Leis Municipais de 1975

por adm publicado 07/08/2017 08h22, última modificação 17/08/2022 10h25
Lei nº 424 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h17
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
Lei nº 425 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h18
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas) por adm — última modificação 17/08/2022 10h29
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
Lei nº 427 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
Lei nº 428 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.
Lei nº 429 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).
Lei nº 430 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.
Lei nº 431 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Lei nº 432 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.
Lei nº 433 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.
Lei nº 434 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Concede título de cidadão minasnovense (Sr. João Vicente Faria Júnior).
Lei nº 435 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
Autoriza a adquirir terreno suburbano do Sr. Urias Sena Costa (Olaria).
Lei nº 436 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).
Lei nº 437 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1976.
Lei nº 438 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza obras, serviços e aquisições.
Lei nº 439 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
Lei nº 440 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
Lei nº 441 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
Lei nº 442 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.
Lei nº 443 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.
Lei nº 444 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Lei nº 445 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Lei nº 446 de 1975 por adm — última modificação 17/08/2022 10h35
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasManuscrito.pdf por adm — última modificação 17/08/2022 10h27
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