Leis Municipais de 1975
- Lei nº 424 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h17
- Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
- Lei nº 425 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h18
- Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios com o Governo da União, administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de interesse comum.
- Lei nº 426 de 1975 (Código de Posturas do município de Minas Novas) — por adm — última modificação 17/08/2022 10h29
- Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
- Lei nº 427 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Minas Novas.
- Lei nº 428 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Dispõe sobre a organização administrativa do Município, institui unidades orçamentárias e contém outras disposições.
- Lei nº 429 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para complementação do Hospital Badaró Júnior).
- Lei nº 430 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h31
- Dispõe sobre a criação de uma representação Municipal do Instituto Nacional do Livro.
- Lei nº 431 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Dispõe sobre a criação de Serviço de Educação da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 432 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Nacional de Escolas da Comunidade.
- Lei nº 433 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências.
- Lei nº 434 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Concede título de cidadão minasnovense (Sr. João Vicente Faria Júnior).
- Lei nº 435 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h32
- Autoriza a adquirir terreno suburbano do Sr. Urias Sena Costa (Olaria).
- Lei nº 436 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Autoriza doação de terreno à Fundação Minas Novas (Terreno localizado no Bairro Saudade para construção do novo Hospital “Badaró Júnior”).
- Lei nº 437 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1976.
- Lei nº 438 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 439 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 440 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h33
- Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 441 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
- Lei nº 442 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.
- Lei nº 443 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.
- Lei nº 444 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
- Lei nº 445 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
- Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
- Lei nº 446 de 1975 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h35
- Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
- Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasManuscrito.pdf — por adm — última modificação 17/08/2022 10h27
- Lein426de1975CdigodePosturadomunicpiodeMinasNovasEditado.pdf — por adm — última modificação 17/08/2022 10h27
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