Índice de Leis Municipais

por adm publicado 20/05/2019 16h10, última modificação 04/12/2020 15h44

 

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1973

 Lei nº 408/73  

Cria sala de leitura na cidade de Minas Novas.

Lei nº 409/73

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 410/73

Autoriza a concessão de subvenções e auxílios de convênios.

Lei nº 411/73

Extingue e cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhe os respectivos vencimentos a mais e dá outras providências.

Lei nº 412/73

Estima e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1974.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1974

 Lei nº 413/74  

Autoriza a assinatura de convênio com a Fundação Minas Novas.

Lei nº 414/74

Autoriza demolir e construir Prédio Funcional de Teatro e Biblioteca Municipal.

Lei nº 415/74

Autoriza a adquirir um motor bomba para o abastecimento de água de Imbiruçu.

Lei nº 416/74

Autoriza a concessão para geração, transmissão e distribuição de energia do Município, em favor do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, perante o Ministro de Minas e Energia.

Lei nº 417/74

Autoriza assinatura de convênio para exploração do Serviço Postal – Telegráfico de Posses.

Lei nº 418/74

Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal (Terreno ocupado pelo Matadouro Municipal que será doado à Cooperativa de Consumo dos Produtores Rurais de Minas Novas).

Lei nº 419/74

Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).

Lei nº 420/74

Aprova Plano Rodoviário.

Lei nº 421/74

Autorização para celebrar convênio.

Lei nº 422/74

Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 423/74

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1975

 Lei nº 424/75                          

Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

Lei nº 425/75

Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.

Lei nº 426/75

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

Lei nº 427/75

Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.

Lei nº 428/75

Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.

Lei nº 429/75

Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).

Lei nº 430/75

Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.

Lei nº 431/75

Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

Lei nº 432/75

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.

Lei nº 433/75

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.

Lei nº 434/75

Concede título de cidadão minasnovense (Sr. João Vicente Faria Júnior).

Lei nº 435/75

Autoriza a adquirir terreno suburbano do Sr. Urias Sena Costa (Olaria).

Lei nº 436/75

Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).

Lei nº 437/75

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1976.

Lei nº 438/75

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 439/75

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.

Lei nº 440/75

Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 441/75

Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.

Lei nº 442/75

Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.

Lei nº 443/75

Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 444/75

Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Lei nº 445/75

Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.

Lei nº 446/75

Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1976

 Lei nº 447/76                        

Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Araçuai (Terreno localizado na Av. Delfim Moreira, para construção de uma Igreja Católica e um Museu anexo).

Lei nº 448/76

Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.

Lei nº 449/76

Autoriza a ratificação de doação à Fundação Minas Novas (Imóvel situado à Av. Delfim Moreira)

Lei nº 450/76

Autoriza a assinatura de convênio para a construção de Mini Postos de Saúde no Município de minas Novas.

Lei nº 451/76

Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).

Lei nº 452/76

Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na criação da Escola de Segundo Grau de Minas Novas.

Lei nº 453/76

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Lagoa Grande).

Lei nº 454/76

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Leme do Prado).

Lei nº 455/76

Autoriza a assinatura de convênio básico (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).

Lei nº 456/76

Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 457/76

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.

Lei nº 458/76

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 459/76

Autoriza doação de terreno (à Fundação Minas Novas).

Lei nº 460/76

Regula a venda e aforamento de terrenos do Patrimônio Municipal.

Lei nº 461/76

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e contém outras providências.

Lei nº 462/76

Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.482,00.

Lei nº 463/76

Concede pensão a viúva do ex-operário da Prefeitura Municipal, José Antônio dos Santos.

Lei nº 464/76

Autoriza a alienação de bens imóveis.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1977

Lei nº 465/77  

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a EMATER/MG.

Lei nº 466/77

Cria Escolas Rurais Municipais.

Lei nº 467/77

Cria Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires Cesar” – Buriti).

Lei nº 468/77

Cria Escolas Rurais Municipais.

Lei nº 469/77

Autoriza a desapropriação do terreno e contém outras providências (Terreno na Praça Dr. Badaró para construção do Prédio da Agência da Caixa Econômica Local).

Lei nº 470/77

Isenta de pagamentos de impostos municipais, as instituições financeiras que aplicarem, no mínimo, 100% dos depósitos voluntários do público, através de empréstimos ou descontos de títulos, em favor da indústria, comércio, lavoura e pecuária do Município.

Lei nº 471/77

Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno situado à antiga Matriz de São Pedro para o Banco do Brasil).

Lei nº 472/77

Declara de Utilidade Pública o Grêmio Lítero-Musical “Pedro Anísio Maia”.

Lei nº 473/77

Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 474/77

Dispõe sobre a aprovação da minuta do Plano Rodoviário Municipal.

Lei nº 475/77

Dispõe sobre auxílio para obras públicas e dá outras providências.

Lei nº 476/77

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1977.

Lei nº 477/77

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílio e dispõe sobre assinatura de convênios.

Lei nº 478/77

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 479/77

Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 480/77

Autoriza assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.

Lei nº 481/77

Concede a cidadania honorária a Dra. Maria Celeste Porto Teixeira.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1978

Lei nº 482/78  

Autoriza aquisição de terreno para doação (Construção do Prédio Escolar de Cruzinha).

Lei nº 483/78

Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).

Lei nº 484/78

Autoriza alienação de imóveis a Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 485/78

Autoriza efetuar obras de adaptação no Prédio Sobradão, autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei nº 486/78

Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Lei nº 487/78

Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade “Badaró Júnior” – 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 488/78

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para a instalação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 489/78

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 490/78

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Natalino e dá outras providências.

Lei nº 491/78

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 492/78

Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 493/78

Autoriza assinatura de convênio com a Florestal Acesita S/A e dá outras providências.

Lei nº 494/78

Aprova planta cadastral do Bairro –Saudade e autoriza alienação por leilão de terrenos naquele Bairro.

Lei nº 495/78

Autoriza locação de imóvel urbano, situado à Rua José Bento, para funcionamento da Agência da Caixa Econômica Federal.

Lei nº 496/78

Autoriza a mudar o nome de Escola Municipal Rural (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).

Lei nº 497/78

Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.

Lei nº 498/78

Dispõe sobre autorização para localização e construção de uma torre luminosa.

Lei nº 499/78

Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Lagoa Grande.

Lei nº 500/78

Autoriza o Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto “Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal – PROMUNICÍPIO”.

Lei nº 501/78

Denomina Rua e dá outras providências {Travessa Dona Benvinda Gomes – Centro (ligando as Manoel Fulgêncio e Getúlio Vargas)}.

Lei nº 502/78

Autoriza os serviços de urbanização da Rua Pólvora e seu respectivo prolongamento, que a liga à Rua 09 de Março.

Lei nº 503/78

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.

Lei nº 504/78

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 505/78

Cria cargos, estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 506/78

Estima receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1979.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1979

Lei nº 507/79                         

Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

Lei nº 508/79

Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural do Município de Minas Novas.

Lei nº 509/79

Autoriza criar Escolas Rurais Municipais.

Lei nº 510/79

Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.

Lei nº 511/79

Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

Lei nº 512/79

Autoriza demolição de Parque para pátio de um estacionamento (Parque antigo situado à Rua Sebastião Leme do Prado).

Lei nº 513/79

Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

Lei nº 514/79

Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

Lei nº 515/79

Autoriza ajustar as pensões concedidas por esta Prefeitura até o valor de meio salário mínimo vigente.

Lei nº 516/79

Dispõe sobre alienação de uma motoniveladora “Huber Warco” de propriedade da Prefeitura.

Lei nº 517/79

Dispõe sobre operação de crédito.

Lei nº 518/79

Dispõe sobre o concerto do trator e contém outras providências.

Lei nº 519/79

Dispõe sobre o funcionalismo municipal.

Lei nº 520/79

Dispõe sobre alienação de ações da CEMIG.

Lei nº 521/79

Dispõe sobre aquisição de balsa em convênio com a Prefeitura de Botumirim, para a travessia do Rio Jequitinhonha, na divisa de município.

Lei nº 522/79

Aprova o Plano Rodoviário Municipal de Minas Novas.

Lei nº 523/79

Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.

Lei nº 524/79

Autoriza a mudar nome de Escola Rural Municipal (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).

Lei nº 525/79

Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Ferais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto para atendimento de emergência à Rede Escolar do 1º Grau.

Lei nº 526/79

Autoriza assinar convênio com Telecomunicações de Minas Gerais S/A – Telemig, para instalação de um posto de serviço interurbano nesta cidade de Minas Novas.

Lei nº 527/79

Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira dos Santos Brandão.

Lei nº 528/79

Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.

Lei nº 529/79

Autoriza subvenção à Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, para manutenção da Escola da Comunidade Badaró Júnior 2º Grau de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 530/79

Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado à Av. Delfim Moreira).

Lei nº 531/79

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe assinatura de convênios.

Lei nº 532/79

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 533/79

Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 534/79

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1980.

Lei nº 535/79

Dispõe sobre a instituição de diárias de viagem e representação.

Lei nº 536/79

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos prédios escolares do estado – CARPE.

Lei nº 537/79

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a TELEMIG e o Banco do Brasil S/A, agência de Minas Novas, para fins de implantar e operar o serviço telefônico interurbano.

Lei nº 538/79

Fixa a área urbana da cidade de Minas Novas (Da foz do Ribeirão Bonsucesso, no Fanado até a Chácara de Elias Mota).

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1980

Lei nº 539/80  

Dispõe sobre a aquisição de veículo e contém outras providências.

Lei nº 540/80

Dispõe sobre alienação ou troca de uma C 10, marca Chevrolet, ano 1977 de propriedade desta Prefeitura.

Lei nº 541/80

Autoriza ao Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

Lei nº 542/80

Dispõe sobre a constituição e funcionamento de blocos parlamentares instituídos pela Lei Nº 6767/79 e dá outras providências.

Lei nº 543/80

Dispõe sobre assinatura de convênio para implantação de Posto de Saúde em Acauã.

Lei nº 544/80

Dispõe sobre assinatura de convênio.

Lei nº 545/80

Autoriza o Poder Executivo a instituir sob a forma de Fundação, o Instituto Municipal do Patrimônio Artístico e Histórico de Minas Novas – IMPHA/MN e dá outras providências.

Lei nº 546/80

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionalismo municipal.

Lei nº 547/80

Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de móveis e utensílios para as escolas rurais e contém outras providências.

Lei nº 548/80

Autoriza adaptação de Prédio situado à Rua Coronel José Bento, de propriedade da Prefeitura (Instalação do Posto Telefônico).

Lei nº 549/80

Autoriza doação de prédio de propriedade desta Prefeitura (Prédio situado à Rua Coronel José Bento para instalação do Posto Telefônico – TELEMIG).

Lei nº 550/80

Autoriza a implantação do serviço telefônico urbano de Minas Novas.

Lei nº 551/80

Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda e Minas Gerais a descontar a importância relativa a 0,5%, sobre a quota participação do Imposto de Circulação de Mercadorias – ICM, referente aos Exercícios de 1980, 1981 e 1982, creditando-a a favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para a construção e instalação de a sede, em Belo Horizonte.

Lei nº 552/80

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Pietro Saline, localizada na Fazenda Alagadiço, neste Município.

Lei nº 553/80

Abre crédito especial e contém outras providências.

Lei nº 554/80

Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.

Lei nº 555/80

Autoriza doação de terreno à COHAB e dá outras providências.

Lei nº 556/80

Denomina Mestre José Gomes a via pública paralela à Rua 2 de Outubro.

Lei nº 557/80

Autoriza concessão ou cessão de uso do prédio denominado Biblioteca Pública Municipal e Sala de Leitura ao Centro Comunitário – CEC de Minas Novas.

Lei nº 558/80

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para a construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Leme do Prado, neste município.

Lei nº 559/80

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1981.

Lei nº 560/80

Autoriza a concessão de subvenção, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.

Lei nº 561/80

Autoriza obras, serviços e aquisições.

Lei nº 562/80

Cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas e fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 563/80

Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais

Lei nº 564/80

Dá a denominação de “Senador Murilo Badaró” ao estádio, localizado no Bairro da Saudade, nesta cidade.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1981

Lei nº 565/81                        

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de um Centro de Saúde, nesta cidade de Minas Novas.

Lei nº 566/81

Dispõe sobre aquisição de veículos.

Lei nº 567/84

Dispõe sobre alienação ou permuta de veículos.

Lei nº 568/81

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE.

Lei nº 569/81

Autoriza assinatura de convênio com a Legião Brasileira de Assistência – LBA e contém outras providências.

Lei nº 570/81

Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representação.

Lei nº 571/81

Dispõe sobre regulamento de vencimentos de Secretário e contém outras providências.

Lei nº 572/81

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Lei nº 573/81

Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.

Lei nº 574/81

Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura e Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Fazenda.

Lei nº 575/81

Autoriza o Executivo Municipal conceder abono natalino e contém outras providências.

Lei nº 576/81

Dispensa alvará de construção para os imóveis de moradia, situados no território deste município, financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação, através do convênio PRODECOM/MINASCAIXA/ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, até o limite de UPCs, do BNH.

Lei nº 577/81

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de prédio escolar na localidade de Boa Vista, neste Município.

Lei nº 578/81

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Florestas.

Lei nº 579/81

Institui pensão vitalícia à Idália da Costa Freire, viúva do ex-funcionário Levi Pinheiro Freire e dá outras providências

Lei nº 580/81

Declara de utilidade Pública a Sociedade Unidos Lemepradenses – SULP.

Lei nº 581/81

Concede o título de Cidadã Honorária de Minas Novas, a Doutora Geralda Pereira dos Santos.

Lei nº 582/81

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1982.

Lei nº 583/81

Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.

Lei nº 584/81

Autoriza concessão de subvenções, contribuições, auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.

Lei nº 585/81

Autoriza o Prefeito Municipal a executar obras, em 1982, na forma da legislação vigente.

Lei nº 586/81

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE.

Lei nº 587/81

Autoriza aquisição de terreno para doação (Terreno para construção do Centro Comunitário de Lagoa Grande).

Lei nº 588/81

Autoriza a doação de terreno ao IEF (Imóvel denominado “Bonsucesso – Jaqueira”).

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1982

Lei nº 589/82  

Dispõe sobre regulamentação de diárias de viagens e representação.

Lei nº 590/82

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 549 de 09 de julho de 1980.

Lei nº 591/82

Dispõe sobre assinatura de convênio com o IPSEMG.

Lei nº 592/82

Autoriza o Prefeito Municipal de Minas Novas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Agricultura para construção de armazém.

Lei nº 593/82

Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel na Av. Delfim Moreira para construção de Armazém do Programa Estadual de Promoção de Pequenos Produtores Rurais MG II).

Lei nº 594/82

Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura – INEMET.

Lei nº 595/82

Cria cargo e dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.

Lei nº 596/82

Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno na Praça Badaró Júnior para construção do Quartel da Polícia Militar).

Lei nº 597/82

Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex jardineiro, José Ferreira Brandão).

Lei nº 598/82

Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).

Lei nº 599/82

Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei nº 600/82

Institui Brasão do Município.

Lei nº 601/82

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Acauã, neste Município.

Lei nº 602/82

Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983.

Lei nº 603/82

Autoriza concessão de subvenção, contribuição, auxílio e dispõe sobre assinatura de convênio.

Lei nº 604/82

Autoriza obras, serviços e aquisição.

Lei nº 605/82

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências.

Lei nº 606/82

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Bem Posta,  para construção de um Mini Posto de Saúde).

Lei nº 607/82

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Cruzinha, para construção de um Mini Posto de Saúde).

Lei nº 608/82

Concede o Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Francisco Carlos Campos Coelho.

Lei nº 609/82

Atualiza o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 610/82

Retifica convênio de cooperação técnico-financeira, celebrada com a Turminas, Fundação João Pinheiro e a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Turismo.

Lei nº 611/82

Autoriza concessão de ajuda à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural (AMPLIAR), para implantação do Programa de assistência a população infantil rural.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1983

Lei nº 612/83  

Dispõe sobre alienação ou permuta de veículo.

Lei nº 613/83

Urbanização e dotação Orçamentária.

Lei nº 614/83

Concessão ou cessão da parte de instalações de Prédio (Concede parte da Biblioteca Pública Municipal à Câmara Municipal de Minas Novas).

Lei nº 615/83

Desapropriação de Imóvel (Lote situado a Rua Quintino Bocaiúva para melhorar trânsito).

Lei nº 616/83

Autoriza a dar nomes as escolas rurais do município.

Lei nº 617/83

Cria cargos e dispõe sobre vencimentos de funcionários.

Lei nº 618/83

Dispõe sobre regulamentação de diárias e representação.

Lei nº 619/83

Dispõe sobre permuta de imóvel.

Lei nº 620/83

Autoriza desapropriação de imóveis e contem outras providências (Imóvel situado no bairro Olaria para complementação de terreno a ser construída uma quadra de esportes).

Lei nº 621/83

Dispõe sobre compra ou permuta de imóvel (Imóvel situado na Rua Tenente França para fim de alargamento da rua).

Lei nº 622/83

Dispõe sobre criação de cargos.

Lei nº 623/83

Autoriza aquisição de terrenos para doação (Terreno situado em Leme do Prado para construção de uma Cooperativa de Produtores Rurais da região do alto Jequitinhonha).

Lei nº 624/83

Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.

Lei nº 625/83

Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação soa Municípios da Micro-região do Jequitinhonha.

Lei nº 626/83

Autoriza a aquisição de imóveis para doação (Imóvel situado em Lagoa Grande para Eucadora).

Lei nº 627/83

Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências.

Lei nº 628/83

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.

Lei nº 629/83

Estabelece o quadro geral de funcionários fixando-lhes os vencimentos.

Lei nº 630/83

Autoriza obras serviços e aquisições.

Lei nº 631/83

Autoriza concessão de subvenção auxílios e contribuições.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1984

Lei nº 632/84                   

Autoriza desapropriação de imóvel e contém outras providências (Casa na Rua Monsenhor Ayala para alargamento da Rua).

Lei nº 633/84

Classifica vencimento de professores rurais.

Lei nº 634/84

Cria escola municipal rural na Fazenda São Mateus.

Lei nº 635/84

Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.

Lei nº 636/84

Gratificação de função.

Lei nº 637/84

Autoriza ao Executivo Municipal a instituir pensão.

Lei nº 638/84

Autoriza a dar nome a rua no distrito de Leme do Prado (Rua Antônio Gomes).

Lei nº 639/84

Autoriza ao executivo municipal instituir pensão vitalícia à Edite Sena de Oliveira (Viúva do ex servidor Geraldo Ramalho de Oliveira).

Lei nº 640/84

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação para concessão.

Lei nº 642/84

Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da secretaria de segurança pública.

Lei nº 643/84

Autoriza ao executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria José Costa Macedo (Viúva do Ex operário, Vicente Alves Mavedo).

Lei nº 644/84

 Cria cargos e dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários do município.

Lei nº 645/84

Autoriza o poder executivo a adquirir uma motoniveladora usada.

Lei nº 646/84

Autoriza aquisição de terreno para doação à Cooperativa dos Produtores Rurais da Mata da Acauã LTDA (Imóvel localizado em Leme do Prado).

Lei nº 647/84

Dispõe sobre aquisição de veículo.

Lei nº 648/84

Autoriza a instalação de canal de frequência modular – FM e diversificação de canal de TV.

Lei nº 649/84

 Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.

Lei nº 650/84

Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).

Lei nº 651/84

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.

Lei nº 652/84

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixando-lhes o vencimento.

Lei nº 653/84

Autoriza a execução de obras, serviços e aquisições.

Lei nº 654/84

Autoriza concessão de subvenções, contribuições e dispõe sobre assinatura de convênio.

Lei nº 655/84

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.

Lei nº 656/84

Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos homens pretos de Minas Novas.

 ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1985

Lei nº 657/85  

Autoriza criação de ponto de Estudo Supletivo.

Lei nº 658/85

Cria gratificação ao cargo de Almoxarife.

Lei nº 659/85

Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.

Lei nº 660/85

Cria cargos dispões sobre aumento de vencimentos de funcionários municipais.

Lei nº 661/85

A Câmara Municipal de Minas Novas decreta e o Prefeito sanciona disponibilidade de caixa e aplicações.

Lei nº 662/85

Dispõe sobre regulamento de diária de viagens e representações.

Lei nº 663/85

Suplementa verba constante em orçamento.

Lei nº 664/85

Autoriza ao executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais representada pelo comandante da PM Leonel Archanjo Afonso comandante geral.

Lei nº 665/85

Autoriza participação do município de Minas Novas na associação dos municípios da Micro Região do Alto Jequitinhonha (AMAJE).

Lei nº 666/85

Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.

Lei nº 667/85

Declara de utilidade pública a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos de Minas Novas.

Lei nº 668/85

Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.

Lei nº 669/85

Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo municipal.

Lei nº 670/85

Autoriza execução de obras, serviços e aquisições.

Lei nº 671/85

Autoriza concessão de subvenção, auxilio, contribuição e dispõe sobre assinatura de convênio.

Lei nº 672/85

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.

Lei nº 673/85

Dispõe sobre assinatura de convênio com a secretaria do Estado do Trabalho e Ação Social.

Lei nº 674/85

Dispõe sobre aumento de proventos.

Lei nº 675/85

Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada nesta cidade (Rua Edgard Pereira de Sousa – Bairro Saudade).

Lei nº 676/85

Autoriza o executivo municipal a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação do município.

Lei nº 677/85

Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.

Lei nº 678/85

Autoriza Assinatura de convênio com a Pontífice Universidade Católica.

Lei nº 679/85

Autoriza assinatura de convênio com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.

Lei nº 680/85

Dispõe sobre alienação ou permuta de trator.

Lei nº 681/85

Dispõe sobre venda ou permuta de veículo.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1986

Lei nº 682/86  

Autoriza a dar nome à Escola Municipal de Buriti (Escola Municipal “Edgard Pereira”).

Lei nº 683/86

Autoriza o executivo municipal á negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras no município e da outras providências.

Lei nº 684/86

Autoriza assinar convênio com a companhia Brasileira de Alimentos (Cobal).

Lei nº 685/86

Autoriza aquisição de Imóveis de propriedade da Cenec e dá outras providências (Prédio situado na Rua 2 de Outubro).

Lei nº 686/86

Autoriza inscrições de Servidores no Instituto Nacional de Previdência Social.

Lei nº 687/86

Declara de utilidade pública a Fundação Minas Novas com cede nesta cidade.

Lei nº 688/86

Concede aumento dos servidores municipais.

Lei nº 689/86

Autoriza assinatura de convênio termo de compromisso, termo aditivo.

Lei nº 690/86

Autoriza o executivo municipal a negociar com a companhia Energética de Minas Gerais á execução de obras de eletrificação no município.

Lei nº 691/86

Autoriza despesas do orçamento corrente bem como do orçamento do capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Lei nº 692/86

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.

Lei nº 693/86

Aprova orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1987/ 1989.

Lei nº 694/86

Estabelece o quadro geral de funcionários do município e fixa-lhes os respectivos vencimentos.

Lei nº 695/86

Autoriza doação de terrenos do município a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa (Terreno destinado à ampliação da ETA).

Lei nº 696/86

Altera a relação dos artigos, 43, 88, 96, 101, 176, 112, 114, 117, 119, 140, 147, 155, da Lei nº 121/82 de 29 setembro de 1982.

Lei nº 697/86

Concede estabilidade a servidores.

Lei nº 698/86

Contém o estatuto do pessoal do magistério municipal da prefeitura de Minas Novas.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1987

Lei nº 699/87  

Dá nome a logradouros e becos ainda não identificados (Bairro Saudade).

Lei nº 700/87

Autoriza a desapropriação de imóvel para doação à COPASA (Imóvel situado à margem esquerda da rodovia Minas Novas/Lagoa Grande).

Lei nº 701/87

Dispõe sobre o aumento de vencimento do funcionalismo público municipal.

Lei nº 702/87

Dispõe sobre aumento do vencimento do funcionalismo público municipal.

Lei nº 703/87

Autoriza concessão em regime de co-mandato á TELEMIG.

Lei nº 704/87

Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação dos municípios da micro região do alto Jequitinhonha.

Lei nº 705/87

Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).

Lei nº 706/87

Declara zona urbana a área localizada ao sul e sudeste do Bairro Olaria.

Lei nº 707/87

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.

Lei nº 708/87

Autoriza concessão de subvenção e auxílio.

Lei nº 709/87

Autoriza despesas do orçamento bem como do orçamento de capital, aquisição de equipamentos.

Lei nº 710/87

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o biênio de 1988/1990.

Lei nº 711/87

Modifica o percentual da Letra B do artigo 13º da municipal nº 692/87.

Lei nº 712/87

Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada ao lado da Rua Corta mão nesta cidade (Rua Bonsucesso – Bairro Centro).

Lei nº 713/87

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas fixa-lhes os respectivos vencimentos.

Lei nº 714/87

Altera a redação dos artigos 143, 147 e 155 da Lei nº 021/1982.

Lei nº 715/87

Dispõe sobre denominação de Estádio local (Estádio Municipal “Dr. Pedro Anísio Maia”).

Lei nº 716/87

Dá nome a logradouro, ainda não identificado Rua Fabrício Freire – Bairro Centro).

 ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1988

Lei nº 717/88                        

Concede o título de cidadão honorário de Minas Novas ao Dr. Newton Cardoso digníssimo governador do estado de Minas Gerais.

Lei nº 718/88

Autoriza a desapropriação de imóvel e dá outras providências (Casa de morada em Baixa Quente)

Lei nº 719/88

Autoriza ao chefe do executivo municipal a instituir pensão vitalícia à Maria Madalena Rodrigues, viúva do Servidor Rui Lopes da Silva.

Lei nº 720/88

Dispõe sobre criação de cargo de supervisora para a Fundação Educar.

Lei nº 721/88

Dispõe sobre denominações de ruas, praças, avenidas em diversos povoados do município.

Lei nº 722/88

Concede pensão aos menores filhos da Ex professora, Maria do Rosário Pompeia Santos.

Lei nº 723/88

Concede aposentadoria a varredeira Ana Rosa de Jesus.

Lei nº 724/88

Dispõe sobre aposentadoria de varredeira Ana Mendes de Sousa.

Lei nº 725/88

Dispõe sobre denominação de via pública (Rua Dr. Arlindo Vieira – Becã).

Lei nº 726/88

Autoriza reajuste no vencimento do cargo de Faxineira do serviço de saúde.

Lei nº 727/88

Concede aposentadoria ao funcionário Geraldo Alves Miranda.

Lei nº 728/88

Autoriza aquisição de terreno para loteamento, situado a margem do Rio Setúbal.

Lei nº 729/88

Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1989.

Lei nº 730/88

Autoriza as despesas do orçamento de capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.

Lei nº 731/88

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1989/ 1991.

Lei nº 732/88

Dispõe sobre contagem de tempo de serviço em atividades vinculadas ao regime de previdência social urbana para efeito de aposentadoria pelos cofres municipais.

Lei nº 733/88

Institui o imposto sobre transmissão de Intervivos de bens imóveis conforme dispositivos 156, item ll, 2º l, ll, artigo 4º, caput e 3º e 4º das disposições transitórias da constituição federal.

Lei nº 734/88

Dispõe sobre estabilidade financeira ou cargos de provimento em comissão ou em função gratificada ocupada por servidores públicos e dá outras providências.

Lei nº 735/88

Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo –lVV.

Lei nº 736/88

Dispõe sobre doação de imóvel ao Sindicato Rural e dá outras providências (Imóvel situado à Praça Sebastião Leme do Prado, 55)

Lei nº 737/88

Estabelece o quadro geral de funcionários do município de Minas Novas MG, fixa-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 738/88

Dispõe sobre doação de imóveis à Fundação Minas Novas (Casa situada na Praça Dr. Badaró).

Lei nº 739/88

Dispõe sobre alienação de veículos.

Lei nº 740/88

Concede título de cidadã honorária de Minas Novas a Srª Déa Alves da Silva Coelho.

Lei nº 741/88

Modifica o percentual da Letra B do artigo 3º da Lei municipal nº 707, de 18 de novembro de 1987.

 

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1989

Lei nº 742/89 

Cria cargo de provimentos em comissão e dá outras providências.

Lei nº 743/89

Dispõe sobre o vencimento do quadro de servidores públicos municipais de provimento em comissão.

Lei nº 744/89

Dispõe sobre o quadro de servidores municipais de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei nº 745/89

Autoriza desapropriação de imóvel e dá outras providências (lote na Avenida Delfim Moreira).

Lei nº 746/89

Modifica a Lei municipal nº 735 de 1º de setembro de 1988, que criou o imposto sobre vendas á varejo - IVV.

Lei nº 747/89

Revoga a Lei nº738 de 01 de dezembro de 1988 que autoriza doação a Fundação Minas Novas.

Lei nº 748/89

Modifica a lei municipal nº 735 de 1º de dezembro de 1988 que criou o imposto sobre vendas a varejo IVV.

Lei nº 749/89

Dispõe sobre o quadro pessoal do município de Minas Novas.

Lei nº 750/89

Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Lei nº 751/89

Autoriza assinatura de convênio, doação, construção de benfeitorias.

Lei nº 752/89

Dá a denominação de Departamento de Assuntos Rurais ao serviço de agricultura e dá outras providências.

Lei nº 753/89

Aprova o convênio firmado entre o município de Minas Novas/MG e o Departamento de estradas e rodagens de Minas Gerais – DER, como possíveis adiantamentos que se fizeram necessários a implantação do Terminal Rodoviário de passageiros.

Lei nº 755/89

Cria o Departamento de administração e dá outras providências.

Lei nº 756/89

Cria o Departamento de Cultura Esporte Lazer e Turismo

Lei nº 757/89

Cria Biblioteca pública municipal.

Lei nº 758/89

Reajusta valore dos símbolos de vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 759/89

Autoriza alienação de veículo do patrimônio municipal.

Lei nº 760/89

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com órgãos de administração federal e estadual direta ou indiretamente.

Lei nº 761/89

Dá a denominação de Fúlvio Mota á Escola Municipal de Macuco, localizada na Comunidade de Macuco município de Minas Novas/MG.

Lei nº 762/89

Dá a denominação de Waldemar César Santos á Avenida Marechal Deodoro localizada nesta cidade de Minas Novas.

Lei nº 763/89

Cria o Departamento de Finanças que incorpora o os serviços da Fazenda e de Contabilidade.

Lei nº 764/89

Estabelece normas para á contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Lei nº 765/89

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1980.

Lei nº 766/89

Dá a denominação de Rua Dário Soares dos Santos a via publica que se inicia na sub-estação da CEMIG e termina próximo ao hospital Badaró Junior nesta cidade.

Lei nº 767/89

Transforma em Departamento de saúde o setor de saúde do serviço de saúde, saneamento assistência previdenciária da prefeitura municipal.

Lei nº 768/89

Reajusta os valores dos níveis de vencimentos do pessoal do município de Minas Novas.

Lei nº 769/89

Dá a atual Avenida Francisco Badaró localidade de Lagoa Grande a denominação de Avenida Antônio José da Costa.

Lei nº 770/89

Dispõe sobre instituição do regime jurídico do servidor público do município de Minas Novas.

Lei nº 771/89

Estabeleci o novo quadro dos servidores do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 773/89

Autoriza a aplicação de disponibilidade de caixa.

Lei nº 774/89

Concede aposentadoria ao Senhor José Fernandes dos Santos.

Lei nº 775/89

Concede aposentadoria por invalidez a Benedita Camargos dos Santos.

Lei nº 776/89

Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município.

Lei nº 777/89

Da Atual Avenida Minas Novas, da localidade de Cruzinha, a denominação de Avenida Geraldo Caraíba.

Lei nº 778/89

Reajusta os vencimentos proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 779/89

Reajusta os vencimentos, proventos e demais retribuições dos servidores do município de Minas Novas.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1990

Lei Complementar nº 001/90

Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.

Lei nº 780/90

Autoriza o Executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais a execução de obras de eletrificação no município e da outras providências.

Lei nº 781/90

Modifica o quadro de pessoal e da outras providências.

Lei nº 782/90

Reajusta o valor de símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município e da outras providências.

Lei nº 783/90

Autoriza o poder executivo a retificar o termo de convênio com a EMATER.

Lei nº 784/90

Dá nova redação ao artigo 176 da Lei nº 427 de 30 de maio de 1975.

Lei nº 785/90

Altera o artigo 4º da lei n° 765 de 22 de novembro de 1989 (Lei orçamentária anual do município).

Lei nº 786/90

Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de vinte e cinco milhões de cruzeiros         Cr$ 25.000.000,00.

Lei nº 787/90

Declara utilidade pública a Creche Alvorada de ACAUÃ, município de Minas Novas.

Lei nº 788/90

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Lagoa Grande.

Lei nº 789/90

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Leme  Pradenses do distrito de Leme do Prado, município de Minas Novas.

Lei nº 790/90

Autoriza o poder executivo a efetuar alienação por permuta de uma Mottoniveladora e a contratar operação de crédito.

Lei nº 791/90

Cria cargos no quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 792/90

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município.

Lei nº 793/90

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Baixa Quente.

Lei nº 794/90

Autoriza abertura de crédito especial.

Lei nº 795/90

Da denominação de ADIR SENA COSTA á Escola municipal de Capoeirinha.

Lei nº 796/90

Autoriza aquisição de áreas destinadas a loteamento no povoado de ACAUÃ.

Lei nº 797/90

Estabelece diretrizes para o orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1991.

Lei nº 798/90

Autoriza abertura de crédito suplementar a diversos órgãos no valor de Cr$ 50.000.000,00.

Lei nº 799/90

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 800/90

Altera a redação dos artigos 8º 10º e 11º da Lei nº 770, de 29 de dezembro de 1989.

Lei nº 801/90

Cria cargos no quadro pessoal do município de Minas Novas.

Lei nº 802/90

Modifica o artigo 2º da Lei nº 797 de 20 de junho de 1990.

Lei nº 803/90

Autoriza a doação á Diocese de Araçuaí de imóvel que menciona (Terreno localizado na Rua Rodolfo Gomes).

Lei nº 804/90

Modifica o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancários.

Lei nº 805/90

Autoriza o poder executivo á abrir orçamento do município em favor de diversos órgãos da prefeitura, crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00.

Lei nº 806/90

Autoriza o poder executivo a abrir ao orçamento do município, em favor da Câmara Municipal, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00.

Lei nº 807/90

Concede abono aos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 808/90

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas.

Lei nº 809/90

Instituiu o conselho municipal de Entorpecentes- COMEM.

Lei nº 810/90

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Escola Centro Educacional Vale do Jequitinhonha de Couto Magalhães de Minas.

Lei nº 811/90

Autoriza abertura de crédito especial para o pagamento de débito previdenciário.

Lei nº 812/90

Cria cargos de quadro pessoal da Prefeitura Municipal e da outras providências.

Lei nº 813/90

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1991.

Lei nº 814/90

Dispõe sobre normas suplementares para a gestão do Sistema Único de Saúde do município de Minas Novas. Cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

Lei Orgânica/90

Elabora a Lei Orgânica do município de Minas Novas.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1991

Lei nº 815/91

Dispões sobre normas suplementares para a gestão do sistema único de Saúde do município de Minas Novas, cria a fundo Municipal de saúde e dá outras providências.

Lei nº 816/91

Cria Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 817/91

Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1992.

Lei nº 818/91

Estabelece o novo quadro de pessoal do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.

Lei nº 819/91

Declara de utilidade pública a FECAJE (Federação das Entidades culturais e Artísticas do Vale do Jequitinhonha) e dá outras providências.

Lei nº 820/91

Dá nome às Ruas do Povoado de Posses.

Lei nº 821/91

Reajusta os símbolos de reajuste e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 822/91

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 823/91

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 824/91

Altera dispositivo da Lei nº 417 de 30 de maio de 1975.

Lei nº 825/91

Declara de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da área Rural.

Lei nº 826/91

Declara de utilidade pública á Conferência de São Vicente de Paula de Minas Novas.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1992

Lei nº 827/92 

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para exercício de 1992.

Lei nº 828/92

Suprime os artigos 68, 68, 70,71 e 72 da Lei Complementar nº 01/ 90 e dá outras providências.

Lei nº 829/92

Decreta de utilidade pública a Creche Gente Pequena (Povoado de Posses).

Lei nº 830/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimento dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 831/92

Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde no valor de                         Cr$ 30.200.000,00.

Lei nº 832/92

Cria cargos de Motorista II no Departamento de Educação.

Lei nº 833/92

Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social.

Lei nº 834/92

Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o exercício de 1993.

Lei nº 835/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 836/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 837/92

 Declara de Utilidade Pública a Congregação Cristã no Brasil em Cruzinha.

Lei nº 838/92

Declara de utilidade pública á Congregação Cristã no Brasil de Leme do Prado.

Lei nº 839/92

Dispõe sobre organização dos Departamentos da Prefeitura Municipal.

Lei nº 840/92

Altera o símbolo de Vencimento.

Lei nº 841/92

Modifica o artigo 4º da Lei nº 827 de 02 de Janeiro de1992.

Lei nº 842/92

Autoriza ao poder executivo á suplementar Cr$ 2.714.000,00 o orçamento Geral do Município.

Lei nº 843/92

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Departamento de Saúde.

Lei nº 844/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 845/92

Autoriza a assinatura do termo aditivo ao convênio AMM e TER-MG para cooperação na realização das eleições municipais de 1992.

Lei nº 846/92

Dispõe sobre organização e distribuição do Conselho Municipal de Saúde.

Lei nº 847/92

Autoriza assinatura de convênio com o IEF e a abertura de crédito especial.

Lei nº 848/92

Autoriza ao poder executivo a abrir ao Orçamento geral do município crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00 para fins que especifica.

Lei nº 849/92

Dispõe sobre regimento interno do Terminal Rodoviário de passageiros de Minas Novas.

Lei nº 850/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 851/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimento e proventos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 852/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 852/92

Autoriza abertura de crédito especial no valor Cr$ 30.000.000,00 ao Fundo municipal de Saúde para fins que especifica.

Lei nº 853/92

Modifica o CAPUT do art. 4º da Lei 827 de janeiro de 1992.

Lei nº 854/92

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 ao departamento de saúde.

Lei nº 855/92

Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de 60.000.000,00 ao departamento de saúde.

Lei nº 856/92

Autoriza ao pode executivo a abrir ao orçamento geral do município crédito suplementar até o limite de Cr$ 1.500.00,00 a favor da Câmara Municipal.

Lei nº 857/92

Reajusta os valores dos símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas.

Lei nº 858/92

Dá nome às Ruas do Loteamento de Acauã de propriedade do município.

Lei nº 859/92

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 1993.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1993

Lei nº 860/93 

Estabelece o quadro de pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 861/93

Declara de Utilidade pública a Congregação Cristã do Brasil em Minas Novas.

Lei nº 862/93

 Altera as normas de funcionamento do Fundo Municipal de Saúde.

Lei nº 863/93

Autoriza o poder executivo a abrir orçamento geral do município créditos adicionais até o limite de Cr$ 25.000.000.000,00 para os fins que especifica.

Lei nº 864/93

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 865/93

Declara de utilidade publica o Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas.

Lei nº 866/93

Institui gratificação para servidores colocados a disposição do município.

Lei nº 867/93

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá Outras providências.

Lei nº 869/93

Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário do município de Minas Novas- CEDECOM e dá outras providências.

Lei nº 870/93

Declara de utilidade publica a Associação da Guarda Mirim de Minas Novas e dá Outras Providências.

Lei nº 871/93

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Lei nº 872/93

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Posses – AMOP e dá outras providências.

Lei nº 873/93

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município e da outras providências.

Lei nº 874/93

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 875/93

Autoriza ao poder executivo a contratar parcelamento da dívida para o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências.

Lei nº 876/93

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00.

Lei nº 877/93

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira do Fanado.

Lei nº 878/93

Declara de utilidade publica a Associação Unidos de Gouveia SUG.

Lei nº 879/93

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 880/93

Autoriza o poder Executivo a abrir orçamento geral do município crédito especial no valor de Cr$ 4.500.000,00 em favor do Departamento de Educação.

Lei nº 881/93

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 882/93

Dispõe sobre alienação de ações da Cia. Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.

Lei nº 883/93

Cria setores no departamento de Administração Municipal.

Lei nº 884/93

Reajusta os símbolos de vencimento do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 885/93

Reajusta os símbolos de vencimento e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 886/93

Modifica o CAPUT do artigo 1º da Lei nº 875 de 27 de Agosto de 1993.

Lei nº 887/93

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 6.800.000,00.

Lei nº 888/93

Autoriza a abertura de crédito especial em favor do Departamento de Saúde/ Fundo municipal de saúde no valor de Cr$ 1.000.000,00.

Lei nº 889/93

Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Educação no valor de Cr$ 4.825.532,00

Lei nº 890/93

Autoriza abertura de crédito especial em favor do Departamento de Ação Social no valo de Cr$ 900.000,00

Lei nº 891/93

Autoriza o poder executivo a abrir créditos suplementares a diversos órgãos da administração e dá outras providências.

Lei nº 892/93

Autoriza a assinatura de convênio com o IPSENG.

Lei nº 893/93

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Pe. Emiliano - AMBAPE e dá outras providências.

Lei nº 894/93

Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Posses e da outras providências.

Lei nº 895/93

Declara de utilidade pública a Sociedade Unidos de Gouveia - SUG e dá outras providências.

Lei nº 896/93

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de São Benedito do Capivari e dá outras providências.

Lei nº 897/93

Declara de utilidade pública a Associação Rural Unidos do Vale Setúbal – ARVASE.

Lei nº 898/93

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do quadro de pessoal do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 899/93

Abre créditos Adicionais suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1994

Lei nº 900/94                        

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 1994.

Lei nº 901/94

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 902/94

Autoriza o poder Executivo a celebrar contrato de operação de crédito para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.

Lei nº 903/94

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 904/94

Dispõe sobre a concessão de pensão por morte de servidores municipais não amparados pelo regime previdenciário do IPSEMG.

Lei nº 905/94

Autoriza o chefe do Executivo Municipal a assinar convênio e dá outras providências (RURALMINAS para legitimação de terrenos urbanos e rurais).

Lei nº 906/94

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 907/94

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei nº 908/94

Dispõe sobre a conversão dos vencimentos dos servidores municipais para a URV – Unidade Real de Valores e dá outras providências.

Lei nº 909/94

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, créditos especiais para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei nº 910/94

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convênios com Associações e Entidades Comunitárias sem fim lucrativo.

Lei nº 911/94

Dá nome à Avenida Panamericana, no Conjunto Habitacional Padre Emiliano.

Lei nº 912/94

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Fazenda Velha e dá outras providências.

Lei nº 913/94

Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 914/94

Aprova assinatura de convênios que especifica e dá outras providências (Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais).

Lei nº 915/94

Autoriza a construção de quartel e dá outras providências.

Lei nº 916/94

Autoriza a instalação do Posto Telefônico e dá outras providências (Povoado de Mandassaia).

Lei nº 917/94

Reestrutura o Departamento de Ação Social da Prefeitura Municipal de dá outras providências.

Lei nº 918/94

Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Rural de Ribeirão da Folha.

Lei nº 919/94

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos da Comunidade de Coqueiro Campo.

Lei nº 920/94

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil).

Lei nº 921/94

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Coordenadoria Estadual de Defesa Civil referente ao transporte Médico-Hospitalar de urgência).

Lei nº 922/94

Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1995.

Lei nº 923/94

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Mandassaia – APROMAN – de Mandassaia, neste Município.

Lei nº 924/94

Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao Convênio de cooperação mútua entre TER/MG e a AMM.

Lei nº 925/94

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Estado de Segurança Pública).

Lei nº 926/94

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Secretaria de Assuntos Municipais para aquisição de padrões de energia elétrica).

Lei nº 927/94

Modifica os anexos I e II da Lei 860/93 e o I da Lei 868/93 e dá outras providências.

Lei nº 928/94

Autoriza a abertura de créditos suplementares e especiais no valor de R$ 30.000,00 em favor do Departamento de Educação.

Lei nº 929/94

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 63.605,80 em favor do Departamento de Educação.

Lei nº 930/94

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.

Lei nº 931/94

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo.

Lei nº 932/94

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em favor da Câmara Municipal.

Lei nº 933/94

Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 em favor do Departamento de Obras e Urbanismo e do Departamento de Saúde.

Lei nº 934/94

Declara de Utilidade Pública a Obra Promocional Salesiana de Minas Novas/MG, instituição mantida pela Inspetoria Madre Mazzarelo e dá outras providências.

Lei nº 935/94

Substitui denominação de ruas em Baixa Quente e dá outras providências.

Lei nº 936/94

Dispões sobre alienação de ações da Telecomunicação de Minas Gerais S.A – TELEMIG e dá outras providências.

Lei nº 937/94

Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Centro Poliesportivo doado ao Projeto Curumim).

Lei nº 938/94

Autoriza assinatura de convênios e dá outras providências (Implantação do Programa CEMIG 100%).

Lei nº 939/94

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Geral do Município, crédito suplementar em favor do Departamento de Educação no valor de R$ 69.761,20.

Lei nº 940/94

Dá nova redação a artigos da Lei nº 846, de 01 de setembro de 1992 e dá outras providências.

Promulgação da Lei nº 922/94

Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 1995.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1995

Lei nº 941/95                        

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1995.

Lei nº 942/95

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 943/95

Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Ação Social.

Lei nº 944/95

Cria a gratificação de tempo integral e dá outras providências.

Lei nº 945/95

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 946/95

Estabelece critérios para as atividades insalubres e perigosas desempenhadas pelos servidores municipais e dá outras providências.

Lei nº 947/95

Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Obras e Urbanismo.

Lei nº 948/95

Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores da Comunidade de Córrego dos Coqueiros - AMOC e dá outras providências.

Lei nº 949/95

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Geral do Município, crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei nº 950/95

Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Minas Novas.

Lei nº 951/95

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Produtores de São José do Capivari e dá outras providências.

Lei nº 952/95

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de farinha da Comunidade de Ribeirão dos Santos Acima - PRODUZA.

Lei nº 953/95

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Jorge Alberto Mendes de Oliveira” e dá outras providências (Povoado de Acauã).

Lei nº 954/95

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar - “Maria Angélica Mendes Santos” e dá outras providências.

Lei nº 955/95

Declara de Utilidade Municipal o Centro de Assessoria aos Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha - CAMPO e dá outras providências.

Lei nº 956/95

Fixa a área urbana do Distrito de Leme do Prado e dá outras providências.

Lei nº 957/95

Suplementação ao Orçamento Geral do Município para o Exercício corrente.

Lei nº 958/95

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Acauã - ACAA e dá outras providências.

Lei nº 959/95

Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 960/95

Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária Administrativa Reunida de Minas Novas - ACARMINA e dá outras providências.

Lei nº 961/95

Autoriza a celebrar convênios de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Lei nº 962/95

Declara de Utilidade Pública a Sociedade - Unida das Confeccionistas de Minas Novas- SUCON.

Lei nº 963/95

Estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1996.

Lei nº 964/95

Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 39.000,00 em favor do Departamento de Finanças, Departamento de Obras e Urbanismo e Departamento de Saúde.

Lei nº 965/95

Cria o Quadro de Pessoal da Saúde e dá outras providências.

Lei nº 966/95

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Município de Minas Novas.

Lei nº 967/95

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Renascer e dá outras providências.

Lei nº 968/95

Autoriza a adesão ao CISAJE - Consórcio Interno Municipal da Saúde do Alto Jequitinhonha.

Lei nº 969/95

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Povo de Cansanção e dá outras providências.

Lei nº 970/95

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar “D. Pedro II e dá outras providências (Povoado de Posses).

Lei nº 971/95

Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar São Sebastião – Escola Estadual de Indaiá).

Lei nº 972/95

Declara de Utilidade Pública a Associação Nova Esperança de Cruzinha - ANEC e dá outras providências.

Lei nº 973/95

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei nº 974/95

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Ribeirão dos Santos - AMPRIS e dá outras providências.

Lei nº 975/95

Cria cargo de Chefe de Setor no Departamento de Finanças.

Lei nº 976/95

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei nº 977/95

Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1996.

Lei nº 978/95

Aprova Orçamento Plurianual de Investimentos.

Lei nº 979/95

Cria o Conselho de Assistência Social e dá outras providências.

Lei nº 980/95

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei nº 981/95

Altera dispositivos da Lei nº 945, de 06 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

Promulgação da Lei nº 941/95

Promulga os seguintes dispositivos da Lei Nº 941 de 03 de janeiro de 1995, em consonância com o Art. 56, § 7º da Lei Orgânica do Município.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1996

Lei nº 982/96                        

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.

Lei nº 983/96

Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar Almirante Barroso e dá outras providências (Distrito de Mandassaia – Leme do Prado).

Lei nº 984/96

Altera o Inciso IV do art. 4º da Lei Orgânica do Município.

Lei nº 985/96

Dá nome à Escola Municipal “Maria Rodrigues da Rocha” e dá outras providências.

Lei nº 986/96

Dispõe sobre a cessão de imóvel do Município ao Estado de Minas Gerais em regime de Comodato (Praça Dr. Badaró, 44).

Lei nº 987/96

Autoriza o Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A, BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei nº 988/96

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores de Pau D’Olinho – AMPRUPA e dá outras providências.

Lei nº 989/96

Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Lagoinha do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 990/96

Estabelece o Quadro de Pessoal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

Lei nº 991/96

Declara de Utilidade Pública a Associação dos moradores de Pau D’Óleo – Sabará e dá outras providências.

Lei nº 992/96

Declara de Utilidade Pública a Associação dos agricultores Unidos de Lagoa Grande - AAULG e dá outras providências.

Lei nº 993/96

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 994/96

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores do Córrego do Tamanduá - AMPCOTA e dá outras providências.

Lei nº 995/96

Fixa o nº de vereadores da Câmara Municipal do Município de Leme do Prado.

Lei nº 996/96

Reajusta os vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 997/96

Cria a autarquia Policlínica Municipal “Domingos Mota”.

Lei nº 998/96

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 999/96

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais das comunidades do Macuco, do Mata Dois, do Pinheiro e do Gravatá – APROMPIG e dá outras providências.

Lei nº 1000/96 

Cria o Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.

Lei nº 1001/96

Cria o Distrito de Cruzinha e dá outras providências.

Lei nº 1002/96

Cria o Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.

Lei nº 1003/96

Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício de 1997.

Lei nº 1004/96

Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Clube das Mães e Pais Senhora de Lourdes de São Benedito do Capivari).

Lei nº 1005/96

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Indaiá - ACI e dá outras providências.

Lei nº 1006/96

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural do Fanha - ADERFAN e dá outras providências.

Lei nº 1007/96

Cria o Quadro de Pessoal da Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.

Lei nº 1008/96

Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Lei nº 1009/96

Autoriza a compra de imóvel do Banco do Brasil.

Lei nº 1010/96

Autoriza a abertura de crédito especial ao Departamento de Saúde – Policlínica Municipal “Domingos Mota” e dá outras providências.

Lei nº 1011/96

Cria Escolas Municipais Rurais em diversas localidades do Município e dá outras providências.

Lei nº 1012/96

Cria Escola Municipal de Minas Novas, ensino fundamental e dá outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1997

Lei nº 1013/97                         

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1014/97

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1015/97

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros da comunidade do Quilombo/Alagadiço - ASPOQUI e dá outras providências.

Lei nº 1016/97

Declara de Utilidade Pública a Associação N. S. do Perpétuo Socorro da Comunidade de Boa Vista da Lagoa - ASBOA e dá outras providências.

Lei nº 1017/97

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.

Lei nº 1018/97

Disciplina a realização das audiências públicas municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual nos termos do parágrafo único do Art. 2º da Lei 11745, de 16 de janeiro de 1995.

Lei nº 1019/97

Declara de Utilidade Pública e dá outras providências (Associação de Moradores de Mangabeira e região – AMMAR).

Lei nº 1020/97

Altera o Art. 3º da Lei Nº 1017/97.

Lei nº 1021/97

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Amigos Unidos do Bairro Dom Bosco - ACAUBDB e dá outras providências.

Lei nº 1022/97

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei nº 1023/97

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei nº 1024/97

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.600,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei nº 1025/97

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1026/97

Altera os artigos do Código de Posturas.

Lei nº 1027/97

Altera o valor dos símbolos de vencimentos dos servidores municipais, cria a gratificação de incentivo ao Magistério na zona rural e institui a Contribuição Previdenciária e a conta especial para custeio parcial da aposentadoria de servidores públicos e dá outras providências.

Lei nº 1028/97

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pequenos e Médios Produtores Rurais da Fazenda Velha II - APROFAV II e dá outras providências.

Lei nº 1029/97

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil - PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Lei nº 1030/97

Autoriza a abertura de crédito especial no valor der R$ 27.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei nº 1031/97

Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Lei nº 1032/97

Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Lei nº 1033/97

Autoriza o Poder Executivo a doar como área de intervenção do Programa Habilitar Brasil do Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem legalizados pela Ruralminas e dá outras providências.

Lei nº 1034/97

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o Exercício de 1998.

Lei nº 1035/97

Autoriza a abertura de crédito especial a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Lei nº 1036/97

Dispõe a Instituição do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA (alteração da Lei nº 942, de 19 de janeiro de 1995) e dá outras providências.

Lei nº 1037/97

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Cachoeira - ADEC e dá outras providências.

Lei nº 1038/97

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Promoção e Incentivo aos Grupos de Produção Alternativa de Minas Novas - ASCOPI e dá outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1998

Lei nº 1039/98                                                  

Autoriza a extinção da autarquia municipal Policlínica Municipal Domingos Mota e sua transformação em unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 1040/98

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 1998.

Lei nº 1041/98

Declara de Utilidade a Pública Confederação das Associações do Município de Minas Novas - CONFASCOM e dá outras providências.

Lei nº 1042/98

Declara de Utilidade Pública a Associação da Comunidade de Santiago - ASSOCSANT e dá outras providências.

Lei nº 1043/98

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Córrego do Galinheiro “Santos José Costa” - ASCOGA e dá outras providências.

Lei nº 1044/98

Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de até R$ 40.000,00 a diversos órgãos do Poder Executivo.

Lei nº 1045/98

Dispõe sobre Patrimônio Histórico, Paisagístico, Artístico, Cultural e Arquitetônico do Município de Minas Novas edificações, monumentos e suas áreas adjacentes, que especifica, nos termos do Art. N5º e seus incisos e Art. 6º, Caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Lei nº 1046/98

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia de Buriti Boa Vista - ACSLBBV e dá outras providências.

Lei nº 1047/98

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Pimenteira - ASMOPREP e dá outras providências.

Lei nº 1049/98

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.280,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1050/98

Cria cargos do Professor e Servente Escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

Lei nº 1051/98

Dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 1998/2001 e dá outras providências.

Lei nº 1052/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de     R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Finanças.

Lei nº 1053/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de     R$ 9.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1054/98

Reajusta o valor dos salários de vencimento e do salário família dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei nº 1055/98

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Participativa do Bentinho - ASCOPABE e dá outras providências.

Lei nº 1056/98

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.

Promulgação da Lei Complementar nº 001/98

Regulamenta o Parágrafo 2º do Art. 25 da Lei Orgânica Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1057/98

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Boa Esperança de Buriti Paraíso - ACOBESB e dá outras providências.

Lei nº 1058/98

Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento Geral do Município.

Lei nº 1059/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1060/98

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1061/98

Autoriza a abertura de crédito especial ao Gabinete do Prefeito.

Lei nº 1062/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de     R$ 25.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1063/98

Autoriza a abertura de Crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1064/98

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária par desenvolvimento de Capoeirinha - ASCOMDEC e dá outras providências.

Lei nº 1065/98

Declara de Utilidade Pública o Grupo da Boa Fé da comunidade de Forquilha.

Promulgação da Lei nº 1066/98

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.

Lei nº 1067/98

Estabelece as Diretrizes para o Orçamento Geral do Município de Minas Novas, para o Exercício de 1999.

Lei nº 1068/98

Autoriza a abertura de créditos suplementares a diversos órgãos da administração municipal.

Lei nº 1069/98

Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, órgão consultivo, orientativo e deliberativo, de caráter permanente e de âmbito municipal.

Lei nº 1070/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 12.000,00.

Lei nº 1072/98

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária EBENEZER e dá outras providências.

Lei nº 1073/98

Altera o Art. 15 da Lei 1067/98.

Lei nº 1074/98

Autoriza a concessão de abono especial para o pessoal do Magistério e dá outras providências.

Lei nº 1075/98

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.

Lei nº 1076/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de     R$ 89.000,00, em favor de diversas Secretarias.

Lei nº 1077/98

Cria o Programa de Garantia de Renda Mínima e dá outras providências.

Lei nº 1078/98

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 165.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1079/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 100.000,00.

Lei nº 1080/98

Abre crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1081/98

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas Secretarias, no valor de R$ 30.000,00.

Lei nº 1082/98

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 8.000,00.

Lei nº 1083/98

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

Lei nº 1084/98

Autoriza a abertura de créditos adicionais, em favor da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 53.560,00.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/1999

Lei nº 1085/99                          

Estima Receitas e fixa as despesas do Orçamento Geral do Município de Minas Novas para o Exercício de 1999.

Lei nº 1086/99

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Lei nº 1087/99

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

Lei nº 1088/99

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Lei nº 1089/99

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1090/99

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1091/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar a diversas Secretarias.

Lei nº 1092/99

Altera a redação da Lei 1088.

Lei Complementar nº 04/99

Ab roga a Lei Complementar nº 02, de 22 de junho de 1998, publicada como Lei Complementar nº 01/98.

Lei nº 1093/99

Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.

Lei nº 1094/99

Altera redação de artigos da Lei 1008, de 18 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Lei nº 1095/99

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego Manoel Luiz - ASCOMEL e dá outras providências.

Lei nº 1096/99

Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.

Lei nº 1097/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de     R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.

Lei nº 1098/99

Altera dispositivos da Lei 973.

Lei nº 1099/99

Altera dispositivos da Lei 1077.

Lei nº 1100/99

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 195.661,92, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Lei nº 1101/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Lei nº 1102/99

Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências (Corporação Musical Fanadeira).

Lei nº 1103/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias.

Lei nº 1104/99

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 320.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Lei nº 1105/99

Autoriza o Poder Executivo a oferecer como garantia, parcela do ICMS, em contrato com a RURALMINAS.

Lei nº 1106/99

Estabelece novas diretrizes para criar Comissão Municipal de Defesa Civil (COMEDEC) do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1107/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 635.000,00 em favor de diversas Secretarias.

Lei nº 1108/99

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Unidos do Córrego da Helena - ACUCH e dá outras providências.

Lei nº 1109/99

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2000 e dá outras providências.

Lei nº 1110/99

Dá denominação a via urbana e outras providências (Rua Alaide Fernandes – Olaria e Pe. Emiliano).

Lei nº 1111/99

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.

Lei nº 1112/99

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços previsto no Art. 25 da Lei Orgânica do Município de Minas Novas.

Lei nº 1113/99

Declara de Utilidade Pública o Centro de Cultura Popular Fanadeiro de Minas Novas - CCPFMN e dá outras providências.

Lei nº 1114/99

Declara de Utilidade Pública a Associação Unida de Ribeirão do Meio - AURM e dá outras providências.

Lei nº 1115/99

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Cansanção II - ASCOCAN e dá outras providências.

Lei nº 1116/99

Concede isenção aos maiores de 65 anos de idade e aos deficientes físicos e mentais no transporte coletivo urbano, no município de Minas Novas.

Lei nº 1117/99

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1118/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 220.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei nº 1119/99

Autoriza abertura de crédito especial, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.

Lei nº 1120/99

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Lei nº 1121/99

Denomina Rua Solidariedade a Travessa Rua Bandeirantes e dá outras providências.

Lei nº 1122/99

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região de Inácio Félix e adjacências - AMPRIF e dá outras providências.

Lei nº 1123/99

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

Lei nº 1124/99

Dispõe sobre a doação de um imóvel e dá outras providências (Inspetoria Madre Mazzarello).

Lei nº 1125/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 249.500,00.

Lei nº 1126/99

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 40.800,00.

Lei nº 1127/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, em favor de diversas secretarias, no valor de R$ 59.500,00.

Lei nº 1128/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 22.923,48, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Lei nº 1130/99

Altera redação do inciso I do art. 17 da Lei 1109.

Lei nº 1131/99

Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 300.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Lei nº 1132/99

Altera os artigos 2º e 3º da Lei 980.

Lei nº 1133/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 80.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Lei nº 1134/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 252.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1135/99

Declara de Utilidade Pública a Associação Esperança Nossa - ASEN e dá outras providências.

Lei nº 1136/99

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Jacu e Carvalhais - ACOJAC e dá outras providências.

Lei nº 1137/99

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor de diversas dotações orçamentárias.

Lei nº 1138/99

Autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1139/99

Estima a Receita e fixa a despesa do município para o Exercício financeiro de 2000.

Lei nº 1140/99

Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação.

Lei nº 1141/99

Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Abono Especial de Incentivo à Qualificação Profissional do Auxílio de Ensino.

Lei nº 1142/99

Altera dispositivos da Lei nº 979 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Lei nº 1143/99

Abre crédito suplementar em favor da Secretaria Municipal de Educação.

 ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2000


ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2001

Lei nº 1198/01                          

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o exercício de 2001.

Lei nº 1201/01

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município ao valor de até R$ 10.000,00 em favor da Secretaria Municipal de cultura.

Lei nº 1202/01

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 15.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Administração.

Lei nº 1203/01

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 25.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1204/01

Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no calor de até R$ 60.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Lei nº 1205/01

Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação dos Pais e amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE).

Lei nº 1206/01

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.

Lei nº 1207/01

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor de secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1208/01

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1209/01

Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1210/01

Declara de utilidade pública a Colônia Minasnovense – BH e dá outras providências.

Lei nº 1211/01

Autoriza abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 135.000,00 em favor de varias Secretarias do Município.

Lei nº 1212/01

Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.

Lei nº 1213/01

Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e dá outras providências.

Lei nº 1214/01

Autoriza a abertura de credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria de Educação.

Lei nº 1215/01

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$24.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1216/01

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária BETEL – ACB e dá outras providências.

Lei nº 1217/01

Autoriza abertura de crédito ao Orçamento Geral do Município no valor de até R$ 13.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1218/01

Autoriza abertura de Credito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 140.000,00 em favor da Secretaria de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1219/01

Autoriza abertura de crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de ate R$ 68.000,00 em favor de diversas Secretarias.

Lei nº 1220/01

Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio- educativas e determina outras providências – Bolsa Escola.

Lei nº 1221/01

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.

Lei nº 1222/01

Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1223/01

Dispõe sobre Recomposição de Piso de Vencimentos dos Servidores Públicos do Executivo Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1224/01

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Imbiruçú – APACIM e dá outras providências.

Lei nº 1225/01

Denomina “Rua Hebert Sena Gomes uma nova rua nas adjacentes da Avenida Panamericana.

Lei nº 1226/01

Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1227/01

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores das Comunidades de Rocinha, Bom Sucesso e Ribeirão do Meio – APROBSURME e dá outras providências.

Lei nº 1228/01

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Geral do Município em favor de Diversas Secretarias no valor de R$ 550.500,00.

Lei nº 1229/01

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002 e da Outras providencias.

Lei nº 1230/01

Dispõe Sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juscelina Borges Coelho).

Lei nº 1231/01

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Badaró Júnior).

Lei nº 1232/01

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e da outras providências (Caixa Escolar Inimá Andrade).

Lei nº 1233/01

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$5.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1234/01

Dispõe sobre a criação de arquivo público do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1235/01

Dispõe sobre a Política Municipal de Arquivos públicos e dá outras providências.

Lei nº 1236/01

Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências.

Lei nº 1237/01

Dispõe sobre a criação de cargos do quadro de Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1238/01

Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências (Escola Municipal “José Barbosa Duarte” – Comunidade de Santo Izidoro).

Lei nº 1239/01

Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades em Ensino Fundamental público e dá outras providências.

Lei nº 1240/01

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias.

Lei nº 1241/01

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento Programa do Exercício de 2001 e dá outras providências.

Lei nº 1242/01

Dispõe sobre cobrança de débitos inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.

Lei nº 1243/01

Institui o Passe Livre no transporte coletivo Intermunicipal para a pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências.

Lei nº 1244/01

Autoriza a abertura de crédito ao OGM no valor de até R$ 99.000,00 em favor de diversas Secretarias.

Lei nº 1245/01

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Professora Ritinha Gomes” – Comunidade de Ribeirão dos Santos).

Lei nº 1246/01

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária do Emparedado - ACE)

Lei nº 1247/01

Autoriza abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 10.000,00 da outras providências.

Lei nº 1248/01

Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1216 de 17 de Abril de 2001 que dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Minas Novas, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Lei nº 1249/01

Denomina Rua “Rosa Lopes Ferreira” uma nova rua nas adjacências das ruas Tiradentes e São Pedro no Bairro Saudade.

Lei nº 1250/01

Modifica a Lei nº 1217 de 17 de Abril de 2001 que Dispõe sobre a doação de Lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal á pessoas de baixa renda.

Lei nº 1251/01

Autoriza aquisição de terreno com área e finalidade que especifica e dá outras providências (Terreno da CEMIG – Olaria).

Lei nº 1252/01

Autoriza abertura de crédito suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 1.122.500,00.

Lei nº 1253/01

Autoriza abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Assuntos Rurais e Meio Ambiente.

Lei nº 1254/01

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Aguinhas- ACOMUAG e dá outras providências.

Lei nº 1255/01

Declara de utilidade pública á Associação dos Moradores de Barra do Fanado – AMBAF e dá outras providências.

Lei nº 1256/01

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública á associação que especifica e dá outras providências (Associação Caixa Escolar “Cristina Mendes” – Comunidade de Bem Posta).

Lei nº 1257/01

Altera dispositivos da Lei nº 1247 de 30 de Outubro de 2001 e dá outras providências.

Lei nº 1258/01

Autoriza abertura créditos suplementares ao OGM em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 688.700,00 e dá outras providências.

Lei nº 1259/01

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1200/2001.

Lei nº 1260/01

Denomina Ruas, Avenidas, praças e Becos no Distrito de Cruzinha, neste município e dá outras providências.

Lei nº 1261/01

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública á Associação que especifica e dá outras providências (Caixa Escolar “Antônio José da Costa” – Distrito de Lagoa Grande).

Lei nº 1262/01

Institui o plano plurianual de investimentos do município de Minas Novas para o quadriênio 2002/2006 e dá outras providências.

Lei nº 1263/01

Altera os incisos II e III do art. 3º da Lei Municipal nº 1242, de 18 de setembro de 2001 e dá outras providências.

Promulgação da Lei nº 1199/01

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para a Legislatura a iniciar-se em 2001.

Promulgação da Lei nº 1200/01

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para a Legislatura a iniciar-se em 2001.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2002

Lei nº 1264/02                          

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2002.

Lei nº 1265/02

Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino.

Lei nº 1266/02

Modifica a Lei Nº 1120 de 09/09/1999.

Lei nº 1267/02

Autoriza assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM.

Lei nº 1268/02

Autoriza a realização de convênio entre a prefeitura municipal de Minas Novas e a universidade federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.

Lei nº 1269/02

Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.

Lei nº 1270/02

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1271/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1272/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1273/02

Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.

Lei nº 1274/02

Autoriza a celebração de convênio com a associação de credito popular – ACP – Banco do Povo – organização da sociedade civil de interesse público que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1275/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1276/02

Regulamenta no município de Minas Novas o disposto no art. 216 da constituição federal, cria conselho municipal deliberativo de patrimônio cultural e dá outras providências.

Lei nº 1277/02

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).

Lei nº 1278/02

Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.

Lei nº 1279/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1280/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 139.160,00 e dá outras providências.

Lei nº 1281/02

Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.

Lei nº 1282/02

Institui o programa vereador mirim no município de Minas Novas.

Lei nº 1283/02

Autoriza a celebração de convenio com IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.

Lei nº 1284/02

Revoga a Lei Municipal Nº 892, de 30/11 de 1993, conforme determina o inciso V do art. 1º da Lei federal Nº 9717 de 27/11/1998 e dá outras providências.

Lei nº 1285/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 99.050,00 e dá outras providências.

Lei nº 1286/02

Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1287/02

Dispõe sobre a mudança na denominação de escola municipal situada na beira do rio Fanado (Escola Municipal “Antônio Lemes Alvarenga”).

Lei nº 1288/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1289/02

Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1290/02

Declara de utilidade publica a Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade do Areão - AMPRACA e dá outras providências.

Lei nº 1291/02

Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.

Lei nº 1292/02

Autoriza a celebração de convênio com o ICCAPE – instituto centro de capacitação e apoio ao empreendedor e dá outras providências.

Lei nº 1293/02

Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei Nº 973 de 07/11/1995 e dá outras providências.

Lei nº 1294/02

Autoriza a aquisição de um imóvel comercial com área construída e finalidade que especifica e dá outras providências.

Lei nº 1295/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 379.200,00 e dá outras providências.

Lei nº 1296/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1297/02

Dispõe sobre a criação dos distritos de Ribeirão da Folha, Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande e dá outras providências.

Lei nº 1298/02

Declara de utilidade publica a associação comunitária dos moradores do Bairro Santana – ACOMSANTANA - e dá outras providências.

Lei nº 1299/02

Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Airton Sena – Bairro Bela Vista).

Lei nº 1300/02

Denominam-se avenida da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida JK – Bairro Olaria).

Lei nº 1301/02

Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Bairro Olaria).

Lei nº 1302/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da secretaria municipal de cultura, esporte, lazer e turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.

Lei nº 1303/02

Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.

Lei nº 1304/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 479.900,00 e dá outras providências.

Lei nº 1305/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1306/02

Autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura de Minas Novas e o conselho da comunidade da comarca de Minas Novas/MG.

Lei nº 1307/02

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.

Lei nº 1308/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 313.272,00 e dá outras providências.

Lei nº 1309/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.819,00 e dá outras providências.

Lei nº 1310/02

Autoriza a assinatura de convênio e dá outras providências.

Lei nº 1311/02

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 9.975,00 e dá outras providências.

Lei nº 1312/02

Autoriza a celebração de convênio com a AMAJE – associação dos municípios do alto Jequitinhonha e dá outras providências.

Lei nº 1313/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 24.100,00 e dá outras providências.

Lei nº 1314/02

Autoriza a celebração de convênio com a universidade Presidente Antonio Carlos UNIPAC e dá outras providências.

Lei nº 1315/02

Autoriza a renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água da sede urbana de Minas Novas e concessão dos serviços de abastecimento de água nas localidades de Cruzinha, Baixa Quente e Lagos Grande do mesmo município.

Lei nº 1316/02

Acrescenta parágrafo único no art. 1º da Lei nº 1315 de 29/11/2002.

Lei nº 1317/02

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 419.105,00 e dá outras providências.

Lei nº 1318/02

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre o instituto estadual de florestas – IEF, vinculado a secretaria do estado de meio ambiente e desenvolvimento sustentável – SEMAD e dá outras providências.

Lei nº 1319/02

Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de parceria com o banco do nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.

Lei nº 1320/02

Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da SETASCAD – Secretaria de Estado do Trabalho, da assistência social da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei nº 1321/02

Fixa o perímetro urbano do Distrito de Cruzinha e dá outras providências.

Lei nº 1322/02

Fixa o perímetro urbano do Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.

Lei nº 1323/02

Fixa o perímetro urbano do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.

Lei nº 1324/02

Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2003

Lei nº 1325/03                        

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesas do município de Minas Novas para o exercício de 2003.

Lei nº 1326/03

Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 1327/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1328/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 80.783,60 e dá outras providências.

Lei nº 1329/03

Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari - APA.

Lei nº 1330/03

Dispõe sobre a criação e modificação de cargos do quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.

Lei nº 1331/03

Dispõe sobre a proibição de trafego de carga pesada na Rua da Barra em Minas Novas.

Lei nº 1332/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 4.517,10 e dá outras providências.

Lei nº 1333/03

Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a APAE.

Lei nº 1334/03

Abre crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1335/03

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Martins Figueiredo – Bairro Domingos Mota).

Lei nº 1336/03

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gabriel de Souza Borges – Bairro Domingos Mota).

Lei nº 1337/03

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Jurandir César Santos – Bairro Domingos Mota).

Lei nº 1338/03

Autoriza o Executivo Municipal a alterar termo de vigência do convenio de cooperação mutua celebrado com a Fundação Minas Novas hospital Badaró Junior e dá outras providências.

Lei nº 1339/03

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação mutua com o estado de MG por intermédio de sua secretaria estadual de educação e dá outras providências.

Lei nº 1340/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 11.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1341/03

Altera a redação dos incisos I e VI e acrescenta os incisos XIII e XIV e parágrafo 3º ao art. 5º da lei municipal nº 1036 de 04/11/1997.

Lei nº 1342/03

Autoriza a celebração de convênio com o estado de minas gerais por meio da secretaria de estado da fazenda e dá outras providências.

Lei nº 1343/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1344/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1345/03

Autoriza concessão de bolsas de estudos a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei nº 1346/03

Modifica o parágrafo único do art. 1º da lei Nº 1251 de 13/11/2001 e dá outras providências.

Lei nº 1347/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 117.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1348/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1349/03

Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do município a sociedade mineira de cultura com interveniência da PUC e dá outras providências.

Lei nº 1350/03

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a sociedade mineira de cultura (entidade filantrópica), com a interferência da PUC – MG e a prefeitura municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1350/03 (1)

Termo do convênio.

Lei nº 1351/03

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2004.

Lei nº 1352/03

Autoriza convênio com a fundação Banco do Brasil SA e o Banco do Brasil SA e dá outras providências.

Lei nº 1353/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 217.563,71 e dá outras providências.

Lei nº 1354/03

Autoriza o executivo a assinar convênios com a associação dos moradores e produtores do córrego tamanduá – AMPCOTA e associação dos moradores do Araujo AMAR e dá outras providências.

Lei nº 1355/03

Dispõe sobre a redefinição do vencimento-base dos cargos do quadro geral de vencimentos do executivo municipal de minas novas e dá outras providências.

Lei nº 1356/03

Emenda vetada.

Lei nº 1357/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 355.700,00 e dá outras providências.

Lei nº 1358/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1359/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 76.300,00 e dá outras providências.

Lei nº 1360/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 125.00,00 e dá outras providências.

Lei nº 1361/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.700,00 e dá outras providências.

Lei nº 1362/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.300,00 e dá outras providências.

Lei nº 1363/03

Dispõe sobre a denominação de escola municipal da sede do município e dá outras providências (Escola Municipal Gabriela Leite Araújo).

Lei nº 1363 A/03

Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimento do executivo municipal de Minas Novas.

Lei nº 1364/03

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município.

Lei nº 1365/03

Altera termo do convenio celebrado com a ordem dos advogados do Brasil, seção Minas Gerais, através da 12ª subsecção, autorizado pela Lei 1330 de 11/09/2002 e dá outras providências.

Lei nº 1366/03

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Cabeceiras – AMPCC).

Lei nº 1367/03

Acrescenta o art. 29A ao código tributário municipal regulamenta a dação em pagamento e dá outras providências.

Lei nº 1368/03

Denominam-se ruas da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Jardim Bela Vista).

Lei nº 1369/03

Altera os art. 152, 171, 174, e 176, acrescenta os art. 172ª, 174ª, e 174B ao código tributário municipal e dá outras providências.

Lei nº 1370/03

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com case New Holland latino americano – CNH, a fundação de amparo a pesquisa e ao desenvolvimento – Faped e a empresa brasileira de pesquisa agropecuária - Embrapa e dá outras providências.

Lei nº 1371/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1372/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 148.869,68 e dá outras providências.

Lei nº 1373/03

Regulamenta no município de Minas Novas com base no disposto do art. 180 da constituição federal cria o conselho municipal de turismo (COMTUR) e dá outras providências.

Lei nº 1374/03

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1375/03

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Lei nº 1376/03

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 551.092,00 e dá outras providências.

Lei nº 1377/03

Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício de 2004.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2004

Lei nº 1378/04                          

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Nelson de Matos Neiva).

Lei nº 1379/04

Dispõe sobre a denominação do centro de educação municipal na sede do distrito da cruzinha, município de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores da Comunidade de Capivari II).

Lei nº 1380/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1381/04

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do estado de Minas Gerais através do 3º Batalhão.

Lei nº 1382/04

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.

Lei nº 1383/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 349.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1384/04

Autoriza a doação de material de construção a pessoas carentes de baixa renda do Município - Programa nossa casa, bem como estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos para a execução deste programa e dá outras providências.

Lei nº 1385/04

Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Lei nº 1386/04

Autoriza a criação do Conselho Municipal do Idoso de Minas Novas, dispõe sobre a política do idoso e dá outras providências.

Lei nº 1387/04

Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.

Lei nº 1388/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 510.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1389/04

Dispõe sobre reajuste de servidores dos vencimentos dos servidores do executivo municipal.

Lei nº 1390/04

Autoriza o executivo a assinar convênio com a associação comunitária Betel - ACB e dá outras providências.

Lei nº 1391/04

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, secretários municipais e servidores da câmara municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1392/04

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e de juros de mora para recolhimento de débitos inseridos na divida ativa e dá outras providências.

Lei nº 1393/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 69.390,00 e dá outras providências.

Lei nº 1394/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 219.800,00 e dá outras providências.

Lei nº 1395/04

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Tenente França, do Córrego do Ouro, distrito de Baixa Quente, para Escola Municipal Geraldo Batista de Souza e dá outras providências.

Lei nº 1398/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 164.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1399/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 30.100,00 e dá outras providências.

Lei nº 1400/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1401/04

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 1402/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1403/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1404/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1405/04

Fixa subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais de Minas Novas, estado de Minas Gerais para legislatura 2005/2008, e dá outras providências.

Lei nº 1406/04

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Sabará).

Lei nº 1407/04

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Capivari).

Lei nº 1408/04

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Jequitinhonha).

Lei nº 1409/04

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Setúbal)

Lei nº 1410/04

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei nº 1411/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 234.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1412/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 361.300,00 e dá outras providências.

Lei nº 1413/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 514.600,00 e dá outras providências.

Lei nº 1414/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 582.529,00 e dá outras providências.

Lei nº 1415/04

Cria e dá nome as escolas de Alagadiço e Campinho e dá outras providências.

Lei nº 1416/04

Dispõe sobre o ensino religioso nas escolas da rede pública de Minas Novas, de conformidade com o disposto no art. 210 da constituição federal de 1988, no art. 200 da lei estadual de 1989 e no art. 33 da lei9394/96, alterando pela lei 9475 de 22/06/1977.

Lei nº 1417/04

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 425.317,52 e dá outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2005

Lei nº 1419/05

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 112.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1420/05

Modifica a estrutura administrativa do município criada pela lei Nº 1008, de 18/12/1996 e dá outras providências.

Lei nº 1421/05

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 6.450,00 e dá outras providências.

Lei nº 1422/05

Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e lazer e dá outras providências.

Lei nº 1423/05

Dispõe sobre a mudança de denominação da rua Dr. Martiniano, no centro da cidade de Minas Novas, para José Vieira da Silva e dá outras providências.

Lei nº 1424/05

Modifica a lei Nº 141 de 17/02/2005.

Lei nº 1425/05

Cria o COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil) e dá outras providências.

Lei nº 1426/05

Cria medalha do Mérito Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1427/05

Autoriza a alienação de dois veículos pertencentes ao município de Minas Novas.

Lei nº 1428/05

Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a secretária de estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e o Município de Minas Novas.

Lei nº 1429/05

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio de filiação com a Associação das cidades Históricas de Minas Gerais e abre crédito no orçamento vigente.

Lei nº 1430/05

Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o município de Minas Novas.

Lei nº 1431/05

Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 1432/05

Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua José Borges dos Santos – Bairro Becã).

Lei nº 1433/05

Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).

Lei nº 1434/05

Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Tiago Primo de Oliveira – Bairro Achará).

Lei nº 1435/05

Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Rua João Catarino).

Lei nº 1436/05

Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Praça Manoel da Silva).

Lei nº 1437/05

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua José Moacir César – Bairro Planalto).

Lei nº 1438/05

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 1438/05

Promulgação da Lei.

Lei nº 1439/05

Dispõe sobre denominação de balneário Dr. Urias Sena Costa o logradouro publico construído pelo complexo Barragem das Almas.

Lei nº 1440/05

Autoriza a aquisição de imóvel urbano e pede licença para alienação mediante concorrência.

Lei nº 1441/05

Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.

Lei nº 1442/05

Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a fundação Presidente Antônio Carlos - FUPAC.

Lei nº 1443/05

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.633.465,00 e dá outras providências.

Lei nº 1444/05

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Geraldo Barbosa).

Lei nº 1445/05

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de /Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Joaquim Soares).

Lei nº 1446/05

Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar, para construção do Ginásio Poliesportivo.

Lei nº 1447/05

Institui a vantagem pecuniária individual para os servidores do legislativo e contém outras providências.

Lei nº 1448/05

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação do Córrego do Varão).

Lei nº 1449/05

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Caixa Escolar Juvêncio Avelino da Silva).

Lei nº 1450/05

Autoriza o município a celebrar convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Lei nº 1451/05

Ratifica assinatura entre a Eletrobrás e o município de Minas Novas para a instalação de iluminação especial no prédio histórico “SOBRADÃO”.

Lei nº 1452/05

Delimita perímetro urbano da cidade de Minas Novas.

Lei nº 1453/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 220.233,00 e dá outras providências.

Lei nº 1454/05

Ratifica a assinatura de convenio entre o município e a COHAB - MG.

Lei nº 1455/05

Autoriza o município a celebrar convenio com a FUNDOMAQ.

Lei nº 1456/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1457/05

Autoriza poder executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências.

Lei nº 1458/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 182.635,00 e dá outras providências.

Lei nº 1459/05

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares da Grota das Trovoadas).

Lei nº 1460/05

Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Elisiário Silva Matos – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1461/05

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Domingos Alves Ferreira e dá outras providências.

Lei nº 1462/05

Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre o município de Minas Novas e a Policia Civil de Minas Gerais.

Lei nº 1463/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 776.300,00 e dá outras providências.

Lei nº 1464/05

Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.

Lei nº 1465/05

Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contem outras providências.

Lei nº 1466/05

Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.

Lei nº 1467/05

Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.

Lei nº 1468/05

Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).

Lei nº 1469/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1470/05

Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1471/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.081.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1472/05

Dispõe sobre o tombamento de patrimônio natural do município e dá outras providências (Sapucaieira Vermelha).

Lei nº 1473/05

Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Estudante Universitário e dá outras providências.

Lei nº 1474/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 272.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1475/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.

Lei complementar nº 02/05

Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1476/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 835.234,94 e dá outras providências.

Lei nº 1477/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 881.681,00 e dá outras providências.

Lei nº 1478/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 22.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1479/05

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1480/05

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Gouveia, Rua Itinga e Rua Salinas – Bairro Becã).

Lei nº 1481/05

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Evangélica Assembléia de Deus).

Promulgação da Lei nº 1438/05

Os poderes Executivo e Legislativo poderão abrir créditos suplementares até o limite de 5% do valor a ser suplementada, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 4320 de 1964 e no art. 166, § 8º da Constituição Federal.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2006

Lei nº 1483/06

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o período de 2006 a 2009.

Lei nº 1484/06

Dispõe sobre a destinação de recursos para aquisição de veiculo e dá outras providências.

Lei nº 1485/06

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Comunidade Católica Nova Aliança).

Lei nº 1486/06

Autoriza a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário à Copasa na cidade de Minas Novas.

Lei nº 1487/06

Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).

Lei nº 1488/06

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para inicio das obras de que trata a lei nº 1349 de 30/06/2003 e contem outras providências.

Lei nº 1489/06

Cria o programa de preservação da memória histórica do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1490/06

Dispõe sobre denominação de Rua B do Bairro Achará e da outras providências (Rua Escravo Nicolau).

Lei nº 1491/06

Dispõe sobre denominação de Rua A do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Lourdes Sena).

Lei nº 1492/06

Dispõe sobre denominação de Rua C do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Geraldo Eustáquio – Noreto).

Lei nº 1493/06

Dispõe sobre denominação de Avenida E do Bairro Achará e dá outras providências (Avenida Domingos de Abreu Vieira).

Lei nº 1494/06

Dispõe sobre denominação de Rua F do Bairro Achará e dá outras providências (Rua José Pinto).

Lei nº 1495/06

Dispõe sobre denominação de Rua G do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Antônio Pereira).

Lei nº 1496/06

Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).

Lei nº 1497/06

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 567.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1498/06

Autoriza concessão de subvenções sociais.

Lei nº 1499/06

Autoriza o poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.

Lei Complementar nº 01/06

Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.

Lei nº 1500/06

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 184.250,00 e dá outras providências.

Lei nº 1501/06

Autoriza a alienação de veículos e ferro velho pertencentes ao Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1502/06

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1503/06

Autoriza concessão de subvenções sociais.

Lei nº 1504/06

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 217.800,00 e dá outras providências.

Lei nº 1505/06

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas/Bairro Becã e dá outras providências (Rua Ulisses Leão Reis).

Lei nº 1506/06

Dispõe sobre denominação de Rua D do Bairro Achará e dá outras providencias (Rua Professora Odília Cândida).

Lei nº 1507/06

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.

Promulgação da Lei nº 1507/06

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2007.

Lei nº 1508/06

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1509/06

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 516.165,00 e dá outras providências.

Lei nº 1510/06

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores das Comunidades da Região de Emília da Silva).

Lei nº 1511/06

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Estiva Campos).

Lei nº 1512/06

Dispõe sobre o reconhecimento de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Evangelista Chagas – Bairro Becã).

Lei nº 1513/06

Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na divida ativa e dá outras providências.

Lei nº 1514/06

Dispõe sobre a denominação de rua na comunidade de Forquilha, município de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente Eduardo).

Lei nº 1515/06

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Lei nº 1515/06

Dispõe sobre a instituição do CMDRS.

Lei nº 1516/06

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1517/06

Dispõe sobre a adesão do município de Minas Novas ao programa de ampliação do ensino fundamental.

Lei nº 1518/06

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 1519/06

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2006 e dá outras providências.

Lei nº 1520/06

Destina recurso financeiro e dá outras providências.

Lei nº 1521/06

Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua 1º de Maio).

Lei nº 1522/06

Dispõe sobre denominação de rua no povoado de Forquilha e dá outras providências (Rua Bonsucesso).

Lei nº 1523/06

Dispõe sobre denominação de Beco no povoado de Forquilha e dá outras providências (Beco da Paz).

Lei nº 1524/06

Inclui o dia 05/10 – festa de São Benedito no calendário de festividades oficiais do município de Minas Novas.

Lei nº 1525/06

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.864.961,65 e dá outras providências.

Lei nº 1526/06

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Taxistas de Minas Novas – ASTAMIN).

Lei nº 1527/06

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 337.613,93 e dá outras providências.

Lei nº 1528/06

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.394,21 e dá outras providências.

Lei Complementar nº 02/06

Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica Municipal.

Lei nº 1529/06

Ratifica termo de cessão de uso de bem público firmado entre o município de Minas Novas e a Policia Militar de Minas Gerais através do 3º batalhão de policia de Diamantina.

Lei nº 1530/06

Autoriza o município de Minas Novas a adquirir os imóveis que especifica (Palmital, Cruzinha, Paud’Olinho e Baixa Quente).

Lei nº 1531/06

Autoriza o poder executivo a assinar confissão de divida com o instituto nacional de seguridade social (INSS).

Lei nº 1532/06

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.

Lei nº 1533/06

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Osvaldo Pinheiro de Sousa – Vila CEMIG).

Lei nº 1534/06

Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas/Vila Cemig e dá outras providências (Rua Leolino Cordeiro Barbosa).

Lei nº 1535/06

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.493,33 e dá outras providências.

Lei nº 1536/06

Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 967.629,55 e dá outras providências.

Lei nº 1537/06

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).

Promulgação da Lei nº 1515/06

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Promulgação da Lei nº 1486/06

Autoriza a concessão de serviços públicos de esgotamento sanitário da cidade de Minas Novas à COPASA.

Emenda nº 14/2006 à Lei Orgânica Municipal

Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2007

Lei nº 1539/07                          

Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas e dá outras providências

Lei nº 1540/07

Dispõe sobre o plano de carreira do magistério publico municipal de Minas Novas

Lei nº 1541/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 703.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1542/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1543/07

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$52.434,00 e dá outras providências.

Lei nº 1544/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã  - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).

Lei nº 1545/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Padre Emiliano e dá outras providências (Rua Henriqueta Oliveira Ferreira).

Lei nº 1546/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã – Conjunto Habitacional Luiz Leite e dá outras providências (Rua Maria Aparecida Pinheiro Oliveira).

Lei nº 1547/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 115.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1548/07

Dá denominação a uma nova rua da cidade e dá outras providências {Rua Sebastião Martins dos Santos  (Tião Gato) – Bairro Jardim Bela Vista}.

Lei nº 1549/07

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária Beira do Fanado Abaixo).

Lei nº 1550/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).

Lei nº 1551/07

Dispõe sobre consignado em folha de pagamento de servidor publico ativo, inativo e pensionista do município de Minas Novas e dá outras providências

Lei nº 1552/07

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1553/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.392,00 e dá outras providências

Lei nº 1554/07

Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Minas Novas e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Valdenir Macedo de Jesus).

Lei nº 1555/07

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos para Sempre).

Lei nº 1556/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Sebastião Ferreira Júnior).

Lei nº 1557/07

Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas e dá outras providências

Lei nº 1558/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 198.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1559/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 559.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1560/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1561/07 (1)

Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Taxi) e dá outras providências

Lei nº 1561/07

(PROMULGAÇÃO DA LEI) Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Taxi) e dá outras providências

Lei nº 1562/07

Dispõe sobre a recomposição nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e altera a lei municipal nº 1447 de 30/08/2005 e dá outras providências

Lei nº 1563/07

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2008

Lei nº 1564/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 323.620,00 e dá outras providências

Lei nº 1565/07

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1566/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 501.855,00 e dá outras providências

Lei nº 1567/07

Declara de utilidade publica o Grêmio Literário Euterpe Conceição.

Lei nº 1568/07

Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à associação dos municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas

Lei nº 1569/07

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores de Mandu, Ponte do Rio Capivari e Tapera).

Lei nº 1570/07

Autoriza concessão de subvenções sociais

Lei nº 1571/07

Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça José Fernandes dos Santos – Vila CEMIG).

Lei nº 1572/07

Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Maria Luiza de Figueiredo – Centro)

Lei nº 1573/07

Dispõe sobre denominação de saúde publica, no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Unidade de Saúde Geraldo Gonçalves de Azevedo).

Lei nº 1574/07

Dispõe sobre denominação de unidade Odontológica no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Unidade Odontológica Euzébio Esteves Barbosa).

Lei nº 1575/07

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1576/07

Autoriza o poder executivo a contratar financiamentos junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências

Lei nº 1577/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 539.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1578/07

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate a dengue e dá outras providências

Lei nº 1579/07

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências

Lei nº 1580/07

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências

Lei nº 1581/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.500,00 e dá outras providências

Lei nº 1582/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Selmo Vicente da Silva – Bairro Domingos Mota II).

Lei nº 1583/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vereador José Gomes de Sousa Filho – Bairro Domingos Mota II).

Lei nº 1584/07

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Durval Ferreira Coelho – Bairro Domingos Mota II).

Lei nº 1585/07

Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Vicência de Fátima Barroso Fernandes – Bairro Domingos Mota II).

Lei nº 1586/07

Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Alice do Rosário Mota Cristianismo – Bairro Domingos Mota II).

Lei nº 1587/07

Dispõe sobre denominação de Espaço Cultural na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Espaço Cultural Fernando Luiz Coelho Mota – Praça da Gruta).

Lei nº 1588/07

Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida Dário Sales Magalhães – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1589/07

Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas e dá outras providências Avenida Mark Gladston).

Lei nº 1590/07

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Curralinho).

Lei nº 1591/07

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Córrego do Ouro).

Lei nº 1592/07

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências

Lei nº 1593/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 255.930,00 e dá outras providências

Lei nº 1594/07

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.013.850,00 e dá outras providências

Promulgação da Lei nº 1579/07

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para a delegação ao estado das competências de organização, regulação, planejamento, fiscalização e prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, bem como da competência para selecionar empresa para prestar tais serviços, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o município, estado e a empresa, e dá outras providências

Emenda nº 01/2007 à Lei Orgânica Municipal

Modifica o parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2008

Lei nº 1596/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 192.756,00 e dá outras providências

Lei nº 1597/08

Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências (Rua Vereador Eustáquio Fausto Fernandes – Bairro Domingos Mota II).

Lei nº 1598/08

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores do Bairro Becã).

Lei nº 1599/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 86.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1600/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 343.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1601/08

Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Lei nº 1601/08 (1)

Revoga a lei e dá outras providências (Revoga a Lei nº 1588/2007).

Lei nº 1602/08

Fixa subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Minas Novas para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências

Lei nº 1603/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1604/08

Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Lei nº 1605/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1606/08

Dispõe sobre denominação de Escola na Comunidade de Cedro e dá outras providencias (Escola Municipal “Maria José Alves Ferreira – Tiazinha).

Lei nº 1607/08

Dispõe sobre denominação de Beco no Município de Minas Novas dá outras providencias (Beco Custódio Cândido – Bairro Santana).

Lei nº 1608/08

Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar imóvel à APAE e dá outras providências.

Lei nº 1609/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1610/08

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1611/08

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1612/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 502.873,74 e dá outras providências

Lei nº 1613/08

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 151.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1614/08

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 58.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1615/08

Cria Banda de musica municipal e dá outras providências

Lei nº 1616/08

Cria Banda de musica municipal e dá outras providências

Lei nº 1617/08

Cria Banda de musica municipal e dá outras providências

Lei nº 1618/08

Cria Banda de musica municipal e dá outras providências

Lei nº 1619/08

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pedro Baiano – Bairro Saudade).

Lei nº 1620/08

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação de Recuperação e Proteção Ambiental de Minas Novas – ARPAMN).

Lei nº 1621/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 204.300,00 e dá outras providências

Lei nº 1622/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 143.562,50 e dá outras providências

Lei nº 1623/08

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 190.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1624/08

Declara de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Sociedade Espírita Allan Kardec).

Lei nº 1625/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 414.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1626/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1627/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 361.600,00 e dá outras providências

Lei nº 1628/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1629/08

Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção, mão de obra e suporte técnico necessários à ampliação da escola estadual Santos Costa, Imbiruçu, Município de Minas Novas – MG, e dá outras providências

Lei nº 1630/08

Autoriza a concessão de subvenções sociais

Lei nº 1631/08

Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Professor Paulo Freire” – Comunidade de Forquilha).

Lei nº 1632/08

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Apicultores de Minas Novas).

Lei nº 1633/08

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2009

Lei nº 1634/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 290.830,00 e dá outras providências

Lei nº 1635/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 19.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1636/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 55.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1637/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 918.720,00 e dá outras providências

Lei nº 1638/08

Autoriza o poder executivo a permutar com a igreja católica, através da paróquia são Pedro do fanado, o imóvel que especifica

Lei nº 1639/08

Dispõe sobre denominação de praça na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Praça Mariquinha Barbosa - Bairro Domingos Mota).

Lei nº 1640/08

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Trabalhadores em Hortifrutigranjeiros do Bentinho – ASTROBEN).

Lei nº 1641/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 208.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1642/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 367.000,00 e dá outras providências

Promulgação da Lei Complementar nº 03/08

Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Minas Novas, de suas autarquias e fundações publicas

Lei nº 1643/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 555.500,00 e dá outras providências

Lei nº 1644/08

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Lei nº 1645/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 558.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1646/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1647/08

Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior

Lei nº 1648/08

Institui a semana da cultura evangélica, cria o dia do evangélico com feriado municipal e contem outras providências

Lei nº 1649/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 676.100,00 e dá outras providências

Lei nº 1650/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 291.200,00 e dá outras providências

Lei nº 1651/08

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de credito, incluindo o banco postal e casa lotérica, prestadora de serviços a caixa econômica federal, de colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes e dá outras providências

Lei nº 1652/08

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAM – e dá outras providencias

Lei nº 1653/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.394.749,57 e dá outras providências

Lei nº 1654/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1655/08

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o conselho gestor do FIIS

Lei nº 1656/08

Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município

Lei nº 1657/08

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências

Lei nº 1658/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 639.453,96 e dá outras providências

Lei nº 1659/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1660/08

Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e da outras providências

Lei nº 1661/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 811.420,72 e dá outras providências

Lei nº 1662/08

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 592.264,00 e dá outras providências

 ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2009

Lei nº 1663/09

Estima a receita e fixa despesas do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências

Lei nº 1664/09

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região da Barragem das Almas).

Lei nº 1665/09

Denomina-se UABS – unidade de atenção básica de saúde (“Eustáquio Fausto Fernandes”).

Lei nº 1666/09

Autoriza o município de Minas Novas a promover repasses na forma de subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Junior

Lei nº 1667/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1668/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 614.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1669/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 386.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1670/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 150.430,00 e dá outras providências

Lei nº 1671/09

Altera art. Da lei nº 1648 de 10/10/2008 e dá outras providências

Lei nº 167209

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC

Lei nº 1673/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 942.300,00 e dá outras providências

Lei nº 1674/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 196.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1675/09

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO

Lei nº 1676/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 7.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1677/09

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências

Lei nº 1678/09

Dispõe sobre o funcionamento do cemitério Parque Padre Emiliano e dá outras providencias

Lei nº 1679/09

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 714.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1680/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 219.660,00 e dá outras providências

Lei nº 1681/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 682.741,02 e dá outras providências

Lei nº 1682/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 228.558,98 e dá outras providências

Lei nº 1683/09

Autoriza concessão de subvenções sociais

Lei nº 1684/09

Dispõe sobre a criação do arquivo publico municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o sistema municipal de arquivos

Lei nº 1685/09

Dispõe sobre a denominação do posto de saúde na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Elisa Fernandes da Silva”).

Lei nº 1686/09

Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências “Domingos Soares da Silva”).

Lei nº 1687/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 481.874,55 e dá outras providências

Lei nº 1688/09

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Alberto Aparecido – Bairro Domingos Mota).

Lei nº 1689/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 646.100,00 e dá outras providências

Lei nº 1690/09

Concede cidadania honorária e dá outras providencias (Douglas Mendes de Carvalho).

Lei nº 1691/09

Declara de utilidade publica o órgão que especifica e dá outras providencias (Associação Consórcio Intermunicipal da Casa Lar da Comarca de Minas Novas - ACIPLAR).

Lei nº 1692/09

Autoriza concessão de subvenções sociais

Lei nº 1693/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências

Lei nº 1694/09

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Buriti Val Verde – ASCOBV).

Lei nº 1695/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 751.920,00 e dá outras providências

Lei nº 1696/09

Denomina escola municipal e dá outras providências (Escola Municipal “Maria Soares dos Santos”).

Lei nº 1697/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 696.821,94 e dá outras providências

Lei nº 1698/09

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Lei nº 1699/09

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 845.805,00 e dá outras providências

Lei nº 1700/09

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas e dá outras providências

Lei nº 1701/09

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores do Ribeirão dos Coqueiros – ASSOARC).

Lei nº 1702/09

Dispõe sobre denominação de ruas no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.

Promulgação do art. 4º da Lei nº 1663/09

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

 

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2010

Lei nº 1703/10                          

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00(Duzentos mil reais) e dá outras providências.

Lei nº 1704/10

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas.

Lei nº 1705/10

Autoriza o executivo a conceder subvenção Associação de proteção e assistência ao condenado da comarca de Minas Novas.

Lei nº 1706/10

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Sanches Brandão – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1707/10

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 663.500,00 dá outras providências.

Lei nº 1708/10

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 961.619,82 dá outras providências.

Lei nº 1709/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (492.900,00) e dá outras providências.

Lei nº 1710/10

Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aprigio Ferreira Rocha).

Lei nº 1711/10

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vandico – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1712/10

Delimita o perímetro urbano da cidade de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1713/10

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Lei nº 1714/10

Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1715/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 754.900,00 e dá outras providências.

Lei nº 1716/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 110.700,00 e dá outras providências.

Lei nº 1717/10

Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas.

Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei nº 1718/10

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios do vale do Jequitinhonha e os que possuem condições socioeconômicas, geográficas ou culturais semelhantes, com a finalidade de construir uma associação, nos termos da lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, objetivando a união de forças para buscar a melhoria das condições de vida da população, através do desenvolvimento, social, sustentável e técnico dos municípios integrantes.

Lei nº 1719/10

Altera o anexo II da lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que institui planos de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1720/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 197.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1721/10

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação  Comunitária de Barra do Fanado – ASCOBAFA).

Lei nº 1722/10

Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro Geraldo Caraiba).

Lei nº 1723/10

Denomina vias públicas e dá outras providências (Rua Joaquim Alves dos Santos).

Lei nº 1724/10

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Mary Angélica – Bairro Geraldo Caraíba).

Lei nº 1725/10

Denomina-se Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências (“Agenor Santos”).

Lei nº 1726/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1727/10

Autoriza concessão de subvenções sociais.

Lei nº 1728/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1729/10

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas e para o exercício de 2011 e dá outras providências.

Lei nº 1730/10

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Grota do Rancho – ACMGR).

Lei nº 1731/10

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1732/10

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Lei nº 1733/10

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Lei nº 1734/10

Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências.

Lei nº 1735/10

Dispõe sobre a denominação final de ruas e avenidas no bairro Domingos Mota e dá outras providências.

Lei nº 1736/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.835.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1737/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 385.280,00 e dá outras providências.

Lei nº 1738/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1739/10

Modifica o art. 24 da Lei nº 426 de 30/05/1975 e da outras providências.

Lei nº 1740/10

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Ângela Maria Barbosa Sousa – Bairro Becã).

Lei nº 1741/10

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação de Mangabeira e Região – AMMAR).

Lei nº 1742/10

Altera o inciso II do art. 6º da Lei nº 973 de 07/11/1995, inclui o € 4º e dá outras providências.

Lei nº 1743/10

Declara de utilidade pública a APAC - Associação de Proteção e Assistência ao condenado da comarca de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1744/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 861.100,00 e dá outras providências.

Lei nº 1745/10

Dispõe sobre a mudança denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “José Pedro de Oliveira” – Buriti Boa Vista).

Lei nº 1746/10

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei nº 1747/10

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Moto Taxi no Município de Minas Novas de trata a Lei federal nº 12.009/2009 e de conformidade com o era. 139-a do código de transito Brasileiro.

Lei nº 1748/10

Institui o estatuto municipal da micro e da pequena empresa, introduz dispositivos específicos no código tributário municipal e dá outras providências.

Lei nº 1749/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 334.900,00 e dá outras providências.

Lei nº 1750/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 446.050,00 e dá outras providências.

Lei nº 1751/10

Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios das macro-regiões de saúde nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/5/2005.

Lei nº 1752/10

Dispõe a constituição de equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no município.

Lei nº 1753/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 71.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1754/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.133.321,00 e dá outras providências.

Lei nº 1755/10

Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do pólo de apoio presencial no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1756/10

Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1756/10

Razões do veto.

Lei nº 1757/10

Declara de utilidade pública a Associação dos moradores do bairro Santana e dá outras providências.

Lei nº 1758/10

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.120.9740,00 e dá outras providências.

Veto a Lei nº 1756/10

Por motivos de ordem contrária a Lei Complementar nº 03 de 2008, veto os artigos 34, 47 caput e o art. 50 e incisos I, II, VI, x e XI, uma vez que os mesmos estão a contrariar o que dispõe as regras mencionadas no estatuto do Servidor Público Municipal - Lei Complementar supra referida.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2011

Lei nº 1760/11                          

Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Antônio Augusto Anastásia e dá outras providências.

Lei nº 1761/11

Altera os anexos I, II e IV do plano de cargos e salários da Câmara Municipal.

Lei nº 1762/11

Denomina vias publicas no distrito de Cruzinha.

Lei nº 1763/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 283.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1764/11

Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e a outros servidores.

Lei nº 1765/11

Autoriza o município de Minas Novas a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços com a Copasa e dá outras providências.

Lei nº 1766/11

Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei nº 1767/11

Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.

Lei nº 1768/11

Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).

Lei nº 1769/11

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Edgard Pereira - Bairro Saudade).

Lei nº 1770/11

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Alice Sena).

Lei nº 1771/11

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).

Lei nº 1772/11

Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.

Lei nº 1773/11

 Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.

Lei nº 1774/11

Dispõe sobre modificação da lei nº 815 de 04/02/1991 e dá outras providências.

Lei nº 1775/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 817.750,00 e dá outras providências.

Lei nº 1776/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 205.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1777/11

Altera dispositivos de Lei nº 1540 e da outras providências.

Lei nº 1778/11

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Quilombola dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Pedra Preta – AQPP).

Lei nº 1779/11

Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.

Lei nº 1780/11

Altera o vencimento base dos cargos de diretor e vice-diretor previsto na Lei municipal nº 1540 e da outras providências.

Lei nº 1781/11

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a Betel, APAE e a Ampliar.

Lei nº 1782/11

Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor – RPV pelo município de Minas Novas.

Lei nº 1783/11

Cria cargos de provimento efetivo para o PSF e da outras providências.

Lei nº 1783/11 (1)

Fixa o vencimento básico de carreira para o PEM e da outras providências.

Lei nº 1784/11

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1785/11

Altera a jornada de trabalho de assistente social.

Lei nº 1786/11

Denomina vias públicas no bairro Primavera e dá outras providências.

Lei nº 1787/11

Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas.

Lei nº 1788/11

Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.

Lei nº 1789/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 993.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1790/11

Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$2.526.410,00 e dá outras providências.

Lei nº 1791/11

Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 1792/11

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).

Lei nº 1793/11

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Geralda de Fátima Pires – Bairro PE. Emiliano).

Lei nº 1794/11

Institui o novo perímetro urbano da sede do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1795/11

Altera redação contida na Lei nº 1761.

Lei nº 1796/11

Revoga a Lei nº 1788/2011 e dá outras providências.

Lei nº 1797/11

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE.

Lei nº 1798/11

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAC.

Lei nº 1799/11

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a AMPLIAR.

Lei nº 1800/11

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO.

Lei nº 1801/11

Denomina vias públicas no distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.

Lei nº 1802/11

Autoriza o executivo a permutar bem imóvel pertencente ao patrimônio publico Municipal com bem imóvel particular e dá outras providências.

Lei nº 1803/11

Dispõe sobre a reformulação do CMDRS.

Lei nº 1804/11

Cria cargos de provimento efetivos e modifica os anexos I, II, VI do plano e carreiras e vencimentos do município de Minas Novas.

Lei nº 1805/11

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação Comunitária de Angicos e de Fazenda velha e dá outras providências.

Lei nº 1806/11

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Simão – Bairro Dom Bosco).

Lei nº 1807/11

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 1808/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.300.000,00  e dá outras providências.

Lei nº 1809/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.022.630,00 e dá outras providências.

Lei nº 1810/11

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 52.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1811/11

Cria cargos de provimento efetivo para atender a secretaria municipal de educação e a secretaria municipal de saúde e dá outras providencias.

Lei nº 1812/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.360.260,00 e dá outras providências.

Lei nº 1813/11

Cria função de educador físico e dá outras providências.

Lei nº 1814/11

Institui no âmbito do município de Minas Novas, a distinção honorificada denominada Mérito Esportivo e dá outras providências.

Lei nº 1815/11

Autoriza a doação de parte do imóvel que especifica ao tribunal de justiça de Minas Gerais.

Lei nº 1816/11

Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.

Lei nº 1817/11

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 933.450,10 e dá outras providências.

Lei nº 1818/11

Autoriza o executivo municipal fazer rateio das verbas do Fundeb, para cumprir o previsto no art. 22 da Lei 11.494 de 20/06/2007.

Emenda nº 001/2011 à Lei Orgânica Municipal

Dá nova redação ao art. 36 e seu parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2012

Lei nº 1820/12 

Denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências (Bairro Durval Coelho).

Lei nº 1821/12

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (José Professor – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1822/12

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Moura – Bairro Boa Vista).

Lei nº 1824/12

Altera os Anexos I e II do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas, (Nova Redação) e dá outras providências.

Lei nº 1825/12

Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.

Lei nº 1825/12 A

Proibi contratação de veículos automotores adquiridos em decorrência de processo licitatório promovido por qualquer Municipalidade.

Lei nº 1826/12

Atualiza a Lei nº 979 de 22 de dezembro de 1995 - Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1827/12

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente de Emereciana – Centro).

Lei nº 1830/12

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e à Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC).

Lei nº 1832/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.393.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1833/12

Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1773/2011 e dá outras providências.

Lei nº 1834/12

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

Lei nº 1835/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 677.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1836/12

Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1837/12

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.

Lei nº 1838/12

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, Diretor e Vice-Diretor de unidades escolares municipais e dá outras providências.

Lei nº 1839/12

Altera a Lei nº 1714 de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1840/12

Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro José de Sousa Santos).

Lei nº 1841/12

Denomina bairros e vias públicas no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Bairro Maria Batista da Costa).

Lei nº 1842/12

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à abertura de Processo Licitatório pra concessão de exploração do Matadouro no Município de Minas Novas.

Lei nº 1843/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.171.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1844/12

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Júnior.

Lei nº 1845/12

Revoga a Lei Nº 1827/2011 de 27 de fevereiro de 2012 - Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua do Ouro).

Lei nº 1846/12

Autoriza o Poder Executivo a proceder doação de imóvel do Município ao Instituto Nacional da Seguridade Social INSS, revoga as disposições da Lei 1833 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 1847/12

Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2012.

Lei nº 1848/12

Autoriza abertura de crédito especial ao Orçamento de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 1849/12

Altera dispositivo da Lei 1846 de 04 de maio de 2012 e dá outras providências.

Lei nº 1850/12

Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.

Lei nº 1851/12

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1852/12

Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.

Lei nº 1853/12

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Brasília – Bairro Saudade).

Lei nº 1854/12

Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Edson Machado Pereira).

Lei nº 1855/12

Acrescenta o Art. 101-A à Lei Complementar nº 03 de 23 de setembro de 2008, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Minas Novas de suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.

Lei nº 1856/12

Institui no âmbito do Município de Minas Novas, a maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos adota outras providências.

Lei nº 1857/12

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).

Lei nº 1858/12

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas.

Lei nº 1859/12

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior.

Lei nº 1860/12

Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1861/12

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello.

Lei nº 1862/12

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Lei nº 1863/12

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

Lei nº 1863/12 (1)

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Lei nº 1864/12

Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.

Lei nº 1865/12

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho). 

Lei nº 1866/12

Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências.

Lei nº 1867/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1868/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.882.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1869/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1870/12

Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.

Lei nº 1871/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1872/12

Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1873/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.090.200,00 e dá outras providências.

Lei nº 1875/12

Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.

Lei nº 1876/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 178.503,62 e dá outras providências.

Lei nº 1877/12

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Minas Novas.

Lei nº 1878/12

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (APAE).

Lei nº 1879/12

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.527.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1880/12

Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2013

Lei nº 1881/13 

Modifica a lei 1534 de 2008 e dá outras providências.

Lei nº 1882/13

Altera dispositivos da lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.

Lei nº 1883/13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 230.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1884/13

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).

Lei nº 1885/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).

Lei nº 1886/13

Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei nº 1887/13

Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1888/13

Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural - AMPLIAR.

Lei nº 1889/13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1890/13

Altera dispositivos da lei complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1891/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Clube dos Cavaleiros de Minas Novas).

Lei nº 1892/13

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.

Lei nº 1893/13

Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1894/13

Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).

Lei nº 1895/13

Autoriza o poder executivo a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.

Lei nº 1896/13

Autoriza o executivo a conceder subvenção à APAC.

Lei nº 1897/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos do Ribeirão do Meio – AURM).

Lei nº 1898/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade de Areião – AMPRCA).

Lei nº 1899/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Região de Inácio Félix e Adjacências – AMPRIF).

Lei nº 1900/13

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Travessa Antônia Batista Soares – da Barra).

Lei nº 1901/13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.806.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1902/13

Autoriza o poder executivo a ceder o uso de uma área correspondente a 264 m2, no imóvel que especifica á companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - MG.

Lei nº 1903/13

Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1904/13

Cria o Centro de Educação Infantil Municipal – CMEI- Gente Miúda, localizada no distrito de Cruzinha, município de Minas Novas.

Lei nº 1905/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).

Lei nº 1906/13

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1907/13

Denomina bairro e vias públicas e dá outras providências (Bairro João Vieira).

Lei nº 1908/13

Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei nº 1909/13

Acrescenta o art. 23 “A” na lei nº 1540 de 29/01/2007, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1910/13

Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1911/13

Altera a lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.

Lei nº 1912/13

 

Lei nº 1913/13

Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Lei nº 1914/13

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Batista Maranata).

Lei nº 1915/13

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO.

Lei nº 1916/13

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE.

Lei nº 1917/13

Dispõe sobre a denominação de rua no povoado de Cansanção e dá outras providências.

Lei nº 1918/13

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Rua Kauê Barbosa Lopes – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1919/13

Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição.

Lei nº 1920/13

Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município a policia civil de Minas Gerais e dá outras providências.

Lei nº 1921/13

Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município a Associação Unidos Para Sempre e dá outras providências.

Lei nº 1922/13

Dispõe sobre a autorização para o poder executivo pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1923/13

Autoriza o executivo a conceder subvenção ao conselho comunitário de segurança pública.

Lei nº 1924/13

Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.

Lei nº 1925/13

Autoriza a alienação de veículos, máquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.

Lei nº 1926/13

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flor do Campo – Bairro Pe. Emiliano).

Lei nº 1927/13

Denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).

Lei nº 1928/13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.749.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1929/13

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).

Lei nº 1930/13

Denomina vias públicas e dá outras providências (Bairro São Lucas).

Lei nº 1931/13

Altera dispositivos da lei municipal 973 de 07/11/1995, adequando suas disposições à lei federal 12.696 e dá outras providências.

Lei nº 1932/13

Cria o serviço de inspeção municipal e estabelece normas para o abate de animais, elaboração em pequena escala e comercialização de produtos comestíveis de origem animal e vegetal, no âmbito do município de Minas Novas.

Lei nº 1933/13

Concede isenção tributária de impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN – e imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU –para viabilizar a implantação de programa habitacional dos governos federal, estadual e municipal e dá outras providências.

Lei nº 1934/13

Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Neusa Sena Costa”).

Lei nº 1935/13

Denomina órgão de educação e dá outras providências (Centro Educacional Pró Infância Professora “Rosa Fernandes Barbosa” – Lagoa Grande).

Lei nº 1936/13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.189.600,00 e dá outras providências.

Lei nº 1937/13

Altera dispositivos da lei 1.826 de 27/02/2012 e dá outras providências.

Lei nº 1938/13

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Minas Novas de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela agência nacional de telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

Lei nº 1939/13

Autoriza o município de Minas Novas, estado de Minas Gerais a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços, com a companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA - e dá outras providências.

Lei nº 1940/13

Dispõe sobre denominação de posto de saúde no distrito de Lagos Grande e dá outras providências (Posto de Saúde Alice Vieira da Costa).

Lei nº 1941/13

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Lei nº 1942/13

Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.

Lei nº 1943/13

Altera a lei 1927 de 30/08/2013 denomina bairro e vias públicas no distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Bairro Império das Comunidades).

Lei nº 1944/13

Institui a ficha limpa municipal na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas publicas e de economia mista e fundações publicas), na forma que indica e dá outras providências.

Lei nº 1945/13

Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras .providências

Lei nº 1946/13

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.408.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1947/13

Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.

 ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2014

Emenda Modificativa nº 01/2014

Emenda Modificativa ao parágrafo 3º do art. 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Lei nº 1949/14                          

Institui o dia municipal do gari e dos empregados da área de limpeza e conservação, que será comemorado, anualmente no 1º dia do mês de outubro.

Lei nº 1950/14

Dispõe sobre a divulgação em redes oficiais e sociais dos nomes, endereços, telefones, email do prefeito, vice-prefeito, vereadores, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais e contém outras providências.

Lei nº 1951/14

Dispõe sobre a instituição de feriado municipal na data atribuída a comemoração ao dia de corpus Christi e dá outras providências.

Lei nº 1952/14

Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e contém outras providências.

Lei nº 1953/14

Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1954/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.025.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1955/14

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 48.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1956/14

Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1957/14

Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição.

Lei nº 1958/14

Autoriza o executivo a conceder subvenção ao conselho comunitário de segurança pública.

Lei nº 1959/14

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação comunitária dos moradores e produtores rurais do Córrego do Brejo - ASCOBE e dá outras providências.

Lei nº 1960/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.250.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1961/14

Altera dispositivos da lei 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.

Lei nº 1962/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 94.750,00 e dá outras providências.

Lei nº 1963/14

Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural - AMPLIAR.

Lei nº 1964/14

Altera dispositivos da lei 1714 de 31/03/2010, que institui o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal de Minas Novas.

Lei nº 1965/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 865.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1966/14

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE.

Lei nº 1967/14

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO.

Lei nº 1968/14

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo.

Lei nº 1969/14

Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO.

Lei nº 1970/14

Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE.

Lei nº 1971/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.548.800,00 e dá outras providências.

Lei nº 1972/14

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 120.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1973/14

Institui as diretrizes para regulamentação e realização do carnaval de Minas Novas (Carnaval Bom Demais), que deverá iniciar sua organização através de uma comissão a ser criada anuamente, no mês de outubro, e dá outras providências.

Lei nº 1974/14

Autoriza o executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento geral do município para o exercício de 2014.

Lei nº 1975/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 720.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1976/14

Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do município de Minas Novas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINA, na forma e condições que especifica.

Lei nº 1977/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1978/14

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Lei nº 1979/14

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1980/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$2.840.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 1981/14

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao lar de idosos - Conferência São Vicente de Paulo.

Lei nº 1982/14

Autoriza o executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1983/14

Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1984/14

Altera dispositivo da lei 1953, de 20/01/2014, que concede subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior e dá outras providências.

Lei nº 1985/14

Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Ribeirão dos Santos).

Lei nº 1986/14

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.703.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1987/14

Acrescenta o inciso VIII ao art. 154 da lei 426 de 30/05/1975, que institui o código de postura do município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1988/14

Dá denominação de rua na extensão do bairro Domingos Mota e dá outras providências (Rua Monsenhor Antônio Mendes Nogueira).

Lei nº 1989/14

Dá denominação de rua na extensão do bairro Domingos Mota e dá outras providências (Rua Rubem Leite Costa).

Lei nº 1990/14

Altera a lei municipal nº 1941 de 05/12/2013, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014 a 2017.

Lei nº 1991/14

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 01/2014

Emenda Modificativa ao parágrafo 2º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2015

Lei nº 1992/15                         

Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 1993/15

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providencias (Rua Jequitinhonha – Bairro Saudade).

Lei nº 1994/15

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1995/15

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Junior.

Lei nº 1996/15

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Ampliar.

Lei nº 1997/15

Autoriza o poder executivo a conceder subvenção Ampliar.

Lei nº 1998/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.775.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 1999/15

Disciplina o plantio e preservação de arvores no município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2000/15

Denomina vias publicas no bairro Bonsucesso e dá outras providencias.

Lei nº 2001/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.476698,32 e dá outras providências.

Lei nº 2002/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.828.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2003/15

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providencias (Beco de Lulu Leite – Centro).

Lei nº 2004/15

Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à APAE.

Lei nº 2005/15

Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção à inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana.

Lei nº 2006/15

Aprova o plano municipal de educação PME e dá outras providências.

Lei nº 2007/15

Dispõe sobre a obrigatoriedade de audiência pública e contém outras disposições.

Lei nº 2009/15

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

Lei nº 2010/15

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 947.620,00 e dá outras providências.

Lei nº 2011/15

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.556.800,00 e dá outras providências.

Lei nº 2012/15

Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2015.

Lei nº 2013/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.160.633,00 e dá outras providências.

Lei nº 2014/15

Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao lar dos idosos “Conferência São Vicente de Paulo”.

Lei nº 2015/15

Autoriza ao município de Minas Novas cede servidor ao Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Lei nº 2016/15

Autoriza adesão do município de Minas Novas ao consórcio intermunicipal de infraestruturas dos municípios da Amaje - CII AMAJE.

Lei nº 2017/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.16.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 2018/15

Emenda Aditiva 01/2015, a Lei orgânica do município de Minas Novas, altera o art. 8° da LOM.

Lei nº 2019/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 125.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2020/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 656.300,00 e dá outras providências.

Lei nº 2021/15

Dispõe sobre reconhecimento de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Patronato de Menores “Luiza Nogueira Badaró”).

Lei nº 2022/15

Altera a lei municipal nº 1941 de 05/12/2013 que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2014 a 2017.

Lei nº 2023/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2024/15

 

Lei nº 2025/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.948.783,11 e dá outras providências.

Lei nº 2026/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 177.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2027/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 337.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2028/15

Dispõe sobre a demolição de escolas municipais de Minas Novas.

Lei nº 2029/15

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 408.600,00 e dá outras providências.

Promulgação

dos artigos

 6º e 9º da 

Lei nº

1561/2007

 Referente à transferência de placa de táxi à família e sucessores do titular, em caso de falecimento.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2016

 

 

Lei nº 2030/16                          

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior.

Lei nº 2031/16

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2032/16

Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Vanderlei Aparecido Alves dos Santos – Av. João Paulo II).

Lei nº 2033/16

Dispõe sobre denominação de ruas no Povoado de Ribeirão dos Santos e dá outras providências.

Lei nº 2034/16

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas – ADOMAI.

Lei nº 2035/16

Autoriza a Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.315,42 e dá outras providências.

Lei nº 2036/16

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo, lar de acolhida e institucionalização de idosos do Município de Minas Novas.

Lei nº 2037/16

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas – APAE.

Lei nº 2038/16

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana.

Lei nº 2039/16

Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Raul Vieira dos Santos - Bairro Planalto).

Lei nº 2040/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2041/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.114.300,00 e dá outras providências.

Lei nº 2042/16

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.

Lei nº 2043/16

Altera a Lei 1907/13 denomina Bairro e Vias Públicas e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação (Bairro João Vieira).

Lei nº 2044/16

Dispõe sobre a regulamentação de deliberação sobre patrimônio público e dá outras providências.

Lei nº 2045/16

Autoriza o Poder Executivo a permutar Bem Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal com Bem Imóvel Particular e dá outras providências.

Lei nº 2046/16

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas – ADOMAI.

Lei nº 2047/16

Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 2048/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2049/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 127.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 2050/16

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ADOMAI- Casa Lar, lar de acolhida e institucionalização de crianças e adolescentes em situação de risco social.

Lei nº 2051/16

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Cube dos Cavaleiros de alagadiço).

Lei nº 2052/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.273.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2053/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2054/16

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Conferência São Vicente de Paulo, lar de acolhida e institucionalização de idosos do Município de Minas Novas

Lei nº 2055/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 264.910,00 e dá outras providências.

Lei nº 2056/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 59.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2057/16

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências –AMTARP (Associação dos Moradores e Trabalhadores Agrícolas da Região do Papagaio).

Lei nº 2058/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 142.364,55 e dá outras providências.

Lei nº 2059/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 201.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2060/16

Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Conjunto Habitacional “Vereador João Gomes de Azevedo”).

Lei nº 2061/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 500.200,00 e dá outras providências.

Lei nº 2062/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 745.608,60 e dá outras providências.

Lei nº 2063/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2064/16

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.149.012,00 e dá outras providências.

Lei nº 2065/16

Altera a Lei 1864 de 25 de julho de 2012 e contém outras disposições.

Lei nº 2066/16

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 91.660,00 e dá outras providências.

Emenda 01 à LOM

Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

Emenda 02 à LOM

Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2067/16

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 2068/16

Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2017

Lei nº 2069/17

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.

Lei nº 2070/17

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas.

Lei nº 2071/17

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2072/17

Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.

Lei nº 2073/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências.

Lei nº 2074/17

Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.

Lei nº 2075/17

Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 2076/17

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior.

Lei nº 2077/17

Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).

Lei nº 2078/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.100,00 e dá outras providências.

Lei nº 2079/17

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 3.128,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/AEE para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2080/17

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 14.124,00, para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.

Lei nº 2081/17

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 170.000,00, a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior para utilização na Urgência e Emergência e dá outras providências.

Lei nº 2082/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2083/17

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.

Lei nº 2084/17

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 175.469,79 e dá outras providências.

Lei nº 2085/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 331.841,10 e dá outras providências.

Lei nº 2086/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 798.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2087/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 517.469,59 e dá outras providências.

Lei nº 2088/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 506.630,40 e dá outras providências.

Lei nº 2089/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2090/17

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no importe de R$ 34.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2091/17

Autoriza a alteração da forma do desembolso da subvenção referente ao art. 1º, inciso I da Lei Municipal 2076 de 14 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.

Lei nº 2092/17

Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de benefícios eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.

Lei nº 2093/17

Dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal do Agricultor e dá outras providências.

Lei nº 2094/17

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 2095/17

Altera o artigo 8º, Inciso I da Lei 1938 de 13 de novembro de 2013, (nova redação) e dá outras providências.

Lei nº 2096/17

Disciplina a participação do Município de Minas Novas/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Lei nº 2097/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2098/17

Altera o Anexo IV da Lei 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (Nova Redação) e dá outras providências.

Lei nº 2099/17

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 102.323,39 e dá outras providências.

Lei nº 2100/17

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Diretor, Vice-Diretor e Pedagogo) e dá outras providências.

Lei nº 2101/17

Revoga a Lei nº 2016 de 28/09/2015.

Lei nº 2102/17

Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Lei Complementar nº 01/17

Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2103/17

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei nº 2104/17

Altera o Plano Municipal de Educação, anexos I e II de modo a acrescentar datas nas estratégias definidas na Lei 2006 de junho de 2015, com vigência no decênio 2015/2025 e previsão orçamentária das metas, estratégias e indicadores e dá outras providências.

Lei nº 2105/17

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de           R$ 115.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2106/17

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de                   R$ 78.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2107/17

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a AMPLIAR, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

Lei nº 2108/17

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a APAE, através de recursos provenientes do Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

Lei nº 2109/17

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do Município no valor de                   R$ 166.830,33 e dá outras providências.

Lei nº 2110/17

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde.

Lei nº 2111/17

 

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade e Associações de Apoio a saúde.

Lei nº 2112/17

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Lei nº 2113/17

Dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida – Bairro Bela Vista).

Lei nº 2114/17

Dispõe sobre a criação do dia Municipal de Zumbi e da Consciência Negra no Município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2115/17

Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências (Rua Izaias José do Rosário – Conjunto Habitacional Luiz Leite).

Lei nº 2116/17

Dá denominação a uma nova Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Sebastião Moreira Barbosa).

Lei nº 2117/17

Concede Cidadania Honorária e dá outras providências (Luciano Cordoval de Barros).

Lei nº 2118/17

Institui a Semana da Família e dá outras providências.

Lei nº 2119/17

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 90.400,00 e dá outras providências.

Lei nº 2120/17

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 67.172,00 e dá outras providências.

Lei nº 2121/17

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 21.000,00 a Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior para utilização em despesas de urgência e emergência, dentre elas plantões médicos e deslocamento de pacientes graves para outros hospitais da região e dá outras providências.

Lei nº 2122/17

Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APAE e dá outras providências.

Lei nº 2123/17

Autoriza a contribuição no valor de R$ 40.000,00 a APLIAR, através dos recursos do Fundo da Infância e Adolescente - FIA e dá outras providências.

Veto à Lei nº 2124/2017

Veto parcial ao art. 1º, da Lei nº 2124/2017.

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2018

Lei nº 2125/18                          

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 312.136,00 e dá outras providências.

Lei nº 2126/18

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde.

Lei nº 2127/18

Denomina via pública na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Rei Tiago – Av. João Paulo II).

Lei nº 2128/18

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.

Lei nº 2129/18

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Lei nº 2130/18

Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE, através de recursos provenientes da manutenção Contribuição de entidade de Promoção de Saúde.

Lei nº 2131/18

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.

Lei nº 2132/18

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de transferência do Fundo Estadual de Saúde.

Lei nº 2133/18

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde - Provenientes da União.

Lei nº 2134/18

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDES – DE Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2135/18

Autoriza doação de imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lei nº 2136/18

Dá denominação de ruas no povoado de Bem Posta e dá outras providências (Rua Afonso Pena e Rua Batieiro).

Lei nº 2137

Lei nº 2138/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2139/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 359.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2140/18

Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Setúbal).

Lei nº 2141/18

Dispõe sobre denominação de Ruas na Comunidade de Indaiá e dá outras providências.

Lei nº 2142/18

Institui o registro de bens culturais de natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2143/18

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 2144/18

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 12.412,00 para Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente ao Programa Alimentação Escolar – Creche e dá outras providências.

Lei nº 2145/18

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 1.020,00, referente ao Programa Alimentação Escolar – EJA/APAE para a APAE/Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2146/18

Dispões sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flora Gomes - Av. Domingos de Abreu Vieira).

Lei nº 2147/18

Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.

Lei nº 2148/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$172.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2149/18

Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas, através de recursos provenientes da Subvenção a Entidade da MAC Ambulatorial e Hospitalar.

Lei nº 2150/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2151/18

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei nº 2152/18

Denomina via pública na cidade e dá outras providências (Rua Gabiroba – COHAB João Gomes de Azevedo).

Lei nº 2153/18

Dispõe sobre a instalação e uso de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água do município e dá outras providências.

Lei nº 2154/18

Autoriza o poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recursos utilizando recursos próprios do Município.

Lei nº 2155/18

Dispõe sobre denominação de vias públicas no Bairro Nova Lagoa e dá outras providências.

Lei nº 2156/18

Declara de Utilidade Pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro São Lucas).

Lei nº 2157/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 44.500,00 e dá outras providências.

Lei nº 2158/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2159/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2160/18

Autoriza a doação do imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lei nº 2161/18

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo (SIMASE) na modalidade de medida sócio educativa em meio aberto de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescentes que pratiquem ato infracional no município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2162/18

Dispõe sobre denominação de Rua no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências (Rua Cachoeira e Rua Ribeirão Acima).

Lei nº 2163/18

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Mariza Martins Vieira Borges).

Lei nº 2164/18

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Luiz Antônio Borges).

Lei nº 2165/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2166/18

Dá denominação a uma Rua no Centro da cidade e dá outras providências (Praça da Rodoviária).

Lei nº 2167/18

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.

Emenda nº 01 de 2018 à LOM

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprir as Emendas Individuais do Poder Legislativo ao Projeto de Lei Orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.

Lei nº 2168/18

Dispõe sobre a doação de imóveis à COHAB Minas ou as beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.

Lei nº 2169/18

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2170/18

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI (Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas) nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.

Lei nº 2171/18

Dispõe sobre a política municipal de esporte e lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Minas Novas, suas derivações e dá outras providências.

Lei nº 2172/18

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.

Lei nº 2173/18

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sra. Nosvalda Barbosa Magalhães).

Lei nº 2174/18

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Dr. Túlio Pereira Júnior).

Lei nº 2175/18

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Ednaldo Sebastião Pinto).

Lei nº 2176/18

Concede cidadania honorária e dá outras providências (Sr. Geraldo Maciel Mendes).

Lei nº 2177/18

Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências.

Lei nº 2178/18

Dispõe sobre a denominação de Escolas criadas no município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2179/18

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei nº 2180/18

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 2181/18

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.

Lei nº 2182/18

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Palmeiras).

Lei nº 2183/18

Dispõe sobre denominação de rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua das Flores).

ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2019

Lei nº 2184/19                          

Dispõe sobre denominação de rua do povoado de Palmital da Baixa e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).

Lei nº 2185/19

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).

Lei nº 2186/19

Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento (PROEAP) no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências.

Lei nº 2187/19

Dispõe sobre mudança de denominação de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Manoel Ferreira da Costa”), localizada na comunidade de Cabeceira.

Lei nº 2188/19

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.

Lei nº 2189/19

Autoriza a abertura e crédito suplementar ao OGM no valor de R$120.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2190/19

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de receita e impostos e de transferências vinculados à saúde.

Lei nº 2191/19

Dispõe sobre consolidação das leis municipais que instituem feriados municipais, altera data de feriado municipal que especifica e dá outras providências.

Lei nº 2192/19

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2193/19

Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1973/2014 e dá outras providências.

Lei nº 2194/19

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI, nos termos da Resolução nº 118/2018, que dispõe sobre análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.

Lei nº 2195/19

Define a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares no município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2196/19

Estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 2197/19

Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Minas Novas.

Lei nº 2198/19

Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências. 

Lei nº 2199/19

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Leopoldino Barreiro de Sousa).

Lei nº 2200/19

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Lei nº 2201/19

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ.

Lei nº 2202/19

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ.

Lei nº 2203/19

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência “São Vicente de Paulo”.

Lei nº 2204/19

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana.

Lei nº 2205/19

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2206/19

Altera a Lei nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei nº 2207/19

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$150.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2208/19

Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município e dá outras providências.

Lei nº 2209/19

Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.

Lei nº 2210/19

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobrea análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município.

Lei nº 2211/19

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2212/19

Dispõe sobre a criação do FANARTE – Arte Fanadeira (Circuito Minasnovense de Música, Cultura, Arte e Gastronomia) e dá outras providências. 

Lei nº 2213/19

Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo).

Lei nº 2214/19

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2215/19

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei nº 2216/19

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2195 e dá outras providências.

Lei nº 2217/19

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, imóvel para construção de Campo de Futebol Society no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.

Lei nº 2218/19

Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Bairro Olaria e dá outras providências (Rua Renato Sena Camargos).

Lei nº 2219/19

 

Lei nº 2220/19

Dispõe sobre revogação de Convênio e Lei Municipal nº 2203/2019 e dá outras providências.

Lei nº 2221/19

Dispõe sobre denominação de uma nova rua localizada no Distrito de Lagoa Grande e dá outras providências (Rua Sérgio Barbosa).

Lei nº 2222/19

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$10.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2223/19

Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.065,33 e dá outras providências.

Lei nº 2224/19

Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Manoel Cristianismo Costa).

 ÍNDICE DE LEIS MUNICIPAIS/2020

Lei nº 2225/20 

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior.

Lei nº 2226/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas.

Lei nº 2227/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas.

Lei nº 2228/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior.

Lei nº 2229/20

Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.

Lei nº 2230/20

Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.

Lei nº 2231/20 

Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.

Lei nº 2232/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior.

Lei nº 2233/20

Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).

Lei nº 2234/20

Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.

Lei nº 2235/20

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.

Lei nº 2236/20

 

Lei nº 2237/20

 

Lei nº 2238/20

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.

Lei nº 2239/20

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – HBJ, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 01 de abril de 2020, do Ministério da Saúde. 

Lei nº 2240/20

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde. 

Lei nº 2241/20

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Sebastião Alves de Oliveira).

Lei nº 2242/20

Autoriza o Executivo a alienar bem imóvel (terreno localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida nº 200, Bairro Planalto).

Lei nº 2243/20

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2244/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$142.252,01.

Lei nº 2245/20

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2246/20

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$1.303.572,60 e dá outras providências.

Lei nº 2247/20

Dispõe sobre denominação de ruas na Comunidade de Imbiruçu – Distrito de Cruzinha e dá providências (Rua Santa Clara) e (Rua da Quadra).

Lei nº 2248/20

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 2249/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 60.000,00.

Lei nº 2250/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior, no valor de R$ 1.161.320,59.

Lei nº 2251/20

Autoriza a subvenção de crédito no valor de R$ 25.000,00 para a Inspetoria Madre Mazarello – Obra Promocional Salesiana, referente a subvenções sociais e dá outras providências.

Lei nº 2252/20

Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, bem como regulamenta o acesso à informação.

Lei nº 2253/20

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 925.000,00 e dá outras providências.

Lei nº 2254/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de auxílio e subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 500.000,00.

Lei nº 2255/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 100.000,00.

Lei nº 2256/20

Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João da Rocha – Bairro Bela Vista).

Lei nº 2257/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE de Minas Novas, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 2258/20

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$ 250.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 2259/20

Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei nº 2260/20

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

Lei nº 2261/20

Dispõe sobre denominação de ruas na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Nossa Senhora do Rosário e Rua Londrina – Bairro Padre Emiliano).

Lei nº 2262/20

Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Rosalvo Serafim).

Lei nº 2263/20

Dispõe sobre criação do Memorial das Terras do Fanado e dá outras providências.