Leis Municipais de 1973
- Lei nº 408 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Cria sala de leitura na cidade de Minas Novas.
- Lei nº 409 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 410 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Autoriza a concessão de subvenções e auxílios de convênios.
- Lei nº 411 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h49
- Extingue e cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhe os respectivos vencimentos a mais e dá outras providências.
- Lei nº 412 de 1973 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h50
- Estima e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1974.
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