Leis Municipais de 1983
- Lei nº 612 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
- Dispõe sobre alienação ou permuta de veículo.
- Lei nº 613 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
- Urbanização e dotação Orçamentária.
- Lei nº 614 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h35
- Concessão ou cessão da parte de instalações de Prédio (Concede parte da Biblioteca Pública Municipal à Câmara Municipal de Minas Novas).
- Lei nº 615 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Desapropriação de Imóvel (Lote situado a Rua Quintino Bocaiúva para melhorar trânsito).
- Lei nº 616 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Autoriza a dar nomes às escolas rurais do município.
- Lei nº 617 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Cria cargos e dispõe sobre vencimentos de funcionários.
- Lei nº 618 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Dispõe sobre regulamentação de diárias e representação.
- Lei nº 619 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
- Dispõe sobre permuta de imóvel.
- Lei nº 620 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
- Autoriza desapropriação de imóveis e contem outras providências (Imóvel situado no bairro Olaria para complementação de terreno a ser construída uma quadra de esportes).
- Lei nº 621 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
- Dispõe sobre compra ou permuta de imóvel (Imóvel situado na Rua Tenente França para fim de alargamento da rua).
- Lei nº 622 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h37
- Dispõe sobre criação de cargos.
- Lei nº 623 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Autoriza aquisição de terrenos para doação (Terreno situado em Leme do Prado para construção de uma Cooperativa de Produtores Rurais da região do alto Jequitinhonha).
- Lei nº 624 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências (Cr$800.000,00).
- Lei nº 625 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Autoriza a participação do município de Minas Novas na Associação soa Municípios da Micro Região do Jequitinhonha.
- Lei nº 626 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Autoriza a aquisição de imóveis para doação (Imóvel situado em Lagoa Grande para Eucadora).
- Lei nº 627 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h38
- Dispõe sobre abertura de crédito especial e contém outras providências (Cr$300.000,00 para despesas durante a promoção do Festivale nesta cidade).
- Lei nº 628 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
- Lei nº 629 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Estabelece o quadro geral de funcionários fixando-lhes os vencimentos.
- Lei nº 630 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Autoriza obras serviços e aquisições.
- Lei nº 631 de 1983 — por adm — última modificação 09/08/2022 14h39
- Autoriza concessão de subvenção auxílios e contribuições.
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