Leis Municipais
Leis Municipais de 2024
- Lei nº 2480 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h15
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2481 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h16
- Autoriza o chefe do poder executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei nº 2482 de 2024 — por adm — última modificação 06/02/2024 08h18
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
- Lei nº 2483 de 2024 — por adm — última modificação 18/03/2024 09h13
- Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$4.801.149,68).
- Lei nº 2484 de 2024 — por adm — última modificação 07/05/2024 10h31
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Principal, s/n, na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, com área total de 279,50m²).
- Lei nº 2485 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h17
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
- Lei nº 2486 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h20
- Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).
- Lei nº 2487 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h22
- Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 2488 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h25
- Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
- Lei nº 2489 de 2024 — por adm — última modificação 19/02/2024 15h29
- Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11,350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
- Lei nº 2490 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h17
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
- Lei nº 2491 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h21
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
- Lei nº 2492 de 2024 — por adm — última modificação 27/02/2024 14h26
- Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
- Lei nº 2493 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h28
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Gomes de Sousa).
- Lei nº 2494 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h35
- Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas e dá outras providências (R$426.796,72).
- Lei nº 2495 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h37
- Dispõe sobre a desafetação e doação de lotes com encargos no município de Minas Novas e dá outras providências (imóveis situados no Distrito Industrial).
- Lei nº 2496 de 2024 — por adm — última modificação 02/04/2024 10h40
- Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
- Lei nº 2497 de 2024 — por adm — última modificação 05/04/2024 16h17
- Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
- Lei nº 2498 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h03
- Promove a desafetação e doação de terreno com área de 155.715,00m² ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, para construção da sede neste município.
- Lei nº 2499 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h04
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2500 de 2024 — por adm — última modificação 08/04/2024 14h08
- Dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei nº 14.113/2020.
- Lei nº 2501 de 2024 — por adm — última modificação 15/04/2024 14h42
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964, e dá outras providências.
- Lei nº 2502 de 2024 — por adm — última modificação 08/05/2024 14h31
- Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Lopes dos Santos - Bairro Barreiro).
- Lei nº 2503 de 2024 — por adm — última modificação 23/05/2024 14h21
- Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município de Minas Novas à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
- Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 19/06/2024 09h47
- Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 2504 de 2024. — por adm — última modificação 19/06/2024 09h49
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$33.521,65).
- Lei nº 2505 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h52
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no art. 43, da Lei nº 4320/1964, e dá outras providências.
- Lei nº 2506 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h53
- Institui o Trilhão da Beira do Fanado no âmbito do município de Minas Novas.
- Lei nº 2507 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h54
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
- Emenda Modificativa nº 01 de 2024 à Lei de Diretrizes Orçamentárias — por adm — última modificação 19/06/2024 09h56
- Dispõe sobre a alteração do art. 52 e do § único do art. 13 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
- Lei nº 2508 de 2024 — por adm — última modificação 19/06/2024 09h58
- Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Bom Jesus da Lapa - Bairro Olaria).
- Lei nº 2509 de 2024 — por adm — última modificação 03/07/2024 15h37
- Dispõe sobre a transformação de cargos de Assessor de Gabinete em cargos de Membro da Equipe de Contratação, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2510 de 2024 — por adm — última modificação 22/07/2024 09h08
- Autoriza o Executivo a transferir recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.187.747,92, e dá outras providências.
- Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 05/08/2024 11h34
- Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 2511 de 2024 — por adm — última modificação 07/08/2024 10h16
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Praça Nossa Senhora da Gruta, s/n, distrito de Ribeirão da Folha, com área de 1.676,55m²).
- Lei nº 2512 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h26
- Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite).
- Lei nº 2513 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h24
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Aristides).
- Lei nº 2514 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h23
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Santa de Azevedo Figueiredo).
- Lei nº 2515 de 2024 — por adm — última modificação 13/08/2024 08h21
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Francisco dos Santos "Chico de Dico").
- Lei nº 2516 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h51
- Autoriza a participação do município de Minas Novas em Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Médio Jequitinhonha - CISMEJE e dá outras providências.
- Lei nº 2517 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h49
- Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Santa Luzia - Bairro Olaria).
- Lei nº 2518 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h47
- Autoriza o Executivo a transferir por meio de subvenção, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$30.000,00).
- Lei nº 2519 de 2024 — por adm — última modificação 02/09/2024 15h46
- Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município de Minas Novas.
- Lei nº 2520 de 2024 — por adm — última modificação 18/09/2024 09h06
- Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Becã/Dom Bosco e dá outras providências.
- Lei nº 2521 de 2024 — por adm — última modificação 18/09/2024 09h04
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e dá outras providências.
- Lei nº 2522 de 2024 — por adm — última modificação 26/09/2024 10h39
- Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, e dá outras providências (R$330.000,00).
- Lei nº 2526 de 2024 — por adm — última modificação 31/10/2024 08h53
- Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispõe sobre a criação de Escolas Municipais do Projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei Nº 2527 de 2024 — por adm — última modificação 13/12/2024 10h50
- "Dispõe sobre demonização de Rua na comunidade de Palmital , distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências ".
- Lei Nº2528 de 2024 — por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
- "Dispõe sobre denominação de Rua na comunidade de Palmital , Distrito de Baixa Quente , nesta cidade de Minas Novas r dá outras providências "
- Lei nº 2529 de 2024 — por adm — última modificação 13/12/2024 10h42
- "Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
- Lei N° 2530 de 2024 — por adm — última modificação 13/12/2024 10h43
- "Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
- Lei N° 2531 de 2024 — por adm — última modificação 12/12/2024 15h29
- "Dispõe sobre reconhecimento de utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências ".
- Lei nº 2532 de 2024 — por adm — última modificação 12/12/2024 15h32
- "Cria o "Monumento á Bíblia Sagrada ", nesta cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais ".
- Lei N° 2533 de 2024 — por adm — última modificação 12/12/2024 15h38
- "Dispõe sobre mudança de denominação de Escola e da outras providências ".
Ações do documento
Leis Municipais de 2023
- Lei nº 2388 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h22
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2389 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h23
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$1.031.423,28).
- Lei nº 2390 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h25
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$1.912.676,82).
- Lei nº 2391 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h28
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$134.086,68).
- Lei nº 2392 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h30
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (385.519,63).
- Lei nº 2393 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h33
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$33.521,64).
- Lei nº 2394 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h37
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção à Saúde de MAC, para custeio do Plantão Médico (R$600.000,00).
- Lei nº 2395 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h50
- Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Minas Novas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
- Lei nº 2396 de 2023 — por adm — última modificação 24/01/2023 09h52
- Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos.
- Lei nº 2397 de 2023 — por adm — última modificação 08/02/2023 16h08
- Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na BR 367 - Campo Buriti - Zona Rural).
- Lei nº 2398 de 2023 — por adm — última modificação 08/02/2023 16h02
- Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos do Magistério que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 2399 de 2023 — por adm — última modificação 08/02/2023 16h05
- Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
- Lei nº 2400 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h40
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas e dá outras providências (R$180.000,00).
- Lei nº 2401 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h42
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Tonico Inocêncio).
- Lei nº 2402 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h44
- Declara de Utilidade Pública Municipal a ENSA - Escola Nossa Senhora Auxiliadora - Obra Promocional Salesiana - OPS, e dá outras providências.
- Lei nº 2403 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h53
- Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da Sede do Ministério Público.
- Lei nº 2404 de 2023 — por adm — última modificação 17/02/2023 14h49
- Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2375/2022 que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 2405 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h23
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$16.107,98.
- Lei nº 2406 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h25
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$235.551,33.
- Lei nº 2407 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h27
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marcelo Ricardo Costa e Rua Múcio Geraldo Nepomuceno).
- Lei nº 2408 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h30
- Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Clemente Ferreira da Silva e Rua Francisco de Assis Rodrigues Soares).
- Lei nº 2409 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h32
- Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Sales Pereira; Rua Maria Rosário de Azevedo; Rua Ana Gomes de Sousa e Rua Maria Aurelina Silva).
- Lei nº 2410 de 2023 — por adm — última modificação 21/03/2023 09h34
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Martins dos Santos).
- Lei nº 2411 de 2023 — por adm — última modificação 24/03/2023 16h25
- Denomina prédio público e dá outras providências (UBS Maria Alves de Azevedo - Distrito de Lagoa Grande).
- Lei nº 2412 de 2023 — por adm — última modificação 24/03/2023 16h27
- Promove a desafetação e doação de terreno com área de 10 hectares ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, para construção da sede neste município.
- Lei nº 2413 de 2023 — por adm — última modificação 24/03/2023 16h28
- Altera a Lei Complementar nº 01, de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
- Lei nº 2414 de 2023 — por adm — última modificação 11/04/2023 10h56
- Institui o Projeto Vaga-lume: "Luz do Conhecimento e Biblioteca para todos" e cria a Biblioteca Comunitária de Minas Novas.
- Lei nº 2415 de 2023 — por adm — última modificação 11/04/2023 10h58
- Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes - Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
- Lei nº 2416 de 2023 — por adm — última modificação 11/04/2023 11h01
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Geraldo Batista Rodrigues).
- Lei nº 2417 de 2023 — por adm — última modificação 28/04/2023 11h34
- Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Ipê e Rua Saudade).
- Lei nº 2418 de 2023 — por adm — última modificação 28/04/2023 11h40
- Dispõe sobre mudança de denominação da Unidade Pré-escolar e dá outras providências (CEMEI - "Professora Marilene Ferreira Sena Pires").
- Lei nº 2419 de 2023 — por adm — última modificação 15/05/2023 14h55
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
- Lei nº 2420 de 2023 — por adm — última modificação 15/05/2023 16h07
- Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação e dá outras providências (imóvel localizado na estrada que liga Minas Novas aos Distritos - Fazenda Papagaio).
- Lei nº 2421 de 2023 — por adm — última modificação 25/05/2023 14h35
- Autoriza o Executivo a transferir recursos, por meio de subvenção, ao Grêmio Litero Musical "Euterpe Conceição", e dá outras providências (R$16.500,00).
- Lei nº 2422 de 2023 — por adm — última modificação 25/05/2023 14h32
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, Distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Cruzeiro).
- Lei nº 2423 de 2023 — por adm — última modificação 14/06/2023 10h59
- Altera a Lei nº 1385, de 30 de março de 2004, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
- Lei nº 2424 de 2023 — por adm — última modificação 14/06/2023 10h57
- Denomina prédio público e dá outras providências (UBS - Francisco Geraldo Borges Coelho).
- Lei nº 2425 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h32
- Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
- Lei nº 2426 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h34
- Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2427 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h35
- Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2428 de 2023 — por adm — última modificação 22/06/2023 16h37
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM, e dá outras providências.
- Lei nº 2429 de 2023 — por adm — última modificação 13/07/2023 10h39
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$40.688,28.
- Lei nº 2430 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 14h01
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$14.149,26.
- Lei nº 2431 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 11h50
- Altera o artigo 62 da Lei nº 2196, de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 2432 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 11h48
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$53.129,29.
- Lei nº 2433 de 2023 — por adm — última modificação 05/07/2023 11h45
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção de unidades incremento do MAC, no valor de R$655.051,00.
- Lei nº 2434 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h47
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12.
- Lei nº 2435 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 14h41
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2436 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h43
- Autoriza a implantação do Programa Jovem Aprendiz no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2437 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h42
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Mangabeira da Lagoa, distrito de Lagoa Grande, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Vereador Pedro Guerra).
- Lei nº 2438 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h40
- Dispõe sobre denominação de ruas no distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Rodrigues e Rua Saudade).
- Lei nº 2439 de 2023 — por adm — última modificação 20/07/2023 08h38
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Imbiruçu, distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Nova York).
- Lei nº 2440 de 2023 — por adm — última modificação 03/08/2023 14h33
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
- Lei nº 2441 de 2023 — por adm — última modificação 19/10/2023 15h41
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51m²).
- Lei nº 2442 de 2023 — por adm — última modificação 03/08/2023 14h38
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
- Lei nº 2443 de 2023 — por adm — última modificação 09/08/2023 14h03
- Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Indaiá, distrito de Baixa Quente, cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua São Carlos e Rua São José).
- Lei nº 2444 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h13
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$16.881,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico).
- Lei nº 2445 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h10
- Altera o artigo primeiro da Lei nº 2361, de 26 de agosto de 2022, que alterou o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários - Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providencias.
- Lei nº 2446 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h08
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes s/n, comunidade de Cansanção, com área total de 4.370,19m²).
- Lei nº 2447 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h04
- Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2448 de 2023 — por adm — última modificação 24/08/2023 15h03
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas e dá outras procidências (Rua Tião de Artur).
- Lei nº 2449 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h46
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Frente Mineira de Prefeitos, no valor de R$16.881,00).
- Lei nº 2450 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h44
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$33.521,64).
- Lei nº 2451 de 2023 — por adm — última modificação 26/08/2024 14h41
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Sousa).
- Lei nº 2452 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h40
- Dispõe sobre denominação de ruas na comunidade de Palmital, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria de Paulo, Rua Pindaíba e Rua Antônio Leres).
- Lei nº 2453 de 2023 — por adm — última modificação 15/09/2023 10h38
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rocha).
- Lei nº 2454 de 2023 — por adm — última modificação 19/09/2023 10h27
- Dispõe sobre desafetação de área institucional no Loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2455 de 2023 — por adm — última modificação 19/09/2023 10h26
- Dispõe sobre desafetação de área institucional no Bairro Primavera e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2456 de 2023 — por adm — última modificação 27/09/2023 11h42
- Autoriza o Executivo a transferir recursos do valor da Assistência Financeira Complementar à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.
- Lei nº 2457 de 2023 — por adm — última modificação 19/09/2023 10h22
- Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
- Lei nº 2458 de 2023 — por adm — última modificação 11/10/2023 09h06
- Dispõe sobre o passe livre no transporte coletivo intramunicipal para pessoas com deficiência, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2459 de 2023 — por adm — última modificação 31/10/2023 14h45
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Veredinha).
- Lei nº 2460 de 2023 — por adm — última modificação 31/10/2023 14h44
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho, distrito de Lagoa Grande, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Fubá).
- Lei nº 2461 de 2023 — por adm — última modificação 29/11/2023 11h24
- Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
- Lei nº 2462 de 2023 — por adm — última modificação 29/11/2023 11h22
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
- Lei nº 2463 de 2023 — por adm — última modificação 29/11/2023 11h20
- Dispõe sobre a criação de escolas municipalizadas com projeto "Mãos Dadas", lei nº 2347, de 05/05/2002, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas.
- Lei nº 2464 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h23
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
- Lei nº 2465 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h25
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
- Lei nº 2466 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h29
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).
- Lei nº 2467 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h34
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão e dá outras providências (R$791.057,87).
- Lei nº 2468 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h36
- Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
- Lei nº 2469 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h38
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
- Lei nº 2470 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h40
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2471 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h44
- Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel rural de propriedade de João Gomes da Silva, com área de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo).
- Lei nº 2472 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h47
- Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 20,00ha, de propriedade da empresa APERAM Bioenergia LTDA).
- Lei nº 2473 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h48
- Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
- Lei nº 2474 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h50
- Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho e dá outras providências (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
- Lei nº 2475 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h52
- Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Forquilha, distrito de Lagoa Grande, neste município de Minas Novas, e dá outras providências (Posto de Saúde Ana Cristina de Almeida).
- Lei nº 2476 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 09h58
- Altera o art. 1º da Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
- Lei nº 2477 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 10h00
- Dispõe sobre fracionamento e doação de lotes no bairro Bela Vista à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2478 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 10h02
- Dispõe sobre a desafetação de área institucional no bairro Primavera e sua doação à famílias carentes, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2479 de 2023 — por adm — última modificação 20/12/2023 10h05
- Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao OGM e dá outras providências (R$307.687,71 para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio Cultural).
Ações do documento
Leis Municipais de 2022
- Lei nº 2325 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h54
- Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
- Lei nº 2326 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h54
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$2.918.631,68.
- Lei nº 2327 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h55
- Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
- Lei nº 2328 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h55
- Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
- Lei nº 2329 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h55
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2330 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h56
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2331 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h56
- Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
- Lei nº 2332 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h57
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$34.279,73 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2333 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h57
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel localizado na Rua Bethânia, s/n - bairro Dom Bosco).
- Lei nº 2334 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h57
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$122.766,00.
- Lei nº 2335 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h58
- Altera a Lei Municipal nº 2310/2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana.
- Lei nº 2336 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h58
- Institui o Programa Municipal "Bolsa Atleta" e dá outras providências.
- Lei nº 2337 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h59
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$47.858,43.
- Lei nº 2338 de 2022 — por adm — última modificação 01/04/2022 08h59
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
- Lei nº 2339 de 2022 — por adm — última modificação 04/04/2022 09h23
- Altera a Lei nº 2268/2020, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
- Lei nº 2340 de 2022 — por adm — última modificação 04/04/2022 09h25
- Dispõe sobre denominação de Ruas na comunidade de Cabeceiras do Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2341 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h34
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
- Lei nº 2342 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h37
- Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate ás Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e dá outras providências.
- Lei nº 2343 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h32
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$100.000,00).
- Lei nº 2344 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h36
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a Entidades de Promoção a Saúde de MAC para custeio do plantão médico (R$36.000,00).
- Lei nº 2345 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h39
- Dispõe sobre denominação de vias públicas no bairro Nova Lagoa, no distrito de Lagoa Grande, e dá outras providências.
- Lei nº 2346 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h41
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$74.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2347 de 2022 — por adm — última modificação 23/05/2022 11h40
- Autoriza adesão do município de Minas Novas ao Projeto "Mãos Dadas", do governo do Estado de Minas Gerais, para municipalização das escolas estaduais, e dá outras providências.
- Lei nº 2348 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h44
- Promove a desafetação e doação de terreno com área de 200m² para Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2349 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h47
- Dispõe sobre a denominação do Parque de Eventos e Exposição de Minas Novas (Parque de Eventos e Exposição "Lourenço Eduardo Soares Camargos".
- Lei nº 2350 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h49
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$20.000,00).
- Lei nº 2351 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h51
- Altera a Lei nº 2339, de 21 de março de 2022, que cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
- Lei nº 2352 de 2022 — por adm — última modificação 06/06/2022 09h54
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - OPS e à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural - AMPLIAR, e dá outras providências.
- Lei nº 2353 de 2022 — por adm — última modificação 07/06/2022 16h28
- Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.
- Lei nº 2354 de 2022 — por adm — última modificação 26/12/2022 15h45
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
- Lei nº 2355 de 2022 — por adm — última modificação 05/07/2022 15h58
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
- Lei nº 2356 de 2022 — por adm — última modificação 04/08/2022 09h19
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$25.000,00.
- Lei nº 2357 de 2022 — por adm — última modificação 04/08/2022 09h21
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$37.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2358 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h08
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à Saúde (R$350.000,00).
- Lei nº 2359 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h11
- Autoriza o Executivo a transferir, por meio de subvenção, recursos do Fundo Municipal de Saúde, à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$266.162,37.
- Lei nº 2360 de 2022 — por adm — última modificação 05/09/2022 14h15
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio dos serviços especializados à saúde (R$250.000,00).
- Lei nº 2361 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h22
- Altera o artigo 36 do Plano de Cargos e Salários, Lei nº 1540, de 27 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
- Lei nº 2362 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h25
- Altera a redação da Lei nº 1036, de 04 de novembro de 1997, do município de Minas Novas, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
- Lei nº 2363 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h27
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$475.967,29.
- Lei nº 2364 de 2022 — por adm — última modificação 27/09/2022 10h31
- Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.
- Lei nº 2365 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 14h56
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$50.000,00 (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).
- Lei nº 2366 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 14h59
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Instituição de Longa Permanência para Idosos - Conferência São Vicente de Paulo, no valor de R$50.000,00.
- Lei nº 2367 de 2022 — por adm — última modificação 18/10/2022 15h01
- Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2368 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h41
- Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - FUNDE, e dá outras providências.
- Lei nº 2369 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h39
- Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Minas Novas - COMDE, e dá outras providências.
- Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025) — por adm — última modificação 15/12/2022 16h34
- Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022 / 2025 e dá outras providências.
- Lei nº 2371 de 2022 (LOA - Lei Orçamentária Anual) — por adm — última modificação 26/12/2022 15h35
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
- Lei nº 2372 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h37
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Cansanção - Distrito de Cruzinha, e dá outras providências (Rua Agostinho Ferreira de Souza).
- Lei nº 2373 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h36
- Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Paud'olinho e dá outras providências (Rua Cleomar Martins de Castro).
- Lei nº 2374 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h34
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM, no valor de R$30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2375 de 2022 (Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas) — por adm — última modificação 15/12/2022 16h37
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2376 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h32
- Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.
- Lei nº 2377 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 14h12
- Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/88 e dá outras providências.
- Lei nº 2378 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h26
- Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da CF/88 e dá outras providências.
- Lei nº 2379 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h22
- Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
- Lei nº 2380 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h20
- Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o Conselheiro Tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
- Lei nº 2381 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h18
- Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
- Lei nº 2382 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h17
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$7.160,74).
- Lei nº 2383 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h13
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$8.333,00).
- Lei nº 2384 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h12
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Conferência São Vicente de Paula e dá outras providências (R$8.334,00).
- Lei nº 2385 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h11
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$7.160,74).
- Lei nº 2386 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h10
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas e dá outras providências (R$8.333,00).
- Lei nº 2387 de 2022 — por adm — última modificação 16/12/2022 08h07
- Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação à famílias carentes no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2021
- Lei nº 2269 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h31
- Dispõe sobre denominação de Avenidas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Sebastião Fernandes Barbosa e Avenida Jacinto Cristianismo Costa).
- Lei nº 2270 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h31
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas.
- Lei nº 2271 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h31
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI de Minas Novas.
- Lei nº 2272 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
- Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções a entidades de promoção a saúde de MAC para custeio do Plantão Médico, no valor de R$ 600.000,00.
- Lei nº 2273 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
- Autoriza o Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.834.726,59.
- Lei nº 2274 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
- Autoriza o município a fazer perfuração de poço artesiano no Hospital Badaró Júnior com o fim de auxiliar o atendimento das necessidades de abastecimento de água.
- Lei nº 2275 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h32
- Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
- Lei nº 2276 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h33
- Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2277 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h33
- Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Souza).
- Lei nº 2278 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h33
- Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$71.675,93).
- Lei nº 2279 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h34
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 310.800,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
- Lei nº 2280 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h34
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
- Lei nº 2281 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
- Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
- Lei nº 2282 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
- Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
- Lei nº 2283 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
- Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Lei nº 2284 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h35
- Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2285 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h36
- Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
- Lei nº 2286 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h36
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2287 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h36
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
- Lei nº 2288 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h37
- Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
- Lei nº 2289 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h37
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
- Lei nº 2290 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h37
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$18.312,00.
- Lei nº 2291 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h38
- Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, o imóvel que especifica e dá outras providências (Imóvel constituído pela casa nº 509, situado na Rua Mariano de Abreu, no Bairro Esplanada, em Belo Horizonte/MG, no valor de R$640.000,00, para instalação da Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte.
- Lei nº 2292 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h38
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo/Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública do Covid-19.
- Lei nº 2293 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h39
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Horácio Rodrigues Santos - Av. João Paulo II).
- Lei nº 2294 de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022) — por adm — última modificação 06/04/2022 08h39
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
- Lei nº 2295 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h40
- Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2296 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h40
- Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 01 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h40
- Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
- Lei nº 2297 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h41
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "moto taxistas", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "moto frete", e contém outras providências.
- Lei nº 2298 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h41
- Altera o art. 3º, caput, da Lei nº 1561 de 28 de agosto de 2007, que estabelece normas e regulamenta, no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (táxi) e contém outras providências.
- Lei nº 2299 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h41
- Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Ministério Público de Minas Gerais.
- Lei nº 2300 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h42
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$640.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2301 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h43
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana e dá outras providências (R$15.000,00).
- Lei nº 2302 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h44
- Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jaboti e Rua José do Araguaia - Bairro Padre Emiliano).
- Lei nº 2303 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h44
- Dispõe sobre a doação de veículo da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e contém outras providências.
- Lei nº 2304 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h44
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$98.220,02 e dá outras providências.
- Lei nº 2305 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h45
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de Contribuição para enfrentamento da emergência de Saúde Pública - Covid-19, transferência de recurso do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$100.000,00.
- Lei nº 2306 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h45
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
- Lei nº 2307 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h45
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição (Recursos do Fundo Estadual de Saúde), à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$75.185,00, e dá outras providências.
- Lei nº 2308 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h46
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública - Covid-19, no valor de R$67.795,27.
- Lei nº 2309 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h46
- Cria o Distrito Industrial do município de Minas Novas, institui o Fundo Municipal para Desenvolvimento Industrial e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial e dá outras providências.
- Lei nº 2310 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h46
- Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello - Obra Promocional Salesiana, no valor de R$13.054,00.
- Lei nº 2311 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h47
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$11.200,00.
- Lei nº 2312 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h47
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
- Lei nº 2313 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h48
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para custear despesas de incremento temporário do teto de média e alta complexidade (MAC) para custeio dos serviços especializados à saúde, no valor de R$350.003,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2314 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h48
- Institui o Programa Municipal de Captura de animais de médio e grande porte no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2315 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h48
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pires - Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 2316 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h49
- Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Maria Soares das Neves).
- Lei nº 2317 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h49
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- Lei nº 2318 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h50
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$32.846,96, e dá outras providências.
- Lei nº 2319 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h50
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$37.448,52.
- Lei nº 2320 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h51
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2321 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h51
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
- Lei nº 2322 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h51
- Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Ribeirão da Folha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências.
- Lei nº 2323 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h52
- Altera o Inciso II do Art. 11, da Lei Nº 2092 de 29 de maio de 2021, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais pela política municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Lei nº 2324 de 2021 — por adm — última modificação 06/04/2022 08h52
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção do contrato de gestão e dá outras providências (R$363.223,62).
Ações do documento
Leis Municipais de 2020
- Lei nº 2225 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 09h58
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$600.000,00).
- Lei nº 2226 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 09h58
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
- Lei nº 2227 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (R$167.608,32).
- Lei nº 2228 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$1.841.032,80).
- Lei nº 2229 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2230 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 09h59
- Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
- Lei nº 2231 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h00
- Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
- Lei nº 2232 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h00
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$20.000,00).
- Lei nº 2233 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h01
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
- Lei nº 2234 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h01
- Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
- Lei nº 2235 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h01
- Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
- Lei nº 2238 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h02
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
- Lei nº 2239 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h05
- Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – HBJ, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 01 de abril de 2020, do Ministério da Saúde (R$39.211,00).
- Lei nº 2240 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h06
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde (R$200.000,00).
- Lei nº 2241 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h06
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Sebastião Alves de Oliveira).
- Lei nº 2242 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h06
- Autoriza o Executivo a alienar bem imóvel (terreno localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida nº 200, Bairro Planalto).
- Lei nº 2243 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h07
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
- Lei nº 2244 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h07
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$142.252,01.
- Lei nº 2245 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h07
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2246 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h08
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2247 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h08
- Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade de Imbiruçu – Distrito de Cruzinha e dá providências (Rua Santa Clara) e (Rua da Quadra).
- Lei nº 2248 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h08
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2249 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h09
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 60.000,00.
- Lei nº 2250 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h09
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.161.320,59.
- Lei nº 2251 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h10
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.
- Lei nº 2252 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h10
- Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação.
- Lei nº 2253 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 925.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
- Lei nº 2254 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de auxílio e subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 500.000,00.
- Lei nº 2255 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 100.000,00.
- Lei nº 2256 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João da Rocha – Bairro Bela Vista).
- Lei nº 2257 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h11
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE de Minas Novas, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
- Lei nº 2258 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h12
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.
- Lei nº 2259 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h12
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2260 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h12
- Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2261 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h13
- Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora do Rosário e Rua Londrina – Bairro Padre Emiliano).
- Lei nº 2262 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h13
- Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Rosalvo Serafim).
- Lei nº 2263 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
- Dispõe sobre criação do Memorial das Terras do Fanado e dá outras providências.
- Lei nº 2264 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$14.124,00).
- Lei nº 2265 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
- Dispõe sobre a criação do Museu Minasnovense de Arte Sacra e dá outras providências.
- Lei nº 2266 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h14
- Dispõe sobre a criação e regulamentação do Museu Regional do Artesanato do Jequitinhonha e criação do Museu Minasnovense de Artes e Ofícios e dá outras providências.
- Lei nº 2267 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h15
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Beco 2 de Outubro).
- Lei Complementar nº 01 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h15
- Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
- Lei nº 2268 de 2020 — por adm — última modificação 08/06/2022 10h15
- Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2019
- Lei nº 2184 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h30
- Dispõe sobre denominação de rua do povoado de Palmital da Baixa e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).
- Lei nº 2185 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
- Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).
- Lei nº 2186 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
- Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento (PROEAP) no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
- Lei nº 2187 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
- Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”), localizada na comunidade de Cabeceira.
- Lei nº 2188 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h31
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
- Lei nº 2189 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
- Autoriza a abertura e crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2190 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de receita e impostos e de transferências vinculados à saúde (R$1.080.000,00).
- Lei nº 2191 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
- Dispõe sobre consolidação das leis municipais que instituem feriados municipais, altera data de feriado municipal que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 2192 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h32
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2193 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h33
- Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências.
- Lei nº 2194 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h33
- Lei nº 2194 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$50.000,00).
- Lei nº 2195 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h33
- Define a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2196 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
- Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 2197 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
- Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Minas Novas.
- Lei nº 2198 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
- Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências.
- Lei nº 2199 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h34
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Leopoldino Barreiro de Sousa).
- Lei nº 2200 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h35
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Lei nº 2201 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h35
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ (R$50.000,00).
- Lei nº 2202 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h36
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ (R$100.000,00).
- Lei nº 2203 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h37
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência “São Vicente de Paulo” (R$10.000,00).
- Lei nº 2204 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h37
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$12.840,00).
- Lei nº 2205 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2206 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
- Altera a Lei nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 2207 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2208 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
- Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município e dá outras providências.
- Lei nº 2209 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h38
- Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.
- Lei nº 2210 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h40
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$112.766,00).
- Lei nº 2211 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 2212 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
- Dispõe sobre a criação do FANARTE – Arte Fanadeira (Circuito Minasnovense de Música, Cultura, Arte e Gastronomia) e dá outras providências.
- Lei nº 2213 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
- Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo).
- Lei nº 2214 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h41
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2215 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h42
- Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2216 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h42
- Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2195 e dá outras providências.
- Lei nº 2217 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h42
- Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, imóvel para construção de Campo de Futebol Society no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
- Lei nº 2218 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
- Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Bairro Olaria e dá outras providências (Rua Renato Sena Camargos).
- Lei nº 2220 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
- Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2221 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
- Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Rua Sérgio Barbosa).
- Lei nº 2222 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h43
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 2223 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h44
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2224 de 2019 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h44
- Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).
Ações do documento
Leis Municipais de 2018
- Lei nº 2125 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2126 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde.
- Lei nº 2127 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Denomina via pública na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rei Tiago – Av. João Paulo II).
- Lei nº 2128 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
- Lei nº 2129 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 2130 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE, através de recursos provenientes da manutenção Contribuição de entidade de Promoção de Saúde.
- Lei nº 2131 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
- Lei nº 2132 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de transferência do Fundo Estadual de Saúde.
- Lei nº 2133 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde - Provenientes da União.
- Lei nº 2134 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDES – DE Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2135 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza doação de imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- Lei nº 2136 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dá denominação de ruas no povoado de Bem Posta e dá outras providências (Rua Afonso Pena e Rua Batieiro).
- Lei nº 2138 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2139 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2140 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Setúbal).
- Lei nº 2141 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispõe sobre denominação de Ruas na Comunidade de Indaiá e dá outras providências.
- Lei nº 2142 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Institui o registro de bens culturais de natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2143 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2144 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 12.412,00 para Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.
- Lei nº 2145 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 1.020,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/APAE para a APAE/Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2146 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispões sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flora Gomes - Av. Domingos de Abreu Vieira).
- Lei nº 2147 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
- Lei nº 2148 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2149 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas, através de recursos provenientes da Subvenção a Entidade da MAC Ambulatorial e Hospitalar.
- Lei nº 2150 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2151 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
- Lei nº 2152 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Denomina via pública na cidade e dá outras providências (Rua Gabiroba – COHAB João Gomes de Azevedo).
- Lei nº 2153 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.
- Lei nº 2154 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
- Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recursos próprios do Município.
- Lei nº 2155 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Nova Lagoa e dá outras providências.
- Lei nº 2156 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Declara de Utilidade Pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro São Lucas).
- Lei nº 2157 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2158 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2159 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2160 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza a doação do imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- Lei nº 2161 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo (SIMASE) na modalidade de medida sócio educativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes que pratiquem ato infracional no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2162 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Cachoeira e Rua Ribeirão Acima).
- Lei nº 2163 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Mariza Martins Vieira Borges).
- Lei nº 2164 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Luiz Antônio Borges).
- Lei nº 2165 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2166 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dá denominação a uma Rua no Centro da cidade e dá outras providências (Praça da Rodoviária).
- Lei nº 2167 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.
- Emenda nº 01 de 2018 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.
- Lei nº 2168 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dispõe sobre a doação de imóveis à COHAB Minas ou as beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 2169 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2170 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas) nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.
- Lei nº 2171 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Minas Novas, suas derivações e dá outras providências.
- Lei nº 2172 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
- Lei nº 2173 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Nosvalda Barbosa Magalhães).
- Lei nº 2174 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 17h59
- Concede cidadania honorária e dá outras providências (Dr. Túlio Pereira Júnior).
- Lei nº 2175 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 18h00
- Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Ednaldo Sebastião Pinto).
- Lei nº 2176 de 2018 — por adm — última modificação 27/01/2020 18h00
- Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Geraldo Maciel Mendes).
- Lei nº 2177 de 2018 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h53
- Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências (Bairros Saudade e Centro).
- Lei nº 2178 de 2018 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h53
- Dispõe sobre a denominação de Escolas criadas no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2179 de 2018 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h53
- Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2180 de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019) — por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2181 de 2018 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.
- Lei nº 2182 de 2018 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
- Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Palmeiras).
- Lei nº 2183 de 2018 — por adm — última modificação 09/06/2022 14h54
- Dispõe sobre denominação de rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua das Flores).
Ações do documento
Leis Municipais de 2017
- Lei nº 2069 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
- Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
- Lei nº 2070 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
- Lei nº 2071 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2072 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
- Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
- Lei nº 2073 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2074 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.
- Lei nº 2075 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
- Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
- Lei nº 2076 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
- Lei nº 2077 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
- Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
- Lei nº 2078 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2079 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h05
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2080 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h05
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 14.124,00, para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.
- Lei nº 2081 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h06
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 170.000,00, a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior para utilização na Urgência e Emergência e dá outras providências.
- Lei nº 2082 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2083 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h09
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
- Lei nº 2084 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h10
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.469,79 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 2085 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$331.841,10 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 2086 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h11
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2087 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h11
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 2088 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h11
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2089 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h12
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2090 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h12
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no importe de R$ 34.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 2091 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
- Autoriza a alteração da forma do desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal 2076 de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
- Lei nº 2092 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
- Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.
- Lei nº 2093 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h13
- Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Agricultor e dá outras providências.
- Lei nº 2094 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Lei nº 2095 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
- Altera o artigo 8º, Inciso I da Lei 1938 de 13 de novembro de 2013, (nova redação) e dá outras providências.
- Lei nº 2096 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
- Disciplina a participação do Município de Minas Novas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
- Lei nº 2097 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h14
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2098 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h15
- Altera o Anexo IV da Lei 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (Nova Redação) e dá outras providências.
- Lei nº 2099 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h15
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 2100 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h15
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Diretor, Vice-Diretor e Pedagogo) e dá outras providências.
- Lei nº 2101 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h16
- Revoga a Lei nº 2016 de 28/09/2015.
- Lei nº 2102 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h16
- Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei Complementar nº 01 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h18
- Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2103 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h21
- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2104 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h21
- Altera o Plano Municipal de Educação, anexos I e II de modo a acrescentar datas nas estratégias definidas na Lei 2006 de junho de 2015, com vigência no decênio 2015/2025 e previsão orçamentária das metas, estratégias e indicadores e dá outras providências.
- Lei nº 2105 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h22
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 2106 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h22
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
- Lei nº 2107 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a AMPLIAR, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA (R$40.000,00).
- Lei nº 2108 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência – FIA (R$40.000,00).
- Lei nº 2109 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 166.830,33 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2110 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h23
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$150.000,00).
- Lei nº 2111 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde (R$16.830,33).
- Lei nº 2112 de 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018) — por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
- Lei nº 2113 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h24
- Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida – Bairro Bela Vista).
- Lei nº 2114 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h25
- Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra no Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2115 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
- Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências (Rua Izaias José do Rosário – Conjunto Habitacional Luiz Leite).
- Lei nº 2116 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
- Dá denominação a uma nova Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Sebastião Moreira Barbosa).
- Lei nº 2117 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
- Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Luciano Cordoval de Barros).
- Lei nº 2118 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h26
- Institui a Semana da Família e dá outras providências.
- Lei nº 2119 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h27
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2120 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h27
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer).
- Lei nº 2121 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h27
- Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 21.000,00 a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior para utilização em despesas de urgência e emergência, dentre elas plantões médicos e deslocamento de pacientes graves para outros hospitais da região e dá outras providências.
- Lei nº 2122 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
- Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APAE e dá outras providências.
- Lei nº 2123 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
- Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APLIAR, através dos recursos do Fundo da Infância e Adolescente - FIA e dá outras providências.
- Veto ao Projeto de Lei nº 50 de 2017 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h28
- Veto parcial ao art. 1º, da Lei nº 2124/2017.
Ações do documento
Leis Municipais de 2016
- Emenda nº 01 de 2016 a Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 09/06/2022 15h47
- Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
- Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 09/06/2022 15h48
- Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2030 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h50
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
- Lei nº 2031 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h50
- Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2032 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
- Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Vanderlei Aparecido Alves dos Santos – Av. João Paulo II).
- Lei nº 2033 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
- Dispõe sobre denominação de ruas no Povoado de Ribeirão dos Santos e dá outras providências.
- Lei nº 2034 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h51
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas – ADOMAI (R$20.000,00).
- Lei nº 2035 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
- Autoriza a Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.315,42 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2036 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo, lar de acolhida e institucionalização de idosos do Município de Minas Novas (R$39.000,00).
- Lei nº 2037 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE (R$3.100,00).
- Lei nº 2038 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$14.000,00).
- Lei nº 2039 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h52
- Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Raul Vieira dos Santos - Bairro Planalto).
- Lei nº 2040 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h53
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2041 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h53
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.114.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2042 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h53
- Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
- Lei nº 2043 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h54
- Altera a Lei nº 1907/13 denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação (Bairro João Vieira).
- Lei nº 2044 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h55
- Dispõe sobre a regulamentação de deliberação sobre patrimônio público e dá outras providências.
- Lei nº 2045 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
- Autoriza o Poder Executivo a permutar Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal com Bem Imóvel Particular e dá outras providências.
- Lei nº 2046 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas – ADOMAI (R$100.000,00).
- Lei nº 2047 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
- Lei nº 2048 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h56
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 2049 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h57
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2050 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 15h57
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ADOMAI- Casa Lar, lar de acolhida e institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco social (R$33.917,13).
- Lei nº 2051 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h04
- Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Cube dos Cavaleiros de Alagadiço).
- Lei nº 2052 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.273.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2053 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2054 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo, lar de acolhida e institucionalização de idosos do Município de Minas Novas (R$10.000,00).
- Lei nº 2055 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h05
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.910,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2056 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2057 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h06
- Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências – AMTARP (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região do Papagaio).
- Lei nº 2058 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h07
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 142.364,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2059 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h07
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2060 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h07
- Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Conjunto Habitacional “Vereador João Gomes de Azevedo”).
- Lei nº 2061 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h08
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2062 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h08
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.608,60 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2063 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h08
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2064 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h09
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.149.012,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2065 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h09
- Altera a Lei nº 1864 de 25 de julho de 2012 e contém outras disposições.
- Lei nº 2066 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.660,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2067 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.
- Lei nº 2068 de 2016 — por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
- Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
Ações do documento
Leis Municipais de 2015
- Lei nº 1992 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h06
- Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1993 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h07
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providencias (Rua Jequitinhonha – Bairro Saudade).
- Lei nº 1994 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h07
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$379.992,00).
- Lei nº 1995 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h08
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$480.000,00).
- Lei nº 1996 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h08
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Ampliar (R$70.000,00).
- Lei nº 1997 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h08
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Ampliar (R$150.000,00).
- Lei nº 1998 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h09
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.775.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1999 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h09
- Disciplina o plantio e preservação de árvores no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 2000 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h10
- Denomina vias públicas no bairro Bonsucesso e dá outras providências.
- Lei nº 2001 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.476.698,32) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
- Lei nº 2002 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.828.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2003 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providencias (Beco de Lulu Leite – Centro).
- Lei nº 2004 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
- Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à APAE (R$2.520,00).
- Lei nº 2005 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h11
- Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana (R$17.400,00).
- Lei nº 2006 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
- Aprova o Plano Municipal de Educação PME e dá outras providências.
- Lei nº 2007 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública e contém outras disposições.
- Lei nº 2009 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Lei nº 2010 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h12
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 947.620,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2011 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h13
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.556.800,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2012 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h13
- Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2015.
- Lei nº 2013 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.160.633,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2014 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
- Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao lar dos idosos “Conferência São Vicente de Paulo” (R$3.250,00).
- Lei nº 2015 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h14
- Autoriza ao município de Minas Novas cede servidor ao Tribunal de Justiça e dá outras providências.
- Lei nº 2016 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h15
- Autoriza adesão do município de Minas Novas ao consórcio intermunicipal de infraestruturas dos municípios da Amaje - CII AMAJE.
- Lei nº 2017 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h15
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.16.500,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2018 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
- Emenda Aditiva nº 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.
- Lei nº 2019 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 125.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Finanças).
- Lei nº 2020 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h16
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 656.300,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2021 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h17
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Patronato de Menores “Luiza Nogueira Badaró”).
- Lei nº 2022 de 2015 — por adm — última modificação 18/07/2022 16h16
- Altera a Lei Municipal nº 1941, de 05/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
- Lei nº 2023 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h18
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 40.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Finanças).
- Lei nº 2024 de 2015 — por adm — última modificação 18/07/2022 16h18
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
- Lei nº 2025 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h18
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.948.783,11) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2026 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h19
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 177.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2027 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h19
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 337.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 2028 de 2015 — por adm — última modificação 04/03/2024 10h43
- Dispõe sobre a não demolição de escolas municipais de Minas Novas.
- Lei nº 2029 de 2015 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h19
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 408.600,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Promulgação dos Artigos 6º e 9º da Lei nº 1561 de 2007 — por adm — última modificação 13/06/2022 10h20
- Promulgação dos art. 6º e 9º, da Lei nº 1561, de 28 de agosto de 2007, referente a transferência de placa de táxi à família e sucessores do titular, em caso de falecimento.
Ações do documento
Leis Municipais de 2014
- Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal nº 01 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h13
- Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.
- Emenda Modificativa nº 01 de 2014 ao Regimento Interno da Câmara — por adm — última modificação 13/06/2022 11h10
- Emenda Modificativa ao parágrafo 3º do art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
- Lei nº 1949 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
- Institui o dia municipal do gari e dos empregados da área de limpeza e conservação, que será comemorado, anualmente no 1º dia do mês de outubro.
- Lei nº 1950 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
- Dispõe sobre a divulgação em redes oficiais e sociais dos nomes, endereços, telefones, e-mail do prefeito, vice-prefeito, vereadores, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais e contém outras providências.
- Lei nº 1951 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
- Dispõe sobre a instituição de feriado municipal na data atribuída a comemoração ao dia de corpus Christi e dá outras providências.
- Lei nº 1952 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
- Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e contém outras providências.
- Lei nº 1953 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
- Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$40.000,00).
- Lei nº 1954 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.025.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1955 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1956 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
- Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$300.000,00).
- Lei nº 1957 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
- Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00).
- Lei nº 1958 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
- Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00).
- Lei nº 1959 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação comunitária dos moradores e produtores rurais do Córrego do Brejo - ASCOBE e dá outras providências.
- Lei nº 1960 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.250.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo).
- Lei nº 1961 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h18
- Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
- Lei nº 1962 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h18
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 94.750,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 1963 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h19
- Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$99.750,00).
- Lei nº 1964 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h19
- Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1965 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
- Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1966 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE (R$6.000,00).
- Lei nº 1967 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$15.000,00).
- Lei nº 1968 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo (R$6.000,00).
- Lei nº 1969 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
- Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$19.900,00).
- Lei nº 1970 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
- Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE (R$2.320,00).
- Lei nº 1971 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.548.800,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1972 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 120.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 1973 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
- Institui as diretrizes para regulamentação e realização do carnaval de Minas Novas (Carnaval Bom Demais), que deverá iniciar sua organização através de uma comissão a ser criada anualmente, no mês de outubro, e dá outras providências.
- Lei nº 1974 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h23
- Autoriza o executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento geral do município para o exercício de 2014, em 10% do valor do OGM.
- Lei nº 1975 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h24
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 720.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1976 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h24
- Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município de Minas Novas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINA, na forma e condições que especifica.
- Lei nº 1977 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h24
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 201.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal).
- Lei nº 1978 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
- Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
- Lei nº 1979 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
- Lei nº 1980 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.840.500,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1981 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao lar de idosos - Conferência São Vicente de Paulo (R$2.000,00).
- Lei nº 1982 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
- Autoriza o executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$12.000,00).
- Lei nº 1983 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
- Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1984 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
- Altera dispositivo da Lei nº 1953, de 20/01/2014, que concede subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior e dá outras providências (R$40.000,00).
- Lei nº 1985 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Ribeirão dos Santos).
- Lei nº 1986 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.703.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1987 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
- Acrescenta o inciso VIII ao art. 154 da lei 426 de 30/05/1975, que institui o Código de Postura do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1988 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
- Dá denominação de rua na extensão do bairro Domingos Mota e dá outras providências (Rua Monsenhor Antônio Mendes Nogueira).
- Lei nº 1989 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
- Dá denominação de rua na extensão do bairro Domingos Mota e dá outras providências (Rua Rubem Leite Costa).
- Lei nº 1990 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h28
- Altera a Lei Municipal nº 1941 de 05/12/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
- Lei nº 1991 de 2014 — por adm — última modificação 13/06/2022 11h29
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2013
- Lei nº 1881 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
- Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.
- Lei nº 1882 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
- Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
- Lei nº 1883 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
- Lei nº 1884 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
- Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).
- Lei nº 1885 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).
- Lei nº 1886 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
- Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
- Lei nº 1887 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
- Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$30.000,00).
- Lei nº 1888 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
- Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$3.000,00).
- Lei nº 1889 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
- Lei nº 1890 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1891 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h36
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Clube dos Cavaleiros de Minas Novas).
- Lei nº 1892 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
- Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.
- Lei nº 1893 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
- Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$10.000,00).
- Lei nº 1894 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
- Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).
- Lei nº 1895 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
- Autoriza o poder executivo a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
- Lei nº 1896 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
- Autoriza o executivo a conceder subvenção à APAC (R$2.850,00).
- Lei nº 1897 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos do Ribeirão do Meio – AURM).
- Lei nº 1898 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h38
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Areião – AMPRCA).
- Lei nº 1899 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h39
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Região de Inácio Félix e Adjacências – AMPRIF).
- Lei nº 1900 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h39
- Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Travessa Antônia Batista Soares – Rua da Barra).
- Lei nº 1901 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.806.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1902 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
- Autoriza o poder executivo a ceder o uso de uma área correspondente a 264 m2, no imóvel que especifica á companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG.
- Lei nº 1903 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
- Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$400.000,00).
- Lei nº 1904 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
- Cria o centro de educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.
- Lei nº 1905 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).
- Lei nº 1906 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
- Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1907 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
- Denomina bairro e vias públicas e dá outras providências (Bairro João Vieira).
- Lei nº 1908 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
- Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 1909 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
- Acrescenta o art. 23 “A” na Lei nº 1540 de 29/01/2007, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1910 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
- Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1911 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
- Altera a Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências,
- Lei nº 1913 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
- Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 1914 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Batista Maranata).
- Lei nº 1915 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$30.500,00).
- Lei nº 1916 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$3.640,00).
- Lei nº 1917 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
- Dispõe sobre a denominação de ruas no povoado de Cansanção e dá outras providências.
- Lei nº 1918 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
- Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Rua Kauê Barbosa Lopes – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1919 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00 mensais).
- Lei nº 1920 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
- Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à policia civil de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei nº 1921 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
- Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à Associação Unidos Para Sempre e dá outras providências.
- Lei nº 1922 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
- Dispõe sobre a autorização para o poder executivo pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1923 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
- Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00 mensais).
- Lei nº 1924 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
- Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.
- Lei nº 1925 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
- Autoriza a alienação de veículos, maquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.
- Lei nº 1926 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flor do Campo – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1927 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
- Denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
- Lei nº 1928 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 3.749.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1929 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h48
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).
- Lei nº 1930 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h48
- Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro São Lucas).
- Lei nº 1931 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à Lei Federal nº 12.696 e dá outras providências.
- Lei nº 1932 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
- Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Minas Novas.
- Lei nº 1933 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
- Concede isenção tributária de impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU –para viabilizar a implantação de programa habitacional dos governos federal, estadual e municipal e dá outras providências.
- Lei nº 1934 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h49
- Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Neusa Sena Costa”).
- Lei nº 1935 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
- Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Rosa Fernandes Barbosa” – Lagoa Grande).
- Lei nº 1936 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.189.600,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1937 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
- Altera dispositivos da Lei nº 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.
- Lei nº 1938 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h50
- Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
- Lei nº 1939 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
- Autoriza o município de Minas Novas, estado de Minas Gerais a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços, com a companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - e dá outras providências.
- Lei nº 1940 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
- Dispõe sobre denominação de posto de saúde no distrito de Lagos Grande e dá outras providências (Posto de Saúde Alice Vieira da Costa).
- Lei nº 1941 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
- Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
- Lei nº 1942 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
- Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
- Lei nº 1943 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
- Altera a Lei nº 1927 de 30/08/2013 - denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).
- Lei nº 1944 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
- Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e Câmara Municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas), na forma que indica e dá outras providências.
- Lei nº 1945 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h52
- Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
- Lei nº 1946 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h53
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.408.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1947 de 2013 — por adm — última modificação 13/06/2022 14h53
- Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2012
- Lei nº 1820 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h24
- Denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências (Bairro Durval Coelho).
- Lei nº 1821 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h24
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (José Professor – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1822 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Moura – Bairro Boa Vista).
- Lei nº 1824 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
- Altera os Anexos I e II do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.
- Lei nº 1825 A de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
- Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
- Lei nº 1825 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
- Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.
- Lei nº 1826 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
- Atualiza a Lei nº 979 de 22 de dezembro de 1995 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1827 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente de Emereciana – Centro).
- Lei nº 1830 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).
- Lei nº 1832 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h27
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.393.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1833 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h27
- Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1773/2011 e dá outras providências.
- Lei nº 1834 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$2.001.009,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte).
- Lei nº 1835 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 677.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1836 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
- Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Amazonas).
- Lei nº 1837 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
- Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
- Lei nº 1838 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, Diretor e Vice-Diretor de unidades escolares municipais e dá outras providências.
- Lei nº 1839 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
- Altera a Lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1840 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h29
- Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro José de Sousa Santos).
- Lei nº 1841 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h30
- Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro Maria Batista da Costa).
- Lei nº 1842 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h30
- Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à abertura de Processo Licitatório pra concessão de exploração do Matadouro no Município de Minas Novas.
- Lei nº 1843 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h31
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.171.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1844 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h31
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Júnior (R$150.000,00).
- Lei nº 1845 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
- Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).
- Lei nº 1846 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
- Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1833 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.
- Lei nº 1847 de 2012. — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012.
- Lei nº 1848 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h32
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2012, no valor de R$10.000,00, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1849 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
- Altera dispositivo da Lei nº 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.
- Lei nº 1850 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h33
- Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
- Lei nº 1851 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
- Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.
- Lei nº 1852 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
- Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.
- Lei nº 1853 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Brasília – Bairro Saudade).
- Lei nº 1854 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
- Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Edson Machado Pereira).
- Lei nº 1855 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
- Acrescenta o Art. 101-A à Lei Complementar nº 03 de 23 de setembro de 2008, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Minas Novas de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
- Lei nº 1856 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
- Institui no âmbito do Município de Minas Novas, a maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos adota outras providências.
- Lei nº 1857 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
- Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).
- Lei nº 1858 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$18.879,84).
- Lei nº 1859 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$245.000,00).
- Lei nº 1860 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
- Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1861 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello (R$19.380,00).
- Lei nº 1862 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$6.000,00).
- Lei nº 1863 de 2012 (1) — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
- Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$2.160,00).
- Lei nº 1863 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
- Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
- Lei nº 1864 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
- Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
- Lei nº 1865 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
- Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho).
- Lei nº 1866 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
- Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua São Francisco).
- Lei nº 1867 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com contribuições à Polícia Civil).
- Lei nº 1868 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.882.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1869 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1870 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
- Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
- Lei nº 1871 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1872 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
- Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1873 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.090.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1875 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
- Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.
- Lei nº 1876 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 178.503,62 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal de Minas Novas).
- Lei nº 1877 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$6.000,00).
- Lei nº 1878 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
- Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (APAE) (R$5.000,00).
- Lei nº 1879 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.527.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1880 de 2012 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
- Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2011
- Lei nº 1760 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
- Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastásia e dá outras providências.
- Lei nº 1761 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
- Altera os anexos I, II e IV do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
- Lei nº 1762 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h48
- Denomina vias publicas no distrito de Cruzinha.
- Lei nº 1763 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 283.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 1764 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
- Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e a outros servidores.
- Lei nº 1765 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
- Autoriza o município de Minas Novas a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços com a Copasa e dá outras providências.
- Lei nº 1766 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
- Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 1767 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
- Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
- Lei nº 1768 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
- Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).
- Lei nº 1769 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Edgard Pereira - Bairro Saudade).
- Lei nº 1770 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Alice Sena).
- Lei nº 1771 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
- Lei nº 1772 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
- Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
- Lei nº 1773 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
- Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
- Lei nº 1774 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h52
- Dispõe sobre modificação da Lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.
- Lei nº 1775 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h52
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 817.750,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1776 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h52
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação e manutenção das atividades da Câmara Municipal).
- Lei nº 1777 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
- Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.
- Lei nº 1778 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
- Lei nº 1779 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
- Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
- Lei nº 1780 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h53
- Altera o vencimento base dos cargos de diretor e vice-diretor previsto na Lei municipal nº 1540 e dá outras providências.
- Lei nº 1781 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h54
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar (R$10.000,00).
- Lei nº 1782 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h54
- Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Minas Novas.
- Lei nº 1783 de 2011 (1) — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
- Fixa o vencimento básico de carreira para o PEM e da outras providências.
- Lei nº 1783 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
- Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.
- Lei nº 1784 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$264.000,00).
- Lei nº 1785 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
- Altera a jornada de trabalho de assistente social.
- Lei nº 1786 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
- Denomina vias públicas no bairro Primavera e dá outras providências.
- Lei nº 1787 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
- Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
- Lei nº 1788 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
- Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.
- Lei nº 1789 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 993.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1790 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
- Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$2.526.410,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e transporte).
- Lei nº 1791 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
- Lei nº 1792 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).
- Lei nº 1793 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Geralda de Fátima Pires – Bairro PE. Emiliano).
- Lei nº 1794 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
- Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1795 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
- Altera redação contida na Lei nº 1761.
- Lei nº 1796 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
- Revoga a Lei nº 1788/2011 e dá outras providências.
- Lei nº 1797 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 15h59
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$1.800,00).
- Lei nº 1798 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAC (R$4.905,00).
- Lei nº 1799 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a AMPLIAR (R$7.200,00).
- Lei nº 1800 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h00
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$20.580,00).
- Lei nº 1801 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h01
- Denomina vias públicas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
- Lei nº 1802 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h01
- Autoriza o executivo a permutar bem imóvel pertencente ao patrimônio publico Municipal com bem imóvel particular e dá outras providências.
- Lei nº 1803 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
- Dispõe sobre a reformulação do CMDRS.
- Lei nº 1804 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
- Cria cargos de provimento efetivos e modifica os anexos I, II, VI do plano e carreiras e vencimentos do município de Minas Novas.
- Lei nº 1805 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária de Angicos e de Fazenda velha e dá outras providências.
- Lei nº 1806 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Simão – Bairro Dom Bosco).
- Lei nº 1807 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
- Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei nº 1808 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 1809 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h03
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.022.630,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1810 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h04
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
- Lei nº 1811 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h05
- Cria cargos de provimento efetivo para atender a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei nº 1812 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.360.260,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1813 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
- Cria função de Educador Físico e dá outras providências.
- Lei nº 1814 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h06
- Institui no âmbito do município de Minas Novas, a distinção honorificada denominada Mérito Esportivo e dá outras providências.
- Lei nº 1815 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
- Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- Lei nº 1816 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
- Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.
- Lei nº 1817 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 933.450,10 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1818 de 2011 — por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
- Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.
- Emenda nº 001 de 2011 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 13/06/2022 16h08
- Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2010
- Lei nº 1703 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h02
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
- Lei nº 1704 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas (R$309.663,47).
- Lei nº 1705 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
- Autoriza o executivo a conceder subvenção Associação de Proteção e Assistência ao Condenado da comarca de Minas Novas (R$8.000,00).
- Lei nº 1706 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Sanches Brandão – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1707 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 663.500,00 dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
- Lei nº 1708 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 961.619,82 dá outras providências (para cobertura de despesa do Projeto Compra Direta da Agricultura Familiar).
- Lei nº 1709 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$492.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1710 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
- Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aprigio Ferreira Rocha).
- Lei nº 1711 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h05
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vandico – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1712 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h05
- Delimita o perímetro urbano da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1713 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
- Lei nº 1714 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
- Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1715 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 754.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1716 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 110.700,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1717 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h07
- Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 1718 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h07
- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais semelhantes, com a finalidade de construir uma associação, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a união de forças para buscar a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento, social, sustentável e técnico dos municípios integrantes.
- Lei nº 1719 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h07
- Altera o anexo II da lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1720 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h08
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 197.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1721 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h08
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Barra do Fanado – ASCOBAFA).
- Lei nº 1722 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h08
- Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro Geraldo Caraiba).
- Lei nº 1723 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
- Denomina vias públicas e dá outras providências (Rua Joaquim Alves dos Santos).
- Lei nº 1724 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
- Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Mary Angélica – Bairro Geraldo Caraíba).
- Lei nº 1725 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h09
- Denomina-se Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências (“Agenor Santos”).
- Lei nº 1726 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1727 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h10
- Autoriza concessão de subvenções sociais à Irmandade N. S.ª. do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, no valor de R$4.000,00.
- Lei nº 1728 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
- Lei nº 1729 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas e para o exercício de 2011 e dá outras providências.
- Lei nº 1730 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Grota do Rancho – ACMGR).
- Lei nº 1731 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
- Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$40.352,86).
- Lei nº 1732 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h12
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providências.
- Lei nº 1734 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
- Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências.
- Lei nº 1735 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
- Dispõe sobre a denominação final de ruas e avenidas no bairro Domingos Mota e dá outras providências.
- Lei nº 1736 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.835.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
- Lei nº 1737 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 385.280,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1738 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
- Lei nº 1739 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h14
- Modifica o art. 24 da Lei nº 426 de 30/05/1975 e da outras providências.
- Lei nº 1740 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h15
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Ângela Maria Barbosa Sousa – Bairro Becã).
- Lei nº 1741 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h15
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação de Mangabeira e Região – AMMAR).
- Lei nº 1742 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
- Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 973 de 07/11/1995, inclui o € 4º e dá outras providências.
- Lei nº 1743 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
- Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao condenado da comarca de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1744 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 861.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1745 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h16
- Dispõe sobre a mudança denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “José Pedro de Oliveira” – Buriti Boa Vista).
- Lei nº 1746 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h17
- Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
- Lei nº 1747 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
- Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Moto-Táxi no município de Minas Novas de trata a Lei Federal nº 12.009/2009 e de conformidade com o art. 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro.
- Lei nº 1748 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
- Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 1749 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 334.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1750 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h20
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 446.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretaras).
- Lei nº 1751 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h21
- Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios das macro-regiões de saúde nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/5/2005.
- Lei nº 1752 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h22
- Dispõe a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no município.
- Lei nº 1753 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h22
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 71.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1754 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.133.321,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1755 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
- Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1756 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
- Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1757 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
- Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Santana e dá outras providências.
- Lei nº 1758 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h55
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.120.9740,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Veto a Lei nº 1756 de 2010 — por adm — última modificação 14/06/2022 09h55
- Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no Estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.
Ações do documento
Leis Municipais de 2009
- Lei nº 1663 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h35
- Estima a receita e fixa despesas do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
- Lei nº 1664 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h35
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região da Barragem das Almas).
- Lei nº 1665 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
- Denomina-se UABS – unidade de atenção básica de saúde (“Eustáquio Fausto Fernandes”).
- Lei nº 1666 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
- Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$791.838,62).
- Lei nº 1667 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1668 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h36
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 614.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1669 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h37
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 386.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Câmara Municipal).
- Lei nº 1670 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h37
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.430,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
- Lei nº 1671 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h38
- Altera art. da Lei nº 1648 de 10/10/2008 e dá outras providências.
- Lei nº 1672 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
- Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC.
- Lei nº 1673 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 942.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1674 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 196.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1675 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
- Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$7.000,00).
- Lei nº 1676 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h40
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com subvenções e auxílios a Entidades Assistenciais).
- Lei nº 1677 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h40
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
- Lei nº 1678 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
- Dispõe sobre o funcionamento do cemitério Parque Padre Emiliano e dá outras providencias.
- Lei nº 1679 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 714.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas do Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
- Lei nº 1680 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 219.660,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1681 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h42
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 682.741,02 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1682 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h42
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 228.558,98 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1683 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
- Autoriza concessão de subvenções sociais à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas, no valor de R$2.500,00.
- Lei nº 1684 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
- Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de Arquivos Públicos e privados de interesse público e social e cria o sistema municipal de arquivos.
- Lei nº 1685 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
- Dispõe sobre a denominação do posto de saúde na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Elisa Fernandes da Silva”).
- Lei nº 1686 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
- Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Domingos Soares da Silva”).
- Lei nº 1687 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 481.874,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1688 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Alberto Aparecido – Bairro Domingos Mota).
- Lei nº 1689 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 646.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas DE DIVERSAS Secretarias).
- Lei nº 1690 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
- Concede cidadania honorária e dá outras providencias (Douglas Mendes de Carvalho).
- Lei nº 1691 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
- Declara de utilidade publica o órgão que especifica e dá outras providencias (Associação Consórcio Intermunicipal da Casa Lar da Comarca de Minas Novas - ACIPLAR).
- Lei nº 1692 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
- Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paula, no valor de R$10.000,00.
- Lei nº 1693 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1694 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Buriti Val Verde – ASCOBV).
- Lei nº 1695 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 751.920,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1696 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
- Denomina escola municipal e dá outras providências (Escola Municipal “Maria Soares dos Santos”).
- Lei nº 1697 de 2009.pdf — por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 696.821,94 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1698 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
- Lei nº 1699 de 2009.pdf — por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 845.805,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1700 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h48
- Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1701 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores do Ribeirão dos Coqueiros – ASSOARC).
- Lei nº 1702 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
- Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
- Promulgação do Art. 4º da Lei nº 1663 de 2009 — por adm — última modificação 14/06/2022 15h49
- Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2008
- Lei nº 1596 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 192.756,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de aquisição de veículo para transporte de estudantes).
- Lei nº 1597 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
- Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências (Rua Vereador Eustáquio Fausto Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
- Lei nº 1598 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores do Bairro Becã).
- Lei nº 1599 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h29
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 86.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de construção de Unidades Básicas de Saúde).
- Lei nº 1600 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h29
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 343.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidades Básicas de Saúde).
- Lei nº 1601 de 2008 (1) — por adm — última modificação 21/06/2022 15h30
- Revoga a Lei nº 1588/2007 e dá outras providências.
- Lei nº 1601 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h32
- Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
- Lei nº 1602 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
- Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Minas Novas para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências.
- Lei nº 1603 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1604 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
- Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
- Lei nº 1605 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com manutenção das atividades do Ensino Especial).
- Lei nº 1606 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h34
- Dispõe sobre denominação de Escola na Comunidade de Cedro e dá outras providencias (Escola Municipal “Maria José Alves Ferreira” – Tiazinha).
- Lei nº 1607 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
- Dispõe sobre denominação de Beco no Município de Minas Novas dá outras providencias (Beco Custódio Cândido – Bairro Santana).
- Lei nº 1608 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
- Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar imóvel à APAE e dá outras providências.
- Lei nº 1609 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidade Básica de Saúde).
- Lei nº 1610 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
- Lei nº 1611 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1612 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 502.873,74 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).
- Lei nº 1613 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 1614 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Turismo).
- Lei nº 1615 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h43
- Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Ribeirão da Folha).
- Lei nº 1616 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h42
- Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Baixa Quente).
- Lei nº 1617 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h43
- Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Lagoa Grande).
- Lei nº 1618 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h43
- Cria Banda de música municipal e dá outras providências (Corporação Musical do Distrito de Cruzinha).
- Lei nº 1619 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h44
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pedro Baiano – Bairro Saudade).
- Lei nº 1620 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h44
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – ARPAMN).
- Lei nº 1621 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 204.300,00 e dá outras providências
- Lei nº 1622 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 143.562,50 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente).
- Lei nº 1623 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1624 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h45
- Declara de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Sociedade Espírita Allan Kardec).
- Lei nº 1625 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 414.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1626 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1627 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 361.600,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1628 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h46
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1629 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h47
- Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção, mão de obra e suporte técnico necessários à ampliação da escola estadual Santos Costa, Imbiruçu, Município de Minas Novas – MG, e dá outras providências.
- Lei nº 1630 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h48
- Autoriza a concessão de subvenções sociais no valor de R$53.905,27.
- Lei nº 1631 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h49
- Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Professor Paulo Freire” – Comunidade de Forquilha).
- Lei nº 1632 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Apicultores de Minas Novas).
- Lei nº 1633 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2009.
- Lei nº 1634 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 290.830,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1635 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 1636 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h51
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1637 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h51
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 918.720,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1639 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h52
- Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Mariquinha Barbosa - Bairro Domingos Mota).
- Lei nº 1640 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h53
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores em Hortifrutigranjeiros do Bentinho – ASTROBEN).
- Lei nº 1641 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h53
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 208.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1642 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 367.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1643 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 555.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1644 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
- Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
- Lei nº 1645 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h54
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 558.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1646 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1647 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
- Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior (R$25.000,00).
- Lei nº 1648 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
- Institui a semana da cultura evangélica, cria o dia do evangélico com feriado municipal e contém outras providências.
- Lei nº 1649 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h56
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 676.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1650 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 15h56
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 291.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1651 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h00
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancarias e demais estabelecimentos de credito, incluindo o banco postal e casa lotérica, prestadora de serviços a Caixa Econômica Federal, de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências.
- Lei nº 1652 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h00
- Dispõe sobre o sistema municipal de segurança alimentar e nutricional – SIMSAM – e dá outras providencias.
- Lei nº 1653 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.394.749,57 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1654 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1655 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h01
- Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FIIS.
- Lei nº 1656 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
- Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
- Lei nº 1657 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
- Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências.
- Lei nº 1658 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 639.453,96 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1659 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1660 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
- Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências
- Lei nº 1661 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 811.420,72 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1662 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h03
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 592.264,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Promulgação da Lei Complementar nº 03 de 2008 — por adm — última modificação 21/06/2022 16h04
- Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações públicas.
Ações do documento
Leis Municipais de 2007
- Lei nº 1539 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h15
- Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1540 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
- Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1541 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 703.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de Exercícios Anteriores).
- Lei nº 1542 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
- Lei nº 1543 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1544 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h17
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).
- Lei nº 1545 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h18
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Padre Emiliano e dá outras providências (Rua Henriqueta Oliveira Ferreira).
- Lei nº 1546 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h18
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã – Conjunto Habitacional Luiz Leite e dá outras providências (Rua Maria Aparecida Pinheiro Oliveira).
- Lei nº 1547 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h18
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1548 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
- Dá denominação a uma nova rua da cidade e dá outras providências {Rua Sebastião Martins dos Santos (Tião Gato) – Bairro Jardim Bela Vista}.
- Lei nº 1549 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária Beira do Fanado Abaixo).
- Lei nº 1550 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).
- Lei nº 1551 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h21
- Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor público ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1552 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h21
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1553 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.392,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1554 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
- Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Minas Novas e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Valdenir Macedo de Jesus).
- Lei nº 1555 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos para Sempre).
- Lei nº 1556 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Sebastião Ferreira Júnior).
- Lei nº 1557 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
- Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1558 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 198.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 1559 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h24
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 559.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1560 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h24
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1561 de 2007 (1) — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
- Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
- Lei nº 1561 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
- (PROMULGAÇÃO DA LEI) Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
- Lei nº 1562 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
- Dispõe sobre a recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e altera a Lei Municipal nº 1447, de 30/08/2005, e dá outras providências.
- Lei nº 1563 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2008.
- Lei nº 1564 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h26
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 323.620,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1565 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h26
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
- Lei nº 1566 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h26
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 501.855,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1567 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
- Declara de utilidade pública o Grêmio Literário Euterpe Conceição.
- Lei nº 1568 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
- Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
- Lei nº 1569 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores de Mandu, Ponte do Rio Capivari e Tapera).
- Lei nº 1570 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
- Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paulo, no valor de R$5.000,00.
- Lei nº 1571 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h28
- Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça José Fernandes dos Santos – Vila CEMIG).
- Lei nº 1572 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h28
- Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Maria Luiza de Figueiredo – Centro).
- Lei nº 1573 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h28
- Dispõe sobre denominação de saúde publica, no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Unidade de Saúde Geraldo Gonçalves de Azevedo).
- Lei nº 1574 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
- Dispõe sobre denominação de unidade Odontológica no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Unidade Odontológica Euzébio Esteves Barbosa).
- Lei nº 1575 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a ampliação e melhoramento do sistema de abastecimento de água em comunidades rurais).
- Lei nº 1576 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
- Autoriza o poder executivo a contratar financiamentos junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
- Lei nº 1577 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h29
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 539.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
- Lei nº 1578 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
- Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Combate a Dengue e dá outras providências.
- Lei nº 1579 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
- Lei nº 1580 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h30
- Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
- Lei nº 1582 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).
- Lei nº 1583 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vereador José Gomes de Sousa Filho – Bairro Domingos Mota II).
- Lei nº 1584 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h31
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Durval Ferreira Coelho – Bairro Domingos Mota II).
- Lei nº 1585 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
- Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Vicência de Fátima Barroso Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
- Lei nº 1586 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
- Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Alice do Rosário Mota Cristianismo – Bairro Domingos Mota II).
- Lei nº 1587 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
- Dispõe sobre denominação de Espaço Cultural na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Espaço Cultural Fernando Luiz Coelho Mota – Praça da Gruta).
- Lei nº 1588 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h32
- Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Dário Sales Magalhães – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1589 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
- Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências Avenida Mark Gladston).
- Lei nº 1590 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Curralinho).
- Lei nº 1591 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Córrego do Ouro).
- Lei nº 1592 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h33
- Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
- Lei nº 1593 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 255.930,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil).
- Lei nº 1594 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.013.850,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil e outros serviços terceiros).
- Promulgação da Lei nº 1579 de 2007 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h34
- Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências.
- Emenda nº 01 de 2007 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 28/06/2022 14h35
- Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.
Ações do documento
Leis Municipais de 2006
- Lei Complementar nº 01 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h37
- Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1483 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h37
- Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o período de 2006 a 2009.
- Lei nº 1484 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
- Dispõe sobre a destinação de recursos para aquisição de veiculo e dá outras providências (veículo a ser cedido à Polícia Militar).
- Lei nº 1485 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Comunidade Católica Nova Aliança).
- Lei nº 1486 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
- Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à Copasa na cidade de Minas Novas.
- Lei nº 1487 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
- Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).
- Lei nº 1488 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
- Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a Lei nº 1349, de 30/06/2003, e contém outras providências.
- Lei nº 1489 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
- Cria o Programa de Preservação da Memória Histórica do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1490 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h39
- Dispõe sobre denominação de Rua B do Bairro Achará e da outras providências (Rua Escravo Nicolau).
- Lei nº 1491 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
- Dispõe sobre denominação de Rua A do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Lourdes Sena).
- Lei nº 1492 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
- Dispõe sobre denominação de Rua C do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Geraldo Eustáquio – Noreto).
- Lei nº 1493 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
- Dispõe sobre denominação de Avenida E do Bairro Achará e dá outras providências (Avenida Domingos de Abreu Vieira).
- Lei nº 1494 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
- Dispõe sobre denominação de Rua F do Bairro Achará e dá outras providências (Rua José Pinto).
- Lei nº 1495 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
- Dispõe sobre denominação de Rua G do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Antônio Pereira).
- Lei nº 1496 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
- Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).
- Lei nº 1497 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 567.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
- Lei nº 1498 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
- Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida – Colegiado da Escola Estadual “Coronel João André” Pais e Mães dos Alunos de Cruzinha, no valor de R$10.000,00.
- Lei nº 1499 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
- Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
- Lei nº 1500 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 184.250,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
- Lei nº 1501 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h43
- Autoriza a alienação de veículos e ferro velho pertencentes ao Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1502 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h44
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
- Lei nº 1503 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h44
- Autoriza concessão de subvenções sociais no valor de R$80.000,00.
- Lei nº 1504 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 217.800,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1505 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas/Bairro Becã e dá outras providências (Rua Ulisses Leão Reis).
- Lei nº 1506 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
- Dispõe sobre denominação de Rua D do Bairro Achará e dá outras providencias (Rua Professora Odília Cândida).
- Lei nº 1507 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
- Lei nº 1508 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h45
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo).
- Lei nº 1509 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h46
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 516.165,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
- Lei nº 1510 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h46
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores das Comunidades da Região de Emília da Silva).
- Lei nº 1511 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h47
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Estiva Campos).
- Lei nº 1512 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h49
- Dispõe sobre o reconhecimento de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Evangelista Chagas – Bairro Becã).
- Lei nº 1513 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h50
- Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na divida ativa e dá outras providências.
- Lei nº 1514 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h54
- Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Forquilha, município de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Eduardo).
- Lei nº 1515 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h54
- Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
- Lei nº 1516 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
- Aprova o plano decenal municipal de educação de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1517 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
- Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao programa de ampliação do ensino fundamental.
- Lei nº 1518 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h55
- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$535.000,00 e dá outras providências (para reforma e restauração do patrimônio cultural).
- Lei nº 1519 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 14h56
- Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 no valor de R$146.565,30 e dá outras providências (para construção de quadra poliesportiva nas comunidades de Paud’Olinho/Palmital e Bemposta).
- Lei nº 1520 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h07
- Destina recurso financeiro ao CEFORP (Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas) e dá outras providências (R$27.000,00).
- Lei nº 1521 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
- Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua 1º de Maio).
- Lei nº 1522 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
- Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua Bonsucesso).
- Lei nº 1523 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h08
- Dispõe sobre denominação de Beco no povoado de Forquilha e dá outras providências (Beco da Paz).
- Lei nº 1524 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
- Inclui o dia 05/10 – festa de São Benedito, no calendário de festividades oficiais do município de Minas Novas.
- Lei nº 1525 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.864.961,65 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1526 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Taxistas de Minas Novas – ASTAMIN).
- Lei nº 1527 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h10
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 337.613,93 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1528 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h10
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.394,21 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor — por adm — última modificação 28/06/2022 15h10
- Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica Municipal.
- Lei nº 1529 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h13
- Ratifica termo de cessão de uso de bem público firmado entre o município de Minas Novas e a Policia Militar de Minas Gerais através do 3º batalhão de policia de Diamantina.
- Lei nº 1530 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h13
- Autoriza o município de Minas Novas a adquirir os imóveis que especifica (Palmital, Cruzinha, Paud’Olinho e Baixa Quente).
- Lei nº 1531 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
- Autoriza o poder executivo a assinar confissão de dívida com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.
- Lei nº 1532 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
- Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
- Lei nº 1533 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Osvaldo Pinheiro de Sousa – Vila CEMIG).
- Lei nº 1534 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h16
- Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas/Vila Cemig e dá outras providências (Rua Leolino Cordeiro Barbosa).
- Lei nº 1535 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.493,33 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1536 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 967.629,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1537 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).
- Promulgação da Lei nº 1507 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
- Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.
- Promulgação da Lei nº 1515 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
- Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
- Promulgação do art. 2º, § único; art. 3º, §§ 1º e 2º da Lei nº 1486 de 2006 — por adm — última modificação 28/06/2022 15h18
- Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
- Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 28/06/2022 15h19
- Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2005
- Lei Complementar nº 02 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
- Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1419 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 112.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com contratação por tempo determinado e obras e instalações na Barragem das Almas).
- Lei nº 1420 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
- Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
- Lei nº 1421 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
- Modifica a estrutura administrativa do município criada pela Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- Lei nº 1422 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 6.450,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação, e da Câmara Municipal).
- Lei nº 1423 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
- Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Dr. Martiniano, no centro da cidade de Minas Novas, para José Vieira da Silva e dá outras providências.
- Lei nº 1424 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h15
- Modifica a Lei nº 1421, de 17/02/2005.
- Lei nº 1425 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
- Cria o COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) e dá outras providências.
- Lei nº 1426 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
- Cria medalha do Mérito Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1427 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
- Autoriza a alienação de dois veículos pertencentes ao município de Minas Novas.
- Lei nº 1428 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h16
- Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a secretária de estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Município de Minas Novas.
- Lei nº 1429 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h17
- Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio de filiação com a Associação das cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito no orçamento vigente.
- Lei nº 1430 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h17
- Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Minas Novas.
- Lei nº 1431 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
- Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
- Lei nº 1432 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
- Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua José Borges dos Santos – Bairro Becã).
- Lei nº 1433 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
- Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).
- Lei nº 1434 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
- Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Tiago Primo de Oliveira – Bairro Achará).
- Lei nº 1435 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
- Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Rua João Catarino).
- Lei nº 1436 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
- Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Praça Manoel da Silva).
- Lei nº 1437 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
- Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua José Moacir César – Bairro Planalto).
- Lei nº 1438 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
- Lei nº 1439 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
- Dispõe sobre denominação de balneário Dr. Urias Sena Costa o logradouro publico construído pelo complexo Barragem das Almas.
- Lei nº 1440 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
- Autoriza a aquisição de imóvel urbano e pede licença para alienação mediante concorrência.
- Lei nº 1441 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
- Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
- Lei nº 1442 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
- Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC.
- Lei nº 1443 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h22
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.633.465,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1444 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Geraldo Barbosa).
- Lei nº 1445 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
- Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Joaquim Soares).
- Lei nº 1446 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
- Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, para construção do Ginásio Poliesportivo.
- Lei nº 1447 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h23
- Institui a vantagem pecuniária individual para os servidores do legislativo e contém outras providências.
- Lei nº 1448 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação do Córrego do Varão).
- Lei nº 1449 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juvêncio Avelino da Silva).
- Lei nº 1450 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 09h24
- Autoriza o município a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
- Lei nº 1451 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
- Ratifica assinatura entre a Eletrobrás e o município de Minas Novas para a instalação de iluminação especial no prédio histórico “SOBRADÃO”.
- Lei nº 1452 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
- Delimita perímetro urbano da cidade de Minas Novas.
- Lei nº 1453 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 220.233,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
- Lei nº 1454 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
- Ratifica a assinatura de convênio entre o município e a COHAB - MG.
- Lei nº 1455 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
- Autoriza o município a celebrar convenio com a FUNDOMAQ.
- Lei nº 1456 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1457 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
- Autoriza poder executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Escola Estadual de Mangabeira).
- Lei nº 1458 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h56
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 182.635,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1459 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares da Grota das Trovoadas).
- Lei nº 1460 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
- Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Elisiário Silva Matos – Bairro Pe. Emiliano).
- Lei nº 1461 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h58
- Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Domingos Alves Ferreira e dá outras providências.
- Lei nº 1462 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
- Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre o município de Minas Novas e a Policia Civil de Minas Gerais.
- Lei nº 1463 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 776.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1464 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
- Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
- Lei nº 1465 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h00
- Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contém outras providências.
- Lei nº 1466 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
- Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.
- Lei nº 1467 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
- Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
- Lei nº 1468 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
- Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).
- Lei nº 1469 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1470 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h02
- Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa “Escola em Casa”.
- Lei nº 1471 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.081.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1472 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
- Dispõe sobre o tombamento de patrimônio natural do município e dá outras providências (Sapucaieira Vermelha).
- Lei nº 1473 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
- Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Estudante Universitário e dá outras providências.
- Lei nº 1474 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1475 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de restituições e indenizações).
- Lei nº 1476 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 835.234,94 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1477 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 881.681,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1478 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 22.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com aquisição de veículo e manutenção do PAC).
- Lei nº 1479 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h04
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com aquisição de terreno).
- Lei nº 1480 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gouveia, Rua Itinga e Rua Salinas – Bairro Becã).
- Lei nº 1481 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Evangélica Assembléia de Deus).
- Promulgação da Lei nº 1438 de 2005 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h05
- Os poderes Executivo e Legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 5% do valor a ser suplementada, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4320 de 1964 e no art. 166, § 8º da Constituição Federal.
Ações do documento
Leis Municipais de 2004
- Lei nº 1378 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h08
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Nelson de Matos Neiva).
- Lei nº 1379 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
- Dispõe sobre a denominação do centro de educação municipal na sede do distrito da cruzinha, município de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Capivari II).
- Lei nº 1380 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1381 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h09
- Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do estado de Minas Gerais através do 3º Batalhão.
- Lei nº 1382 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
- Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
- Lei nº 1383 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 349.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1384 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
- Autoriza a doação de material de construção a pessoas carentes de baixa renda do Município - Programa nossa casa, bem como estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos para a execução deste programa e dá outras providências.
- Lei nº 1385 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
- Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
- Lei nº 1386 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
- Autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas, dispõe sobre a política do idoso e dá outras providências.
- Lei nº 1387 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
- Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.
- Lei nº 1388 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1389 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
- Dispõe sobre reajuste de servidores dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.
- Lei nº 1390 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h12
- Autoriza o executivo a assinar convênio com a Associação Comunitária Betel - ACB e dá outras providências.
- Lei nº 1391 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h12
- Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1392 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
- Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.
- Lei nº 1393 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1394 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1395 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h18
- Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tenente França, do Córrego do Ouro, distrito de Baixa Quente, para Escola Municipal Geraldo Batista de Souza e dá outras providências.
- Lei nº 1398 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1399 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1400 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1401 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
- Lei nº 1402 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1403 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1404 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1405 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
- Fixa subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais de Minas Novas, estado de Minas Gerais para legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
- Lei nº 1406 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Sabará).
- Lei nº 1407 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Capivari).
- Lei nº 1408 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Jequitinhonha).
- Lei nº 1409 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
- Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Setúbal)
- Lei nº 1410 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
- Lei nº 1411 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 234.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1412 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 361.300,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1413 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 514.600,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1414 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 582.529,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1415 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h23
- Cria e dá nome as escolas de Alagadiço e Campinho e dá outras providências.
- Lei nº 1416 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h24
- Dispõe sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública de Minas Novas, de conformidade com o disposto no art. 210 da constituição federal de 1988, no art. 200 da lei estadual de 1989 e no art. 33 da Lei nº 9394/96, alterando pela Lei nº 9475, de 22/06/1977.
- Lei nº 1417 de 2004 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h26
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 425.317,52 e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2003
- Lei nº 1325 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
- Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesas do município de Minas Novas para o exercício de 2003.
- Lei nº 1326 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
- Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei nº 1327 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1328 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 80.783,60 e dá outras providências.
- Lei nº 1329 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
- Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari - APA.
- Lei nº 1331 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h38
- Dispõe sobre a proibição de trafego de carga pesada na Rua da Barra em Minas Novas.
- Lei nº 1332 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h39
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 4.517,10 e dá outras providências.
- Lei nº 1333 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h39
- Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a APAE.
- Lei nº 1334 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
- Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de rede de esgoto e de água pluvial).
- Lei nº 1335 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Martins Figueiredo – Bairro Domingos Mota).
- Lei nº 1336 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gabriel de Souza Borges – Bairro Domingos Mota).
- Lei nº 1337 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h40
- Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jurandir César Santos – Bairro Domingos Mota).
- Lei nº 1338 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h41
- Autoriza o Executivo Municipal a alterar termo de vigência do convênio de cooperação mútua celebrado com a Fundação Minas Novas hospital Badaró Junior e dá outras providências.
- Lei nº 1339 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h41
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação mútua com o estado de MG por intermédio de sua Secretaria Estadual de Educação e dá outras providências.
- Lei nº 1340 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h41
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1341 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h43
- Altera a redação dos incisos I e VI e acrescenta os incisos XIII e XIV e parágrafo 3º ao art. 5º da Lei Municipal nº 1036, de 04/11/1997.
- Lei nº 1342 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h43
- Autoriza a celebração de convênio com o estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
- Lei nº 1343 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h44
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1344 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h44
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1345 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h45
- Autoriza concessão de bolsas de estudos a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
- Lei nº 1346 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h45
- Modifica o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1251, de 13/11/2001, e dá outras providências.
- Lei nº 1347 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h45
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 117.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1348 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h46
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1349 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h46
- Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do município a Sociedade Mineira de Cultura com interveniência da PUC e dá outras providências.
- Lei nº 1350 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h47
- Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a sociedade mineira de cultura (entidade filantrópica), com a interferência da PUC – MG e a Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1351 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h48
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
- Lei nº 1352 de 2003 — por adm — última modificação 29/06/2022 14h49
- Autoriza convênio com a fundação Banco do Brasil SA e o Banco do Brasil SA e dá outras providências.
- Lei nº 1353 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 217.563,71 e dá outras providências.
- Lei nº 1354 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
- Autoriza o executivo a assinar convênios com a associação dos moradores e produtores do córrego tamanduá – AMPCOTA e Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
- Lei nº 1355 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 08h58
- Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimentos do executivo municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1356 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h32
- Emenda vetada.
- Lei nº 1357 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 355.700,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1358 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1359 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 76.300,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1360 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 125.00,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1361 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.700,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1362 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.300,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1363 de 2003 (1) — por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
- Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimento do executivo municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1363 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
- Dispõe sobre a denominação de escola municipal da sede do município e dá outras providências (Escola Municipal Gabriela Leite Araújo).
- Lei nº 1364 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h38
- Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município.
- Lei nº 1365 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h39
- Altera termo do convênio celebrado com a ordem dos advogados do Brasil, seção Minas Gerais, através da 12ª subsecção, autorizado pela Lei nº 1330, de 11/09/2002, e dá outras providências.
- Lei nº 1366 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Cabeceiras – AMPCC).
- Lei nº 1367 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
- Acrescenta o art. 29A ao Código Tributário Municipal, regulamenta a dação em pagamento e dá outras providências.
- Lei nº 1368 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h41
- Denominam-se ruas da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Jardim Bela Vista).
- Lei nº 1369 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
- Altera os art. 152, 171, 174, e 176, acrescenta os art. 172ª, 174ª, e 174B ao Código Tributário Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 1370 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
- Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com case New Holland latino americano – CNH, a Fundação de Amparo a Pesquisa e ao Desenvolvimento – Faped e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e dá outras providências.
- Lei nº 1371 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h42
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1372 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 148.869,68 e dá outras providências.
- Lei nº 1373 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
- Regulamenta no município de Minas Novas com base no disposto do art. 180 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e dá outras providências.
- Lei nº 1374 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h43
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1375 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
- Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
- Lei nº 1376 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 551.092,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1377 de 2003 — por adm — última modificação 01/07/2022 09h44
- Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2004.
Ações do documento
Leis Municipais de 2002
- Lei nº 1264 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
- Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2002.
- Lei nº 1265 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
- Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.
- Lei nº 1266 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h17
- Modifica a Lei nº 1120, de 09/09/1999.
- Lei nº 1267 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
- Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.
- Lei nº 1268 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
- Autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e a Universidade Federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.
- Lei nº 1269 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
- Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1270 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
- Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências (CEFORP – Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas).
- Lei nº 1271 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
- Lei nº 1272 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1273 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
- Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.
- Lei nº 1274 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
- Autoriza a celebração de convênio com a associação de credito popular – ACP – Banco do Povo – organização da sociedade civil de interesse público que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 1275 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária).
- Lei nº 1276 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
- Regulamenta, no município de Minas Novas, o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
- Lei nº 1277 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).
- Lei nº 1278 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
- Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1279 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
- Lei nº 1280 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 139.160,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Projeto Recomeço, Projeto de Educação de Jovens e Adultos, e com o recadastramento imobiliário para cobrança do IPTU).
- Lei nº 1281 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
- Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.
- Lei nº 1282 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
- Institui o programa Vereador Mirim no município de Minas Novas.
- Lei nº 1283 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
- Autoriza a celebração de convênio com IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
- Lei nº 1284 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
- Revoga a Lei Municipal nº 892, de 30/11 de 1993, conforme determina o inciso V do art. 1º da Lei Federal nº 9717, de 27/11/1998, e dá outras providências.
- Lei nº 1285 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 99.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa para viabilizar o acabamento da Escola nucleada de Forquilha e aquisição de veículo e carteiras escolares com recurso da QESE – Quota Estadual Salário Educação).
- Lei nº 1286 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
- Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
- Lei nº 1287 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
- Dispõe sobre a mudança na denominação de escola municipal situada na beira do rio Fanado (Escola Municipal “Antônio Lemes Alvarenga”).
- Lei nº 1288 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
- Lei nº 1289 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
- Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 1290 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h24
- Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 1291 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
- Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
- Lei nº 1292 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
- Autoriza a celebração de convênio com o ICCAPE – instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor e dá outras providências.
- Lei nº 1293 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
- Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei nº 973, de 07/11/1995, e dá outras providências.
- Lei nº 1294 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
- Autoriza a aquisição de um imóvel comercial com área construída e finalidade que especifica e dá outras providências.
- Lei nº 1295 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 379.200,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1296 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Administração).
- Lei nº 1297 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
- Dispõe sobre a criação dos distritos de Ribeirão da Folha, Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande e dá outras providências.
- Lei nº 1298 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
- Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Bairro Santana – ACOMSANTANA - e dá outras providências.
- Lei nº 1299 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
- Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Airton Sena – Bairro Bela Vista).
- Lei nº 1300 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
- Denominam-se avenida da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida JK – Bairro Olaria).
- Lei nº 1301 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
- Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Bairro Olaria).
- Lei nº 1302 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h30
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.
- Lei nº 1303 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h32
- Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.
- Lei nº 1304 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 479.900,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1305 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a reforma da Cadeia Pública Local, e para remuneração do Corpo Legislativo).
- Lei nº 1306 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
- Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Minas Novas e o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas/MG.
- Lei nº 1307 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
- Lei nº 1308 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 313.272,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal e diversas Secretarias).
- Lei nº 1309 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.819,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
- Lei nº 1310 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h34
- Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências (Associação de Guarda Mirim de Minas Novas).
- Lei nº 1311 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h35
- Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Administração).
- Lei nº 1312 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h35
- Autoriza a celebração de convênio com a AMAJE – Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha e dá outras providências.
- Lei nº 1313 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 24.100,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1314 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
- Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC e dá outras providências.
- Lei nº 1315 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
- Autoriza a renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água da sede urbana de Minas Novas e concessão dos serviços de abastecimento de água nas localidades de Cruzinha, Baixa Quente e Lagos Grande do mesmo município.
- Lei nº 1316 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h36
- Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1315, de 29/11/2002.
- Lei nº 1317 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 419.105,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1318 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, vinculado à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
- Lei nº 1319 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de parceria com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
- Lei nº 1320 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
- Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da SETASCAD – Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 1321 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
- Fixa o perímetro urbano do Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
- Lei nº 1322 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
- Fixa o perímetro urbano do Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
- Lei nº 1323 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
- Fixa o perímetro urbano do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
- Lei nº 1324 de 2002 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
- Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2001
- Lei nº 1198 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h46
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.
- Promulgação da Lei nº 1199 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
- Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
- Promulgação da Lei nº 1200 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
- Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
- Lei nº 1201 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura.
- Lei nº 1202 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h47
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
- Lei nº 1203 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h48
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1204 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h51
- Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1205 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
- Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).
- Lei nº 1206 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
- Lei nº 1207 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor de secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1208 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1209 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
- Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1210 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
- Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.
- Lei nº 1211 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h53
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do município.
- Lei nº 1212 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
- Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.
- Lei nº 1213 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
- Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.
- Lei nº 1214 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
- Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1215 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$24.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social).
- Lei nº 1216 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h55
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.
- Lei nº 1218 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h57
- Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 90.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
- Lei nº 1219 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h58
- Autoriza abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de ate R$ 68.000,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1220 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h58
- Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio- educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.
- Lei nº 1221 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
- Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (com a Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de até R$9.000,00 mensais, para prestação de serviços de plantão médico).
- Lei nº 1222 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
- Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1223 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 10h59
- Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1224 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
- Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.
- Lei nº 1225 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
- Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.
- Lei nº 1226 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
- Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1227 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
- Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.
- Lei nº 1228 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
- Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.
- Lei nº 1229 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h01
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
- Lei nº 1230 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
- Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).
- Lei nº 1231 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h02
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Badaró Júnior).
- Lei nº 1232 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e da outras providências (Caixa Escolar Inimá Andrade).
- Lei nº 1233 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h03
- Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$5.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária específica no orçamento vigente, especificamente para a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
- Lei nº 1234 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
- Dispõe sobre a criação de arquivo público do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1235 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
- Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos públicos e dá outras providências.
- Lei nº 1236 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
- Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina – FAFEOD).
- Lei nº 1237 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h05
- Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1238 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h05
- Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências (Escola Municipal “José Barbosa Duarte” – Comunidade de Santo Izidoro).
- Lei nº 1239 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
- Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades em Ensino Fundamental público e dá outras providências.
- Lei nº 1240 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
- Autoriza a abertura de créditos suplementares ao OGM, no valor de R$330.000,00, em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1241 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$2.000,00, Programa do Exercício de 2001, e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, e da Câmara Municipal).
- Lei nº 1242 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
- Dispõe sobre cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.
- Lei nº 1243 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
- Institui o Passe Livre no transporte coletivo Intermunicipal para a pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.
- Lei nº 1244 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
- Autoriza a abertura de crédito ao OGM no valor de até R$ 99.000,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1245 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Professora Ritinha Gomes” – Comunidade de Ribeirão dos Santos).
- Lei nº 1246 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h07
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária do Emparedado - ACE)
- Lei nº 1247 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
- Autoriza abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 10.000,00 da outras providências (para cobertura de despesas do Projeto “Roda Moinho”, que visa o atendimento de crianças desnutridas de 0 a 6 anos e geração de renda para as mães).
- Lei nº 1248 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1216, de 17 de Abril de 2001, que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Minas Novas, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
- Lei nº 1249 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
- Denomina Rua “Rosa Lopes Ferreira” uma nova rua nas adjacências das ruas Tiradentes e São Pedro no Bairro Saudade.
- Lei nº 1250 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h08
- Modifica a Lei nº 1217 de 17 de Abril de 2001 que Dispõe sobre a doação de Lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal á pessoas de baixa renda.
- Lei nº 1251 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
- Autoriza aquisição de terreno com área e finalidade que especifica e dá outras providências (Terreno da CEMIG – Olaria).
- Lei nº 1252 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h09
- Autoriza abertura de crédito suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 1.122.500,00.
- Lei nº 1253 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1254 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Aguinhas-ACOMUAG e dá outras providências.
- Lei nº 1255 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
- Declara de utilidade pública á Associação dos Moradores de Barra do Fanado – AMBAF e dá outras providências.
- Lei nº 1256 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
- Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á associação que especifica e dá outras providências (Associação Caixa Escolar “Cristina Mendes” – Comunidade de Bem Posta).
- Lei nº 1257 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h10
- Altera dispositivos da Lei nº 1247, de 30 de Outubro de 2001, e dá outras providências.
- Lei nº 1258 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
- Autoriza abertura créditos suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 688.700,00 e dá outras providências.
- Lei nº 1259 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
- Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1200/2001.
- Lei nº 1260 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
- Denomina Ruas, Avenidas, praças e Becos no Distrito de Cruzinha, neste município e dá outras providências.
- Lei nº 1261 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h11
- Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Antônio José da Costa” – Distrito de Lagoa Grande).
- Lei nº 1262 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h12
- Institui o plano plurianual de investimentos do município de Minas Novas para o quadriênio 2002/2006 e dá outras providências.
- Lei nº 1263 de 2001 — por adm — última modificação 01/07/2022 11h12
- Altera os incisos II e III do art. 3º da Lei Municipal nº 1242, de 18 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 2000
- Lei nº 1145 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
- Altera o Art. 5º Inciso VI da Lei nº 979 que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Lei nº 1146 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
- Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
- Lei nº 1147 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h20
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 101.500,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1148 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
- Lei nº 1149 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
- Denomina a Rua Márcio Freire a Rua 4 – Bairro Olaria e dá outras providências.
- Lei nº 1150 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 18.490,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e turismo.
- Lei nº 1151 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h21
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor R$ 20.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
- Lei nº 1152 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
- Autoriza abertura de crédito suplementar e especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 105.000,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1153 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 205.700,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1154 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Nova Esperança – ASCONE e da Outras providências.
- Lei nº 1155 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h22
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Unidos da comunidade de Córrego Seco, Catuá e Córrego D Água. (ASTUC) e dá outras providências.
- Lei nº 1156 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos de Minas Novas (AAMMN) e dá outras providências
- Lei nº 1157 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
- Declara de utilidade pública a União dos Moradores do Córrego Grande – UMCG e dá outras providências.
- Lei nº 1158 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
- Lei nº 1159 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 5.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1160 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h23
- Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento Geral em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e meio Ambiente no valor de R$ 21.678,12.
- Lei nº 1161 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 357.000,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1162 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
- Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Cristal – AMOCRIS e dá outras providências.
- Lei nº 1163 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
- Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade de Capela – AMCOCAP e dá outras providências.
- Lei nº 1164 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h25
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 302.000,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1165 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
- Denomina Rua Vicente de Aurora uma nova Rua nas adjacências da Mestre José Gomes.
- Lei nº 1166 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
- Cria os Distritos de Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande de Minas Novas.
- Lei nº 1167 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.100,00 em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e ação Social.
- Lei nº 1168 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 10.309,96 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1169 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h26
- Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 9.990,00 em favor de Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.
- Lei nº 1170 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h27
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mangabeira de Grota do Rancho – ACMGR e dá outras providências
- Lei nº 1171 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h27
- Declara de utilidade pública a Fundação Educativa e Cultural Mocidade Esperançosa Trabalhando pela Aliança e dá outras providências.
- Lei nº 1172 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h27
- Declara de utilidade pública a Grupo de Capoeira Unidos do Rosário – GCUR e dá outras providências.
- Lei nº 1173 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
- Cria cargos Efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1174 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do município ao valor de R$ 16.000,00 em favor do gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.
- Lei nº 1175 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2001 e dá outras providências.
- Lei nº 1176 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h28
- Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 1139/99.
- Lei nº 1177 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1178 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação
- Lei nº 1179 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de R$ 75.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1180 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h29
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1182 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
- Declara de utilidade pública a Associação da Comunidade Unida de Muquém e dá outras providências.
- Lei nº 1183 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h30
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Micro Produtores e Trabalhadores Rurais de Bem Posta ACOMITRARBEM e dá outras providências.
- Lei nº 1184 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
- Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1185 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1186 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
- Institui Rede Municipal de Ensino e Disciplina que trata do Meio Ambiente e da outras providências.
- Lei nº 1187 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h31
- Autoriza doação de Imóveis no Bairro Becã.
- Lei nº 1188 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 904.910,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1189 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores de Jabuticaba – AMPRUJA e dá outras providências.
- Lei nº 1190 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h32
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 110.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1191 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 136.600,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1192 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h33
- Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 19.410,47 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
- Lei nº 1193 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h37
- Dá denominação de Posto de Saúde “Parteira Ana Lemos Soares” ao Posto de Saúde de Baixa Quente.
- Lei nº 1194 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
- Dá denominação “Ponte Teodorico Zeferino de Matos” a ponte municipal sobre o Rio Setúbal – Baixa Quente.
- Lei nº 1195 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
- Dá denominação de Plenário da Câmara,” Vereador Carlos Ferreira da Silva”, ao Atual Plenário da Câmara.
- Lei nº 1196 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
- Denomina ruas no Povoado de Cansanção, neste município.
- Lei nº 1197 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h38
- Dispõe sobre fixação de remuneração dos Vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 2001.
- Promulgação de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 02 de 2000 — por adm — última modificação 01/07/2022 15h39
- Dispõe sobre a administração dos servidores públicos e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 1999
- Lei Complementar nº 04 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h08
- Ab-roga a Lei Complementar nº 02, de 22 de junho de 1998, publicada como Lei Complementar nº 01/98.
- Lei nº 1085 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h08
- Estima Receitas e fixa as despesas do Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1999.
- Lei nº 1086 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
- Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 1087 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
- Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (R$15.000,00).
- Lei nº 1088 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (R$18.351,00).
- Lei nº 1089 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h09
- Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$114.374,00).
- Lei nº 1090 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h10
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas (R$1.000,00).
- Lei nº 1091 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h10
- Autoriza a abertura de crédito suplementar a diversas Secretarias (R$90.000,00).
- Lei nº 1092 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h10
- Altera a redação da Lei nº 1088.
- Lei nº 1093 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
- Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
- Lei nº 1094 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
- Altera redação de artigos da Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- Lei nº 1095 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego Manoel Luiz - ASCOMEL e dá outras providências.
- Lei nº 1096 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
- Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
- Lei nº 1097 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
- Lei nº 1098 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
- Altera dispositivos da Lei nº 973.
- Lei nº 1099 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
- Altera dispositivos da Lei nº 1077.
- Lei nº 1100 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 195.661,92, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
- Lei nº 1101 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
- Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
- Lei nº 1102 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
- Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências (Corporação Musical Fanadeira).
- Lei nº 1103 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
- Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$206.500,00).
- Lei nº 1104 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
- Lei nº 1105 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
- Autoriza o Poder Executivo a oferecer como garantia, parcela do ICMS, em contrato com a RURALMINAS.
- Lei nº 1106 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
- Estabelece novas diretrizes para criar Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDEC) do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1107 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h14
- Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1108 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Córrego da Helena - ACUCH e dá outras providências.
- Lei nº 1109 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
- Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências.
- Lei nº 1110 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h15
- Dá denominação a via urbana e outras providências (Rua Alaide Fernandes – Olaria e Pe. Emiliano).
- Lei nº 1111 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h16
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (R$6.000,00).
- Lei nº 1112 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h17
- Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Minas Novas.
- Lei nº 1113 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h17
- Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular Fanadeiro de Minas Novas - CCPFMN e dá outras providências.
- Lei nº 1114 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h17
- Declara de Utilidade Pública a Associação Unida de Ribeirão do Meio - AURM e dá outras providências.
- Lei nº 1115 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cansanção II - ASCOCAN e dá outras providências.
- Lei nº 1116 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
- Concede isenção aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos e mentais no transporte coletivo urbano, no município de Minas Novas.
- Lei nº 1117 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$2.000,00).
- Lei nº 1118 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h18
- Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 220.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
- Lei nº 1119 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h19
- Autoriza abertura de crédito especial, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES (R$15.000,00).
- Lei nº 1120 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h19
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
- Lei nº 1121 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h20
- Denomina Rua Solidariedade a Travessa Rua Bandeirantes e dá outras providências.
- Lei nº 1122 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h20
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Inácio Félix e adjacências - AMPRIF e dá outras providências.
- Lei nº 1123 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h20
- Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
- Lei nº 1124 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h21
- Dispõe sobre a doação de um imóvel e dá outras providências (Inspetoria Madre Mazzarello).
- Lei nº 1125 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h21
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 249.500,00.
- Lei nº 1126 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h22
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 40.800,00.
- Lei nº 1127 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h22
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 59.500,00.
- Lei nº 1128 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h22
- Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.923,48, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
- Lei nº 1129 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h35
- Estabelece o Quadro Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1130 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h41
- Altera redação do inciso I do art. 17 da Lei nº 1109.
- Lei nº 1131 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
- Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
- Lei nº 1132 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h42
- Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 980.
- Lei nº 1133 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
- Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
- Lei nº 1134 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
- Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 252.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1135 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
- Declara de Utilidade Pública a Associação Esperança Nossa - ASEN e dá outras providências.
- Lei nº 1136 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h43
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Jacu e Carvalhais - ACOJAC e dá outras providências.
- Lei nº 1137 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
- Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias (R$127.000,00).
- Lei nº 1138 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
- Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$214.000,00).
- Lei nº 1139 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
- Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2000.
- Lei nº 1140 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h44
- Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1141 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
- Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono Especial de Incentivo à Qualificação Profissional do Auxílio de Ensino.
- Lei nº 1142 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
- Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Lei nº 1143 de 1999 — por adm — última modificação 05/07/2022 09h45
- Abre crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$42.000,00).
Ações do documento
Leis Municipais de 1998
- Lei nº 1039 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h02
- Autoriza a extinção da autarquia municipal Policlínica Municipal Domingos Mota e sua transformação em unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Lei nº 1040 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1998.
- Lei nº 1041 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
- Declara de Utilidade a Pública Confederação das Associações do Município de Minas Novas - CONFASCOM e dá outras providências.
- Lei nº 1042 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
- Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Santiago - ASSOCSANT e dá outras providências.
- Lei nº 1043 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h03
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Córrego do Galinheiro “Santos José Costa” - ASCOGA e dá outras providências.
- Lei nº 1044 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
- Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de até R$ 40.000,00 a diversos órgãos do Poder Executivo.
- Lei nº 1045 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
- Dispõe sobre Patrimônio Histórico, Paisagístico, Artístico, Cultural e Arquitetônico do Município de Minas Novas edificações, monumentos e suas áreas adjacentes, que especifica, nos termos do Art. 5º e seus incisos e Art. 6º, Caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 1046 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia de Buriti Boa Vista - ACSLBBV e dá outras providências.
- Lei nº 1047 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Pimenteira - ASMOPREP e dá outras providências.
- Lei nº 1049 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h05
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.280,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.
- Lei nº 1050 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h05
- Cria cargos do Professor e Servente Escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
- Lei nº 1051 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h06
- Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 1998/2001 e dá outras providências.
- Lei nº 1052 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h06
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Finanças.
- Lei nº 1053 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h07
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 9.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1054 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h07
- Reajusta o valor dos salários de vencimento e do salário família dos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei nº 1055 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h07
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Participativa do Bentinho - ASCOPABE e dá outras providências.
- Lei nº 1056 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h08
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
- Lei nº 1057 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h08
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Boa Esperança de Buriti Paraíso - ACOBESB e dá outras providências.
- Lei nº 1058 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h09
- Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento Geral do Município (R$770.000,00).
- Lei nº 1059 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h09
- Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$852.000,00).
- Lei nº 1060 de 1998 — por adm — última modificação 05/07/2022 14h09
- Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$401.200,00).
- Lei nº 1061 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h53
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Gabinete do Prefeito (R$2.000,00).
- Lei nº 1062 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h53
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1063 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h53
- Autoriza a abertura de Crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação (R$38.710,00).
- Lei nº 1064 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária par desenvolvimento de Capoeirinha - ASCOMDEC e dá outras providências.
- Lei nº 1065 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
- Declara de Utilidade Pública o Grupo da Boa Fé da comunidade de Forquilha.
- Lei nº 1067 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
- Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1999.
- Lei nº 1068 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h54
- Autoriza a abertura de créditos suplementares a diversos órgãos da administração municipal (R$401.800,00).
- Lei nº 1069 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h55
- Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, órgão consultivo, orientativo e deliberativo, de caráter permanente e de âmbito municipal.
- Lei nº 1070 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h55
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 12.000,00.
- Lei nº 1072 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h55
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária EBENEZER e dá outras providências.
- Lei nº 1073 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
- Altera o Art. 15 da Lei nº 1067/98.
- Lei nº 1074 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
- Autoriza a concessão de abono especial para o pessoal do Magistério e dá outras providências.
- Lei nº 1075 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.
- Lei nº 1076 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h56
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 89.000,00, em favor de diversas Secretarias.
- Lei nº 1077 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
- Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima e dá outras providências.
- Lei nº 1078 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 165.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1079 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.000,00.
- Lei nº 1080 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h57
- Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1081 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
- Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 30.000,00.
- Lei nº 1082 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 8.000,00.
- Lei nº 1083 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h58
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.
- Lei nº 1084 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
- Autoriza a abertura de créditos adicionais, em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 53.560,00.
- Promulgação da Lei Complementar nº 001 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
- Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.
- Promulgação da Lei nº 1066 de 1998 — por adm — última modificação 06/07/2022 08h59
- Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
Ações do documento
Leis Municipais de 1997
- Lei nº 1013 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.
- Lei nº 1014 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
- Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 1015 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros da comunidade do Quilombo/Alagadiço - ASPOQUI e dá outras providências.
- Lei nº 1016 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h24
- Declara de Utilidade Pública a Associação N. S. do Perpétuo Socorro da Comunidade de Boa Vista da Lagoa - ASBOA e dá outras providências.
- Lei nº 1017 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
- Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
- Lei nº 1018 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
- Disciplina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 11745, de 16 de janeiro de 1995.
- Lei nº 1019 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
- Declara de Utilidade Pública e dá outras providências (Associação de Moradores de Mangabeira e região – AMMAR).
- Lei nº 1020 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h25
- Altera o Art. 3º da Lei nº 1017/97.
- Lei nº 1021 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h26
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos Unidos do Bairro Dom Bosco - ACAUBDB e dá outras providências.
- Lei nº 1022 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h26
- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
- Lei nº 1023 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h26
- Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
- Lei nº 1024 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.600,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
- Lei nº 1025 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
- Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 1026 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
- Altera os artigos do Código de Posturas.
- Lei nº 1027 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
- Altera o valor dos símbolos de vencimentos dos servidores municipais, cria a gratificação de incentivo ao Magistério na zona rural e institui a Contribuição Previdenciária e a conta especial para custeio parcial da aposentadoria de servidores públicos e dá outras providências.
- Lei nº 1028 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h27
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos e Médios Produtores Rurais da Fazenda Velha II - APROFAV II e dá outras providências.
- Lei nº 1029 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Lei nº 1030 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor der R$ 27.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.
- Lei nº 1031 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h28
- Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social (R$20.000,00)
- Lei nº 1032 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
- Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (R$2.000,00).
- Lei nº 1033 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
- Autoriza o Poder Executivo a doar como área de intervenção do Programa Habilitar Brasil do Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem legalizados pela Ruralminas e dá outras providências.
- Lei nº 1034 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1998.
- Lei nº 1035 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h29
- Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (R$2.500,00).
- Lei nº 1036 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
- Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA (alteração da Lei nº 942, de 19 de janeiro de 1995) e dá outras providências.
- Lei nº 1037 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Cachoeira - ADEC e dá outras providências.
- Lei nº 1038 de 1997 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h30
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - ASCOPI e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 1996
- Lei nº 982 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h35
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
- Lei nº 983 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
- Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almirante Barroso e dá outras providências (Distrito de Mandassaia – Leme do Prado).
- Lei nº 984 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
- Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.
- Lei nº 985 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
- Dá nome à Escola Municipal “Maria Rodrigues da Rocha” e dá outras providências.
- Lei nº 986 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
- Dispõe sobre a cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais em regime de Comodato (Praça Dr. Badaró, 44).
- Lei nº 987 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h36
- Autoriza o Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 988 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Pau D’Olinho – AMPRUPA e dá outras providências.
- Lei nº 989 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
- Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Lagoinha do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 990 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h37
- Estabelece o Quadro de Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 991 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Pau D’Óleo – Sabará e dá outras providências.
- Lei nº 992 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos agricultores Unidos de Lagoa Grande - AAULG e dá outras providências.
- Lei nº 993 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa de Atendimento aos desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional).
- Lei nº 994 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Córrego do Tamanduá - AMPCOTA e dá outras providências.
- Lei nº 995 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
- Fixa o número de vereadores da Câmara Municipal do Município de Leme do Prado.
- Lei nº 996 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h38
- Reajusta os vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 997 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
- Cria a autarquia Policlínica Municipal “Domingos Mota”.
- Lei nº 998 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
- Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.
- Lei nº 999 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais das comunidades do Macuco, do Mata Dois, do Pinheiro e do Gravatá – APROMPIG e dá outras providências.
- Lei nº 1000 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h39
- Cria o Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
- Lei nº 1001 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
- Cria o Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
- Lei nº 1002 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
- Cria o Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
- Lei nº 1003 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
- Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1997.
- Lei nº 1004 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h40
- Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Clube das Mães e Pais Senhora de Lourdes de São Benedito do Capivari).
- Lei nº 1005 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Indaiá - ACI e dá outras providências.
- Lei nº 1006 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural do Fanha - ADERFAN e dá outras providências.
- Lei nº 1007 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
- Cria o Quadro de Pessoal da Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
- Lei nº 1008 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
- Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
- Lei nº 1009 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h41
- Autoriza a compra de imóvel do Banco do Brasil.
- Lei nº 1010 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde – Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.
- Lei nº 1011 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
- Cria Escolas Municipais Rurais em diversas localidades do Município e dá outras providências.
- Lei nº 1012 de 1996 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h42
- Cria Escola Municipal de Minas Novas, ensino fundamental e dá outras providências.
Ações do documento
Leis Municipais de 1995
- Lei nº 941 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h47
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1995.
- Lei nº 942 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
- Lei nº 943 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Ação Social (R$5.000,00).
- Lei nº 944 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
- Cria a gratificação de tempo integral e dá outras providências.
- Lei nº 945 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
- Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Lei nº 946 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
- Estabelece critérios para as atividades insalubres e perigosas desempenhadas pelos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei nº 947 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h48
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Obras e Urbanismo (R$10.000,00).
- Lei nº 948 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h49
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores da Comunidade de Córrego dos Coqueiros - AMOC e dá outras providências.
- Lei nº 949 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h49
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (R$15.000,00 em favor de encargos gerais do município).
- Lei nº 950 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h49
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Minas Novas.
- Lei nº 951 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h50
- Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores de São José do Capivari e dá outras providências.
- Lei nº 952 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h50
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de farinha da Comunidade de Ribeirão dos Santos Acima - PRODUZA.
- Lei nº 953 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h50
- Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Jorge Alberto Mendes de Oliveira” e dá outras providências (Povoado de Acauã).
- Lei nº 954 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
- Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Maria Angélica Mendes Santos” e dá outras providências.
- Lei nº 955 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
- Declara de Utilidade Municipal o Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha - CAMPO e dá outras providências.
- Lei nº 956 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
- Fixa a área urbana do Distrito de Leme do Prado e dá outras providências.
- Lei nº 957 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
- Suplementação ao Orçamento Geral do Município para o Exercício corrente (R$3.901.078,85 para atender às dotações vigentes do orçamento que se tornarem deficitárias no decorrer do presente exercício).
- Lei nº 958 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h51
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Acauã - ACAA e dá outras providências.
- Lei nº 959 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 960 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
- Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Administrativa Reunida de Minas Novas - ACARMINA e dá outras providências.
- Lei nº 961 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h52
- Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
- Lei nº 962 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
- Declara de Utilidade Pública a Sociedade - Unida das Confeccionistas de Minas Novas- SUCON.
- Lei nº 963 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
- Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1996.
- Lei nº 964 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
- Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.
- Lei nº 965 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
- Cria o Quadro de Pessoal da Saúde e dá outras providências.
- Lei nº 966 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h53
- Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Minas Novas (R$89.323,52 para manutenção da Câmara Municipal).
- Lei nº 967 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renascer e dá outras providências.
- Lei nº 968 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
- Autoriza a adesão ao CISAJE - Consórcio Interno Municipal da Saúde do Alto Jequitinhonha.
- Lei nº 969 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Povo de Cansanção e dá outras providências.
- Lei nº 970 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h54
- Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar “D. Pedro II e dá outras providências (Povoado de Posses).
- Lei nº 971 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
- Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).
- Lei nº 972 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
- Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança de Cruzinha - ANEC e dá outras providências.
- Lei nº 973 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Lei nº 974 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Ribeirão dos Santos - AMPRIS e dá outras providências.
- Lei nº 975 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
- Cria cargo de Chefe de Setor no Departamento de Finanças.
- Lei nº 976 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h56
- Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Lei nº 977 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
- Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996.
- Lei nº 978 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
- Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos.
- Lei nº 979 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
- Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.
- Lei nº 980 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
- Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
- Lei nº 981 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h57
- Altera dispositivos da Lei nº 945, de 06 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.
- Promulgação da Lei nº 941 de 1995 — por adm — última modificação 06/07/2022 09h58
- Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.
Ações do documento
Leis Municipais de 1994
- Lei nº 900 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h35
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 1994.
- Lei nº 901 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h35
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 902 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
- Autoriza o poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.
- Lei nº 903 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 904 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
- Dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidores municipais não amparados pelo regime previdenciário do IPSEMG.
- Lei nº 905 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
- Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênio e dá outras providências (RURALMINAS para legitimação de terrenos urbanos e rurais).
- Lei nº 906 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h36
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 907 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências (CR$2.300.000,00).
- Lei nº 908 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
- Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais para a URV – Unidade Real de Valores e dá outras providências.
- Lei nº 909 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h37
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providências (CR$72.600.000,00).
- Lei nº 910 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
- Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios com Associações e Entidades Comunitárias sem fim lucrativo.
- Lei nº 911 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h44
- Dá nome à Avenida Panamericana, no Conjunto Habitacional Padre Emiliano.
- Lei nº 912 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
- Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Fazenda Velha e dá outras providências.
- Lei nº 913 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
- Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 914 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
- Aprova assinatura de convênios que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais).
- Lei nº 915 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
- Autoriza a construção de quartel e dá outras providências (Quartel para funcionamento de um Posto Policial em Lagoa Grande, neste município).
- Lei nº 916 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h45
- Autoriza a instalação do Posto Telefônico e dá outras providências (Povoado de Mandassaia).
- Lei nº 917 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
- Reestrutura o Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de dá outras providências.
- Lei nº 918 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
- Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Rural de Ribeirão da Folha.
- Lei nº 919 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos da Comunidade de Coqueiro Campo.
- Lei nº 920 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h46
- Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).
- Lei nº 921 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
- Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil referente ao transporte Médico-Hospitalar de urgência).
- Lei nº 922 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
- Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1995.
- Lei nº 923 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
- Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandassaia – APROMAN – de Mandassaia, neste Município.
- Lei nº 924 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
- Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio de cooperação mútua entre TER/MG e a AMM.
- Lei nº 925 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h47
- Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Estado de Segurança Pública).
- Lei nº 926 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
- Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Assuntos Municipais para aquisição de padrões de energia elétrica).
- Lei nº 927 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
- Modifica os anexos I e II da Lei nº 860/93 e o I da Lei nº 868/93 e dá outras providências.
- Lei nº 928 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
- Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no valor de R$ 30.000,00 em favor do Departamento de Educação.
- Lei nº 929 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
- Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.605,80 em favor do Departamento de Educação.
- Lei nº 930 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h48
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
- Lei nº 931 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.
- Lei nº 932 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
- Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Câmara Municipal.
- Lei nº 933 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h49
- Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo e do Departamento de Saúde.
- Lei nº 934 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
- Declara de Utilidade Pública a Obra Promocional Salesiana de Minas Novas/MG, instituição mantida pela Inspetoria Madre Mazzarelo e dá outras providências.
- Lei nº 935 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
- Substitui denominação de ruas em Baixa Quente e dá outras providências.
- Lei nº 936 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
- Dispões sobre alienação de ações da Telecomunicação de Minas Gerais S.A – TELEMIG e dá outras providências.
- Lei nº 937 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Centro Poliesportivo doado ao Projeto Curumim).
- Lei nº 938 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h50
- Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências (Implantação do Programa CEMIG 100%).
- Lei nº 939 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Geral do Município, crédito suplementar em favor do Departamento de Educação no valor de R$ 69.761,20.
- Lei nº 940 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
- Dá nova redação a artigos da Lei nº 846, de 01 de setembro de 1992, e dá outras providências.
- Promulgação da Lei nº 922 de 1994 — por adm — última modificação 06/07/2022 14h51
- Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 1995.
Ações do documento
Leis Municipais de 1993
- Lei nº 860 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
- Estabelece o quadro de pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 861 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
- Declara de Utilidade pública a Congregação Cristã do Brasil em Minas Novas.
- Lei nº 862 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
- Altera as normas de funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.
- Lei nº 863 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h35
- Autoriza o poder executivo a abrir orçamento geral do município, créditos adicionais até o limite de Cr$ 25.000.000.000,00 para os fins que especifica.
- Lei nº 864 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 865 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
- Declara de utilidade pública o Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas.
- Lei nº 866 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
- Institui gratificação para servidores colocados a disposição do município.
- Lei nº 867 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h36
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 869 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h37
- Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário do município de Minas Novas- CEDECOM e dá outras providências.
- Lei nº 870 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h37
- Declara de utilidade pública a Associação da Guarda Mirim de Minas Novas e dá Outras Providências.
- Lei nº 871 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
- Lei nº 872 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
- Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Posses – AMOP e dá outras providências.
- Lei nº 873 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município e da outras providências.
- Lei nº 874 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h42
- Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 875 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
- Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento da dívida para o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.
- Lei nº 876 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
- Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00 (para implantação de Posto de Saúde).
- Lei nº 877 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira do Fanado.
- Lei nº 878 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
- Declara de utilidade publica a Associação Unidos de Gouveia SUG.
- Lei nº 879 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h43
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 880 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h44
- Autoriza o poder Executivo a abrir orçamento geral do município crédito especial no valor de Cr$ 4.500.000,00 em favor do Departamento de Educação.
- Lei nº 881 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
- Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Câmara Municipal de Minas Novas, no valor de Cr$1.150.000,00.
- Lei nº 882 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
- Dispõe sobre alienação de ações da Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.
- Lei nº 883 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h47
- Cria setores no Departamento de Administração Municipal.
- Lei nº 884 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h48
- Reajusta os símbolos de vencimento do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 885 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h49
- Reajusta os símbolos de vencimento e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 886 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h49
- Modifica o CAPUT do artigo 1º da Lei nº 875, de 27 de Agosto de 1993.
- Lei nº 887 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
- Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 6.800.000,00.
- Lei nº 888 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
- Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde no valor de Cr$ 1.000.000,00.
- Lei nº 889 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
- Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 4.825.532,00
- Lei nº 890 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h50
- Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Ação Social no valo de Cr$ 900.000,00
- Lei nº 891 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h51
- Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares a diversos órgãos da administração e dá outras providências.
- Lei nº 892 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h51
- Autoriza a assinatura de convênio com o IPSEMG.
- Lei nº 893 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h51
- Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pe. Emiliano - AMBAPE e dá outras providências.
- Lei nº 894 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
- Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Posses e da outras providências.
- Lei nº 895 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
- Declara de utilidade pública a Sociedade Unidos de Gouveia - SUG e dá outras providências.
- Lei nº 896 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
- Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de São Benedito do Capivari e dá outras providências.
- Lei nº 897 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
- Declara de utilidade pública a Associação Rural Unidos do Vale Setúbal – ARVASE.
- Lei nº 898 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 899 de 1993 — por adm — última modificação 07/07/2022 14h53
- Abre créditos Adicionais suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal.
Ações do documento
Leis Municipais de 1992
- Lei nº 827 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h45
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para exercício de 1992.
- Lei nº 828 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h36
- Suprime os artigos 68, 68, 70,71 e 72 da Lei Complementar nº 01/ 90 e dá outras providências.
- Lei nº 829 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h36
- Decreta de utilidade pública a Creche Gente Pequena (Povoado de Posses).
- Lei nº 830 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h36
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimento dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 831 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
- Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde no valor de Cr$ 30.200.000,00.
- Lei nº 832 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
- Cria cargos de Motorista II no Departamento de Educação.
- Lei nº 833 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
- Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social.
- Lei nº 834 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
- Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o exercício de 1993.
- Lei nº 835 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 836 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 837 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
- Declara de Utilidade Pública a Congregação Cristã no Brasil em Cruzinha.
- Lei nº 838 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
- Declara de utilidade pública a Congregação Cristã no Brasil de Leme do Prado.
- Lei nº 839 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
- Dispõe sobre organização dos Departamentos da Prefeitura Municipal.
- Lei nº 840 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h38
- Altera o símbolo de Vencimento.
- Lei nº 841 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h39
- Modifica o artigo 4º da Lei nº 827, de 02 de Janeiro de 1992.
- Lei nº 842 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
- Autoriza ao poder executivo a suplementar Cr$ 2.714.000.000,00 o orçamento Geral do Município.
- Lei nº 843 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
- Autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Departamento de Saúde, no valor de Cr$80.000.000,00.
- Lei nº 844 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 845 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
- Autoriza a assinatura do termo aditivo ao convênio AMM e TER-MG para cooperação na realização das eleições municipais de 1992.
- Lei nº 846 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
- Dispõe sobre organização e distribuição do Conselho Municipal de Saúde.
- Lei nº 847 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
- Autoriza assinatura de convênio com o IEF e a abertura de crédito especial.
- Lei nº 848 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
- Autoriza ao poder executivo a abrir ao Orçamento geral do município crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 para fins que especifica, em favor de diversos órgãos.
- Lei nº 849 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
- Dispõe sobre regimento interno do Terminal Rodoviário de passageiros de Minas Novas.
- Lei nº 850 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h41
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 851 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 852 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 853 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
- Autoriza abertura de crédito especial no valor Cr$ 30.000.000,00 ao Fundo Municipal de Saúde para fins que especifica.
- Lei nº 854 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
- Modifica o “caput” do art. 4º da Lei nº 827, de janeiro de 1992.
- Lei nº 855 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h42
- Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 ao Departamento de Saúde.
- Lei nº 856 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
- Autoriza ao pode executivo a abrir ao orçamento geral do município crédito suplementar até o limite de Cr$ 1.500.00,00 a favor da Câmara Municipal.
- Lei nº 857 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 858 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
- Dá nome às Ruas do Loteamento de Acauã de propriedade do município.
- Lei nº 859 de 1992 — por adm — última modificação 14/07/2022 09h43
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 1993.
Ações do documento
Leis Municipais de 1991
- Lei nº 815 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h13
- Dispões sobre normas suplementares para a gestão do sistema único de Saúde do município de Minas Novas, cria a fundo Municipal de saúde e dá outras providências.
- Lei nº 816 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h13
- Cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei nº 817 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
- Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1992.
- Lei nº 818 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
- Estabelece o novo quadro de pessoal do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
- Lei nº 819 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
- Declara de utilidade pública a FECAJE (Federação das Entidades culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha) e dá outras providências.
- Lei nº 820 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
- Dá nome às Ruas do Povoado de Posses.
- Lei nº 821 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
- Reajusta os símbolos de reajuste e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 822 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 823 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 824 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
- Altera dispositivo da Lei nº 417, de 30 de maio de 1975.
- Lei nº 825 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
- Declara de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural.
- Lei nº 826 de 1991 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
- Declara de utilidade pública á Conferência de São Vicente de Paula de Minas Novas.
Ações do documento
Leis Municipais de 1990
- Lei Complementar nº 001 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
- Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
- Lei nº 780 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
- Autoriza o Executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município e da outras providências.
- Lei nº 781 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
- Modifica o quadro de pessoal e da outras providências.
- Lei nº 782 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h18
- Reajusta o valor de símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município e dá outras providências.
- Lei nº 783 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
- Autoriza o poder executivo a retificar o termo de convênio com a EMATER.
- Lei nº 784 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
- Dá nova redação ao artigo 176 da Lei nº 427, de 30 de maio de 1975.
- Lei nº 785 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
- Altera o artigo 4º da Lei n° 765, de 22 de novembro de 1989 (Lei orçamentária anual do município).
- Lei nº 786 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
- Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de vinte e cinco milhões de cruzeiros Cr$ 25.000.000,00 para manutenção de estradas municipais.
- Lei nº 787 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
- Declara utilidade pública a Creche Alvorada de ACAUÃ, município de Minas Novas.
- Lei nº 788 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h19
- Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Lagoa Grande.
- Lei nº 789 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
- Declara de utilidade pública o Clube de Mães Leme Pradenses do distrito de Leme do Prado, município de Minas Novas.
- Lei nº 790 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
- Autoriza o poder executivo a efetuar alienação por permuta de uma Motoniveladora e a contratar operação de crédito.
- Lei nº 791 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
- Cria cargos no quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 792 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
- Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município.
- Lei nº 793 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
- Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Baixa Quente.
- Lei nº 794 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
- Autoriza abertura de crédito especial.
- Lei nº 795 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
- Dá denominação de ADIR SENA COSTA à Escola municipal de Capoeirinha.
- Lei nº 796 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
- Autoriza aquisição de áreas destinadas a loteamento no povoado de ACAUÃ.
- Lei nº 797 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h21
- Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
- Lei nº 798 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
- Autoriza abertura de crédito suplementar a diversos órgãos no valor de Cr$ 50.000.000,00.
- Lei nº 799 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
- Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 800 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h22
- Altera a redação dos artigos 8º, 10º e 11º da Lei nº 770, de 29 de dezembro de 1989.
- Lei nº 801 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
- Cria cargos no quadro pessoal do município de Minas Novas.
- Lei nº 802 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
- Modifica o artigo 2º da Lei nº 797, de 20 de junho de 1990.
- Lei nº 803 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
- Autoriza a doação á Diocese de Araçuaí de imóvel que menciona (Terreno localizado na Rua Rodolfo Gomes).
- Lei nº 804 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
- Modifica o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários.
- Lei nº 805 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
- Autoriza o poder executivo á abrir orçamento do município em favor de diversos órgãos da Prefeitura, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00.
- Lei nº 806 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
- Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento do município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00.
- Lei nº 807 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
- Concede abono aos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 808 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
- Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas.
- Lei nº 809 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
- Instituiu o Conselho Municipal de Entorpecentes- COMEM.
- Lei nº 810 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h25
- Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Escola Centro Educacional Vale do Jequitinhonha de Couto Magalhães de Minas.
- Lei nº 811 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
- Autoriza abertura de crédito especial para o pagamento de débito previdenciário.
- Lei nº 812 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
- Cria cargos de quadro pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.
- Lei nº 813 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
- Lei nº 814 de 1990 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
- Dispõe sobre normas suplementares para a gestão do Sistema Único de Saúde do município de Minas Novas. Cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências.
- Lei Orgânica Municipal — por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
- Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.
Ações do documento
Leis Municipais de 1989
- Lei nº 742 de 1989 — por adm — última modificação 07/07/2022 09h06
- Cria cargo de provimentos em comissão e dá outras providências.
- Lei nº 743 de 1989 — por adm — última modificação 07/07/2022 09h06
- Dispõe sobre o vencimento do quadro de servidores públicos municipais de provimento em comissão.
- Lei nº 744 de 1989 — por adm — última modificação 07/07/2022 09h06
- Dispõe sobre o quadro de servidores municipais de provimento efetivo e dá outras providências.
- Lei nº 745 de 1989 — por adm — última modificação 07/07/2022 09h07
- Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências (lote na Avenida Delfim Moreira).
- Lei nº 746 de 1989 — por adm — última modificação 07/07/2022 09h28
- Modifica a Lei Municipal nº 735, de 01 de setembro de 1988, que criou o Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV.
- Lei nº 747 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h42
- Revoga a Lei nº 738, de 01 de dezembro de 1988, que autoriza doação a Fundação Minas Novas.
- Lei nº 748 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
- Modifica a Lei Municipal nº 735, de 01 de dezembro de 1988, que criou o Imposto sobre Vendas a Varejo - IVV.
- Lei nº 749 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
- Dispõe sobre o quadro pessoal do município de Minas Novas.
- Lei nº 750 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
- Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Lei nº 751 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
- Autoriza assinatura de convênio, doação, construção de benfeitorias.
- Lei nº 752 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
- Dá a denominação de Departamento de Assuntos Rurais ao serviço de agricultura e dá outras providências.
- Lei nº 753 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h43
- Aprova o convênio firmado entre o município de Minas Novas/MG e o Departamento de estradas e rodagens de Minas Gerais – DER, como possíveis adiantamentos que se fizeram necessários a implantação do Terminal Rodoviário de passageiros.
- Lei nº 755 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h49
- Cria o Departamento de Administração e dá outras providências.
- Lei nº 756 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h49
- Cria o Departamento de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
- Lei nº 757 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
- Cria Biblioteca Pública Municipal.
- Lei nº 758 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
- Reajusta valore dos símbolos de vencimentos e dá outras providências.
- Lei nº 759 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h51
- Autoriza alienação de veículo do patrimônio municipal.
- Lei nº 760 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
- Autoriza o poder executivo a firmar convênio com órgãos de administração federal e estadual direta ou indiretamente.
- Lei nº 761 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
- Dá a denominação de Fúlvio Mota á Escola Municipal de Macuco, localizada na Comunidade de Macuco município de Minas Novas/MG.
- Lei nº 762 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
- Dá a denominação de Waldemar César Santos á Avenida Marechal Deodoro localizada nesta cidade de Minas Novas.
- Lei nº 763 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
- Cria o Departamento de Finanças que incorpora o os serviços da Fazenda e de Contabilidade.
- Lei nº 764 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
- Estabelece normas para á contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
- Lei nº 765 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
- Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1980.
- Lei nº 766 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
- Dá a denominação de Rua Dário Soares dos Santos a via publica que se inicia na subestação da CEMIG e termina próximo ao hospital Badaró Junior nesta cidade.
- Lei nº 767 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
- Transforma em Departamento de Saúde o setor de saúde do serviço de saúde, saneamento assistência previdenciária da Prefeitura Municipal.
- Lei nº 768 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
- Reajusta os valores dos níveis de vencimentos do pessoal do município de Minas Novas.
- Lei nº 769 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
- Dá a atual Avenida Francisco Badaró localidade de Lagoa Grande a denominação de Avenida Antônio José da Costa.
- Lei nº 770 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h54
- Dispõe sobre instituição do regime jurídico do servidor público do município de Minas Novas.
- Lei nº 771 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
- Estabelece o novo quadro dos servidores do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
- Lei nº 773 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
- Autoriza a aplicação de disponibilidade de caixa.
- Lei nº 774 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
- Concede aposentadoria ao Senhor José Fernandes dos Santos.
- Lei nº 775 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
- Concede aposentadoria por invalidez a Benedita Camargos dos Santos.
- Lei nº 776 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
- Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.
- Lei nº 777 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
- Dá a Atual Avenida Minas Novas, da localidade de Cruzinha, a denominação de Avenida Geraldo Caraíba.
- Lei nº 778 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
- Reajusta os vencimentos proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
- Lei nº 779 de 1989 — por adm — última modificação 22/07/2022 14h56
- Reajusta os vencimentos, proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.
Ações do documento
Leis Municipais de 1988
- Lei nº 717 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
- Concede o título de cidadão honorário de Minas Novas ao Dr. Newton Cardoso digníssimo governador do estado de Minas Gerais.
- Lei nº 718 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
- Autoriza a desapropriação de imóvel e dá outras providências (Casa de morada em Baixa Quente)
- Lei nº 719 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
- Autoriza ao chefe do executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria Madalena Rodrigues, viúva do Servidor Rui Lopes da Silva.
- Lei nº 720 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h03
- Dispõe sobre criação de cargo de supervisora para a Fundação Educar.
- Lei nº 721 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
- Dispõe sobre denominações de ruas, praças, avenidas em diversos povoados do município.
- Lei nº 722 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
- Concede pensão aos menores filhos da Ex-professora, Maria do Rosário Pompeia Santos.
- Lei nº 723 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
- Concede aposentadoria a varredeira Ana Rosa de Jesus.
- Lei nº 724 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
- Dispõe sobre aposentadoria de varredeira Ana Mendes de Sousa.
- Lei nº 725 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h04
- Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Dr. Arlindo Vieira – Becã).
- Lei nº 726 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
- Autoriza reajuste no vencimento do cargo de Faxineira do serviço de saúde.
- Lei nº 727 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
- Concede aposentadoria ao funcionário Geraldo Alves Miranda.
- Lei nº 728 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
- Autoriza aquisição de terreno para loteamento, situado a margem do Rio Setúbal.
- Lei nº 729 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
- Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1989.
- Lei nº 730 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h05
- Autoriza as despesas do orçamento de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
- Lei nº 731 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
- Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/ 1991.
- Lei nº 732 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
- Dispõe sobre contagem de tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de previdência social urbana para efeito de aposentadoria pelos cofres municipais.
- Lei nº 733 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
- Institui o imposto sobre transmissão de Inter-vivos de bens imóveis conforme dispositivos 156, item ll, §2º, l, ll, artigo 34, caput e §§ 3º e 4º das disposições transitórias da constituição federal.
- Lei nº 734 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h06
- Dispõe sobre estabilidade financeira ou cargos de provimento em comissão ou em função gratificada ocupada por servidores públicos e dá outras providências.
- Lei nº 735 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
- Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo – lVV.
- Lei nº 736 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
- Dispõe sobre doação de imóvel ao Sindicato Rural e dá outras providências (Imóvel situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 55).
- Lei nº 737 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
- Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas MG, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
- Lei nº 738 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
- Dispõe sobre doação de imóveis à Fundação Minas Novas (Casa situada na Praça Dr. Badaró).
- Lei nº 739 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h07
- Dispõe sobre alienação de veículos.
- Lei nº 740 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h08
- Concede título de cidadã honorária de Minas Novas a Sr.ª Déa Alves da Silva Coelho.
- Lei nº 741 de 1988 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h08
- Modifica o percentual da Letra B do artigo 3º da Lei Municipal nº 707, de 18 de novembro de 1987.
Ações do documento
Leis Municipais de 1987
- Lei nº 699 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h09
- Dá nome a logradouros e becos ainda não identificados (Bairro Saudade).
- Lei nº 700 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza a desapropriação de imóvel para doação à COPASA (Imóvel situado à margem esquerda da rodovia Minas Novas/Lagoa Grande).
- Lei nº 701 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo público municipal.
- Lei nº 702 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Dispõe sobre aumento do vencimento do funcionalismo público municipal.
- Lei nº 703 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza concessão em regime de comodato à TELEMIG e dá outras providências.
- Lei nº 704 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação dos municípios da microrregião do alto Jequitinhonha.
- Lei nº 705 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
- Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).
- Lei nº 706 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.
- Lei nº 707 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
- Lei nº 708 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Autoriza concessão de subvenção e auxílio.
- Lei nº 709 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.
- Lei nº 710 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h11
- Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.
- Lei nº 711 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da Lei Municipal nº 692/87, de 27/11/1986.
- Lei nº 712 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).
- Lei nº 713 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.
- Lei nº 714 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.
- Lei nº 715 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h12
- Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).
- Lei nº 716 de 1987 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h13
- Dá nome a logradouro ainda não identificado (Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).
Ações do documento
Leis Municipais de 1986
- Lei nº 682 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
- Autoriza a dar nome à Escola Municipal de Buriti (Escola Municipal “Edgard Pereira”).
- Lei nº 683 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
- Autoriza o executivo municipal á negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras no município e da outras providências.
- Lei nº 684 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
- Autoriza assinar convênio com a companhia Brasileira de Alimentos (Cobal).
- Lei nº 685 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
- Autoriza aquisição de Imóveis de propriedade da Cenec e dá outras providências (Prédio situado na Rua 2 de Outubro).
- Lei nº 686 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h34
- Autoriza inscrições de Servidores no Instituto Nacional de Previdência Social.
- Lei nº 687 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h36
- Declara de utilidade pública a Fundação Minas Novas com sede nesta cidade.
- Lei nº 688 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h35
- Concede aumento dos servidores municipais.
- Lei nº 689 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h37
- Autoriza assinatura de convênio termo de compromisso, termo aditivo.
- Lei nº 690 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h37
- Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.
- Lei nº 691 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h38
- Autoriza despesas do orçamento corrente bem como do orçamento do capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
- Lei nº 692 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
- Lei nº 693 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
- Aprova orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1987/ 1989.
- Lei nº 694 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h39
- Estabelece o quadro geral de funcionários do município e fixa-lhes os respectivos vencimentos.
- Lei nº 695 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
- Autoriza doação de terrenos do município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (Terreno destinado à ampliação da ETA).
- Lei nº 696 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
- Altera a relação dos artigos, 43, 88, 96, 101, 176, 112, 114, 117, 119, 140, 147, 155, da Lei nº 121/82, de 29 de setembro de 1982.
- Lei nº 697 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
- Concede estabilidade a servidores.
- Lei nº 698 de 1986 — por adm — última modificação 01/08/2022 10h40
- Contém o estatuto do pessoal do magistério municipal da Prefeitura de Minas Novas.
Ações do documento
Leis Municipais de 1985
- Lei nº 657 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
- Autoriza criação de ponto de Estudo Supletivo.
- Lei nº 658 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
- Cria gratificação ao cargo de Almoxarife.
- Lei nº 659 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
- Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
- Lei nº 660 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h04
- Cria cargos dispões sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.
- Lei nº 661 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
- A Câmara Municipal de Minas Novas decreta e o Prefeito sanciona disponibilidade de caixa e aplicações.
- Lei nº 662 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
- Dispõe sobre regulamento de diária de viagens e representações.
- Lei nº 663 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
- Suplementa verba constante em orçamento.
- Lei nº 664 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h05
- Autoriza ao executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, representada pelo comandante da PM, Leonel Archanjo Afonso, comandante geral.
- Lei nº 665 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
- Autoriza participação do município de Minas Novas na Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Jequitinhonha (AMAJE).
- Lei nº 666 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
- Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.
- Lei nº 667 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
- Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas.
- Lei nº 668 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
- Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
- Lei nº 669 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
- Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo municipal.
- Lei nº 670 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h07
- Autoriza execução de obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 671 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h07
- Autoriza concessão de subvenção, auxilio, contribuição e dispõe sobre assinatura de convênio.
- Lei nº 672 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h08
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
- Lei nº 673 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h08
- Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social.
- Lei nº 674 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h09
- Dispõe sobre aumento de proventos.
- Lei nº 675 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h09
- Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada nesta cidade (Rua Edgard Pereira de Sousa – Bairro Saudade).
- Lei nº 676 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
- Autoriza o executivo municipal a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação do município.
- Lei nº 677 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
- Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.
- Lei nº 678 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
- Autoriza Assinatura de convênio com a Pontíficia Universidade Católica.
- Lei nº 679 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
- Autoriza assinatura de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
- Lei nº 680 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h11
- Dispõe sobre alienação ou permuta de trator.
- Lei nº 681 de 1985 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h11
- Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.
Ações do documento
Leis Municipais de 1984
- Lei nº 632 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h12
- Autoriza desapropriação de imóvel e contém outras providências (Casa na Rua Monsenhor Ayala para alargamento da Rua).
- Lei nº 633 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
- Classifica vencimento de professores rurais.
- Lei nº 634 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
- Cria escola municipal rural na Fazenda São Mateus.
- Lei nº 635 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
- Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
- Lei nº 636 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
- Gratificação de função.
- Lei nº 637 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
- Autoriza ao Executivo Municipal a instituir pensão.
- Lei nº 638 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
- Autoriza a dar nome à rua no distrito de Leme do Prado (Rua Antônio Gomes).
- Lei nº 639 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
- Autoriza ao executivo municipal instituir pensão vitalícia à Edite Sena de Oliveira (Viúva do ex-servidor Geraldo Ramalho de Oliveira).
- Lei nº 640 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h14
- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação para concessão.
- Lei nº 642 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
- Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Segurança Pública.
- Lei nº 643 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
- Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex-operário, Vicente Alves Macedo).
- Lei nº 644 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
- Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.
- Lei nº 645 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
- Autoriza o poder executivo a adquirir uma moto niveladora usada.
- Lei nº 646 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
- Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).
- Lei nº 647 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h40
- Dispõe sobre aquisição de veículo.
- Lei nº 648 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
- Autoriza a instalação de canal de frequência modular – FM e diversificação de canal de TV.
- Lei nº 649 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
- Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.
- Lei nº 650 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
- Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).
- Lei nº 651 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
- Lei nº 652 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
- Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixando-lhes o vencimento.
- Lei nº 653 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
- Autoriza a execução de obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 654 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e dispõe sobre assinatura de convênio.
- Lei nº 655 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
- Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
- Lei nº 656 de 1984 — por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
- Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos Homens Pretos de Minas Novas.
Ações do documento
Leis Municipais de 1983
- Lei nº 612 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
- Dispõe sobre alienação ou permuta de veículo.
- Lei nº 613 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
- Urbanização e dotação Orçamentária.
- Lei nº 614 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
- Concessão ou cessão da parte de instalações de Prédio (Concede parte da Biblioteca Pública Municipal à Câmara Municipal de Minas Novas).
- Lei nº 615 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Desapropriação de Imóvel (Lote situado a Rua Quintino Bocaiúva para melhorar trânsito).
- Lei nº 616 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Autoriza a dar nomes às escolas rurais do município.
- Lei nº 617 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Cria cargos e dispõe sobre vencimentos de funcionários.
- Lei nº 618 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Dispõe sobre regulamentação de diárias e representação.
- Lei nº 619 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Dispõe sobre permuta de imóvel.
- Lei nº 620 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
- Autoriza desapropriação de imóveis e contem outras providências (Imóvel situado no bairro Olaria para complementação de terreno a ser construída uma quadra de esportes).
- Lei nº 621 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
- Dispõe sobre compra ou permuta de imóvel (Imóvel situado na Rua Tenente França para fim de alargamento da rua).
- Lei nº 622 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
- Dispõe sobre criação de cargos.
- Lei nº 623 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Autoriza aquisição de terrenos para doação (Terreno situado em Leme do Prado para construção de uma Cooperativa de Produtores Rurais da região do alto Jequitinhonha).
- Lei nº 624 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências (Cr$800.000,00).
- Lei nº 625 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação soa Municípios da Micro Região do Jequitinhonha.
- Lei nº 626 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Autoriza a aquisição de imóveis para doação (Imóvel situado em Lagoa Grande para Eucadora).
- Lei nº 627 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências (Cr$300.000,00 para despesas durante a promoção do Festivale nesta cidade).
- Lei nº 628 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
- Lei nº 629 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Estabelece o quadro geral de funcionários fixando-lhes os vencimentos.
- Lei nº 630 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Autoriza obras serviços e aquisições.
- Lei nº 631 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Autoriza concessão de subvenção auxílios e contribuições.
Ações do documento
Leis Municipais de 1982
- Lei nº 589 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Dispõe sobre regulamentação de diárias de viagens e representação.
- Lei nº 590 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 549, de 09 de julho de 1980.
- Lei nº 591 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Dispõe sobre assinatura de convênio com o IPSEMG.
- Lei nº 592 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Autoriza o Prefeito Municipal de Minas Novas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Agricultura para construção de armazém.
- Lei nº 593 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel na Av. Delfim Moreira para construção de Armazém do Programa Estadual de Promoção de Pequenos Produtores Rurais MG II).
- Lei nº 594 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura – INEMET.
- Lei nº 595 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Cria cargo e dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
- Lei nº 596 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno na Praça Badaró Júnior para construção do Quartel da Polícia Militar).
- Lei nº 597 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex- jardineiro, José Ferreira Brandão).
- Lei nº 598 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).
- Lei nº 599 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 600 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h43
- Institui Brasão do Município.
- Lei nº 601 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Acauã, neste Município.
- Lei nº 602 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983.
- Lei nº 603 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Autoriza concessão de subvenção, contribuição, auxílio e dispõe sobre assinatura de convênio.
- Lei nº 604 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Autoriza obras, serviços e aquisição.
- Lei nº 605 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências.
- Lei nº 606 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Bem Posta, para construção de um Mini Posto de Saúde).
- Lei nº 607 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Cruzinha, para construção de um Mini Posto de Saúde).
- Lei nº 608 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Concede o Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Francisco Carlos Campos Coelho.
- Lei nº 609 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Atualiza o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 610 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Retifica convênio de cooperação técnico-financeira, celebrada com a Turminas, Fundação João Pinheiro e a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Turismo.
- Lei nº 611 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Autoriza concessão de ajuda à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural (AMPLIAR), para implantação do Programa de assistência a população infantil rural.
Ações do documento
Leis Municipais de 1981
- Lei nº 565 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h42
- Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de um Centro de Saúde, nesta cidade de Minas Novas.
- Lei nº 566 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h42
- Dispõe sobre aquisição de veículos.
- Lei nº 567 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
- Dispõe sobre alienação ou permuta de veículos.
- Lei nº 568 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
- Dispõe sobre assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE.
- Lei nº 569 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
- Autoriza assinatura de convênio com a Legião Brasileira de Assistência – LBA e contém outras providências.
- Lei nº 570 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
- Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representação.
- Lei nº 571 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
- Dispõe sobre regulamento de vencimentos de Secretário e contém outras providências.
- Lei nº 572 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
- Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
- Lei nº 573 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
- Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.
- Lei nº 574 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
- Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura e Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda.
- Lei nº 575 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
- Autoriza o Executivo Municipal conceder abono natalino e contém outras providências.
- Lei nº 576 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
- Dispensa alvará de construção para os imóveis de moradia, situados no território deste município, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através do convênio PRODECOM/MINASCAIXA/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, até o limite de UPCs, do BNH.
- Lei nº 577 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h44
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de prédio escolar na localidade de Boa Vista, neste Município.
- Lei nº 578 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
- Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas.
- Lei nº 579 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
- Institui pensão vitalícia à Idália da Costa Freire, viúva do ex-funcionário Levi Pinheiro Freire e dá outras providências.
- Lei nº 580 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
- Declara de utilidade Pública a Sociedade Unidos Lemepradenses – SULP.
- Lei nº 581 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
- Concede o título de Cidadã Honorária de Minas Novas, a Doutora Geralda Pereira dos Santos.
- Lei nº 582 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
- Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1982.
- Lei nº 583 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
- Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 584 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 585 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
- Autoriza o Prefeito Municipal a executar obras, em 1982, na forma da legislação vigente.
- Lei nº 586 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h46
- Dispõe sobre assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE.
- Lei nº 587 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h47
- Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno para construção do Centro Comunitário de Lagoa Grande).
- Lei nº 588 de 1981 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h47
- Autoriza a doação de terreno ao IEF (Imóvel denominado “Bonsucesso – Jaqueira”).
Ações do documento
Leis Municipais de 1980
- Lei nº 539 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
- Dispõe sobre a aquisição de veículo e contém outras providências.
- Lei nº 540 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
- Dispõe sobre alienação ou troca de uma C 10, marca Chevrolet, ano 1977 de propriedade desta Prefeitura.
- Lei nº 541 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
- Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
- Lei nº 542 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h49
- Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei nº 6767/79 e dá outras providências.
- Lei nº 543 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
- Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.
- Lei nº 544 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
- Dispõe sobre assinatura de convênio.
- Lei nº 545 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
- Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.
- Lei nº 546 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
- Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.
- Lei nº 547 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
- Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de móveis e utensílios para as escolas rurais e contém outras providências (Cr$130.000,00).
- Lei nº 548 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
- Autoriza adaptação de Prédio situado à Rua Coronel José Bento, de propriedade da Prefeitura (Instalação do Posto Telefônico).
- Lei nº 549 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
- Autoriza doação de prédio de propriedade desta Prefeitura (Prédio situado à Rua Coronel José Bento para instalação do Posto Telefônico – TELEMIG).
- Lei nº 550 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
- Autoriza a implantação do serviço telefônico urbano de Minas Novas.
- Lei nº 551 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h51
- Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda e Minas Gerais a descontar a importância relativa a 0,5%, sobre a quota participação do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICM, referente aos Exercícios de 1980, 1981 e 1982, creditando-a a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a construção e instalação de a sede, em Belo Horizonte.
- Lei nº 552 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
- Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pietro Saline, localizada na Fazenda Alagadiço, neste Município.
- Lei nº 553 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
- Abre crédito especial e contém outras providências (Cr$150.000,00 para o cumprimento dos convênios firmados, objetivando a implantação do serviço telefônico).
- Lei nº 554 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
- Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
- Lei nº 555 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
- Autoriza doação de terreno à COHAB e dá outras providências.
- Lei nº 556 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h52
- Denomina Mestre José Gomes a via pública paralela à Rua 2 de Outubro.
- Lei nº 557 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
- Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.
- Lei nº 558 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.
- Lei nº 559 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1981.
- Lei nº 560 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
- Autoriza a concessão de subvenção, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 561 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 562 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h53
- Cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas e fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 563 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
- Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais
- Lei nº 564 de 1980 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h54
- Dá a denominação de “Senador Murilo Badaró” ao estádio, localizado no Bairro da Saudade, nesta cidade.
Ações do documento
Leis Municipais de 1979
- Lei nº 507 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h55
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
- Lei nº 508 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
- Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural do Município de Minas Novas.
- Lei nº 509 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
- Autoriza criar Escolas Rurais Municipais.
- Lei nº 510 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
- Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
- Lei nº 511 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
- Lei nº 512 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
- Autoriza demolição de Parque para pátio de um estacionamento (Parque antigo situado à Rua Sebastião Leme do Prado).
- Lei nº 513 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
- Lei nº 514 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
- Lei nº 515 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
- Autoriza ajustar as pensões concedidas por esta Prefeitura até o valor de meio salário mínimo vigente.
- Lei nº 516 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
- Dispõe sobre alienação de uma moto niveladora “Huber Warco” de propriedade da Prefeitura.
- Lei nº 517 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
- Dispõe sobre operação de crédito no valor de Cr$1.460.000,00, para aquisição de uma moto niveladora marca HWB, modelo 130 M.
- Lei nº 518 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
- Dispõe sobre o concerto do trator e contém outras providências.
- Lei nº 519 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
- Dispõe sobre o funcionalismo municipal.
- Lei nº 520 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
- Dispõe sobre alienação de ações da CEMIG.
- Lei nº 521 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
- Dispõe sobre aquisição de balsa em convênio com a Prefeitura de Botumirim, para a travessia do Rio Jequitinhonha, na divisa de município.
- Lei nº 522 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
- Aprova o Plano Rodoviário Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 523 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
- Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
- Lei nº 524 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h08
- Autoriza a mudar nome de Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
- Lei nº 525 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
- Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Ferais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto para atendimento de emergência à Rede Escolar do 1º Grau.
- Lei nº 526 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
- Autoriza assinar convênio com Telecomunicações de Minas Gerais S/A – Telemig, para instalação de um posto de serviço interurbano nesta cidade de Minas Novas.
- Lei nº 527 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
- Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira dos Santos Brandão.
- Lei nº 528 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
- Lei nº 529 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h09
- Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade Badaró Júnior 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 530 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
- Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado à Av. Delfim Moreira).
- Lei nº 531 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe assinatura de convênios.
- Lei nº 532 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 533 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h10
- Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 534 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1980.
- Lei nº 535 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
- Dispõe sobre a instituição de diárias de viagem e representação.
- Lei nº 536 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
- Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios escolares do estado – CARPE.
- Lei nº 537 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a TELEMIG e o Banco do Brasil S/A, agência de Minas Novas, para fins de implantar e operar o serviço telefônico interurbano.
- Lei nº 538 de 1979 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h11
- Fixa a área urbana da cidade de Minas Novas (Da foz do Ribeirão Bonsucesso, no Fanado até a Chácara de Elias Mota).
Ações do documento
Leis Municipais de 1978
- Lei nº 482 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
- Autoriza aquisição de terreno para doação (Construção do Prédio Escolar de Cruzinha).
- Lei nº 483 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
- Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
- Lei nº 484 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h13
- Autoriza alienação de imóveis a Câmara Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 485 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
- Autoriza efetuar obras de adaptação no Prédio Sobradão, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
- Lei nº 486 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
- Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências (Cr$120.000,00 como auxílio para a construção da Escola da comunidade “Badaró Júnior”).
- Lei nº 487 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
- Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade “Badaró Júnior” – 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências (Cr$20.000,00).
- Lei nº 488 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para a instalação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 489 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
- Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei nº 490 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
- Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Natalino e dá outras providências.
- Lei nº 491 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h15
- Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei nº 492 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h15
- Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei nº 493 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
- Autoriza assinatura de convênio com a Florestal Acesita S/A e dá outras providências.
- Lei nº 494 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
- Aprova planta cadastral do Bairro –Saudade e autoriza alienação por leilão de terrenos naquele Bairro.
- Lei nº 495 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
- Autoriza locação de imóvel urbano, situado à Rua José Bento, para funcionamento da Agência da Caixa Econômica Federal.
- Lei nº 496 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
- Autoriza a mudar o nome de Escola Municipal Rural (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
- Lei nº 497 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
- Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
- Lei nº 498 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
- Dispõe sobre autorização para localização e construção de uma torre luminosa.
- Lei nº 499 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
- Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Lagoa Grande.
- Lei nº 500 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
- Autoriza o Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto “Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal – PROMUNICÍPIO”.
- Lei nº 501 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
- Denomina Rua e dá outras providências {Travessa Dona Benvinda Gomes – Centro (ligando as Manoel Fulgêncio e Getúlio Vargas)}.
- Lei nº 502 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
- Autoriza os serviços de urbanização da Rua Pólvora e seu respectivo prolongamento, que a liga à Rua 09 de Março.
- Lei nº 503 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 504 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 505 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
- Cria cargos, estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
- Lei nº 506 de 1978 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
- Estima receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1979.
Ações do documento
Leis Municipais de 1977
- Lei nº 465 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
- Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.
- Lei nº 466 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
- Cria Escolas Rurais Municipais.
- Lei nº 467 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
- Cria Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires Cesar” – Buriti).
- Lei nº 468 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
- Cria Escolas Rurais Municipais.
- Lei nº 469 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
- Autoriza a desapropriação do terreno e contém outras providências (Terreno na Praça Dr. Badaró para construção do Prédio da Agência da Caixa Econômica Local).
- Lei nº 470 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h20
- Isenta de pagamentos de impostos municipais, as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos, em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município.
- Lei nº 471 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
- Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno situado à antiga Matriz de São Pedro para o Banco do Brasil).
- Lei nº 472 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
- Declara de Utilidade Pública o Grêmio Lítero-Musical “Pedro Anísio Maia”.
- Lei nº 473 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
- Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
- Lei nº 474 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
- Dispõe sobre a aprovação da minuta do Plano Rodoviário Municipal.
- Lei nº 475 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
- Dispõe sobre auxílio para obras públicas e dá outras providências.
- Lei nº 476 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1977.
- Lei nº 477 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílio e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 478 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 479 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
- Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 480 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
- Autoriza assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
- Lei nº 481 de 1977 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h22
- Concede a cidadania honorária a Dra. Maria Celeste Porto Teixeira.
Ações do documento
Leis Municipais de 1976
- Lei nº 447 de 1976 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
- Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Araçuai (Terreno localizado na Av. Delfim Moreira, para construção de uma Igreja Católica e um Museu anexo).
- Lei nº 448 de 1976 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
- Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
- Lei nº 449 de 1976 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
- Autoriza a ratificação de doação à Fundação Minas Novas (Imóvel situado à Av. Delfim Moreira)
- Lei nº 450 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza a assinatura de convênio para a construção de Mini Postos de Saúde no Município de minas Novas.
- Lei nº 451 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
- Lei nº 452 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na criação da Escola de Segundo Grau de Minas Novas.
- Lei nº 453 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Lagoa Grande).
- Lei nº 454 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Leme do Prado).
- Lei nº 455 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza a assinatura de convênio básico (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).
- Lei nº 456 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 457 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 458 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 459 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Autoriza doação de terreno (à Fundação Minas Novas).
- Lei nº 460 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Regula a venda e aforamento de terrenos do Patrimônio Municipal.
- Lei nº 461 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e contém outras providências.
- Lei nº 462 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.482,00 (para despesas de provimentos com a aposentadoria do funcionário Levi Maria de São Geraldo).
- Lei nº 463 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
- Concede pensão a viúva do ex-operário da Prefeitura Municipal, José Antônio dos Santos.
- Lei nº 464 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
- Autoriza a alienação de bens imóveis.
Ações do documento
Leis Municipais de 1975
- Lei nº 424 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h17
- Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
- Lei nº 425 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h18
- Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
- Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas) — por adm — última modificação 17/08/2022 10h29
- Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
- Lei nº 427 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
- Lei nº 428 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.
- Lei nº 429 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).
- Lei nº 430 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.
- Lei nº 431 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 432 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.
- Lei nº 433 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.
- Lei nº 434 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Concede título de cidadão minasnovense (Sr. João Vicente Faria Júnior).
- Lei nº 435 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Autoriza a adquirir terreno suburbano do Sr. Urias Sena Costa (Olaria).
- Lei nº 436 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).
- Lei nº 437 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1976.
- Lei nº 438 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 439 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 440 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 441 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
- Lei nº 442 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.
- Lei nº 443 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 444 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
- Lei nº 445 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
- Lei nº 446 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h35
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
- Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasManuscrito.pdf — por adm — última modificação 17/08/2022 10h27
- Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasEditado.pdf — por adm — última modificação 17/08/2022 10h27
Ações do documento
Leis Municipais de 1974
- Lei nº 413 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h36
- Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Minas Novas.
- Lei nº 414 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
- Autoriza demolir e construir Prédio Funcional de Teatro e Biblioteca Municipal.
- Lei nº 415 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
- Autoriza a adquirir um motor bomba para o abastecimento de água de Imbiruçu.
- Lei nº 416 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
- Autoriza a concessão para geração, transmissão e distribuição de energia do Município, em favor do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, perante o Ministro de Minas e Energia.
- Lei nº 417 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
- Autoriza assinatura de convênio para exploração do Serviço Postal – Telegráfico de Posses.
- Lei nº 418 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h37
- Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal (Terreno ocupado pelo Matadouro Municipal que será doado à Cooperativa de Consumo dos Produtores Rurais de Minas Novas).
- Lei nº 419 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
- Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).
- Lei nº 420 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
- Aprova Plano Rodoviário.
- Lei nº 421 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
- Autorização para celebrar convênio.
- Lei nº 422 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
- Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 423 de 1974 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.
Ações do documento
Leis Municipais de 1973
- Lei nº 408 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Cria sala de leitura na cidade de Minas Novas.
- Lei nº 409 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 410 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Autoriza a concessão de subvenções e auxílios de convênios.
- Lei nº 411 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Extingue e cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhe os respectivos vencimentos a mais e dá outras providências.
- Lei nº 412 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h50
- Estima e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1974.
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