por adm publicado 06/02/2024 08h02, última modificação 06/02/2024 08h02
Lei nº 2480 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h15
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2481 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h16
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 2482 de 2024 por adm — última modificação 06/02/2024 08h18
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Lei nº 2483 de 2024 por adm — última modificação 18/03/2024 09h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
Lei nº 2484 de 2024 por adm — última modificação 07/05/2024 10h31
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
Lei nº 2485 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
Lei nº 2486 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h20
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).
Lei nº 2487 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h22
Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 2488 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h25
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Lei nº 2489 de 2024 por adm — última modificação 19/02/2024 15h29
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11,350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Lei nº 2490 de 2024 por adm — última modificação 27/02/2024 14h17
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
Lei nº 2491 de 2024 por adm — última modificação 27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
Lei nº 2492 de 2024 por adm — última modificação 27/02/2024 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
Lei nº 2493 de 2024 por adm — última modificação 02/04/2024 10h28
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
Lei nº 2494 de 2024 por adm — última modificação 02/04/2024 10h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
Lei nº 2495 de 2024 por adm — última modificação 02/04/2024 10h37
Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
Lei nº 2496 de 2024 por adm — última modificação 02/04/2024 10h40
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
Lei nº 2497 de 2024 por adm — última modificação 05/04/2024 16h17
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
Lei nº 2498 de 2024 por adm — última modificação 08/04/2024 14h03
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.
Lei nº 2499 de 2024 por adm — última modificação 08/04/2024 14h04
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2500 de 2024 por adm — última modificação 08/04/2024 14h08
Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.
Lei nº 2501 de 2024 por adm — última modificação 15/04/2024 14h42
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
Lei nº 2502 de 2024 por adm — última modificação 08/05/2024 14h31
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).
Lei nº 2503 de 2024 por adm — última modificação 23/05/2024 14h21
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 19/06/2024 09h47
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2504 de 2024. por adm — última modificação 19/06/2024 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
Lei nº 2505 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h52
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.
Lei nº 2506 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h53
Institui o Trilhão da Beira do Fanado no âmbito do município de Minas Novas.
Lei nº 2507 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h54
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias por adm — última modificação 19/06/2024 09h56
Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Lei nº 2508 de 2024 por adm — última modificação 19/06/2024 09h58
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa - Bairro Olaria).
Lei nº 2509 de 2024 por adm — última modificação 03/07/2024 15h37
Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2510 de 2024 por adm — última modificação 22/07/2024 09h08
Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92, e dá outras providências.
Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 05/08/2024 11h34
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2511 de 2024 por adm — última modificação 07/08/2024 10h16
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área de 1.676,55m²).
Lei nº 2512 de 2024 por adm — última modificação 13/08/2024 08h26
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite).
Lei nº 2513 de 2024 por adm — última modificação 13/08/2024 08h24
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).
Lei nº 2514 de 2024 por adm — última modificação 13/08/2024 08h23
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo).
Lei nº 2515 de 2024 por adm — última modificação 13/08/2024 08h21
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico").
Lei nº 2516 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h51
Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.
Lei nº 2517 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h49
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).
Lei nº 2518 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h47
Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).
Lei nº 2519 de 2024 por adm — última modificação 02/09/2024 15h46
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.
Lei nº 2520 de 2024 por adm — última modificação 18/09/2024 09h06
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências.
Lei nº 2521 de 2024 por adm — última modificação 18/09/2024 09h04
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.
Lei nº 2522 de 2024 por adm — última modificação 26/09/2024 10h39
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
Lei nº 2526 de 2024 por adm — última modificação 31/10/2024 08h53
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei Nº 2527 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 10h50
"Dispõe sobre demonização de Rua na comunidade de Palmital , distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências ".
Lei Nº2528 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Palmital , Distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas r dá outras providências "
Lei nº 2529 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
Lei N° 2530 de 2024 por adm — última modificação 13/12/2024 10h43
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
Lei N° 2531 de 2024 por adm — última modificação 12/12/2024 15h29
"Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências ".
Lei nº 2532 de 2024 por adm — última modificação 12/12/2024 15h32
"Cria o "Monumento á Bíblia Sagrada ", nesta cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais ".
Lei N° 2533 de 2024 por adm — última modificação 12/12/2024 15h38
"Dispõe sobre mudança de denominação de Escola e da outras providências ".

Ações do documento

Leis Municipais de 2023

por adm publicado 11/01/2023 08h13, última modificação 11/01/2023 08h13
Lei nº 2388 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h22
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2389 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28).
Lei nº 2390 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h25
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82).
Lei nº 2391 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h28
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).
Lei nº 2392 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h30
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (385.519,63).
Lei nº 2393 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
Lei nº 2394 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC, para custeio do Plantão Médico (R$600.000,00).
Lei nº 2395 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h50
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Lei nº 2396 de 2023 por adm — última modificação 24/01/2023 09h52
Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
Lei nº 2397 de 2023 por adm — última modificação 08/02/2023 16h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na BR 367 - Campo Buriti - Zona Rural).
Lei nº 2398 de 2023 por adm — última modificação 08/02/2023 16h02
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
Lei nº 2399 de 2023 por adm — última modificação 08/02/2023 16h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
Lei nº 2400 de 2023 por adm — última modificação 17/02/2023 14h40
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
Lei nº 2401 de 2023 por adm — última modificação 17/02/2023 14h42
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
Lei nº 2402 de 2023 por adm — última modificação 17/02/2023 14h44
Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.
Lei nº 2403 de 2023 por adm — última modificação 17/02/2023 14h53
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da Sede do Ministério Público.
Lei nº 2404 de 2023 por adm — última modificação 17/02/2023 14h49
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2375/2022 que especifica e dá outras providências.
Lei nº 2405 de 2023 por adm — última modificação 21/03/2023 09h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.
Lei nº 2406 de 2023 por adm — última modificação 21/03/2023 09h25
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33.
Lei nº 2407 de 2023 por adm — última modificação 21/03/2023 09h27
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno).
Lei nº 2408 de 2023 por adm — última modificação 21/03/2023 09h30
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).
Lei nº 2409 de 2023 por adm — última modificação 21/03/2023 09h32
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Sales Pereira; Rua Maria Rosário de Azevedo; Rua Ana Gomes de Sousa e Rua Maria Aurelina Silva).
Lei nº 2410 de 2023 por adm — última modificação 21/03/2023 09h34
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Martins dos Santos).
Lei nº 2411 de 2023 por adm — última modificação 24/03/2023 16h25
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).
Lei nº 2412 de 2023 por adm — última modificação 24/03/2023 16h27
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
Lei nº 2413 de 2023 por adm — última modificação 24/03/2023 16h28
Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Lei nº 2414 de 2023 por adm — última modificação 11/04/2023 10h56
Institui o Projeto Vaga-lume: "Luz do Conhecimento e Biblioteca para todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
Lei nº 2415 de 2023 por adm — última modificação 11/04/2023 10h58
Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes - Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
Lei nº 2416 de 2023 por adm — última modificação 11/04/2023 11h01
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
Lei nº 2417 de 2023 por adm — última modificação 28/04/2023 11h34
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ipê e Rua Saudade).
Lei nº 2418 de 2023 por adm — última modificação 28/04/2023 11h40
Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-escolar e dá outras providências (CEMEI - "Professora Marilene Ferreira Sena Pires").
Lei nº 2419 de 2023 por adm — última modificação 15/05/2023 14h55
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2420 de 2023 por adm — última modificação 15/05/2023 16h07
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
Lei nº 2421 de 2023 por adm — última modificação 25/05/2023 14h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de subvenção, ao Grêmio Litero Musical "Euterpe Conceição", e dá outras providências (R$16.500,00).
Lei nº 2422 de 2023 por adm — última modificação 25/05/2023 14h32
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Cruzeiro).
Lei nº 2423 de 2023 por adm — última modificação 14/06/2023 10h59
Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Lei nº 2424 de 2023 por adm — última modificação 14/06/2023 10h57
Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho).
Lei nº 2425 de 2023 por adm — última modificação 22/06/2023 16h32
Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
Lei nº 2426 de 2023 por adm — última modificação 22/06/2023 16h34
Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2427 de 2023 por adm — última modificação 22/06/2023 16h35
Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2428 de 2023 por adm — última modificação 22/06/2023 16h37
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.
Lei nº 2429 de 2023 por adm — última modificação 13/07/2023 10h39
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
Lei nº 2430 de 2023 por adm — última modificação 05/07/2023 14h01
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.
Lei nº 2431 de 2023 por adm — última modificação 05/07/2023 11h50
Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
Lei nº 2432 de 2023 por adm — última modificação 05/07/2023 11h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.
Lei nº 2433 de 2023 por adm — última modificação 05/07/2023 11h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC, no valor de R$655.051,00.
Lei nº 2434 de 2023 por adm — última modificação 20/07/2023 08h47
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.
Lei nº 2435 de 2023 por adm — última modificação 24/08/2023 14h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2436 de 2023 por adm — última modificação 20/07/2023 08h43
Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2437 de 2023 por adm — última modificação 20/07/2023 08h42
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Vereador Pedro Guerra).
Lei nº 2438 de 2023 por adm — última modificação 20/07/2023 08h40
Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
Lei nº 2439 de 2023 por adm — última modificação 20/07/2023 08h38
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu, distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Nova York).
Lei nº 2440 de 2023 por adm — última modificação 03/08/2023 14h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
Lei nº 2441 de 2023 por adm — última modificação 19/10/2023 15h41
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51m²).
Lei nº 2442 de 2023 por adm — última modificação 03/08/2023 14h38
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
Lei nº 2443 de 2023 por adm — última modificação 09/08/2023 14h03
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua São Carlos e Rua São José).
Lei nº 2444 de 2023 por adm — última modificação 24/08/2023 15h13
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
Lei nº 2445 de 2023 por adm — última modificação 24/08/2023 15h10
Altera o artigo primeiro da Lei nº 2361, de 26 de agosto de 2022, que alterou o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários - Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providencias.
Lei nº 2446 de 2023 por adm — última modificação 24/08/2023 15h08
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes s/n, comunidade de Cansanção, com área total de 4.370,19m²).
Lei nº 2447 de 2023 por adm — última modificação 24/08/2023 15h04
Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2448 de 2023 por adm — última modificação 24/08/2023 15h03
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas e dá outras procidências (Rua Tião de Artur).
Lei nº 2449 de 2023 por adm — última modificação 15/09/2023 10h46
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).
Lei nº 2450 de 2023 por adm — última modificação 15/09/2023 10h44
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).
Lei nº 2451 de 2023 por adm — última modificação 26/08/2024 14h41
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).
Lei nº 2452 de 2023 por adm — última modificação 15/09/2023 10h40
Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
Lei nº 2453 de 2023 por adm — última modificação 15/09/2023 10h38
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
Lei nº 2454 de 2023 por adm — última modificação 19/09/2023 10h27
Dispõe sobre desafetação de área institucional no Loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2455 de 2023 por adm — última modificação 19/09/2023 10h26
Dispõe sobre desafetação de área institucional no Bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2456 de 2023 por adm — última modificação 27/09/2023 11h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
Lei nº 2457 de 2023 por adm — última modificação 19/09/2023 10h22
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Lei nº 2458 de 2023 por adm — última modificação 11/10/2023 09h06
Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo intramunicipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2459 de 2023 por adm — última modificação 31/10/2023 14h45
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Veredinha).
Lei nº 2460 de 2023 por adm — última modificação 31/10/2023 14h44
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Fubá).
Lei nº 2461 de 2023 por adm — última modificação 29/11/2023 11h24
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
Lei nº 2462 de 2023 por adm — última modificação 29/11/2023 11h22
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei nº 2463 de 2023 por adm — última modificação 29/11/2023 11h20
Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com projeto "Mãos Dadas", lei nº 2347, de 05/05/2002, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
Lei nº 2464 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
Lei nº 2465 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h25
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
Lei nº 2466 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h29
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).
Lei nº 2467 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h34
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão e dá outras providências (R$791.057,87).
Lei nº 2468 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h36
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
Lei nº 2469 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h38
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
Lei nº 2470 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2471 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h44
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel rural de propriedade de João Gomes da Silva, com área de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo).
Lei nº 2472 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h47
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 20,00ha, de propriedade da empresa APERAM Bioenergia LTDA).
Lei nº 2473 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h48
Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Lei nº 2474 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h50
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho e dá outras providências (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
Lei nº 2475 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h52
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
Lei nº 2476 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 09h58
Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Lei nº 2477 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 10h00
Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2478 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 10h02
Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2479 de 2023 por adm — última modificação 20/12/2023 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao OGM e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).

Ações do documento

Leis Municipais de 2022

por adm publicado 19/01/2022 09h21, última modificação 19/01/2022 09h21
Lei nº 2325 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h54
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2326 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68.
Lei nº 2327 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h55
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
Lei nº 2328 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h55
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Lei nº 2329 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h55
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2330 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h56
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2331 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h56
Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
Lei nº 2332 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h57
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2333 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h57
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel localizado na Rua Bethânia, s/n - bairro Dom Bosco).
Lei nº 2334 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h57
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
Lei nº 2335 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h58
Altera a Lei Municipal nº 2310/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
Lei nº 2336 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h58
Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
Lei nº 2337 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$47.858,43.
Lei nº 2338 de 2022 por adm — última modificação 01/04/2022 08h59
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
Lei nº 2339 de 2022 por adm — última modificação 04/04/2022 09h23
Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Lei nº 2340 de 2022 por adm — última modificação 04/04/2022 09h25
Dispõe sobre denominação de Ruas na comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2341 de 2022 por adm — última modificação 23/05/2022 11h34
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Lei nº 2342 de 2022 por adm — última modificação 23/05/2022 11h37
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.
Lei nº 2343 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h32
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$100.000,00).
Lei nº 2344 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção a Saúde de MAC para custeio do plantão médico (R$36.000,00).
Lei nº 2345 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h39
Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
Lei nº 2346 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2347 de 2022 por adm — última modificação 23/05/2022 11h40
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
Lei nº 2348 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h44
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2349 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h47
Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
Lei nº 2350 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h49
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
Lei nº 2351 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h51
Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Lei nº 2352 de 2022 por adm — última modificação 06/06/2022 09h54
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
Lei nº 2353 de 2022 por adm — última modificação 07/06/2022 16h28
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.
Lei nº 2354 de 2022 por adm — última modificação 26/12/2022 15h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Lei nº 2355 de 2022 por adm — última modificação 05/07/2022 15h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
Lei nº 2356 de 2022 por adm — última modificação 04/08/2022 09h19
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
Lei nº 2357 de 2022 por adm — última modificação 04/08/2022 09h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2358 de 2022 por adm — última modificação 05/09/2022 14h08
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).
Lei nº 2359 de 2022 por adm — última modificação 05/09/2022 14h11
Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.
Lei nº 2360 de 2022 por adm — última modificação 05/09/2022 14h15
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).
Lei nº 2361 de 2022 por adm — última modificação 27/09/2022 10h22
Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 2362 de 2022 por adm — última modificação 27/09/2022 10h25
Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Lei nº 2363 de 2022 por adm — última modificação 27/09/2022 10h27
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
Lei nº 2364 de 2022 por adm — última modificação 27/09/2022 10h31
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
Lei nº 2365 de 2022 por adm — última modificação 18/10/2022 14h56
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
Lei nº 2366 de 2022 por adm — última modificação 18/10/2022 14h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
Lei nº 2367 de 2022 por adm — última modificação 18/10/2022 15h01
Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2368 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h41
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE, e dá outras providências.
Lei nº 2369 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h39
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE, e dá outras providências.
Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025) por adm — última modificação 15/12/2022 16h34
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências.
Lei nº 2371 de 2022 (LOA - Lei Orçamentária Anual) por adm — última modificação 26/12/2022 15h35
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 2372 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h37
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira de Souza).
Lei nº 2373 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h36
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências (Rua Cleomar Martins de Castro).
Lei nº 2374 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2375 de 2022 (Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas) por adm — última modificação 15/12/2022 16h37
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2376 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h32
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.
Lei nº 2377 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 14h12
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências.
Lei nº 2378 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h26
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
Lei nº 2379 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h22
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2380 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h20
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
Lei nº 2381 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h18
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Lei nº 2382 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).
Lei nº 2383 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h13
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).
Lei nº 2384 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).
Lei nº 2385 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$7.160,74).
Lei nº 2386 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h10
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$8.333,00).
Lei nº 2387 de 2022 por adm — última modificação 16/12/2022 08h07
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2021

por adm publicado 25/02/2021 14h48, última modificação 25/02/2021 14h48
Lei nº 2269 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h31
Dispõe sobre denominação de Avenidas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Sebastião Fernandes Barbosa e Avenida Jacinto Cristianismo Costa).
Lei nº 2270 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas.
Lei nº 2271 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI de Minas Novas.
Lei nº 2272 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
Lei nº 2273 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
Autoriza o Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.834.726,59.
Lei nº 2274 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
Autoriza o município a fazer perfuração de poço artesiano no Hospital Badaró Júnior com o fim de auxiliar o atendimento das necessidades de abastecimento de água.
Lei nº 2275 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2276 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h33
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2277 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h33
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Souza).
Lei nº 2278 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h33
Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$71.675,93).
Lei nº 2279 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Lei nº 2280 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
Lei nº 2281 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Lei nº 2282 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Lei nº 2283 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Lei nº 2284 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2285 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h36
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 2286 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h36
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2287 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
Lei nº 2288 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h37
Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
Lei nº 2289 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
Lei nº 2290 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$18.312,00.
Lei nº 2291 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h38
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel constituído pela casa nº 509, situado na Rua Mariano de Abreu, no Bairro Esplanada, em Belo Horizonte/MG, no valor de R$640.000,00, para instalação da Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte.
Lei nº 2292 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública do Covid-19.
Lei nº 2293 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h39
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Horácio Rodrigues Santos - Av. João Paulo II).
Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022) por adm — última modificação 06/04/2022 08h39
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 2295 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h40
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2296 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h40
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h40
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Lei nº 2297 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h41
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxistas", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto frete", e contém outras providências.
Lei nº 2298 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h41
Altera o art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (táxi) e contém outras providências.
Lei nº 2299 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h41
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público de Minas Gerais.
Lei nº 2300 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2301 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h43
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$15.000,00).
Lei nº 2302 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h44
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jaboti e Rua José do Araguaia - Bairro Padre Emiliano).
Lei nº 2303 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h44
Dispõe sobre a doação de veículo da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e contém outras providências.
Lei nº 2304 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$98.220,02 e dá outras providências.
Lei nº 2305 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h45
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de Saúde Pública - Covid-19, transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
Lei nº 2306 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
Lei nº 2307 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h45
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição (Recursos do Fundo Estadual de Saúde), à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$75.185,00, e dá outras providências.
Lei nº 2308 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
Lei nº 2309 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h46
Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
Lei nº 2310 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h46
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
Lei nº 2311 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h47
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
Lei nº 2312 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Lei nº 2313 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h48
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.003,00 e dá outras providências.
Lei nº 2314 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h48
Institui o Programa Municipal de Captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2315 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h48
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 2316 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h49
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves).
Lei nº 2317 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h49
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 2318 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h50
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96, e dá outras providências.
Lei nº 2319 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h50
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$37.448,52.
Lei nº 2320 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h51
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2321 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h51
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
Lei nº 2322 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h51
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
Lei nº 2323 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h52
Altera o Inciso II do Art. 11, da Lei Nº 2092 de 29 de maio de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 2324 de 2021 por adm — última modificação 06/04/2022 08h52
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção do contrato de gestão e dá outras providências (R$363.223,62).

Ações do documento

Leis Municipais de 2020

por adm publicado 10/01/2020 16h02, última modificação 10/01/2020 16h02
Lei nº 2225 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 09h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$600.000,00).
Lei nº 2226 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 09h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
Lei nº 2227 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$167.608,32).
Lei nº 2228 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$1.841.032,80).
Lei nº 2229 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2230 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
Lei nº 2231 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h00
Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
Lei nº 2232 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$20.000,00).
Lei nº 2233 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h01
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
Lei nº 2234 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h01
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
Lei nº 2235 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h01
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Lei nº 2238 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h02
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
Lei nº 2239 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – HBJ, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 01 de abril de 2020, do Ministério da Saúde (R$39.211,00).
Lei nº 2240 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h06
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde (R$200.000,00).
Lei nº 2241 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h06
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Sebastião Alves de Oliveira).
Lei nº 2242 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h06
Autoriza o Executivo a alienar bem imóvel (terreno localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida nº 200, Bairro Planalto).
Lei nº 2243 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
Lei nº 2244 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$142.252,01.
Lei nº 2245 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2246 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2247 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h08
Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade de Imbiruçu – Distrito de Cruzinha e dá providências (Rua Santa Clara) e (Rua da Quadra).
Lei nº 2248 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h08
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 2249 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h09
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 60.000,00.
Lei nº 2250 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h09
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.161.320,59.
Lei nº 2251 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h10
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
Lei nº 2252 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h10
Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação.
Lei nº 2253 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 925.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
Lei nº 2254 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de auxílio e subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 500.000,00.
Lei nº 2255 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 100.000,00.
Lei nº 2256 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João da Rocha – Bairro Bela Vista).
Lei nº 2257 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE de Minas Novas, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
Lei nº 2258 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.
Lei nº 2259 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h12
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 2260 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h12
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei nº 2261 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h13
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora do Rosário e Rua Londrina – Bairro Padre Emiliano).
Lei nº 2262 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h13
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Rosalvo Serafim).
Lei nº 2263 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
Dispõe sobre criação do Memorial das Terras do Fanado e dá outras providências.
Lei nº 2264 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$14.124,00).
Lei nº 2265 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
Dispõe sobre a criação do Museu Minasnovense de Arte Sacra e dá outras providências.
Lei nº 2266 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Museu Regional do Artesanato do Jequitinhonha e criação do Museu Minasnovense de Artes e Ofícios e dá outras providências.
Lei nº 2267 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h15
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Beco 2 de Outubro).
Lei Complementar nº 01 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h15
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
Lei nº 2268 de 2020 por adm — última modificação 08/06/2022 10h15
Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2019

por adm publicado 22/01/2019 09h06, última modificação 01/02/2019 14h13
Lei nº 2184 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h30
Dispõe sobre denominação de rua do povoado de Palmital da Baixa e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).
Lei nº 2185 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).
Lei nº 2186 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento (PROEAP) no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
Lei nº 2187 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”), localizada na comunidade de Cabeceira.
Lei nº 2188 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Lei nº 2189 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
Autoriza a abertura e crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2190 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de receita e impostos e de transferências vinculados à saúde (R$1.080.000,00).
Lei nº 2191 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
Dispõe sobre consolidação das leis municipais que instituem feriados municipais, altera data de feriado municipal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 2192 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2193 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h33
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências.
Lei nº 2194 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h33
Lei nº 2194 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$50.000,00).
Lei nº 2195 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h33
Define a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2196 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 2197 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Minas Novas.
Lei nº 2198 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências.
Lei nº 2199 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Leopoldino Barreiro de Sousa).
Lei nº 2200 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h35
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 2201 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ (R$50.000,00).
Lei nº 2202 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h36
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ (R$100.000,00).
Lei nº 2203 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência “São Vicente de Paulo” (R$10.000,00).
Lei nº 2204 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$12.840,00).
Lei nº 2205 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2206 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
Altera a Lei nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Lei nº 2207 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2208 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município e dá outras providências.
Lei nº 2209 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.
Lei nº 2210 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$112.766,00).
Lei nº 2211 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2212 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
Dispõe sobre a criação do FANARTE – Arte Fanadeira (Circuito Minasnovense de Música, Cultura, Arte e Gastronomia) e dá outras providências.
Lei nº 2213 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo).
Lei nº 2214 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2215 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h42
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei nº 2216 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h42
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2195 e dá outras providências.
Lei nº 2217 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h42
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, imóvel para construção de Campo de Futebol Society no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Lei nº 2218 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Bairro Olaria e dá outras providências (Rua Renato Sena Camargos).
Lei nº 2220 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.
Lei nº 2221 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Rua Sérgio Barbosa).
Lei nº 2222 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 2223 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2224 de 2019 por adm — última modificação 09/06/2022 14h44
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).

Ações do documento

Leis Municipais de 2018

por adm publicado 29/01/2018 08h58, última modificação 03/12/2018 10h43
Lei nº 2125 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências.
Lei nº 2126 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde.
Lei nº 2127 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Denomina via pública na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rei Tiago – Av. João Paulo II).
Lei nº 2128 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Lei nº 2129 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2130 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE, através de recursos provenientes da manutenção Contribuição de entidade de Promoção de Saúde.
Lei nº 2131 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
Lei nº 2132 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de transferência do Fundo Estadual de Saúde.
Lei nº 2133 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde - Provenientes da União.
Lei nº 2134 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDES – DE Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2135 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza doação de imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Lei nº 2136 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dá denominação de ruas no povoado de Bem Posta e dá outras providências (Rua Afonso Pena e Rua Batieiro).
Lei nº 2138 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2139 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2140 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Setúbal).
Lei nº 2141 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre denominação de Ruas na Comunidade de Indaiá e dá outras providências.
Lei nº 2142 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Institui o registro de bens culturais de natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2143 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 2144 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 12.412,00 para Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.
Lei nº 2145 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 1.020,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/APAE para a APAE/Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2146 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispões sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flora Gomes - Av. Domingos de Abreu Vieira).
Lei nº 2147 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
Lei nº 2148 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2149 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas, através de recursos provenientes da Subvenção a Entidade da MAC Ambulatorial e Hospitalar.
Lei nº 2150 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2151 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 2152 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Denomina via pública na cidade e dá outras providências (Rua Gabiroba – COHAB João Gomes de Azevedo).
Lei nº 2153 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.
Lei nº 2154 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recursos próprios do Município.
Lei nº 2155 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Nova Lagoa e dá outras providências.
Lei nº 2156 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Declara de Utilidade Pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro São Lucas).
Lei nº 2157 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.
Lei nº 2158 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2159 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2160 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza a doação do imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Lei nº 2161 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo (SIMASE) na modalidade de medida sócio educativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes que pratiquem ato infracional no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2162 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Cachoeira e Rua Ribeirão Acima).
Lei nº 2163 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Mariza Martins Vieira Borges).
Lei nº 2164 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Luiz Antônio Borges).
Lei nº 2165 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2166 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dá denominação a uma Rua no Centro da cidade e dá outras providências (Praça da Rodoviária).
Lei nº 2167 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
Emenda nº 01 de 2018 à Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
Lei nº 2168 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a doação de imóveis à COHAB Minas ou as beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Lei nº 2169 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2170 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas) nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
Lei nº 2171 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Minas Novas, suas derivações e dá outras providências.
Lei nº 2172 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
Lei nº 2173 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Nosvalda Barbosa Magalhães).
Lei nº 2174 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Dr. Túlio Pereira Júnior).
Lei nº 2175 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 18h00
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Ednaldo Sebastião Pinto).
Lei nº 2176 de 2018 por adm — última modificação 27/01/2020 18h00
Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Geraldo Maciel Mendes).
Lei nº 2177 de 2018 por adm — última modificação 09/06/2022 14h53
Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências (Bairros Saudade e Centro).
Lei nº 2178 de 2018 por adm — última modificação 09/06/2022 14h53
Dispõe sobre a denominação de Escolas criadas no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2179 de 2018 por adm — última modificação 09/06/2022 14h53
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei nº 2180 de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019) por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 2181 de 2018 por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.
Lei nº 2182 de 2018 por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Palmeiras).
Lei nº 2183 de 2018 por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
Dispõe sobre denominação de rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua das Flores).

Ações do documento

Leis Municipais de 2017

por adm publicado 14/08/2017 16h10, última modificação 04/12/2018 07h44
Lei nº 2069 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
Lei nº 2070 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
Lei nº 2071 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2072 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
Lei nº 2073 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2074 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.
Lei nº 2075 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 2076 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
Lei nº 2077 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
Lei nº 2078 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2079 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h05
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2080 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h05
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 14.124,00, para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.
Lei nº 2081 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h06
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 170.000,00, a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior para utilização na Urgência e Emergência e dá outras providências.
Lei nº 2082 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2083 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h09
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
Lei nº 2084 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h10
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.469,79 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2085 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$331.841,10 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2086 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h11
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2087 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h11
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2088 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h11
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2089 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h12
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2090 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no importe de R$ 34.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 2091 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
Autoriza a alteração da forma do desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal 2076 de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2092 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.
Lei nº 2093 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Agricultor e dá outras providências.
Lei nº 2094 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 2095 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Altera o artigo 8º, Inciso I da Lei 1938 de 13 de novembro de 2013, (nova redação) e dá outras providências.
Lei nº 2096 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Disciplina a participação do Município de Minas Novas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Lei nº 2097 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2098 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h15
Altera o Anexo IV da Lei 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (Nova Redação) e dá outras providências.
Lei nº 2099 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h15
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2100 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h15
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Diretor, Vice-Diretor e Pedagogo) e dá outras providências.
Lei nº 2101 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h16
Revoga a Lei nº 2016 de 28/09/2015.
Lei nº 2102 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h16
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Complementar nº 01 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h18
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2103 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h21
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Lei nº 2104 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h21
Altera o Plano Municipal de Educação, anexos I e II de modo a acrescentar datas nas estratégias definidas na Lei 2006 de junho de 2015, com vigência no decênio 2015/2025 e previsão orçamentária das metas, estratégias e indicadores e dá outras providências.
Lei nº 2105 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 2106 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
Lei nº 2107 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a AMPLIAR, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA (R$40.000,00).
Lei nº 2108 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA (R$40.000,00).
Lei nº 2109 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.830,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2110 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$150.000,00).
Lei nº 2111 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$16.830,33).
Lei nº 2112 de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018) por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 2113 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida – Bairro Bela Vista).
Lei nº 2114 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h25
Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra no Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2115 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências (Rua Izaias José do Rosário – Conjunto Habitacional Luiz Leite).
Lei nº 2116 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
Dá denominação a uma nova Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Sebastião Moreira Barbosa).
Lei nº 2117 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Luciano Cordoval de Barros).
Lei nº 2118 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
Institui a Semana da Família e dá outras providências.
Lei nº 2119 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2120 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer).
Lei nº 2121 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h27
Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 21.000,00 a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior para utilização em despesas de urgência e emergência, dentre elas plantões médicos e deslocamento de pacientes graves para outros hospitais da região e dá outras providências.
Lei nº 2122 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APAE e dá outras providências.
Lei nº 2123 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APLIAR, através dos recursos do Fundo da Infância e Adolescente - FIA e dá outras providências.
Veto ao Projeto de Lei nº 50 de 2017 por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
Veto parcial ao art. 1º, da Lei nº 2124/2017.

Ações do documento

Leis Municipais de 2016

por adm publicado 14/08/2017 16h05, última modificação 11/12/2018 08h20
Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 09/06/2022 15h47
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 09/06/2022 15h48
Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2030 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h50
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
Lei nº 2031 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h50
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2032 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Vanderlei Aparecido Alves dos Santos – Av. João Paulo II).
Lei nº 2033 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
Dispõe sobre denominação de ruas no Povoado de Ribeirão dos Santos e dá outras providências.
Lei nº 2034 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas – ADOMAI (R$20.000,00).
Lei nº 2035 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
Autoriza a Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.315,42 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2036 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo, lar de acolhida e institucionalização de idosos do Município de Minas Novas (R$39.000,00).
Lei nº 2037 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE (R$3.100,00).
Lei nº 2038 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$14.000,00).
Lei nº 2039 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Raul Vieira dos Santos - Bairro Planalto).
Lei nº 2040 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2041 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.114.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2042 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h53
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
Lei nº 2043 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h54
Altera a Lei nº 1907/13 denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação (Bairro João Vieira).
Lei nº 2044 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h55
Dispõe sobre a regulamentação de deliberação sobre patrimônio público e dá outras providências.
Lei nº 2045 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
Autoriza o Poder Executivo a permutar Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal com Bem Imóvel Particular e dá outras providências.
Lei nº 2046 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas – ADOMAI (R$100.000,00).
Lei nº 2047 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2048 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 2049 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2050 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 15h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ADOMAI- Casa Lar, lar de acolhida e institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco social (R$33.917,13).
Lei nº 2051 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h04
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Cube dos Cavaleiros de Alagadiço).
Lei nº 2052 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.273.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2053 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2054 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo, lar de acolhida e institucionalização de idosos do Município de Minas Novas (R$10.000,00).
Lei nº 2055 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.910,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2056 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2057 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h06
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências – AMTARP (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região do Papagaio).
Lei nº 2058 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 142.364,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2059 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2060 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h07
Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Conjunto Habitacional “Vereador João Gomes de Azevedo”).
Lei nº 2061 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2062 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.608,60 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2063 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2064 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h09
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.149.012,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2065 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h09
Altera a Lei nº 1864 de 25 de julho de 2012 e contém outras disposições.
Lei nº 2066 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.660,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2067 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2068 de 2016 por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

Ações do documento

Leis Municipais de 2015

por adm publicado 14/08/2017 15h44, última modificação 11/12/2018 08h28
Lei nº 1992 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h06
Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1993 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h07
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providencias (Rua Jequitinhonha – Bairro Saudade).
Lei nº 1994 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h07
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$379.992,00).
Lei nº 1995 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h08
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$480.000,00).
Lei nº 1996 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h08
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Ampliar (R$70.000,00).
Lei nº 1997 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h08
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Ampliar (R$150.000,00).
Lei nº 1998 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h09
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.775.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1999 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h09
Disciplina o plantio e preservação de árvores no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 2000 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h10
Denomina vias públicas no bairro Bonsucesso e dá outras providências.
Lei nº 2001 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.476.698,32) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
Lei nº 2002 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.828.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2003 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providencias (Beco de Lulu Leite – Centro).
Lei nº 2004 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à APAE (R$2.520,00).
Lei nº 2005 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana (R$17.400,00).
Lei nº 2006 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências.
Lei nº 2007 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública e contém outras disposições.
Lei nº 2009 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 2010 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 947.620,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2011 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.556.800,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2012 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h13
Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2015.
Lei nº 2013 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.160.633,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2014 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao lar dos idosos “Conferência São Vicente de Paulo” (R$3.250,00).
Lei nº 2015 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
Autoriza ao município de Minas Novas cede servidor ao Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Lei nº 2016 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h15
Autoriza adesão do município de Minas Novas ao consórcio intermunicipal de infraestruturas dos municípios da Amaje - CII AMAJE.
Lei nº 2017 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h15
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.16.500,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2018 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
Emenda Aditiva nº 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.
Lei nº 2019 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Finanças).
Lei nº 2020 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 656.300,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2021 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h17
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Patronato de Menores “Luiza Nogueira Badaró”).
Lei nº 2022 de 2015 por adm — última modificação 18/07/2022 16h16
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 05/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Lei nº 2023 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Finanças).
Lei nº 2024 de 2015 por adm — última modificação 18/07/2022 16h18
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 2025 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.948.783,11) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2026 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 177.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2027 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 337.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 2028 de 2015 por adm — última modificação 04/03/2024 10h43
Dispõe sobre a não demolição de escolas municipais de Minas Novas.
Lei nº 2029 de 2015 por adm — última modificação 13/06/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 408.600,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Promulgação dos Artigos 6º e 9º da Lei nº 1561 de 2007 por adm — última modificação 13/06/2022 10h20
Promulgação dos art. 6º e 9º, da Lei nº 1561, de 28 de agosto de 2007, referente a transferência de placa de táxi à família e sucessores do titular, em caso de falecimento.

Ações do documento

Leis Municipais de 2014

por adm publicado 14/08/2017 15h30, última modificação 11/12/2018 08h31
Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h13
Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
Emenda Modificativa nº 01 de 2014 ao Regimento Interno da Câmara por adm — última modificação 13/06/2022 11h10
Emenda Modificativa ao parágrafo 3º do art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Lei nº 1949 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Institui o dia municipal do gari e dos empregados da área de limpeza e conservação, que será comemorado, anualmente no 1º dia do mês de outubro.
Lei nº 1950 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a divulgação em redes oficiais e sociais dos nomes, endereços, telefones, e-mail do prefeito, vice-prefeito, vereadores, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais e contém outras providências.
Lei nº 1951 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a instituição de feriado municipal na data atribuída a comemoração ao dia de corpus Christi e dá outras providências.
Lei nº 1952 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e contém outras providências.
Lei nº 1953 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$40.000,00).
Lei nº 1954 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.025.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1955 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1956 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$300.000,00).
Lei nº 1957 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00).
Lei nº 1958 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00).
Lei nº 1959 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação comunitária dos moradores e produtores rurais do Córrego do Brejo - ASCOBE e dá outras providências.
Lei nº 1960 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.250.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo).
Lei nº 1961 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h18
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Lei nº 1962 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 94.750,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 1963 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h19
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$99.750,00).
Lei nº 1964 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h19
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.
Lei nº 1965 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.
Lei nº 1966 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE (R$6.000,00).
Lei nº 1967 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$15.000,00).
Lei nº 1968 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo (R$6.000,00).
Lei nº 1969 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$19.900,00).
Lei nº 1970 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE (R$2.320,00).
Lei nº 1971 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.548.800,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1972 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 120.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 1973 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
Institui as diretrizes para regulamentação e realização do carnaval de Minas Novas (Carnaval Bom Demais), que deverá iniciar sua organização através de uma comissão a ser criada anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
Lei nº 1974 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
Autoriza o executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento geral do município para o exercício de 2014, em 10% do valor do OGM.
Lei nº 1975 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 720.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1976 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h24
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município de Minas Novas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINA, na forma e condições que especifica.
Lei nº 1977 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 201.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal).
Lei nº 1978 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 1979 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
Lei nº 1980 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.840.500,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1981 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao lar de idosos - Conferência São Vicente de Paulo (R$2.000,00).
Lei nº 1982 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Autoriza o executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$12.000,00).
Lei nº 1983 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1984 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Altera dispositivo da Lei nº 1953, de 20/01/2014, que concede subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior e dá outras providências (R$40.000,00).
Lei nº 1985 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Ribeirão dos Santos).
Lei nº 1986 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.703.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1987 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Acrescenta o inciso VIII ao art. 154 da lei 426 de 30/05/1975, que institui o Código de Postura do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1988 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
Dá denominação de rua na extensão do bairro Domingos Mota e dá outras providências (Rua Monsenhor Antônio Mendes Nogueira).
Lei nº 1989 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
Dá denominação de rua na extensão do bairro Domingos Mota e dá outras providências (Rua Rubem Leite Costa).
Lei nº 1990 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
Altera a Lei Municipal nº 1941 de 05/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Lei nº 1991 de 2014 por adm — última modificação 13/06/2022 11h29
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2013

por adm publicado 14/08/2017 14h47, última modificação 11/12/2018 08h35
Lei nº 1881 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.
Lei nº 1882 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Lei nº 1883 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1884 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).
Lei nº 1885 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).
Lei nº 1886 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1887 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$30.000,00).
Lei nº 1888 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$3.000,00).
Lei nº 1889 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1890 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1891 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h36
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Clube dos Cavaleiros de Minas Novas).
Lei nº 1892 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.
Lei nº 1893 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$10.000,00).
Lei nº 1894 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).
Lei nº 1895 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Autoriza o poder executivo a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
Lei nº 1896 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
Autoriza o executivo a conceder subvenção à APAC (R$2.850,00).
Lei nº 1897 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos do Ribeirão do Meio – AURM).
Lei nº 1898 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Areião – AMPRCA).
Lei nº 1899 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h39
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Região de Inácio Félix e Adjacências – AMPRIF).
Lei nº 1900 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h39
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Travessa Antônia Batista Soares – Rua da Barra).
Lei nº 1901 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.806.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1902 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza o poder executivo a ceder o uso de uma área correspondente a 264 m2, no imóvel que especifica á companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.
Lei nº 1903 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$400.000,00).
Lei nº 1904 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Cria o centro de educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.
Lei nº 1905 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).
Lei nº 1906 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1907 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Denomina bairro e vias públicas e dá outras providências (Bairro João Vieira).
Lei nº 1908 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1909 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Acrescenta o art. 23 “A” na Lei nº 1540 de 29/01/2007, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1910 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1911 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Altera a Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências,
Lei nº 1913 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1914 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Batista Maranata).
Lei nº 1915 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$30.500,00).
Lei nº 1916 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$3.640,00).
Lei nº 1917 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Dispõe sobre a denominação de ruas no povoado de Cansanção e dá outras providências.
Lei nº 1918 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Rua Kauê Barbosa Lopes – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1919 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00 mensais).
Lei nº 1920 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à policia civil de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 1921 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à Associação Unidos Para Sempre e dá outras providências.
Lei nº 1922 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1923 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00 mensais).
Lei nº 1924 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.
Lei nº 1925 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Autoriza a alienação de veículos, maquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.
Lei nº 1926 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flor do Campo – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1927 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
Lei nº 1928 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.749.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1929 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h48
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).
Lei nº 1930 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h48
Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro São Lucas).
Lei nº 1931 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à Lei Federal nº 12.696 e dá outras providências.
Lei nº 1932 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Minas Novas.
Lei nº 1933 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
Concede isenção tributária de impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU –para viabilizar a implantação de programa habitacional dos governos federal, estadual e municipal e dá outras providências.
Lei nº 1934 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Neusa Sena Costa”).
Lei nº 1935 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Rosa Fernandes Barbosa” – Lagoa Grande).
Lei nº 1936 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.189.600,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1937 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
Altera dispositivos da Lei nº 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.
Lei nº 1938 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Lei nº 1939 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Autoriza o município de Minas Novas, estado de Minas Gerais a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços, com a companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - e dá outras providências.
Lei nº 1940 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Dispõe sobre denominação de posto de saúde no distrito de Lagos Grande e dá outras providências (Posto de Saúde Alice Vieira da Costa).
Lei nº 1941 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Lei nº 1942 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 1943 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Altera a Lei nº 1927 de 30/08/2013 - denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
Lei nº 1944 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica e dá outras providências.
Lei nº 1945 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 1946 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.408.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1947 de 2013 por adm — última modificação 13/06/2022 14h53
Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2012

por adm publicado 14/08/2017 14h22, última modificação 14/02/2019 15h01
Lei nº 1820 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h24
Denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências (Bairro Durval Coelho).
Lei nº 1821 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h24
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (José Professor – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1822 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Moura – Bairro Boa Vista).
Lei nº 1824 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
Altera os Anexos I e II do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
Lei nº 1825 A de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
Lei nº 1825 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
Lei nº 1826 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
Atualiza a Lei nº 979 de 22 de dezembro de 1995 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1827 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente de Emereciana – Centro).
Lei nº 1830 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
Lei nº 1832 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.393.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1833 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h27
Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1773/2011 e dá outras providências.
Lei nº 1834 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$2.001.009,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte).
Lei nº 1835 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 677.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1836 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Amazonas).
Lei nº 1837 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
Lei nº 1838 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, Diretor e Vice-Diretor de unidades escolares municipais e dá outras providências.
Lei nº 1839 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
Altera a Lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1840 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro José de Sousa Santos).
Lei nº 1841 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h30
Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro Maria Batista da Costa).
Lei nº 1842 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h30
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à abertura de Processo Licitatório pra concessão de exploração do Matadouro no Município de Minas Novas.
Lei nº 1843 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.171.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1844 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Júnior (R$150.000,00).
Lei nº 1845 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).
Lei nº 1846 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1833 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1847 de 2012. por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012.
Lei nº 1848 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2012, no valor de R$10.000,00, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1849 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
Altera dispositivo da Lei nº 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1850 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Lei nº 1851 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 1852 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.
Lei nº 1853 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Brasília – Bairro Saudade).
Lei nº 1854 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Edson Machado Pereira).
Lei nº 1855 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Acrescenta o Art. 101-A à Lei Complementar nº 03 de 23 de setembro de 2008, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Minas Novas de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Lei nº 1856 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Institui no âmbito do Município de Minas Novas, a maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos adota outras providências.
Lei nº 1857 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).
Lei nº 1858 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$18.879,84).
Lei nº 1859 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$245.000,00).
Lei nº 1860 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1861 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello (R$19.380,00).
Lei nº 1862 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$6.000,00).
Lei nº 1863 de 2012 (1) por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$2.160,00).
Lei nº 1863 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 1864 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Lei nº 1865 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho).
Lei nº 1866 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua São Francisco).
Lei nº 1867 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com contribuições à Polícia Civil).
Lei nº 1868 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.882.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1869 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1870 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
Lei nº 1871 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1872 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1873 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.090.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1875 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.
Lei nº 1876 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 178.503,62 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal de Minas Novas).
Lei nº 1877 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$6.000,00).
Lei nº 1878 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (APAE) (R$5.000,00).
Lei nº 1879 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.527.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1880 de 2012 por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2011

por adm publicado 14/08/2017 13h50, última modificação 26/02/2019 09h57
Lei nº 1760 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastásia e dá outras providências.
Lei nº 1761 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
Altera os anexos I, II e IV do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
Lei nº 1762 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
Denomina vias publicas no distrito de Cruzinha.
Lei nº 1763 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 283.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1764 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e a outros servidores.
Lei nº 1765 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Autoriza o município de Minas Novas a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços com a Copasa e dá outras providências.
Lei nº 1766 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1767 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
Lei nº 1768 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).
Lei nº 1769 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Edgard Pereira - Bairro Saudade).
Lei nº 1770 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Alice Sena).
Lei nº 1771 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
Lei nº 1772 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
Lei nº 1773 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 1774 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h52
Dispõe sobre modificação da Lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.
Lei nº 1775 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 817.750,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1776 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h52
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação e manutenção das atividades da Câmara Municipal).
Lei nº 1777 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
Lei nº 1778 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
Lei nº 1779 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
Lei nº 1780 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
Altera o vencimento base dos cargos de diretor e vice-diretor previsto na Lei municipal nº 1540 e dá outras providências.
Lei nº 1781 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h54
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
Lei nº 1782 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h54
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Minas Novas.
Lei nº 1783 de 2011 (1) por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Fixa o vencimento básico de carreira para o PEM e da outras providências.
Lei nº 1783 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
Lei nº 1784 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$264.000,00).
Lei nº 1785 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Altera a jornada de trabalho de assistente social.
Lei nº 1786 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Denomina vias públicas no bairro Primavera e dá outras providências.
Lei nº 1787 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
Lei nº 1788 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.
Lei nº 1789 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 993.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1790 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$2.526.410,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e transporte).
Lei nº 1791 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1792 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).
Lei nº 1793 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Geralda de Fátima Pires – Bairro PE. Emiliano).
Lei nº 1794 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1795 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Altera redação contida na Lei nº 1761.
Lei nº 1796 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Revoga a Lei nº 1788/2011 e dá outras providências.
Lei nº 1797 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$1.800,00).
Lei nº 1798 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAC (R$4.905,00).
Lei nº 1799 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a AMPLIAR (R$7.200,00).
Lei nº 1800 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$20.580,00).
Lei nº 1801 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h01
Denomina vias públicas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Lei nº 1802 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h01
Autoriza o executivo a permutar bem imóvel pertencente ao patrimônio publico Municipal com bem imóvel particular e dá outras providências.
Lei nº 1803 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
Dispõe sobre a reformulação do CMDRS.
Lei nº 1804 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
Cria cargos de provimento efetivos e modifica os anexos I, II, VI do plano e carreiras e vencimentos do município de Minas Novas.
Lei nº 1805 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária de Angicos e de Fazenda velha e dá outras providências.
Lei nº 1806 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Simão – Bairro Dom Bosco).
Lei nº 1807 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1808 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1809 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.022.630,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1810 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
Lei nº 1811 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h05
Cria cargos de provimento efetivo para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1812 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.360.260,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1813 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
Cria função de Educador Físico e dá outras providências.
Lei nº 1814 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
Institui no âmbito do município de Minas Novas, a distinção honorificada denominada Mérito Esportivo e dá outras providências.
Lei nº 1815 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Lei nº 1816 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.
Lei nº 1817 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 933.450,10 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1818 de 2011 por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.
Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 13/06/2022 16h08
Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2010

por adm publicado 14/08/2017 11h02, última modificação 26/02/2019 10h04
Lei nº 1703 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h02
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1704 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas (R$309.663,47).
Lei nº 1705 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a conceder subvenção Associação de Proteção e Assistência ao Condenado da comarca de Minas Novas (R$8.000,00).
Lei nº 1706 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Sanches Brandão – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1707 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 663.500,00 dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
Lei nº 1708 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 961.619,82 dá outras providências (para cobertura de despesa do Projeto Compra Direta da Agricultura Familiar).
Lei nº 1709 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$492.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1710 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aprigio Ferreira Rocha).
Lei nº 1711 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h05
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vandico – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1712 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h05
Delimita o perímetro urbano da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1713 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Lei nº 1714 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1715 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 754.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1716 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 110.700,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1717 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h07
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 1718 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h07
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais semelhantes, com a finalidade de construir uma associação, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a união de forças para buscar a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento, social, sustentável e técnico dos municípios integrantes.
Lei nº 1719 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h07
Altera o anexo II da lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1720 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h08
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 197.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1721 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h08
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Barra do Fanado – ASCOBAFA).
Lei nº 1722 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h08
Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro Geraldo Caraiba).
Lei nº 1723 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
Denomina vias públicas e dá outras providências (Rua Joaquim Alves dos Santos).
Lei nº 1724 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Mary Angélica – Bairro Geraldo Caraíba).
Lei nº 1725 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
Denomina-se Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências (“Agenor Santos”).
Lei nº 1726 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1727 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h10
Autoriza concessão de subvenções sociais à Irmandade N. S.ª. do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, no valor de R$4.000,00.
Lei nº 1728 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1729 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas e para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Lei nº 1730 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Grota do Rancho – ACMGR).
Lei nº 1731 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$40.352,86).
Lei nº 1732 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h12
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providências.
Lei nº 1734 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências.
Lei nº 1735 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
Dispõe sobre a denominação final de ruas e avenidas no bairro Domingos Mota e dá outras providências.
Lei nº 1736 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.835.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
Lei nº 1737 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 385.280,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1738 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
Lei nº 1739 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
Modifica o art. 24 da Lei nº 426 de 30/05/1975 e da outras providências.
Lei nº 1740 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h15
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Ângela Maria Barbosa Sousa – Bairro Becã).
Lei nº 1741 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h15
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação de Mangabeira e Região – AMMAR).
Lei nº 1742 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 973 de 07/11/1995, inclui o € 4º e dá outras providências.
Lei nº 1743 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao condenado da comarca de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1744 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 861.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1745 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
Dispõe sobre a mudança denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “José Pedro de Oliveira” – Buriti Boa Vista).
Lei nº 1746 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h17
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 1747 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Moto-Táxi no município de Minas Novas de trata a Lei Federal nº 12.009/2009 e de conformidade com o art. 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro.
Lei nº 1748 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1749 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 334.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1750 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 446.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretaras).
Lei nº 1751 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h21
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios das macro-regiões de saúde nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/5/2005.
Lei nº 1752 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h22
Dispõe a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no município.
Lei nº 1753 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 71.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1754 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.133.321,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1755 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1756 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1757 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santana e dá outras providências.
Lei nº 1758 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h55
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.120.9740,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Veto a Lei nº 1756 de 2010 por adm — última modificação 14/06/2022 09h55
Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.

Ações do documento

Leis Municipais de 2009

por adm publicado 14/08/2017 10h20, última modificação 26/02/2019 10h18
Lei nº 1663 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h35
Estima a receita e fixa despesas do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 1664 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h35
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região da Barragem das Almas).
Lei nº 1665 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
Denomina-se UABS – unidade de atenção básica de saúde (“Eustáquio Fausto Fernandes”).
Lei nº 1666 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$791.838,62).
Lei nº 1667 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1668 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 614.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1669 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 386.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Câmara Municipal).
Lei nº 1670 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.430,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
Lei nº 1671 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h38
Altera art. da Lei nº 1648 de 10/10/2008 e dá outras providências.
Lei nº 1672 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
Lei nº 1673 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 942.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1674 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 196.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1675 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$7.000,00).
Lei nº 1676 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com subvenções e auxílios a Entidades Assistenciais).
Lei nº 1677 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h40
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1678 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
Dispõe sobre o funcionamento do cemitério Parque Padre Emiliano e dá outras providencias.
Lei nº 1679 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 714.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas do Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
Lei nº 1680 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 219.660,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1681 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 682.741,02 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1682 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 228.558,98 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1683 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
Autoriza concessão de subvenções sociais à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, no valor de R$2.500,00.
Lei nº 1684 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de Arquivos Públicos e privados de interesse público e social e cria o sistema municipal de arquivos.
Lei nº 1685 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Elisa Fernandes da Silva”).
Lei nº 1686 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Domingos Soares da Silva”).
Lei nº 1687 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 481.874,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1688 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Alberto Aparecido – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1689 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 646.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas DE DIVERSAS Secretarias).
Lei nº 1690 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
Concede cidadania honorária e dá outras providencias (Douglas Mendes de Carvalho).
Lei nº 1691 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
Declara de utilidade publica o órgão que especifica e dá outras providencias (Associação Consórcio Intermunicipal da Casa Lar da Comarca de Minas Novas - ACIPLAR).
Lei nº 1692 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paula, no valor de R$10.000,00.
Lei nº 1693 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1694 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Buriti Val Verde – ASCOBV).
Lei nº 1695 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 751.920,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1696 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Denomina escola municipal e dá outras providências (Escola Municipal “Maria Soares dos Santos”).
Lei nº 1697 de 2009.pdf por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 696.821,94 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1698 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 1699 de 2009.pdf por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 845.805,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1700 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1701 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores do Ribeirão dos Coqueiros – ASSOARC).
Lei nº 1702 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Promulgação do Art. 4º da Lei nº 1663 de 2009 por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2008

por adm publicado 14/08/2017 09h43, última modificação 26/02/2019 10h21
Lei nº 1596 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 192.756,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de aquisição de veículo para transporte de estudantes).
Lei nº 1597 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências (Rua Vereador Eustáquio Fausto Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1598 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores do Bairro Becã).
Lei nº 1599 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h29
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 86.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de construção de Unidades Básicas de Saúde).
Lei nº 1600 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h29
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 343.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidades Básicas de Saúde).
Lei nº 1601 de 2008 (1) por adm — última modificação 21/06/2022 15h30
Revoga a Lei nº 1588/2007 e dá outras providências.
Lei nº 1601 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h32
Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Lei nº 1602 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Minas Novas para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
Lei nº 1603 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1604 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Lei nº 1605 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com manutenção das atividades do Ensino Especial).
Lei nº 1606 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de Escola na Comunidade de Cedro e dá outras providencias (Escola Municipal “Maria José Alves Ferreira” – Tiazinha).
Lei nº 1607 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
Dispõe sobre denominação de Beco no Município de Minas Novas dá outras providencias (Beco Custódio Cândido – Bairro Santana).
Lei nº 1608 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar imóvel à APAE e dá outras providências.
Lei nº 1609 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidade Básica de Saúde).
Lei nº 1610 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
Lei nº 1611 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1612 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 502.873,74 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).
Lei nº 1613 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1614 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Turismo).
Lei nº 1615 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h43
Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Ribeirão da Folha).
Lei nº 1616 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h42
Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Baixa Quente).
Lei nº 1617 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h43
Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Lagoa Grande).
Lei nº 1618 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h43
Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Cruzinha).
Lei nº 1619 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h44
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pedro Baiano – Bairro Saudade).
Lei nº 1620 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h44
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – ARPAMN).
Lei nº 1621 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 204.300,00 e dá outras providências
Lei nº 1622 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 143.562,50 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
Lei nº 1623 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1624 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
Declara de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Sociedade Espírita Allan Kardec).
Lei nº 1625 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 414.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1626 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1627 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 361.600,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1628 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1629 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h47
Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção, mão de obra e suporte técnico necessários à ampliação da escola estadual Santos Costa, Imbiruçu, Município de Minas Novas – MG, e dá outras providências.
Lei nº 1630 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h48
Autoriza a concessão de subvenções sociais no valor de R$53.905,27.
Lei nº 1631 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h49
Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Professor Paulo Freire” – Comunidade de Forquilha).
Lei nº 1632 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Apicultores de Minas Novas).
Lei nº 1633 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2009.
Lei nº 1634 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 290.830,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1635 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1636 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h51
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1637 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h51
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 918.720,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1639 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h52
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Mariquinha Barbosa - Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1640 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h53
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores em Hortifrutigranjeiros do Bentinho – ASTROBEN).
Lei nº 1641 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 208.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1642 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 367.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1643 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 555.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1644 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 1645 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 558.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1646 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1647 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$25.000,00).
Lei nº 1648 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
Institui a semana da cultura evangélica, cria o dia do evangélico com feriado municipal e contém outras providências.
Lei nº 1649 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 676.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1650 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 291.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1651 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h00
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias e demais estabelecimentos de credito, incluindo o banco postal e casa lotérica, prestadora de serviços a Caixa Econômica Federal, de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.
Lei nº 1652 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h00
Dispõe sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional – SIMSAM – e dá outras providencias.
Lei nº 1653 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.394.749,57 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1654 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1655 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FIIS.
Lei nº 1656 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
Lei nº 1657 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
Lei nº 1658 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 639.453,96 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1659 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1660 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências
Lei nº 1661 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 811.420,72 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1662 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 592.264,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008 por adm — última modificação 21/06/2022 16h04
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.

Ações do documento

Leis Municipais de 2007

por adm publicado 14/08/2017 09h02, última modificação 26/02/2019 15h08
Lei nº 1539 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h15
Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1540 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1541 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 703.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de Exercícios Anteriores).
Lei nº 1542 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
Lei nº 1543 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1544 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h17
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).
Lei nº 1545 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h18
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Padre Emiliano e dá outras providências (Rua Henriqueta Oliveira Ferreira).
Lei nº 1546 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h18
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã – Conjunto Habitacional Luiz Leite e dá outras providências (Rua Maria Aparecida Pinheiro Oliveira).
Lei nº 1547 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1548 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
Dá denominação a uma nova rua da cidade e dá outras providências {Rua Sebastião Martins dos Santos (Tião Gato) – Bairro Jardim Bela Vista}.
Lei nº 1549 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária Beira do Fanado Abaixo).
Lei nº 1550 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).
Lei nº 1551 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h21
Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1552 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1553 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.392,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1554 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Minas Novas e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Valdenir Macedo de Jesus).
Lei nº 1555 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos para Sempre).
Lei nº 1556 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Sebastião Ferreira Júnior).
Lei nº 1557 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1558 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 198.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1559 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 559.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1560 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1561 de 2007 (1) por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
Lei nº 1561 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
(PROMULGAÇÃO DA LEI) Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
Lei nº 1562 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
Dispõe sobre a recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 1447, de 30/08/2005, e dá outras providências.
Lei nº 1563 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2008.
Lei nº 1564 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 323.620,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1565 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
Lei nº 1566 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 501.855,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1567 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
Declara de utilidade pública o Grêmio Literário Euterpe Conceição.
Lei nº 1568 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
Lei nº 1569 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores de Mandu, Ponte do Rio Capivari e Tapera).
Lei nº 1570 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paulo, no valor de R$5.000,00.
Lei nº 1571 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça José Fernandes dos Santos – Vila CEMIG).
Lei nº 1572 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Maria Luiza de Figueiredo – Centro).
Lei nº 1573 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h28
Dispõe sobre denominação de saúde publica, no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Unidade de Saúde Geraldo Gonçalves de Azevedo).
Lei nº 1574 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
Dispõe sobre denominação de unidade Odontológica no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Unidade Odontológica Euzébio Esteves Barbosa).
Lei nº 1575 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água em comunidades rurais).
Lei nº 1576 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
Autoriza o poder executivo a contratar financiamentos junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 1577 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 539.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
Lei nº 1578 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate a Dengue e dá outras providências.
Lei nº 1579 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
Lei nº 1580 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Lei nº 1582 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1583 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vereador José Gomes de Sousa Filho – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1584 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Durval Ferreira Coelho – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1585 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Vicência de Fátima Barroso Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1586 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Alice do Rosário Mota Cristianismo – Bairro Domingos Mota II).
Lei nº 1587 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de Espaço Cultural na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Espaço Cultural Fernando Luiz Coelho Mota – Praça da Gruta).
Lei nº 1588 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Dário Sales Magalhães – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1589 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências Avenida Mark Gladston).
Lei nº 1590 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Curralinho).
Lei nº 1591 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Córrego do Ouro).
Lei nº 1592 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Lei nº 1593 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 255.930,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
Lei nº 1594 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.013.850,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil e outros serviços terceiros).
Promulgação da Lei nº 1579 de 2007 por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 28/06/2022 14h35
Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

Ações do documento

Leis Municipais de 2006

por adm publicado 14/08/2017 08h38, última modificação 26/02/2019 15h10
Lei Complementar nº 01 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h37
Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1483 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h37
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o período de 2006 a 2009.
Lei nº 1484 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
Dispõe sobre a destinação de recursos para aquisição de veiculo e dá outras providências (veículo a ser cedido à Polícia Militar).
Lei nº 1485 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Comunidade Católica Nova Aliança).
Lei nº 1486 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à Copasa na cidade de Minas Novas.
Lei nº 1487 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).
Lei nº 1488 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a Lei nº 1349, de 30/06/2003, e contém outras providências.
Lei nº 1489 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
Cria o Programa de Preservação da Memória Histórica do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1490 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
Dispõe sobre denominação de Rua B do Bairro Achará e da outras providências (Rua Escravo Nicolau).
Lei nº 1491 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Rua A do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Lourdes Sena).
Lei nº 1492 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Rua C do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Geraldo Eustáquio – Noreto).
Lei nº 1493 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Avenida E do Bairro Achará e dá outras providências (Avenida Domingos de Abreu Vieira).
Lei nº 1494 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de Rua F do Bairro Achará e dá outras providências (Rua José Pinto).
Lei nº 1495 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de Rua G do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Antônio Pereira).
Lei nº 1496 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).
Lei nº 1497 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 567.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
Lei nº 1498 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida – Colegiado da Escola Estadual “Coronel João André” Pais e Mães dos Alunos de Cruzinha, no valor de R$10.000,00.
Lei nº 1499 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
Lei nº 1500 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 184.250,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
Lei nº 1501 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h43
Autoriza a alienação de veículos e ferro velho pertencentes ao Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1502 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
Lei nº 1503 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h44
Autoriza concessão de subvenções sociais no valor de R$80.000,00.
Lei nº 1504 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 217.800,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1505 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas/Bairro Becã e dá outras providências (Rua Ulisses Leão Reis).
Lei nº 1506 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
Dispõe sobre denominação de Rua D do Bairro Achará e dá outras providencias (Rua Professora Odília Cândida).
Lei nº 1507 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
Lei nº 1508 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
Lei nº 1509 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h46
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 516.165,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
Lei nº 1510 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h46
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores das Comunidades da Região de Emília da Silva).
Lei nº 1511 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h47
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Estiva Campos).
Lei nº 1512 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h49
Dispõe sobre o reconhecimento de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Evangelista Chagas – Bairro Becã).
Lei nº 1513 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h50
Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na divida ativa e dá outras providências.
Lei nº 1514 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h54
Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Forquilha, município de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Eduardo).
Lei nº 1515 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h54
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Lei nº 1516 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
Aprova o plano decenal municipal de educação de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1517 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao programa de ampliação do ensino fundamental.
Lei nº 1518 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$535.000,00 e dá outras providências (para reforma e restauração do patrimônio cultural).
Lei nº 1519 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 14h56
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$146.565,30 e dá outras providências (para construção de quadra poliesportiva nas comunidades de Paud’Olinho/Palmital e Bemposta).
Lei nº 1520 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h07
Destina recurso financeiro ao CEFORP (Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas) e dá outras providências (R$27.000,00).
Lei nº 1521 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua 1º de Maio).
Lei nº 1522 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua Bonsucesso).
Lei nº 1523 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
Dispõe sobre denominação de Beco no povoado de Forquilha e dá outras providências (Beco da Paz).
Lei nº 1524 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
Inclui o dia 05/10 – festa de São Benedito, no calendário de festividades oficiais do município de Minas Novas.
Lei nº 1525 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.864.961,65 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1526 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Taxistas de Minas Novas – ASTAMIN).
Lei nº 1527 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 337.613,93 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1528 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.394,21 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor por adm — última modificação 28/06/2022 15h10
Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica Municipal.
Lei nº 1529 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h13
Ratifica termo de cessão de uso de bem público firmado entre o município de Minas Novas e a Policia Militar de Minas Gerais através do 3º batalhão de policia de Diamantina.
Lei nº 1530 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h13
Autoriza o município de Minas Novas a adquirir os imóveis que especifica (Palmital, Cruzinha, Paud’Olinho e Baixa Quente).
Lei nº 1531 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
Autoriza o poder executivo a assinar confissão de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
Lei nº 1532 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Lei nº 1533 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Osvaldo Pinheiro de Sousa – Vila CEMIG).
Lei nº 1534 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h16
Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas/Vila Cemig e dá outras providências (Rua Leolino Cordeiro Barbosa).
Lei nº 1535 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.493,33 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1536 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 967.629,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1537 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).
Promulgação da Lei nº 1507 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
Promulgação da Lei nº 1515 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Promulgação do art. 2º, § único; art. 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 1486 de 2006 por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 28/06/2022 15h19
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2005

por adm publicado 11/08/2017 11h10, última modificação 18/03/2019 08h01
Lei Complementar nº 02 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1419 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 112.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com contratação por tempo determinado e obras e instalações na Barragem das Almas).
Lei nº 1420 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Lei nº 1421 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Modifica a estrutura administrativa do município criada pela Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 1422 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 6.450,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, e da Câmara Municipal).
Lei nº 1423 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Dr. Martiniano, no centro da cidade de Minas Novas, para José Vieira da Silva e dá outras providências.
Lei nº 1424 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
Modifica a Lei nº 1421, de 17/02/2005.
Lei nº 1425 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
Cria o COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) e dá outras providências.
Lei nº 1426 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
Cria medalha do Mérito Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1427 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
Autoriza a alienação de dois veículos pertencentes ao município de Minas Novas.
Lei nº 1428 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a secretária de estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Município de Minas Novas.
Lei nº 1429 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h17
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio de filiação com a Associação das cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito no orçamento vigente.
Lei nº 1430 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h17
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Minas Novas.
Lei nº 1431 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 1432 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua José Borges dos Santos – Bairro Becã).
Lei nº 1433 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).
Lei nº 1434 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Tiago Primo de Oliveira – Bairro Achará).
Lei nº 1435 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Rua João Catarino).
Lei nº 1436 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Praça Manoel da Silva).
Lei nº 1437 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua José Moacir César – Bairro Planalto).
Lei nº 1438 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 1439 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre denominação de balneário Dr. Urias Sena Costa o logradouro publico construído pelo complexo Barragem das Almas.
Lei nº 1440 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Autoriza a aquisição de imóvel urbano e pede licença para alienação mediante concorrência.
Lei nº 1441 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
Lei nº 1442 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC.
Lei nº 1443 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.633.465,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1444 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Geraldo Barbosa).
Lei nº 1445 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Joaquim Soares).
Lei nº 1446 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, para construção do Ginásio Poliesportivo.
Lei nº 1447 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
Institui a vantagem pecuniária individual para os servidores do legislativo e contém outras providências.
Lei nº 1448 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação do Córrego do Varão).
Lei nº 1449 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juvêncio Avelino da Silva).
Lei nº 1450 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
Autoriza o município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Lei nº 1451 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Ratifica assinatura entre a Eletrobrás e o município de Minas Novas para a instalação de iluminação especial no prédio histórico “SOBRADÃO”.
Lei nº 1452 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Delimita perímetro urbano da cidade de Minas Novas.
Lei nº 1453 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 220.233,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
Lei nº 1454 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Ratifica a assinatura de convênio entre o município e a COHAB - MG.
Lei nº 1455 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
Autoriza o município a celebrar convenio com a FUNDOMAQ.
Lei nº 1456 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1457 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Autoriza poder executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Escola Estadual de Mangabeira).
Lei nº 1458 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h56
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 182.635,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1459 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares da Grota das Trovoadas).
Lei nº 1460 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Elisiário Silva Matos – Bairro Pe. Emiliano).
Lei nº 1461 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h58
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Domingos Alves Ferreira e dá outras providências.
Lei nº 1462 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre o município de Minas Novas e a Policia Civil de Minas Gerais.
Lei nº 1463 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 776.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1464 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
Lei nº 1465 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h00
Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contém outras providências.
Lei nº 1466 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.
Lei nº 1467 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
Lei nº 1468 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).
Lei nº 1469 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1470 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h02
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa “Escola em Casa”.
Lei nº 1471 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.081.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1472 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Dispõe sobre o tombamento de patrimônio natural do município e dá outras providências (Sapucaieira Vermelha).
Lei nº 1473 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Estudante Universitário e dá outras providências.
Lei nº 1474 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1475 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de restituições e indenizações).
Lei nº 1476 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 835.234,94 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1477 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 881.681,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1478 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 22.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com aquisição de veículo e manutenção do PAC).
Lei nº 1479 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com aquisição de terreno).
Lei nº 1480 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gouveia, Rua Itinga e Rua Salinas – Bairro Becã).
Lei nº 1481 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Evangélica Assembléia de Deus).
Promulgação da Lei nº 1438 de 2005 por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
Os poderes Executivo e Legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 5% do valor a ser suplementada, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4320 de 1964 e no art. 166, § 8º da Constituição Federal.

Ações do documento

Leis Municipais de 2004

por adm publicado 11/08/2017 10h32, última modificação 18/03/2019 08h08
Lei nº 1378 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h08
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Nelson de Matos Neiva).
Lei nº 1379 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
Dispõe sobre a denominação do centro de educação municipal na sede do distrito da cruzinha, município de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Capivari II).
Lei nº 1380 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1381 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do estado de Minas Gerais através do 3º Batalhão.
Lei nº 1382 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
Lei nº 1383 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 349.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1384 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
Autoriza a doação de material de construção a pessoas carentes de baixa renda do Município - Programa nossa casa, bem como estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos para a execução deste programa e dá outras providências.
Lei nº 1385 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Lei nº 1386 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
Autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas, dispõe sobre a política do idoso e dá outras providências.
Lei nº 1387 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.
Lei nº 1388 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1389 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
Dispõe sobre reajuste de servidores dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.
Lei nº 1390 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h12
Autoriza o executivo a assinar convênio com a Associação Comunitária Betel - ACB e dá outras providências.
Lei nº 1391 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h12
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1392 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.
Lei nº 1393 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.
Lei nº 1394 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.
Lei nº 1395 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tenente França, do Córrego do Ouro, distrito de Baixa Quente, para Escola Municipal Geraldo Batista de Souza e dá outras providências.
Lei nº 1398 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1399 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.
Lei nº 1400 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1401 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 1402 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1403 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1404 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1405 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Fixa subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais de Minas Novas, estado de Minas Gerais para legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
Lei nº 1406 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Sabará).
Lei nº 1407 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Capivari).
Lei nº 1408 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Jequitinhonha).
Lei nº 1409 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Setúbal)
Lei nº 1410 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 1411 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 234.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1412 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 361.300,00 e dá outras providências.
Lei nº 1413 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 514.600,00 e dá outras providências.
Lei nº 1414 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 582.529,00 e dá outras providências.
Lei nº 1415 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
Cria e dá nome as escolas de Alagadiço e Campinho e dá outras providências.
Lei nº 1416 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h24
Dispõe sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública de Minas Novas, de conformidade com o disposto no art. 210 da constituição federal de 1988, no art. 200 da lei estadual de 1989 e no art. 33 da Lei nº 9394/96, alterando pela Lei nº 9475, de 22/06/1977.
Lei nº 1417 de 2004 por adm — última modificação 29/06/2022 14h26
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 425.317,52 e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2003

por adm publicado 11/08/2017 10h02, última modificação 19/03/2019 08h47
Lei nº 1325 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesas do município de Minas Novas para o exercício de 2003.
Lei nº 1326 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 1327 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1328 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 80.783,60 e dá outras providências.
Lei nº 1329 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari - APA.
Lei nº 1331 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h38
Dispõe sobre a proibição de trafego de carga pesada na Rua da Barra em Minas Novas.
Lei nº 1332 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h39
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 4.517,10 e dá outras providências.
Lei nº 1333 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h39
Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a APAE.
Lei nº 1334 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de rede de esgoto e de água pluvial).
Lei nº 1335 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Martins Figueiredo – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1336 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gabriel de Souza Borges – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1337 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jurandir César Santos – Bairro Domingos Mota).
Lei nº 1338 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h41
Autoriza o Executivo Municipal a alterar termo de vigência do convênio de cooperação mútua celebrado com a Fundação Minas Novas hospital Badaró Junior e dá outras providências.
Lei nº 1339 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h41
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação mútua com o estado de MG por intermédio de sua Secretaria Estadual de Educação e dá outras providências.
Lei nº 1340 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.
Lei nº 1341 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h43
Altera a redação dos incisos I e VI e acrescenta os incisos XIII e XIV e parágrafo 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1036, de 04/11/1997.
Lei nº 1342 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h43
Autoriza a celebração de convênio com o estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
Lei nº 1343 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1344 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h44
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1345 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h45
Autoriza concessão de bolsas de estudos a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei nº 1346 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h45
Modifica o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1251, de 13/11/2001, e dá outras providências.
Lei nº 1347 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 117.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1348 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h46
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1349 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h46
Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do município a Sociedade Mineira de Cultura com interveniência da PUC e dá outras providências.
Lei nº 1350 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h47
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a sociedade mineira de cultura (entidade filantrópica), com a interferência da PUC – MG e a Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1351 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
Lei nº 1352 de 2003 por adm — última modificação 29/06/2022 14h49
Autoriza convênio com a fundação Banco do Brasil SA e o Banco do Brasil SA e dá outras providências.
Lei nº 1353 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 217.563,71 e dá outras providências.
Lei nº 1354 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
Autoriza o executivo a assinar convênios com a associação dos moradores e produtores do córrego tamanduá – AMPCOTA e Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
Lei nº 1355 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 08h58
Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimentos do executivo municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1356 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h32
Emenda vetada.
Lei nº 1357 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 355.700,00 e dá outras providências.
Lei nº 1358 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1359 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 76.300,00 e dá outras providências.
Lei nº 1360 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 125.00,00 e dá outras providências.
Lei nº 1361 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.700,00 e dá outras providências.
Lei nº 1362 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.300,00 e dá outras providências.
Lei nº 1363 de 2003 (1) por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimento do executivo municipal de Minas Novas.
Lei nº 1363 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
Dispõe sobre a denominação de escola municipal da sede do município e dá outras providências (Escola Municipal Gabriela Leite Araújo).
Lei nº 1364 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município.
Lei nº 1365 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h39
Altera termo do convênio celebrado com a ordem dos advogados do Brasil, seção Minas Gerais, através da 12ª subsecção, autorizado pela Lei nº 1330, de 11/09/2002, e dá outras providências.
Lei nº 1366 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Cabeceiras – AMPCC).
Lei nº 1367 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
Acrescenta o art. 29A ao Código Tributário Municipal, regulamenta a dação em pagamento e dá outras providências.
Lei nº 1368 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
Denominam-se ruas da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Jardim Bela Vista).
Lei nº 1369 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Altera os art. 152, 171, 174, e 176, acrescenta os art. 172ª, 174ª, e 174B ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1370 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com case New Holland latino americano – CNH, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento – Faped e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e dá outras providências.
Lei nº 1371 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1372 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 148.869,68 e dá outras providências.
Lei nº 1373 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Regulamenta no município de Minas Novas com base no disposto do art. 180 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
Lei nº 1374 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1375 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Lei nº 1376 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 551.092,00 e dá outras providências.
Lei nº 1377 de 2003 por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2004.

Ações do documento

Leis Municipais de 2002

por adm publicado 11/08/2017 09h30, última modificação 19/03/2019 09h17
Lei nº 1264 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2002.
Lei nº 1265 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.
Lei nº 1266 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
Modifica a Lei nº 1120, de 09/09/1999.
Lei nº 1267 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
Lei nº 1268 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e a Universidade Federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.
Lei nº 1269 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Lei nº 1270 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências (CEFORP – Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas).
Lei nº 1271 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Lei nº 1272 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
Lei nº 1273 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.
Lei nº 1274 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a associação de credito popular – ACP – Banco do Povo – organização da sociedade civil de interesse público que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1275 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária).
Lei nº 1276 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Regulamenta, no município de Minas Novas, o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
Lei nº 1277 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).
Lei nº 1278 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
Lei nº 1279 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
Lei nº 1280 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 139.160,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Projeto Recomeço, Projeto de Educação de Jovens e Adultos, e com o recadastramento imobiliário para cobrança do IPTU).
Lei nº 1281 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.
Lei nº 1282 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Institui o programa Vereador Mirim no município de Minas Novas.
Lei nº 1283 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
Autoriza a celebração de convênio com IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Lei nº 1284 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
Revoga a Lei Municipal nº 892, de 30/11 de 1993, conforme determina o inciso V do art. 1º da Lei Federal nº 9717, de 27/11/1998, e dá outras providências.
Lei nº 1285 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 99.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa para viabilizar o acabamento da Escola nucleada de Forquilha e aquisição de veículo e carteiras escolares com recurso da QESE – Quota Estadual Salário Educação).
Lei nº 1286 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Lei nº 1287 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Dispõe sobre a mudança na denominação de escola municipal situada na beira do rio Fanado (Escola Municipal “Antônio Lemes Alvarenga”).
Lei nº 1288 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
Lei nº 1289 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1290 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h24
Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1291 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Lei nº 1292 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Autoriza a celebração de convênio com o ICCAPE – instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor e dá outras providências.
Lei nº 1293 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei nº 973, de 07/11/1995, e dá outras providências.
Lei nº 1294 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Autoriza a aquisição de um imóvel comercial com área construída e finalidade que especifica e dá outras providências.
Lei nº 1295 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 379.200,00 e dá outras providências.
Lei nº 1296 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Administração).
Lei nº 1297 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Dispõe sobre a criação dos distritos de Ribeirão da Folha, Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande e dá outras providências.
Lei nº 1298 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Bairro Santana – ACOMSANTANA - e dá outras providências.
Lei nº 1299 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Airton Sena – Bairro Bela Vista).
Lei nº 1300 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se avenida da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida JK – Bairro Olaria).
Lei nº 1301 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Bairro Olaria).
Lei nº 1302 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h30
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.
Lei nº 1303 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h32
Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.
Lei nº 1304 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 479.900,00 e dá outras providências.
Lei nº 1305 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a reforma da Cadeia Pública Local, e para remuneração do Corpo Legislativo).
Lei nº 1306 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Minas Novas e o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas/MG.
Lei nº 1307 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 1308 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 313.272,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal e diversas Secretarias).
Lei nº 1309 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.819,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Lei nº 1310 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências (Associação de Guarda Mirim de Minas Novas).
Lei nº 1311 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h35
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Administração).
Lei nº 1312 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h35
Autoriza a celebração de convênio com a AMAJE – Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha e dá outras providências.
Lei nº 1313 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 24.100,00 e dá outras providências.
Lei nº 1314 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC e dá outras providências.
Lei nº 1315 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
Autoriza a renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água da sede urbana de Minas Novas e concessão dos serviços de abastecimento de água nas localidades de Cruzinha, Baixa Quente e Lagos Grande do mesmo município.
Lei nº 1316 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1315, de 29/11/2002.
Lei nº 1317 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 419.105,00 e dá outras providências.
Lei nº 1318 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, vinculado à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
Lei nº 1319 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de parceria com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
Lei nº 1320 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da SETASCAD – Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 1321 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Fixa o perímetro urbano do Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
Lei nº 1322 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
Lei nº 1323 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Lei nº 1324 de 2002 por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2001

por adm publicado 04/12/2018 08h47, última modificação 19/03/2019 09h23
Lei nº 1198 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h46
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.
Promulgação da Lei nº 1199 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Promulgação da Lei nº 1200 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Lei nº 1201 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
Lei nº 1202 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
Lei nº 1203 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h48
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1204 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h51
Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1205 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).
Lei nº 1206 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
Lei nº 1207 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor de secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1208 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1209 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1210 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.
Lei nº 1211 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.
Lei nº 1212 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.
Lei nº 1213 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.
Lei nº 1214 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1215 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$24.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social).
Lei nº 1216 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h55
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
Lei nº 1218 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h57
Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 1219 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h58
Autoriza abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de ate R$ 68.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1220 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h58
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio- educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
Lei nº 1221 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (com a Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de até R$9.000,00 mensais, para prestação de serviços de plantão médico).
Lei nº 1222 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1223 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1224 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.
Lei nº 1225 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.
Lei nº 1226 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1227 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.
Lei nº 1228 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.
Lei nº 1229 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 1230 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).
Lei nº 1231 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Badaró Júnior).
Lei nº 1232 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e da outras providências (Caixa Escolar Inimá Andrade).
Lei nº 1233 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$5.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária específica no orçamento vigente, especificamente para a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Lei nº 1234 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
Dispõe sobre a criação de arquivo público do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1235 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos públicos e dá outras providências.
Lei nº 1236 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina – FAFEOD).
Lei nº 1237 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h05
Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1238 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h05
Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências (Escola Municipal “José Barbosa Duarte” – Comunidade de Santo Izidoro).
Lei nº 1239 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades em Ensino Fundamental público e dá outras providências.
Lei nº 1240 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao OGM, no valor de R$330.000,00, em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1241 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$2.000,00, Programa do Exercício de 2001, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, e da Câmara Municipal).
Lei nº 1242 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Dispõe sobre cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
Lei nº 1243 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Institui o Passe Livre no transporte coletivo Intermunicipal para a pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
Lei nº 1244 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Autoriza a abertura de crédito ao OGM no valor de até R$ 99.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1245 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Professora Ritinha Gomes” – Comunidade de Ribeirão dos Santos).
Lei nº 1246 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária do Emparedado - ACE)
Lei nº 1247 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Autoriza abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 10.000,00 da outras providências (para cobertura de despesas do Projeto “Roda Moinho”, que visa o atendimento de crianças desnutridas de 0 a 6 anos e geração de renda para as mães).
Lei nº 1248 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1216, de 17 de Abril de 2001, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Minas Novas, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
Lei nº 1249 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Denomina Rua “Rosa Lopes Ferreira” uma nova rua nas adjacências das ruas Tiradentes e São Pedro no Bairro Saudade.
Lei nº 1250 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
Modifica a Lei nº 1217 de 17 de Abril de 2001 que Dispõe sobre a doação de Lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal á pessoas de baixa renda.
Lei nº 1251 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
Autoriza aquisição de terreno com área e finalidade que especifica e dá outras providências (Terreno da CEMIG – Olaria).
Lei nº 1252 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
Autoriza abertura de crédito suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 1.122.500,00.
Lei nº 1253 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1254 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Aguinhas-ACOMUAG e dá outras providências.
Lei nº 1255 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Declara de utilidade pública á Associação dos Moradores de Barra do Fanado – AMBAF e dá outras providências.
Lei nº 1256 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á associação que especifica e dá outras providências (Associação Caixa Escolar “Cristina Mendes” – Comunidade de Bem Posta).
Lei nº 1257 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
Altera dispositivos da Lei nº 1247, de 30 de Outubro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 1258 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Autoriza abertura créditos suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 688.700,00 e dá outras providências.
Lei nº 1259 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1200/2001.
Lei nº 1260 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Denomina Ruas, Avenidas, praças e Becos no Distrito de Cruzinha, neste município e dá outras providências.
Lei nº 1261 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Antônio José da Costa” – Distrito de Lagoa Grande).
Lei nº 1262 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h12
Institui o plano plurianual de investimentos do município de Minas Novas para o quadriênio 2002/2006 e dá outras providências.
Lei nº 1263 de 2001 por adm — última modificação 01/07/2022 11h12
Altera os incisos II e III do art. 3º da Lei Municipal nº 1242, de 18 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 2000

por adm publicado 04/12/2018 09h01, última modificação 07/02/2019 10h04
Lei nº 1145 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
Altera o Art. 5º Inciso VI da Lei nº 979 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 1146 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
Lei nº 1147 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 101.500,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1148 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
Lei nº 1149 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
Denomina a Rua Márcio Freire a Rua 4 – Bairro Olaria e dá outras providências.
Lei nº 1150 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 18.490,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e turismo.
Lei nº 1151 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
Lei nº 1152 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
Autoriza abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 105.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1153 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 205.700,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1154 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança – ASCONE e da Outras providências.
Lei nº 1155 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Unidos da comunidade de Córrego Seco, Catuá e Córrego D Água. (ASTUC) e dá outras providências.
Lei nº 1156 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Minas Novas (AAMMN) e dá outras providências
Lei nº 1157 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
Declara de utilidade pública a União dos Moradores do Córrego Grande – UMCG e dá outras providências.
Lei nº 1158 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Lei nº 1159 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1160 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Geral em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e meio Ambiente no valor de R$ 21.678,12.
Lei nº 1161 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 357.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1162 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Cristal – AMOCRIS e dá outras providências.
Lei nº 1163 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Capela – AMCOCAP e dá outras providências.
Lei nº 1164 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 302.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1165 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
Denomina Rua Vicente de Aurora uma nova Rua nas adjacências da Mestre José Gomes.
Lei nº 1166 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
Cria os Distritos de Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande de Minas Novas.
Lei nº 1167 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.100,00 em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e ação Social.
Lei nº 1168 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10.309,96 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1169 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.990,00 em favor de Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
Lei nº 1170 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h27
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mangabeira de Grota do Rancho – ACMGR e dá outras providências
Lei nº 1171 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h27
Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural Mocidade Esperançosa Trabalhando pela Aliança e dá outras providências.
Lei nº 1172 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h27
Declara de utilidade pública a Grupo de Capoeira Unidos do Rosário – GCUR e dá outras providências.
Lei nº 1173 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
Cria cargos Efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1174 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do município ao valor de R$ 16.000,00 em favor do gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
Lei nº 1175 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
Lei nº 1176 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 1139/99.
Lei nº 1177 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1178 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação
Lei nº 1179 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 75.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1180 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1182 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Unida de Muquém e dá outras providências.
Lei nº 1183 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Micro Produtores e Trabalhadores Rurais de Bem Posta ACOMITRARBEM e dá outras providências.
Lei nº 1184 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1185 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1186 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Institui Rede Municipal de Ensino e Disciplina que trata do Meio Ambiente e da outras providências.
Lei nº 1187 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
Autoriza doação de Imóveis no Bairro Becã.
Lei nº 1188 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 904.910,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1189 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Jabuticaba – AMPRUJA e dá outras providências.
Lei nº 1190 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 110.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1191 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 136.600,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1192 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 19.410,47 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1193 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h37
Dá denominação de Posto de Saúde “Parteira Ana Lemos Soares” ao Posto de Saúde de Baixa Quente.
Lei nº 1194 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dá denominação “Ponte Teodorico Zeferino de Matos” a ponte municipal sobre o Rio Setúbal – Baixa Quente.
Lei nº 1195 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dá denominação de Plenário da Câmara,” Vereador Carlos Ferreira da Silva”, ao Atual Plenário da Câmara.
Lei nº 1196 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Denomina ruas no Povoado de Cansanção, neste município.
Lei nº 1197 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
Dispõe sobre fixação de remuneração dos Vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02 de 2000 por adm — última modificação 01/07/2022 15h39
Dispõe sobre a administração dos servidores públicos e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 1999

por adm publicado 11/08/2017 09h12, última modificação 19/03/2019 09h31
Lei Complementar nº 04 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h08
Ab-roga a Lei Complementar nº 02, de 22 de junho de 1998, publicada como Lei Complementar nº 01/98.
Lei nº 1085 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h08
Estima Receitas e fixa as despesas do Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1999.
Lei nº 1086 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1087 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (R$15.000,00).
Lei nº 1088 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (R$18.351,00).
Lei nº 1089 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$114.374,00).
Lei nº 1090 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$1.000,00).
Lei nº 1091 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar a diversas Secretarias (R$90.000,00).
Lei nº 1092 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h10
Altera a redação da Lei nº 1088.
Lei nº 1093 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
Lei nº 1094 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Altera redação de artigos da Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 1095 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego Manoel Luiz - ASCOMEL e dá outras providências.
Lei nº 1096 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
Lei nº 1097 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Lei nº 1098 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 973.
Lei nº 1099 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 1077.
Lei nº 1100 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 195.661,92, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Lei nº 1101 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1102 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências (Corporação Musical Fanadeira).
Lei nº 1103 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$206.500,00).
Lei nº 1104 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1105 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
Autoriza o Poder Executivo a oferecer como garantia, parcela do ICMS, em contrato com a RURALMINAS.
Lei nº 1106 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
Estabelece novas diretrizes para criar Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDEC) do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1107 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1108 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Córrego da Helena - ACUCH e dá outras providências.
Lei nº 1109 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
Lei nº 1110 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
Dá denominação a via urbana e outras providências (Rua Alaide Fernandes – Olaria e Pe. Emiliano).
Lei nº 1111 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (R$6.000,00).
Lei nº 1112 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h17
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Minas Novas.
Lei nº 1113 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h17
Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular Fanadeiro de Minas Novas - CCPFMN e dá outras providências.
Lei nº 1114 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h17
Declara de Utilidade Pública a Associação Unida de Ribeirão do Meio - AURM e dá outras providências.
Lei nº 1115 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cansanção II - ASCOCAN e dá outras providências.
Lei nº 1116 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Concede isenção aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos e mentais no transporte coletivo urbano, no município de Minas Novas.
Lei nº 1117 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$2.000,00).
Lei nº 1118 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 220.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1119 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h19
Autoriza abertura de crédito especial, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES (R$15.000,00).
Lei nº 1120 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h19
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei nº 1121 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h20
Denomina Rua Solidariedade a Travessa Rua Bandeirantes e dá outras providências.
Lei nº 1122 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h20
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Inácio Félix e adjacências - AMPRIF e dá outras providências.
Lei nº 1123 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h20
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
Lei nº 1124 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h21
Dispõe sobre a doação de um imóvel e dá outras providências (Inspetoria Madre Mazzarello).
Lei nº 1125 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h21
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 249.500,00.
Lei nº 1126 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 40.800,00.
Lei nº 1127 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 59.500,00.
Lei nº 1128 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.923,48, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Lei nº 1129 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h35
Estabelece o Quadro Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1130 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h41
Altera redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 1109.
Lei nº 1131 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1132 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 980.
Lei nº 1133 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
Lei nº 1134 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 252.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1135 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
Declara de Utilidade Pública a Associação Esperança Nossa - ASEN e dá outras providências.
Lei nº 1136 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Jacu e Carvalhais - ACOJAC e dá outras providências.
Lei nº 1137 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$127.000,00).
Lei nº 1138 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$214.000,00).
Lei nº 1139 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2000.
Lei nº 1140 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1141 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono Especial de Incentivo à Qualificação Profissional do Auxílio de Ensino.
Lei nº 1142 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 1143 de 1999 por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
Abre crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$42.000,00).

Ações do documento

Leis Municipais de 1998

por adm publicado 11/08/2017 08h36, última modificação 19/03/2019 09h39
Lei nº 1039 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h02
Autoriza a extinção da autarquia municipal Policlínica Municipal Domingos Mota e sua transformação em unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 1040 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1998.
Lei nº 1041 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
Declara de Utilidade a Pública Confederação das Associações do Município de Minas Novas - CONFASCOM e dá outras providências.
Lei nº 1042 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Santiago - ASSOCSANT e dá outras providências.
Lei nº 1043 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Córrego do Galinheiro “Santos José Costa” - ASCOGA e dá outras providências.
Lei nº 1044 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de até R$ 40.000,00 a diversos órgãos do Poder Executivo.
Lei nº 1045 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
Dispõe sobre Patrimônio Histórico, Paisagístico, Artístico, Cultural e Arquitetônico do Município de Minas Novas edificações, monumentos e suas áreas adjacentes, que especifica, nos termos do Art. 5º e seus incisos e Art. 6º, Caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Lei nº 1046 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia de Buriti Boa Vista - ACSLBBV e dá outras providências.
Lei nº 1047 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Pimenteira - ASMOPREP e dá outras providências.
Lei nº 1049 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h05
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.280,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
Lei nº 1050 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h05
Cria cargos do Professor e Servente Escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Lei nº 1051 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h06
Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 1998/2001 e dá outras providências.
Lei nº 1052 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Finanças.
Lei nº 1053 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1054 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h07
Reajusta o valor dos salários de vencimento e do salário família dos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 1055 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h07
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Participativa do Bentinho - ASCOPABE e dá outras providências.
Lei nº 1056 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h08
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
Lei nº 1057 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h08
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Boa Esperança de Buriti Paraíso - ACOBESB e dá outras providências.
Lei nº 1058 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h09
Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento Geral do Município (R$770.000,00).
Lei nº 1059 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h09
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$852.000,00).
Lei nº 1060 de 1998 por adm — última modificação 05/07/2022 14h09
Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$401.200,00).
Lei nº 1061 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h53
Autoriza a abertura de crédito especial ao Gabinete do Prefeito (R$2.000,00).
Lei nº 1062 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h53
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1063 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h53
Autoriza a abertura de Crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$38.710,00).
Lei nº 1064 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária par desenvolvimento de Capoeirinha - ASCOMDEC e dá outras providências.
Lei nº 1065 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
Declara de Utilidade Pública o Grupo da Boa Fé da comunidade de Forquilha.
Lei nº 1067 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1999.
Lei nº 1068 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
Autoriza a abertura de créditos suplementares a diversos órgãos da administração municipal (R$401.800,00).
Lei nº 1069 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h55
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, órgão consultivo, orientativo e deliberativo, de caráter permanente e de âmbito municipal.
Lei nº 1070 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h55
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 12.000,00.
Lei nº 1072 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h55
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária EBENEZER e dá outras providências.
Lei nº 1073 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
Altera o Art. 15 da Lei nº 1067/98.
Lei nº 1074 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
Autoriza a concessão de abono especial para o pessoal do Magistério e dá outras providências.
Lei nº 1075 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
Lei nº 1076 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 89.000,00, em favor de diversas Secretarias.
Lei nº 1077 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima e dá outras providências.
Lei nº 1078 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 165.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1079 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.000,00.
Lei nº 1080 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1081 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 30.000,00.
Lei nº 1082 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 8.000,00.
Lei nº 1083 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
Lei nº 1084 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
Autoriza a abertura de créditos adicionais, em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 53.560,00.
Promulgação da Lei Complementar nº 001 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
Promulgação da Lei nº 1066 de 1998 por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

Ações do documento

Leis Municipais de 1997

por adm publicado 11/08/2017 08h33, última modificação 19/03/2019 09h44
Lei nº 1013 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
Lei nº 1014 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 1015 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros da comunidade do Quilombo/Alagadiço - ASPOQUI e dá outras providências.
Lei nº 1016 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
Declara de Utilidade Pública a Associação N. S. do Perpétuo Socorro da Comunidade de Boa Vista da Lagoa - ASBOA e dá outras providências.
Lei nº 1017 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Lei nº 1018 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Disciplina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 11745, de 16 de janeiro de 1995.
Lei nº 1019 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Declara de Utilidade Pública e dá outras providências (Associação de Moradores de Mangabeira e região – AMMAR).
Lei nº 1020 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
Altera o Art. 3º da Lei nº 1017/97.
Lei nº 1021 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h26
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos Unidos do Bairro Dom Bosco - ACAUBDB e dá outras providências.
Lei nº 1022 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h26
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 1023 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h26
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 1024 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.600,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1025 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 1026 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Altera os artigos do Código de Posturas.
Lei nº 1027 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Altera o valor dos símbolos de vencimentos dos servidores municipais, cria a gratificação de incentivo ao Magistério na zona rural e institui a Contribuição Previdenciária e a conta especial para custeio parcial da aposentadoria de servidores públicos e dá outras providências.
Lei nº 1028 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos e Médios Produtores Rurais da Fazenda Velha II - APROFAV II e dá outras providências.
Lei nº 1029 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 1030 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
Autoriza a abertura de crédito especial no valor der R$ 27.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei nº 1031 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (R$20.000,00)
Lei nº 1032 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (R$2.000,00).
Lei nº 1033 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza o Poder Executivo a doar como área de intervenção do Programa Habilitar Brasil do Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem legalizados pela Ruralminas e dá outras providências.
Lei nº 1034 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1998.
Lei nº 1035 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (R$2.500,00).
Lei nº 1036 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA (alteração da Lei nº 942, de 19 de janeiro de 1995) e dá outras providências.
Lei nº 1037 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Cachoeira - ADEC e dá outras providências.
Lei nº 1038 de 1997 por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - ASCOPI e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 1996

por adm publicado 11/08/2017 08h29, última modificação 19/03/2019 09h50
Lei nº 982 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h35
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
Lei nº 983 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almirante Barroso e dá outras providências (Distrito de Mandassaia – Leme do Prado).
Lei nº 984 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
Lei nº 985 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Dá nome à Escola Municipal “Maria Rodrigues da Rocha” e dá outras providências.
Lei nº 986 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Dispõe sobre a cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais em regime de Comodato (Praça Dr. Badaró, 44).
Lei nº 987 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
Autoriza o Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 988 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Pau D’Olinho – AMPRUPA e dá outras providências.
Lei nº 989 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Lagoinha do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 990 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
Estabelece o Quadro de Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 991 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Pau D’Óleo – Sabará e dá outras providências.
Lei nº 992 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Associação dos agricultores Unidos de Lagoa Grande - AAULG e dá outras providências.
Lei nº 993 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa de Atendimento aos desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional).
Lei nº 994 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Córrego do Tamanduá - AMPCOTA e dá outras providências.
Lei nº 995 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal do Município de Leme do Prado.
Lei nº 996 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
Reajusta os vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 997 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Cria a autarquia Policlínica Municipal “Domingos Mota”.
Lei nº 998 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
Lei nº 999 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais das comunidades do Macuco, do Mata Dois, do Pinheiro e do Gravatá – APROMPIG e dá outras providências.
Lei nº 1000 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
Cria o Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
Lei nº 1001 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
Cria o Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
Lei nº 1002 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
Cria o Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
Lei nº 1003 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1997.
Lei nº 1004 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Clube das Mães e Pais Senhora de Lourdes de São Benedito do Capivari).
Lei nº 1005 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Indaiá - ACI e dá outras providências.
Lei nº 1006 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural do Fanha - ADERFAN e dá outras providências.
Lei nº 1007 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
Cria o Quadro de Pessoal da Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
Lei nº 1008 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Lei nº 1009 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
Autoriza a compra de imóvel do Banco do Brasil.
Lei nº 1010 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde – Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
Lei nº 1011 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
Cria Escolas Municipais Rurais em diversas localidades do Município e dá outras providências.
Lei nº 1012 de 1996 por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
Cria Escola Municipal de Minas Novas, ensino fundamental e dá outras providências.

Ações do documento

Leis Municipais de 1995

por adm publicado 08/08/2017 14h11, última modificação 19/03/2019 09h54
Lei nº 941 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h47
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1995.
Lei nº 942 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 943 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Ação Social (R$5.000,00).
Lei nº 944 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
Cria a gratificação de tempo integral e dá outras providências.
Lei nº 945 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei nº 946 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
Estabelece critérios para as atividades insalubres e perigosas desempenhadas pelos servidores municipais e dá outras providências.
Lei nº 947 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Obras e Urbanismo (R$10.000,00).
Lei nº 948 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h49
Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores da Comunidade de Córrego dos Coqueiros - AMOC e dá outras providências.
Lei nº 949 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h49
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (R$15.000,00 em favor de encargos gerais do município).
Lei nº 950 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h49
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Minas Novas.
Lei nº 951 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h50
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores de São José do Capivari e dá outras providências.
Lei nº 952 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h50
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de farinha da Comunidade de Ribeirão dos Santos Acima - PRODUZA.
Lei nº 953 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h50
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Jorge Alberto Mendes de Oliveira” e dá outras providências (Povoado de Acauã).
Lei nº 954 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Maria Angélica Mendes Santos” e dá outras providências.
Lei nº 955 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Municipal o Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha - CAMPO e dá outras providências.
Lei nº 956 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
Fixa a área urbana do Distrito de Leme do Prado e dá outras providências.
Lei nº 957 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
Suplementação ao Orçamento Geral do Município para o Exercício corrente (R$3.901.078,85 para atender às dotações vigentes do orçamento que se tornarem deficitárias no decorrer do presente exercício).
Lei nº 958 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Acauã - ACAA e dá outras providências.
Lei nº 959 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 960 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Administrativa Reunida de Minas Novas - ACARMINA e dá outras providências.
Lei nº 961 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Lei nº 962 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
Declara de Utilidade Pública a Sociedade - Unida das Confeccionistas de Minas Novas- SUCON.
Lei nº 963 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1996.
Lei nº 964 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.
Lei nº 965 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
Cria o Quadro de Pessoal da Saúde e dá outras providências.
Lei nº 966 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Minas Novas (R$89.323,52 para manutenção da Câmara Municipal).
Lei nº 967 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renascer e dá outras providências.
Lei nº 968 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
Autoriza a adesão ao CISAJE - Consórcio Interno Municipal da Saúde do Alto Jequitinhonha.
Lei nº 969 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Povo de Cansanção e dá outras providências.
Lei nº 970 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar “D. Pedro II e dá outras providências (Povoado de Posses).
Lei nº 971 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).
Lei nº 972 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança de Cruzinha - ANEC e dá outras providências.
Lei nº 973 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei nº 974 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Ribeirão dos Santos - AMPRIS e dá outras providências.
Lei nº 975 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Cria cargo de Chefe de Setor no Departamento de Finanças.
Lei nº 976 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei nº 977 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996.
Lei nº 978 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos.
Lei nº 979 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
Lei nº 980 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Lei nº 981 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
Altera dispositivos da Lei nº 945, de 06 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
Promulgação da Lei nº 941 de 1995 por adm — última modificação 06/07/2022 09h58
Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.

Ações do documento

Leis Municipais de 1994

por adm publicado 08/08/2017 14h10, última modificação 19/03/2019 09h56
Lei nº 900 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h35
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 1994.
Lei nº 901 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h35
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 902 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Autoriza o poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.
Lei nº 903 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 904 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidores municipais não amparados pelo regime previdenciário do IPSEMG.
Lei nº 905 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênio e dá outras providências (RURALMINAS para legitimação de terrenos urbanos e rurais).
Lei nº 906 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 907 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (CR$2.300.000,00).
Lei nº 908 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais para a URV – Unidade Real de Valores e dá outras providências.
Lei nº 909 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providências (CR$72.600.000,00).
Lei nº 910 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios com Associações e Entidades Comunitárias sem fim lucrativo.
Lei nº 911 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
Dá nome à Avenida Panamericana, no Conjunto Habitacional Padre Emiliano.
Lei nº 912 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Fazenda Velha e dá outras providências.
Lei nº 913 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 914 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Aprova assinatura de convênios que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais).
Lei nº 915 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Autoriza a construção de quartel e dá outras providências (Quartel para funcionamento de um Posto Policial em Lagoa Grande, neste município).
Lei nº 916 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
Autoriza a instalação do Posto Telefônico e dá outras providências (Povoado de Mandassaia).
Lei nº 917 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
Reestrutura o Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de dá outras providências.
Lei nº 918 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Rural de Ribeirão da Folha.
Lei nº 919 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos da Comunidade de Coqueiro Campo.
Lei nº 920 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
Lei nº 921 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil referente ao transporte Médico-Hospitalar de urgência).
Lei nº 922 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1995.
Lei nº 923 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandassaia – APROMAN – de Mandassaia, neste Município.
Lei nº 924 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio de cooperação mútua entre TER/MG e a AMM.
Lei nº 925 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
Lei nº 926 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Assuntos Municipais para aquisição de padrões de energia elétrica).
Lei nº 927 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Modifica os anexos I e II da Lei nº 860/93 e o I da Lei nº 868/93 e dá outras providências.
Lei nº 928 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no valor de R$ 30.000,00 em favor do Departamento de Educação.
Lei nº 929 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.605,80 em favor do Departamento de Educação.
Lei nº 930 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
Lei nº 931 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
Lei nº 932 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Câmara Municipal.
Lei nº 933 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo e do Departamento de Saúde.
Lei nº 934 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
Declara de Utilidade Pública a Obra Promocional Salesiana de Minas Novas/MG, instituição mantida pela Inspetoria Madre Mazzarelo e dá outras providências.
Lei nº 935 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
Substitui denominação de ruas em Baixa Quente e dá outras providências.
Lei nº 936 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
Dispões sobre alienação de ações da Telecomunicação de Minas Gerais S.A – TELEMIG e dá outras providências.
Lei nº 937 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Centro Poliesportivo doado ao Projeto Curumim).
Lei nº 938 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências (Implantação do Programa CEMIG 100%).
Lei nº 939 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Geral do Município, crédito suplementar em favor do Departamento de Educação no valor de R$ 69.761,20.
Lei nº 940 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
Dá nova redação a artigos da Lei nº 846, de 01 de setembro de 1992, e dá outras providências.
Promulgação da Lei nº 922 de 1994 por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 1995.

Ações do documento

Leis Municipais de 1993

por adm publicado 04/12/2018 13h23, última modificação 19/03/2019 10h00
Lei nº 860 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Estabelece o quadro de pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 861 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Declara de Utilidade pública a Congregação Cristã do Brasil em Minas Novas.
Lei nº 862 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Altera as normas de funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.
Lei nº 863 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
Autoriza o poder executivo a abrir orçamento geral do município, créditos adicionais até o limite de Cr$ 25.000.000.000,00 para os fins que especifica.
Lei nº 864 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 865 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Declara de utilidade pública o Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas.
Lei nº 866 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Institui gratificação para servidores colocados a disposição do município.
Lei nº 867 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 869 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h37
Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário do município de Minas Novas- CEDECOM e dá outras providências.
Lei nº 870 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h37
Declara de utilidade pública a Associação da Guarda Mirim de Minas Novas e dá Outras Providências.
Lei nº 871 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
Lei nº 872 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Posses – AMOP e dá outras providências.
Lei nº 873 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município e da outras providências.
Lei nº 874 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 875 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento da dívida para o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.
Lei nº 876 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00 (para implantação de Posto de Saúde).
Lei nº 877 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira do Fanado.
Lei nº 878 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
Declara de utilidade publica a Associação Unidos de Gouveia SUG.
Lei nº 879 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 880 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h44
Autoriza o poder Executivo a abrir orçamento geral do município crédito especial no valor de Cr$ 4.500.000,00 em favor do Departamento de Educação.
Lei nº 881 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Câmara Municipal de Minas Novas, no valor de Cr$1.150.000,00.
Lei nº 882 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
Dispõe sobre alienação de ações da Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
Lei nº 883 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
Cria setores no Departamento de Administração Municipal.
Lei nº 884 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h48
Reajusta os símbolos de vencimento do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 885 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h49
Reajusta os símbolos de vencimento e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 886 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h49
Modifica o CAPUT do artigo 1º da Lei nº 875, de 27 de Agosto de 1993.
Lei nº 887 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 6.800.000,00.
Lei nº 888 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde no valor de Cr$ 1.000.000,00.
Lei nº 889 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 4.825.532,00
Lei nº 890 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Ação Social no valo de Cr$ 900.000,00
Lei nº 891 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h51
Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares a diversos órgãos da administração e dá outras providências.
Lei nº 892 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h51
Autoriza a assinatura de convênio com o IPSEMG.
Lei nº 893 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h51
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pe. Emiliano - AMBAPE e dá outras providências.
Lei nº 894 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Posses e da outras providências.
Lei nº 895 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Declara de utilidade pública a Sociedade Unidos de Gouveia - SUG e dá outras providências.
Lei nº 896 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de São Benedito do Capivari e dá outras providências.
Lei nº 897 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Declara de utilidade pública a Associação Rural Unidos do Vale Setúbal – ARVASE.
Lei nº 898 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 899 de 1993 por adm — última modificação 07/07/2022 14h53
Abre créditos Adicionais suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal.

Ações do documento

Leis Municipais de 1992

por adm publicado 04/12/2018 13h19, última modificação 19/03/2019 10h04
Lei nº 827 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h45
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para exercício de 1992.
Lei nº 828 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h36
Suprime os artigos 68, 68, 70,71 e 72 da Lei Complementar nº 01/ 90 e dá outras providências.
Lei nº 829 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h36
Decreta de utilidade pública a Creche Gente Pequena (Povoado de Posses).
Lei nº 830 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h36
Reajusta os valores dos símbolos de vencimento dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 831 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde no valor de Cr$ 30.200.000,00.
Lei nº 832 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Cria cargos de Motorista II no Departamento de Educação.
Lei nº 833 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social.
Lei nº 834 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o exercício de 1993.
Lei nº 835 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 836 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 837 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
Declara de Utilidade Pública a Congregação Cristã no Brasil em Cruzinha.
Lei nº 838 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
Declara de utilidade pública a Congregação Cristã no Brasil de Leme do Prado.
Lei nº 839 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
Dispõe sobre organização dos Departamentos da Prefeitura Municipal.
Lei nº 840 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
Altera o símbolo de Vencimento.
Lei nº 841 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h39
Modifica o artigo 4º da Lei nº 827, de 02 de Janeiro de 1992.
Lei nº 842 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza ao poder executivo a suplementar Cr$ 2.714.000.000,00 o orçamento Geral do Município.
Lei nº 843 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de Saúde, no valor de Cr$80.000.000,00.
Lei nº 844 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 845 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza a assinatura do termo aditivo ao convênio AMM e TER-MG para cooperação na realização das eleições municipais de 1992.
Lei nº 846 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Dispõe sobre organização e distribuição do Conselho Municipal de Saúde.
Lei nº 847 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Autoriza assinatura de convênio com o IEF e a abertura de crédito especial.
Lei nº 848 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Autoriza ao poder executivo a abrir ao Orçamento geral do município crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 para fins que especifica, em favor de diversos órgãos.
Lei nº 849 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Dispõe sobre regimento interno do Terminal Rodoviário de passageiros de Minas Novas.
Lei nº 850 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 851 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 852 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 853 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Autoriza abertura de crédito especial no valor Cr$ 30.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica.
Lei nº 854 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Modifica o “caput” do art. 4º da Lei nº 827, de janeiro de 1992.
Lei nº 855 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 ao Departamento de Saúde.
Lei nº 856 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Autoriza ao pode executivo a abrir ao orçamento geral do município crédito suplementar até o limite de Cr$ 1.500.00,00 a favor da Câmara Municipal.
Lei nº 857 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 858 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Dá nome às Ruas do Loteamento de Acauã de propriedade do município.
Lei nº 859 de 1992 por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 1993.

Ações do documento

Leis Municipais de 1991

por adm publicado 04/12/2018 13h16, última modificação 19/03/2019 10h07
Lei nº 815 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h13
Dispões sobre normas suplementares para a gestão do sistema único de Saúde do município de Minas Novas, cria a fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
Lei nº 816 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h13
Cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 817 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1992.
Lei nº 818 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Estabelece o novo quadro de pessoal do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 819 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Declara de utilidade pública a FECAJE (Federação das Entidades culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha) e dá outras providências.
Lei nº 820 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Dá nome às Ruas do Povoado de Posses.
Lei nº 821 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Reajusta os símbolos de reajuste e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 822 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 823 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 824 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Altera dispositivo da Lei nº 417, de 30 de maio de 1975.
Lei nº 825 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Declara de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural.
Lei nº 826 de 1991 por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Declara de utilidade pública á Conferência de São Vicente de Paula de Minas Novas.

Ações do documento

Leis Municipais de 1990

por adm publicado 04/12/2018 13h09, última modificação 19/03/2019 10h08
Lei Complementar nº 001 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Lei nº 780 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
Autoriza o Executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município e da outras providências.
Lei nº 781 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
Modifica o quadro de pessoal e da outras providências.
Lei nº 782 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h18
Reajusta o valor de símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município e dá outras providências.
Lei nº 783 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Autoriza o poder executivo a retificar o termo de convênio com a EMATER.
Lei nº 784 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Dá nova redação ao artigo 176 da Lei nº 427, de 30 de maio de 1975.
Lei nº 785 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Altera o artigo 4º da Lei n° 765, de 22 de novembro de 1989 (Lei orçamentária anual do município).
Lei nº 786 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de vinte e cinco milhões de cruzeiros Cr$ 25.000.000,00 para manutenção de estradas municipais.
Lei nº 787 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Declara utilidade pública a Creche Alvorada de ACAUÃ, município de Minas Novas.
Lei nº 788 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Lagoa Grande.
Lei nº 789 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
Declara de utilidade pública o Clube de Mães Leme Pradenses do distrito de Leme do Prado, município de Minas Novas.
Lei nº 790 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
Autoriza o poder executivo a efetuar alienação por permuta de uma Motoniveladora e a contratar operação de crédito.
Lei nº 791 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
Cria cargos no quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 792 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município.
Lei nº 793 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Baixa Quente.
Lei nº 794 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
Autoriza abertura de crédito especial.
Lei nº 795 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
Dá denominação de ADIR SENA COSTA à Escola municipal de Capoeirinha.
Lei nº 796 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
Autoriza aquisição de áreas destinadas a loteamento no povoado de ACAUÃ.
Lei nº 797 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
Lei nº 798 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
Autoriza abertura de crédito suplementar a diversos órgãos no valor de Cr$ 50.000.000,00.
Lei nº 799 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 800 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
Altera a redação dos artigos 8º, 10º e 11º da Lei nº 770, de 29 de dezembro de 1989.
Lei nº 801 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Cria cargos no quadro pessoal do município de Minas Novas.
Lei nº 802 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Modifica o artigo 2º da Lei nº 797, de 20 de junho de 1990.
Lei nº 803 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Autoriza a doação á Diocese de Araçuaí de imóvel que menciona (Terreno localizado na Rua Rodolfo Gomes).
Lei nº 804 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Modifica o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários.
Lei nº 805 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Autoriza o poder executivo á abrir orçamento do município em favor de diversos órgãos da Prefeitura, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00.
Lei nº 806 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento do município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00.
Lei nº 807 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Concede abono aos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 808 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas.
Lei nº 809 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Instituiu o Conselho Municipal de Entorpecentes- COMEM.
Lei nº 810 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Escola Centro Educacional Vale do Jequitinhonha de Couto Magalhães de Minas.
Lei nº 811 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Autoriza abertura de crédito especial para o pagamento de débito previdenciário.
Lei nº 812 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Cria cargos de quadro pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Lei nº 813 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
Lei nº 814 de 1990 por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Dispõe sobre normas suplementares para a gestão do Sistema Único de Saúde do município de Minas Novas. Cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
Lei Orgânica Municipal por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.

Ações do documento

Leis Municipais de 1989

por adm publicado 04/12/2018 13h04, última modificação 19/03/2019 14h08
Lei nº 742 de 1989 por adm — última modificação 07/07/2022 09h06
Cria cargo de provimentos em comissão e dá outras providências.
Lei nº 743 de 1989 por adm — última modificação 07/07/2022 09h06
Dispõe sobre o vencimento do quadro de servidores públicos municipais de provimento em comissão.
Lei nº 744 de 1989 por adm — última modificação 07/07/2022 09h06
Dispõe sobre o quadro de servidores municipais de provimento efetivo e dá outras providências.
Lei nº 745 de 1989 por adm — última modificação 07/07/2022 09h07
Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências (lote na Avenida Delfim Moreira).
Lei nº 746 de 1989 por adm — última modificação 07/07/2022 09h28
Modifica a Lei Municipal nº 735, de 01 de setembro de 1988, que criou o Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV.
Lei nº 747 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h42
Revoga a Lei nº 738, de 01 de dezembro de 1988, que autoriza doação a Fundação Minas Novas.
Lei nº 748 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Modifica a Lei Municipal nº 735, de 01 de dezembro de 1988, que criou o Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV.
Lei nº 749 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Dispõe sobre o quadro pessoal do município de Minas Novas.
Lei nº 750 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Lei nº 751 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Autoriza assinatura de convênio, doação, construção de benfeitorias.
Lei nº 752 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Dá a denominação de Departamento de Assuntos Rurais ao serviço de agricultura e dá outras providências.
Lei nº 753 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
Aprova o convênio firmado entre o município de Minas Novas/MG e o Departamento de estradas e rodagens de Minas Gerais – DER, como possíveis adiantamentos que se fizeram necessários a implantação do Terminal Rodoviário de passageiros.
Lei nº 755 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h49
Cria o Departamento de Administração e dá outras providências.
Lei nº 756 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h49
Cria o Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Lei nº 757 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
Cria Biblioteca Pública Municipal.
Lei nº 758 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
Reajusta valore dos símbolos de vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 759 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
Autoriza alienação de veículo do patrimônio municipal.
Lei nº 760 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com órgãos de administração federal e estadual direta ou indiretamente.
Lei nº 761 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Dá a denominação de Fúlvio Mota á Escola Municipal de Macuco, localizada na Comunidade de Macuco município de Minas Novas/MG.
Lei nº 762 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Dá a denominação de Waldemar César Santos á Avenida Marechal Deodoro localizada nesta cidade de Minas Novas.
Lei nº 763 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Cria o Departamento de Finanças que incorpora o os serviços da Fazenda e de Contabilidade.
Lei nº 764 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Estabelece normas para á contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Lei nº 765 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1980.
Lei nº 766 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Dá a denominação de Rua Dário Soares dos Santos a via publica que se inicia na subestação da CEMIG e termina próximo ao hospital Badaró Junior nesta cidade.
Lei nº 767 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Transforma em Departamento de Saúde o setor de saúde do serviço de saúde, saneamento assistência previdenciária da Prefeitura Municipal.
Lei nº 768 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Reajusta os valores dos níveis de vencimentos do pessoal do município de Minas Novas.
Lei nº 769 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Dá a atual Avenida Francisco Badaró localidade de Lagoa Grande a denominação de Avenida Antônio José da Costa.
Lei nº 770 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h54
Dispõe sobre instituição do regime jurídico do servidor público do município de Minas Novas.
Lei nº 771 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Estabelece o novo quadro dos servidores do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 773 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Autoriza a aplicação de disponibilidade de caixa.
Lei nº 774 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Concede aposentadoria ao Senhor José Fernandes dos Santos.
Lei nº 775 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Concede aposentadoria por invalidez a Benedita Camargos dos Santos.
Lei nº 776 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.
Lei nº 777 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Dá a Atual Avenida Minas Novas, da localidade de Cruzinha, a denominação de Avenida Geraldo Caraíba.
Lei nº 778 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Reajusta os vencimentos proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
Lei nº 779 de 1989 por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
Reajusta os vencimentos, proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.

Ações do documento

Leis Municipais de 1988

por adm publicado 04/12/2018 12h56, última modificação 19/03/2019 14h11
Lei nº 717 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Concede o título de cidadão honorário de Minas Novas ao Dr. Newton Cardoso digníssimo governador do estado de Minas Gerais.
Lei nº 718 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Autoriza a desapropriação de imóvel e dá outras providências (Casa de morada em Baixa Quente)
Lei nº 719 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Autoriza ao chefe do executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria Madalena Rodrigues, viúva do Servidor Rui Lopes da Silva.
Lei nº 720 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
Dispõe sobre criação de cargo de supervisora para a Fundação Educar.
Lei nº 721 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Dispõe sobre denominações de ruas, praças, avenidas em diversos povoados do município.
Lei nº 722 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Concede pensão aos menores filhos da Ex-professora, Maria do Rosário Pompeia Santos.
Lei nº 723 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Concede aposentadoria a varredeira Ana Rosa de Jesus.
Lei nº 724 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Dispõe sobre aposentadoria de varredeira Ana Mendes de Sousa.
Lei nº 725 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Dr. Arlindo Vieira – Becã).
Lei nº 726 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Autoriza reajuste no vencimento do cargo de Faxineira do serviço de saúde.
Lei nº 727 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Concede aposentadoria ao funcionário Geraldo Alves Miranda.
Lei nº 728 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Autoriza aquisição de terreno para loteamento, situado a margem do Rio Setúbal.
Lei nº 729 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1989.
Lei nº 730 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
Autoriza as despesas do orçamento de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Lei nº 731 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/ 1991.
Lei nº 732 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de previdência social urbana para efeito de aposentadoria pelos cofres municipais.
Lei nº 733 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
Institui o imposto sobre transmissão de Inter-vivos de bens imóveis conforme dispositivos 156, item ll, §2º, l, ll, artigo 34, caput e §§ 3º e 4º das disposições transitórias da constituição federal.
Lei nº 734 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
Dispõe sobre estabilidade financeira ou cargos de provimento em comissão ou em função gratificada ocupada por servidores públicos e dá outras providências.
Lei nº 735 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – lVV.
Lei nº 736 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
Dispõe sobre doação de imóvel ao Sindicato Rural e dá outras providências (Imóvel situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 55).
Lei nº 737 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas MG, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 738 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
Dispõe sobre doação de imóveis à Fundação Minas Novas (Casa situada na Praça Dr. Badaró).
Lei nº 739 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
Dispõe sobre alienação de veículos.
Lei nº 740 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h08
Concede título de cidadã honorária de Minas Novas a Sr.ª Déa Alves da Silva Coelho.
Lei nº 741 de 1988 por adm — última modificação 01/08/2022 10h08
Modifica o percentual da Letra B do artigo 3º da Lei Municipal nº 707, de 18 de novembro de 1987.

Ações do documento

Leis Municipais de 1987

por adm publicado 04/12/2018 10h15, última modificação 19/03/2019 14h25
Lei nº 699 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h09
Dá nome a logradouros e becos ainda não identificados (Bairro Saudade).
Lei nº 700 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza a desapropriação de imóvel para doação à COPASA (Imóvel situado à margem esquerda da rodovia Minas Novas/Lagoa Grande).
Lei nº 701 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo público municipal.
Lei nº 702 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Dispõe sobre aumento do vencimento do funcionalismo público municipal.
Lei nº 703 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza concessão em regime de comodato à TELEMIG e dá outras providências.
Lei nº 704 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação dos municípios da microrregião do alto Jequitinhonha.
Lei nº 705 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).
Lei nº 706 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.
Lei nº 707 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
Lei nº 708 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Autoriza concessão de subvenção e auxílio.
Lei nº 709 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.
Lei nº 710 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.
Lei nº 711 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da Lei Municipal nº 692/87, de 27/11/1986.
Lei nº 712 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).
Lei nº 713 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Lei nº 714 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
Lei nº 715 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).
Lei nº 716 de 1987 por adm — última modificação 01/08/2022 10h13
Dá nome a logradouro ainda não identificado (Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).

Ações do documento

Leis Municipais de 1986

por adm publicado 04/12/2018 10h05, última modificação 19/03/2019 14h27
Lei nº 682 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza a dar nome à Escola Municipal de Buriti (Escola Municipal “Edgard Pereira”).
Lei nº 683 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza o executivo municipal á negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras no município e da outras providências.
Lei nº 684 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza assinar convênio com a companhia Brasileira de Alimentos (Cobal).
Lei nº 685 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza aquisição de Imóveis de propriedade da Cenec e dá outras providências (Prédio situado na Rua 2 de Outubro).
Lei nº 686 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
Autoriza inscrições de Servidores no Instituto Nacional de Previdência Social.
Lei nº 687 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h36
Declara de utilidade pública a Fundação Minas Novas com sede nesta cidade.
Lei nº 688 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h35
Concede aumento dos servidores municipais.
Lei nº 689 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h37
Autoriza assinatura de convênio termo de compromisso, termo aditivo.
Lei nº 690 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h37
Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.
Lei nº 691 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h38
Autoriza despesas do orçamento corrente bem como do orçamento do capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
Lei nº 692 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
Lei nº 693 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1987/ 1989.
Lei nº 694 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
Estabelece o quadro geral de funcionários do município e fixa-lhes os respectivos vencimentos.
Lei nº 695 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Autoriza doação de terrenos do município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (Terreno destinado à ampliação da ETA).
Lei nº 696 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Altera a relação dos artigos, 43, 88, 96, 101, 176, 112, 114, 117, 119, 140, 147, 155, da Lei nº 121/82, de 29 de setembro de 1982.
Lei nº 697 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Concede estabilidade a servidores.
Lei nº 698 de 1986 por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
Contém o estatuto do pessoal do magistério municipal da Prefeitura de Minas Novas.

Ações do documento

Leis Municipais de 1985

por adm publicado 04/12/2018 09h53, última modificação 19/03/2019 14h29
Lei nº 657 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
Autoriza criação de ponto de Estudo Supletivo.
Lei nº 658 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
Cria gratificação ao cargo de Almoxarife.
Lei nº 659 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
Lei nº 660 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
Cria cargos dispões sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.
Lei nº 661 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
A Câmara Municipal de Minas Novas decreta e o Prefeito sanciona disponibilidade de caixa e aplicações.
Lei nº 662 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
Dispõe sobre regulamento de diária de viagens e representações.
Lei nº 663 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
Suplementa verba constante em orçamento.
Lei nº 664 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
Autoriza ao executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, representada pelo comandante da PM, Leonel Archanjo Afonso, comandante geral.
Lei nº 665 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
Autoriza participação do município de Minas Novas na Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Jequitinhonha (AMAJE).
Lei nº 666 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.
Lei nº 667 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas.
Lei nº 668 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
Lei nº 669 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo municipal.
Lei nº 670 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h07
Autoriza execução de obras, serviços e aquisições.
Lei nº 671 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h07
Autoriza concessão de subvenção, auxilio, contribuição e dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei nº 672 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h08
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
Lei nº 673 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h08
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social.
Lei nº 674 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h09
Dispõe sobre aumento de proventos.
Lei nº 675 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h09
Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada nesta cidade (Rua Edgard Pereira de Sousa – Bairro Saudade).
Lei nº 676 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
Autoriza o executivo municipal a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação do município.
Lei nº 677 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.
Lei nº 678 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
Autoriza Assinatura de convênio com a Pontíficia Universidade Católica.
Lei nº 679 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
Autoriza assinatura de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 680 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h11
Dispõe sobre alienação ou permuta de trator.
Lei nº 681 de 1985 por adm — última modificação 04/08/2022 14h11
Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.

Ações do documento

Leis Municipais de 1984

por adm publicado 04/12/2018 09h45, última modificação 19/03/2019 14h32
Lei nº 632 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h12
Autoriza desapropriação de imóvel e contém outras providências (Casa na Rua Monsenhor Ayala para alargamento da Rua).
Lei nº 633 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
Classifica vencimento de professores rurais.
Lei nº 634 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
Cria escola municipal rural na Fazenda São Mateus.
Lei nº 635 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
Lei nº 636 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
Gratificação de função.
Lei nº 637 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza ao Executivo Municipal a instituir pensão.
Lei nº 638 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza a dar nome à rua no distrito de Leme do Prado (Rua Antônio Gomes).
Lei nº 639 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza ao executivo municipal instituir pensão vitalícia à Edite Sena de Oliveira (Viúva do ex-servidor Geraldo Ramalho de Oliveira).
Lei nº 640 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação para concessão.
Lei nº 642 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Segurança Pública.
Lei nº 643 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex-operário, Vicente Alves Macedo).
Lei nº 644 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.
Lei nº 645 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza o poder executivo a adquirir uma moto niveladora usada.
Lei nº 646 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).
Lei nº 647 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
Dispõe sobre aquisição de veículo.
Lei nº 648 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Autoriza a instalação de canal de frequência modular – FM e diversificação de canal de TV.
Lei nº 649 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.
Lei nº 650 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).
Lei nº 651 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
Lei nº 652 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixando-lhes o vencimento.
Lei nº 653 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza a execução de obras, serviços e aquisições.
Lei nº 654 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei nº 655 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
Lei nº 656 de 1984 por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos Homens Pretos de Minas Novas.

Ações do documento

Leis Municipais de 1983

por adm publicado 04/12/2018 09h28, última modificação 19/03/2019 14h34
Lei nº 612 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
Dispõe sobre alienação ou permuta de veículo.
Lei nº 613 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
Urbanização e dotação Orçamentária.
Lei nº 614 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
Concessão ou cessão da parte de instalações de Prédio (Concede parte da Biblioteca Pública Municipal à Câmara Municipal de Minas Novas).
Lei nº 615 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Desapropriação de Imóvel (Lote situado a Rua Quintino Bocaiúva para melhorar trânsito).
Lei nº 616 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Autoriza a dar nomes às escolas rurais do município.
Lei nº 617 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Cria cargos e dispõe sobre vencimentos de funcionários.
Lei nº 618 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Dispõe sobre regulamentação de diárias e representação.
Lei nº 619 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Dispõe sobre permuta de imóvel.
Lei nº 620 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
Autoriza desapropriação de imóveis e contem outras providências (Imóvel situado no bairro Olaria para complementação de terreno a ser construída uma quadra de esportes).
Lei nº 621 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
Dispõe sobre compra ou permuta de imóvel (Imóvel situado na Rua Tenente França para fim de alargamento da rua).
Lei nº 622 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
Dispõe sobre criação de cargos.
Lei nº 623 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Autoriza aquisição de terrenos para doação (Terreno situado em Leme do Prado para construção de uma Cooperativa de Produtores Rurais da região do alto Jequitinhonha).
Lei nº 624 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências (Cr$800.000,00).
Lei nº 625 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação soa Municípios da Micro Região do Jequitinhonha.
Lei nº 626 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Autoriza a aquisição de imóveis para doação (Imóvel situado em Lagoa Grande para Eucadora).
Lei nº 627 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências (Cr$300.000,00 para despesas durante a promoção do Festivale nesta cidade).
Lei nº 628 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
Lei nº 629 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
Estabelece o quadro geral de funcionários fixando-lhes os vencimentos.
Lei nº 630 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
Autoriza obras serviços e aquisições.
Lei nº 631 de 1983 por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
Autoriza concessão de subvenção auxílios e contribuições.

Ações do documento

Leis Municipais de 1982

por adm publicado 08/08/2017 14h01, última modificação 19/03/2019 14h36
Lei nº 589 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Dispõe sobre regulamentação de diárias de viagens e representação.
Lei nº 590 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 549, de 09 de julho de 1980.
Lei nº 591 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Dispõe sobre assinatura de convênio com o IPSEMG.
Lei nº 592 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal de Minas Novas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Agricultura para construção de armazém.
Lei nº 593 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel na Av. Delfim Moreira para construção de Armazém do Programa Estadual de Promoção de Pequenos Produtores Rurais MG II).
Lei nº 594 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura – INEMET.
Lei nº 595 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Cria cargo e dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei nº 596 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno na Praça Badaró Júnior para construção do Quartel da Polícia Militar).
Lei nº 597 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex- jardineiro, José Ferreira Brandão).
Lei nº 598 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).
Lei nº 599 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 600 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h43
Institui Brasão do Município.
Lei nº 601 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Acauã, neste Município.
Lei nº 602 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983.
Lei nº 603 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Autoriza concessão de subvenção, contribuição, auxílio e dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei nº 604 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Autoriza obras, serviços e aquisição.
Lei nº 605 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências.
Lei nº 606 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Bem Posta, para construção de um Mini Posto de Saúde).
Lei nº 607 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Cruzinha, para construção de um Mini Posto de Saúde).
Lei nº 608 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Concede o Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Francisco Carlos Campos Coelho.
Lei nº 609 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Atualiza o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 610 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Retifica convênio de cooperação técnico-financeira, celebrada com a Turminas, Fundação João Pinheiro e a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Turismo.
Lei nº 611 de 1982 por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
Autoriza concessão de ajuda à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural (AMPLIAR), para implantação do Programa de assistência a população infantil rural.

Ações do documento

Leis Municipais de 1981

por adm publicado 08/08/2017 13h57, última modificação 19/03/2019 14h38
Lei nº 565 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h42
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de um Centro de Saúde, nesta cidade de Minas Novas.
Lei nº 566 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h42
Dispõe sobre aquisição de veículos.
Lei nº 567 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Dispõe sobre alienação ou permuta de veículos.
Lei nº 568 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE.
Lei nº 569 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Autoriza assinatura de convênio com a Legião Brasileira de Assistência – LBA e contém outras providências.
Lei nº 570 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representação.
Lei nº 571 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Dispõe sobre regulamento de vencimentos de Secretário e contém outras providências.
Lei nº 572 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Lei nº 573 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.
Lei nº 574 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura e Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda.
Lei nº 575 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Autoriza o Executivo Municipal conceder abono natalino e contém outras providências.
Lei nº 576 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Dispensa alvará de construção para os imóveis de moradia, situados no território deste município, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através do convênio PRODECOM/MINASCAIXA/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, até o limite de UPCs, do BNH.
Lei nº 577 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de prédio escolar na localidade de Boa Vista, neste Município.
Lei nº 578 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas.
Lei nº 579 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
Institui pensão vitalícia à Idália da Costa Freire, viúva do ex-funcionário Levi Pinheiro Freire e dá outras providências.
Lei nº 580 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
Declara de utilidade Pública a Sociedade Unidos Lemepradenses – SULP.
Lei nº 581 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Concede o título de Cidadã Honorária de Minas Novas, a Doutora Geralda Pereira dos Santos.
Lei nº 582 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1982.
Lei nº 583 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 584 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 585 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Autoriza o Prefeito Municipal a executar obras, em 1982, na forma da legislação vigente.
Lei nº 586 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
Dispõe sobre assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE.
Lei nº 587 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h47
Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno para construção do Centro Comunitário de Lagoa Grande).
Lei nº 588 de 1981 por adm — última modificação 16/08/2022 14h47
Autoriza a doação de terreno ao IEF (Imóvel denominado “Bonsucesso – Jaqueira”).

Ações do documento

Leis Municipais de 1980

por adm publicado 08/08/2017 09h30, última modificação 19/03/2019 14h41
Lei nº 539 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a aquisição de veículo e contém outras providências.
Lei nº 540 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre alienação ou troca de uma C 10, marca Chevrolet, ano 1977 de propriedade desta Prefeitura.
Lei nº 541 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Lei nº 542 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei nº 6767/79 e dá outras providências.
Lei nº 543 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.
Lei nº 544 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre assinatura de convênio.
Lei nº 545 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.
Lei nº 546 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.
Lei nº 547 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de móveis e utensílios para as escolas rurais e contém outras providências (Cr$130.000,00).
Lei nº 548 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza adaptação de Prédio situado à Rua Coronel José Bento, de propriedade da Prefeitura (Instalação do Posto Telefônico).
Lei nº 549 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
Autoriza doação de prédio de propriedade desta Prefeitura (Prédio situado à Rua Coronel José Bento para instalação do Posto Telefônico – TELEMIG).
Lei nº 550 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
Autoriza a implantação do serviço telefônico urbano de Minas Novas.
Lei nº 551 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda e Minas Gerais a descontar a importância relativa a 0,5%, sobre a quota participação do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICM, referente aos Exercícios de 1980, 1981 e 1982, creditando-a a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a construção e instalação de a sede, em Belo Horizonte.
Lei nº 552 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pietro Saline, localizada na Fazenda Alagadiço, neste Município.
Lei nº 553 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Abre crédito especial e contém outras providências (Cr$150.000,00 para o cumprimento dos convênios firmados, objetivando a implantação do serviço telefônico).
Lei nº 554 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
Lei nº 555 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Autoriza doação de terreno à COHAB e dá outras providências.
Lei nº 556 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
Denomina Mestre José Gomes a via pública paralela à Rua 2 de Outubro.
Lei nº 557 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.
Lei nº 558 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.
Lei nº 559 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1981.
Lei nº 560 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza a concessão de subvenção, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 561 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 562 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
Cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas e fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 563 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
Lei nº 564 de 1980 por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
Dá a denominação de “Senador Murilo Badaró” ao estádio, localizado no Bairro da Saudade, nesta cidade.

Ações do documento

Leis Municipais de 1979

por adm publicado 08/08/2017 09h23, última modificação 19/03/2019 14h45
Lei nº 507 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h55
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei nº 508 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural do Município de Minas Novas.
Lei nº 509 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza criar Escolas Rurais Municipais.
Lei nº 510 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
Lei nº 511 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei nº 512 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza demolição de Parque para pátio de um estacionamento (Parque antigo situado à Rua Sebastião Leme do Prado).
Lei nº 513 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei nº 514 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei nº 515 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
Autoriza ajustar as pensões concedidas por esta Prefeitura até o valor de meio salário mínimo vigente.
Lei nº 516 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre alienação de uma moto niveladora “Huber Warco” de propriedade da Prefeitura.
Lei nº 517 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre operação de crédito no valor de Cr$1.460.000,00, para aquisição de uma moto niveladora marca HWB, modelo 130 M.
Lei nº 518 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre o concerto do trator e contém outras providências.
Lei nº 519 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Dispõe sobre o funcionalismo municipal.
Lei nº 520 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Dispõe sobre alienação de ações da CEMIG.
Lei nº 521 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Dispõe sobre aquisição de balsa em convênio com a Prefeitura de Botumirim, para a travessia do Rio Jequitinhonha, na divisa de município.
Lei nº 522 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Aprova o Plano Rodoviário Municipal de Minas Novas.
Lei nº 523 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
Lei nº 524 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
Autoriza a mudar nome de Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
Lei nº 525 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Ferais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto para atendimento de emergência à Rede Escolar do 1º Grau.
Lei nº 526 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Autoriza assinar convênio com Telecomunicações de Minas Gerais S/A – Telemig, para instalação de um posto de serviço interurbano nesta cidade de Minas Novas.
Lei nº 527 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira dos Santos Brandão.
Lei nº 528 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Lei nº 529 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade Badaró Júnior 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 530 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado à Av. Delfim Moreira).
Lei nº 531 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe assinatura de convênios.
Lei nº 532 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 533 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 534 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1980.
Lei nº 535 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Dispõe sobre a instituição de diárias de viagem e representação.
Lei nº 536 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios escolares do estado – CARPE.
Lei nº 537 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a TELEMIG e o Banco do Brasil S/A, agência de Minas Novas, para fins de implantar e operar o serviço telefônico interurbano.
Lei nº 538 de 1979 por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
Fixa a área urbana da cidade de Minas Novas (Da foz do Ribeirão Bonsucesso, no Fanado até a Chácara de Elias Mota).

Ações do documento

Leis Municipais de 1978

por adm publicado 07/08/2017 09h06, última modificação 19/03/2019 14h47
Lei nº 482 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
Autoriza aquisição de terreno para doação (Construção do Prédio Escolar de Cruzinha).
Lei nº 483 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
Lei nº 484 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
Autoriza alienação de imóveis a Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 485 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza efetuar obras de adaptação no Prédio Sobradão, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Lei nº 486 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências (Cr$120.000,00 como auxílio para a construção da Escola da comunidade “Badaró Júnior”).
Lei nº 487 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade “Badaró Júnior” – 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências (Cr$20.000,00).
Lei nº 488 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para a instalação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no município de Minas Novas e dá outras providências.
Lei nº 489 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 490 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Natalino e dá outras providências.
Lei nº 491 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h15
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 492 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h15
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 493 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza assinatura de convênio com a Florestal Acesita S/A e dá outras providências.
Lei nº 494 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Aprova planta cadastral do Bairro –Saudade e autoriza alienação por leilão de terrenos naquele Bairro.
Lei nº 495 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza locação de imóvel urbano, situado à Rua José Bento, para funcionamento da Agência da Caixa Econômica Federal.
Lei nº 496 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza a mudar o nome de Escola Municipal Rural (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
Lei nº 497 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
Lei nº 498 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Dispõe sobre autorização para localização e construção de uma torre luminosa.
Lei nº 499 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Lagoa Grande.
Lei nº 500 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza o Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto “Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal – PROMUNICÍPIO”.
Lei nº 501 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Denomina Rua e dá outras providências {Travessa Dona Benvinda Gomes – Centro (ligando as Manoel Fulgêncio e Getúlio Vargas)}.
Lei nº 502 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza os serviços de urbanização da Rua Pólvora e seu respectivo prolongamento, que a liga à Rua 09 de Março.
Lei nº 503 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 504 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 505 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
Cria cargos, estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
Lei nº 506 de 1978 por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
Estima receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1979.

Ações do documento

Leis Municipais de 1977

por adm publicado 07/08/2017 08h44, última modificação 19/03/2019 14h49
Lei nº 465 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.
Lei nº 466 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Cria Escolas Rurais Municipais.
Lei nº 467 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Cria Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires Cesar” – Buriti).
Lei nº 468 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Cria Escolas Rurais Municipais.
Lei nº 469 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Autoriza a desapropriação do terreno e contém outras providências (Terreno na Praça Dr. Badaró para construção do Prédio da Agência da Caixa Econômica Local).
Lei nº 470 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
Isenta de pagamentos de impostos municipais, as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos, em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município.
Lei nº 471 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno situado à antiga Matriz de São Pedro para o Banco do Brasil).
Lei nº 472 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Declara de Utilidade Pública o Grêmio Lítero-Musical “Pedro Anísio Maia”.
Lei nº 473 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
Lei nº 474 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Dispõe sobre a aprovação da minuta do Plano Rodoviário Municipal.
Lei nº 475 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Dispõe sobre auxílio para obras públicas e dá outras providências.
Lei nº 476 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1977.
Lei nº 477 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílio e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 478 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 479 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 480 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Autoriza assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
Lei nº 481 de 1977 por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
Concede a cidadania honorária a Dra. Maria Celeste Porto Teixeira.

Ações do documento

Leis Municipais de 1976

por adm publicado 07/08/2017 08h42, última modificação 19/03/2019 14h52
Lei nº 447 de 1976 por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Araçuai (Terreno localizado na Av. Delfim Moreira, para construção de uma Igreja Católica e um Museu anexo).
Lei nº 448 de 1976 por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
Lei nº 449 de 1976 por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza a ratificação de doação à Fundação Minas Novas (Imóvel situado à Av. Delfim Moreira)
Lei nº 450 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a assinatura de convênio para a construção de Mini Postos de Saúde no Município de minas Novas.
Lei nº 451 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
Lei nº 452 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na criação da Escola de Segundo Grau de Minas Novas.
Lei nº 453 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Lagoa Grande).
Lei nº 454 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Leme do Prado).
Lei nº 455 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza a assinatura de convênio básico (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).
Lei nº 456 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 457 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 458 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 459 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Autoriza doação de terreno (à Fundação Minas Novas).
Lei nº 460 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Regula a venda e aforamento de terrenos do Patrimônio Municipal.
Lei nº 461 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e contém outras providências.
Lei nº 462 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.482,00 (para despesas de provimentos com a aposentadoria do funcionário Levi Maria de São Geraldo).
Lei nº 463 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
Concede pensão a viúva do ex-operário da Prefeitura Municipal, José Antônio dos Santos.
Lei nº 464 de 1976 por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
Autoriza a alienação de bens imóveis.

Ações do documento

Leis Municipais de 1975

por adm publicado 07/08/2017 08h22, última modificação 17/08/2022 10h25
Lei nº 424 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h17
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Lei nº 425 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h18
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas) por adm — última modificação 17/08/2022 10h29
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Lei nº 427 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
Lei nº 428 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.
Lei nº 429 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).
Lei nº 430 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.
Lei nº 431 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 432 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.
Lei nº 433 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.
Lei nº 434 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Concede título de cidadão minasnovense (Sr. João Vicente Faria Júnior).
Lei nº 435 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza a adquirir terreno suburbano do Sr. Urias Sena Costa (Olaria).
Lei nº 436 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).
Lei nº 437 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1976.
Lei nº 438 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 439 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 440 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 441 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
Lei nº 442 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.
Lei nº 443 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 444 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Lei nº 445 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Lei nº 446 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h35
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasManuscrito.pdf por adm — última modificação 17/08/2022 10h27
Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasEditado.pdf por adm — última modificação 17/08/2022 10h27

Ações do documento

Leis Municipais de 1974

por adm publicado 07/08/2017 08h16, última modificação 19/03/2019 14h56
Lei nº 413 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h36
Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Minas Novas.
Lei nº 414 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza demolir e construir Prédio Funcional de Teatro e Biblioteca Municipal.
Lei nº 415 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza a adquirir um motor bomba para o abastecimento de água de Imbiruçu.
Lei nº 416 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza a concessão para geração, transmissão e distribuição de energia do Município, em favor do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, perante o Ministro de Minas e Energia.
Lei nº 417 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza assinatura de convênio para exploração do Serviço Postal – Telegráfico de Posses.
Lei nº 418 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal (Terreno ocupado pelo Matadouro Municipal que será doado à Cooperativa de Consumo dos Produtores Rurais de Minas Novas).
Lei nº 419 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).
Lei nº 420 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Aprova Plano Rodoviário.
Lei nº 421 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Autorização para celebrar convênio.
Lei nº 422 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 423 de 1974 por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.

Ações do documento

Leis Municipais de 1973

por adm publicado 07/08/2017 08h15, última modificação 19/03/2019 14h58
Lei nº 408 de 1973 por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
Cria sala de leitura na cidade de Minas Novas.
Lei nº 409 de 1973 por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 410 de 1973 por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
Autoriza a concessão de subvenções e auxílios de convênios.
Lei nº 411 de 1973 por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
Extingue e cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhe os respectivos vencimentos a mais e dá outras providências.
Lei nº 412 de 1973 por adm — última modificação 17/08/2022 10h50
Estima e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1974.

Ações do documento

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