Leis Municipais de 1976
- Lei nº 447 de 1976 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
- Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Araçuai (Terreno localizado na Av. Delfim Moreira, para construção de uma Igreja Católica e um Museu anexo).
- Lei nº 448 de 1976 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
- Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
- Lei nº 449 de 1976 — por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
- Autoriza a ratificação de doação à Fundação Minas Novas (Imóvel situado à Av. Delfim Moreira)
- Lei nº 450 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza a assinatura de convênio para a construção de Mini Postos de Saúde no Município de minas Novas.
- Lei nº 451 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
- Lei nº 452 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na criação da Escola de Segundo Grau de Minas Novas.
- Lei nº 453 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Lagoa Grande).
- Lei nº 454 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Leme do Prado).
- Lei nº 455 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza a assinatura de convênio básico (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).
- Lei nº 456 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
- Lei nº 457 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
- Lei nº 458 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
- Autoriza obras, serviços e aquisições.
- Lei nº 459 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Autoriza doação de terreno (à Fundação Minas Novas).
- Lei nº 460 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Regula a venda e aforamento de terrenos do Patrimônio Municipal.
- Lei nº 461 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e contém outras providências.
- Lei nº 462 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h15
- Abre crédito especial no valor de Cr$ 7.482,00 (para despesas de provimentos com a aposentadoria do funcionário Levi Maria de São Geraldo).
- Lei nº 463 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
- Concede pensão a viúva do ex-operário da Prefeitura Municipal, José Antônio dos Santos.
- Lei nº 464 de 1976 — por adm — última modificação 17/08/2022 10h16
- Autoriza a alienação de bens imóveis.
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