Leis Municipais de 1982
- Lei nº 589 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Dispõe sobre regulamentação de diárias de viagens e representação.
- Lei nº 590 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 549, de 09 de julho de 1980.
- Lei nº 591 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Dispõe sobre assinatura de convênio com o IPSEMG.
- Lei nº 592 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Autoriza o Prefeito Municipal de Minas Novas a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais – Secretaria de Estado da Agricultura para construção de armazém.
- Lei nº 593 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel na Av. Delfim Moreira para construção de Armazém do Programa Estadual de Promoção de Pequenos Produtores Rurais MG II).
- Lei nº 594 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
- Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura – INEMET.
- Lei nº 595 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Cria cargo e dispõe sobre o aumento de vencimentos do funcionalismo municipal.
- Lei nº 596 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno na Praça Badaró Júnior para construção do Quartel da Polícia Militar).
- Lei nº 597 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex- jardineiro, José Ferreira Brandão).
- Lei nº 598 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Autoriza doação de terreno para construção de Casas Populares (Lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal).
- Lei nº 599 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
- Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei nº 600 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h43
- Institui Brasão do Município.
- Lei nº 601 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha – CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água na localidade de Acauã, neste Município.
- Lei nº 602 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 1983.
- Lei nº 603 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Autoriza concessão de subvenção, contribuição, auxílio e dispõe sobre assinatura de convênio.
- Lei nº 604 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Autoriza obras, serviços e aquisição.
- Lei nº 605 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h44
- Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os vencimentos e contém outras providências.
- Lei nº 606 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Bem Posta, para construção de um Mini Posto de Saúde).
- Lei nº 607 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Imóvel situado em Cruzinha, para construção de um Mini Posto de Saúde).
- Lei nº 608 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Concede o Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Sr. Francisco Carlos Campos Coelho.
- Lei nº 609 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Atualiza o Código Tributário do Município de Minas Novas e dá outras providências.
- Lei nº 610 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Retifica convênio de cooperação técnico-financeira, celebrada com a Turminas, Fundação João Pinheiro e a Secretaria do Estado da Indústria, Comércio e Turismo.
- Lei nº 611 de 1982 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h45
- Autoriza concessão de ajuda à Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural (AMPLIAR), para implantação do Programa de assistência a população infantil rural.
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